DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 19 de novembro de 2009

·        Publicado no DOU de 20.11.09.

PAF - ECF Laudo Nº INA0822009 - CSJ Assessoria em SistemasLtda.

Nº 532 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora dePrograma Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), CSJ Assessoria em Sistemas Ltda, CNPJ:09.488.748/0001-50, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de AnáliseFuncional de PAF-ECF número INA0822009, relativo ao PAF-ECF nome: DatasysCommerce, versão: 3.5, código MD-5: 941bddaa0a3c4877ed9afd2daa150e12, emitidopelo órgão técnico credenciado: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações- FINATEL, no qual não consta “não conformidade”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA