DESPACHO DOSECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 19 de março de2009

·        Publicadono DOU de 08.04.09.

Alteração de Parecer de Credenciamento nº 02/07 que credencia aempresa Arjo Wiggins Ltda a fabricar Formulário de Segurança.

Nº 80 - OSecretário Executivo do Conselho de Política Fazendária - CONFAZ , no uso deatribuição que lhe confere o § 2º da cláusula terceira do Convênio ICMS 131/95 , de11 de dezembro de 1995, com respaldo no parecer 01/09, anexo, emitido peloGrupo de Trabalho específico e aprovado pela Comissão Técnica Permanente doICMS - COTEPE/ICMS, na sua 136ª reunião ordinária, realizada nos dias 17 a19.03.09, em Brasília, DF, e observado o disposto naquele parecer altera para onúmero 600.009.411.119 a Inscrição Estadual da empresa Arjo Wiggins,credenciada a produzir Formulário de Segurança pelo Parecer de Credenciamentonº 02/07, publicado pelo Despacho do Secretário Executivo em 3 de julho de 2007no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2007, Seção 1, página 83.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA