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ATO COTEPE/ICMS 40/09

Altera o Ato Cotepe n° 35/05 de 5 de julho de 2005, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco.

ATO COTEPE N° 40, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009

Publicado no DOU de 13.10.09.

Altera o Ato Cotepe n° 35/05 de 5 de julho de 2005, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, por este ato, informa que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 133ª reunião extraordinária, realizada no dia 7 de outubro de 2009, instituiu normas técnicas correspondentes a arquivo digital contendo informações de interesse do Fisco.

Art. 1º Ficam alterados os dispositivos do Ato Cotepe n° 35/05 abaixo relacionados:

I - O art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos para o Distrito Federal e o Estado de Pernambuco conforme dispuser a legislação de cada unidade da Federação.”;

II - A denominação do “Anexo Único”, renomeado para “Anexo I”;

III - O Item 2.5.1 do Apêndice A do Anexo I, removendo do LFPD os blocos I, J, K, L e Z;

bloco

descrição

0

Abertura, Identificação e Referências

A

Documentos Fiscais de Serviços Municipais

B

Livros Fiscais e Declarações de Serviços Municipais

C

Documentos Fiscais do ICMS e do IPI - Mercadorias

D

Documentos Fiscais do ICMS - Serviços

E

Livros Fiscais de Apuração do ICMS e do IPI

H

Inventário Físico e Controle de Estoque

8

Registros Complementares da Sefaz/UF

9

Controle e Encerramento do Arquivo Digital

 

IV - O Item 2.6.1 do Apêndice A do Anexo I, nele inserindo os registros B500 e B510 e removendo os todos os registros pertencentes aos blocos I, J, K, L e Z;

bloco

descrição

registro

nível

ocorrência

0

Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Contribuinte

0000

0

1

0

Abertura do Bloco 0

0001

1

1

0

Dados Complementares do Contribuinte

0005

2

1

0

Escrituração Centralizada

0010

2

V

0

Dados do Contribuinte Substituto

0015

2

V

0

Benefício Fiscal

0020

2

V

0

Dados do Contabilista

0100

2

1

0

Dados do Técnico/Empresa

0125

2

1

0

Tabela de Cadastro do Participante

0150

2

V

0

Endereço do Participante

0175

3

1:1

0

Participante Relacionado

0180

3

1:N

0

Tabela de Identificação do Item

0200

2

V

0

Código Anterior do Item

0205

3

1:N

0

Mercadoria Componente/Relação Insumo/Produto

0210

3

1:N

0

Fatores de Conversão de Unidades

0220

3

1:N

0

Tabela de Natureza da Operação/Prestação

0400

2

V

0

Tabela de Informação Complementar/Observação

0450

2

V

0

Norma Referenciada

0455

3

1:N

0

Documento de Arrecadação Referenciado

0460

3

1:N

0

Documento Fiscal Referenciado

0465

3

1:N

0

Cupom Fiscal Referenciado

0470

3

1:N

0

Encerramento do Bloco 0

0990

1

1

A

Abertura do Bloco A

A001

1

1

A

Documento - Nota Fiscal de Serviços

A020

2

V

A

Complemento do Documento - Tributos Federais

A025

3

1:1

A

Complemento do Documento - Subcontratação

A030

3

1:1

A

Complemento do Documento - ICMS (Nota Conjugada)

A035

3

1:1

A

Transportador

A040

4

1:1

A

Coleta e Entrega

A045

5

1:1

A

Complemento do Documento - Fatura

A050

3

1:N

A

Vencimento da Fatura

A055

4

1:N

A

Itens do Documento

A200

3

1:N

A

Documento - Nota Fiscal de Serviços (Modelo Simplificado)

A300

2

V

A

Itens do Documento

A310

3

1:N

A

Documentos - Resumo Diário de Nota Fiscal de Serviços (Modelo Simplificado)

A320

2

V

A

Itens dos Documentos

A330

3

1:N

A

Documento - Cupom Fiscal/ISS

A350

2

V

A

Itens do Documento

A360

3

1:N

A

Documentos - Resumo Diário de Cupom Fiscal/ISS

A370

2

V

A

Itens dos Documentos

A380

3

1:N

A

Encerramento do Bloco A

A990

1

1

B

Abertura do Bloco B

B001

1

1

B

Lançamento - Nota Fiscal de Serviços

B020

2

V

B

Valores Parciais do Lançamento

B025

3

1:N

B

Lançamento - Nota Fiscal de Serviços (Modelo Simplificado)

B030

2

V

B

Valores Parciais do Lançamento

B035

3

1:N

B

Lançamento - Redução Z/ISS

B040

2

V

B

Valores Parciais do Lançamento

B045

3

1:N

B

Lançamento - Mapa-Resumo de ECF/ISS

B050

2

V

B

Valores Parciais do Lançamento

B055

3

1:N

B

Lançamento - Serviços Prestados por Instituições Financeiras

B350

2

V

B

Período da Apuração do ISS

B400

2

V

B

Totalização dos Valores de Aquisições e Prestações

B410

3

V

B

Relatório dos Valores dos Serviços Prestados por Alíquota

B420

3

V

B

Relatório dos Valores por CFPS

B430

3

V

B

Relatório dos Valores Retidos

B440

3

V

B

Relatório dos Valores por Município

B450

3

V

B

Dedução do ISS

B460

3

V

B

Compensação do ISS

B465

4

1:N

B

Saldos do ISS a Recolher

B470

3

1

B

Relatório dos Valores a Recolher por Filial

B475

4

1:N

B

Obrigações a Recolher por Município

B480

4

1:N

B

Obrigações do ISS a Recolher

B490

3

V

B

Sociedade uniprofissional

B500

3

1/PER

B

Profissionais habilitados

B510

4

N/1

B

Informações Complementares

B600

3

1

B

Registro de Contratos

B700

2

V

B

Encerramento do Bloco B

B990

1

1

C

Abertura do Bloco C

C001

1

1

C

Campos Adicionais

C005

2

V

C

Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55)

C020

2

V

C

Complemento do Documento - Fatura

C030

3

1:N

C

Vencimento da Fatura

C035

4

1:N

C

Complemento do Documento - ISS (Nota Conjugada)

C040

3

1:1

C

Complemento do Documento - Pis/Cofins

C050

3

1:1

C

Complemento do Documento - Declaração/Base de Cálculo de Importação

C060

3

1:1

C

Complemento do Documento - Dados Adicionais

C200

3

1:1

C

Volumes Transportados

C250

3

1:1

C

Coleta e Entrega

C255

4

1:1

C

Veículo Composto

C260

4

1:N

C

Itens do Documento

C300

3

1:N

C

Complemento do Item - Qualificação

C305

4

1:1

C

Complemento do Item - Operações com ISS

C310

4

1:1

C

Complemento do Item - Operações com Medicamentos

C315

4

1:1

C

Complemento do Item - Operações com Armas de Fogo

C320

4

1:1

C

Complemento do Item - Operações com Veículos Novos

C325

4

1:1

C

Registro Analítico do Documento

C500

3

1:N

C

Documento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)

C550

2

V

C

Itens do Documento

C555

3

1:N

C

Registro Analítico do Documento

C560

3

1:N

C

Documentos - Resumo Diário de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)

C570

2

V

C

Itens dos Documentos

C575

3

1:N

C

Resumo Mensal de Itens - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)

C580

2

V

C

Documento - Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02)

C600

2

V

C

Itens do Documento

C605

3

1:N

C

Documentos - Resumo Diário de Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02)

C620

2

V

C

Itens dos Documentos

C625

3

1:N

C

Resumo Mensal de Itens - Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02)

C640

2

V

C

Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28)

C700

2

V

C

Complemento do Documento - Identificação do Ponto de Consumo (código 06)

C705

3

1:1

C

Itens do Documento

C750

3

1:N

C

Registro Analítico do Documento

C760

3

1:N

C

Documento Consolidado - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d'Água (código 29)

C770

2

V

C

Itens dos Documentos

C775

3

1:N

C

Registro Analítico dos Documentos

C780

3

1:N

C

Encerramento do Bloco C

C990

1

1

D

Abertura do Bloco D

D001

1

1

D

Documento - Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07), Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11), Multimodal de Cargas (código 26) e Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário (código 27)

D020

2

V

D

Complemento do Documento (código 07)

D030

3

1:1

D

Itens do Documento (código 07)

D040

3

1:N

D

Complemento do Documento (código 08)

D050

3

1:1

D

Complemento do Documento (código 09)

D060

3

1:1

D

Complemento do Documento (código 10)

D070

3

1:1

D

Complemento do Documento (código 26)

D080

3

1:1

D

Modais (código 26)

D090

3

1:N

D

Carga Transportada (código 08, código 09, código 10, código 11 e código 26)

D180

3

1:N

D

Coleta e Entrega (código 08, código 09, código 10, código 11 e código 26)

D185

3

1:1

D

Veículo Composto

D190

3

1:N

D

Documento - Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem Ferroviário (código 16) e Resumo de Movimento Diário (código 18)

D200

2

V

D

Complemento do Documento (código 13, código 14 e código 16)

D210

3

1:1

D

Complemento do Documento (código 18)

D240

3

1:1

D

Documentos Informados (código 18)

D250

4

1:N

D

Documento - Manifesto de Vôo (código 30)

D260

2

V

D

Cidade de Desembarque do Passageiro

D270

3

1:N

D

Bilhete/Recibo do Passageiro (código 31)

D280

3

1:N

D

Resumo Diário - Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) - ou Manifesto de Vôo (código 30) - e de Passagem Ferroviário (código 16)

D290

2

V

D

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22)

D400

2

V

D

Complemento do Documento - Terminal Faturado

D405

3

1:1

D

Itens do Documento

D450

3

1:N

D

Registro Analítico do Documento

D460

3

1:N

D

Documento Consolidado - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22)

D470

2

V

D

Itens dos Documentos

D475

3

1:N

D

Registro Analítico dos Documentos

D480

3

1:N

D

Encerramento do Bloco D

D990

1

1

E

Abertura do Bloco E

E001

1

1

E

Campos Adicionais

E005

2

V

E

Lançamento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55)

E020

2

V

E

Valores Parciais do Lançamento

E025

3

1:N

E

Lançamento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)

E050

2

V

E

Valores Parciais do Lançamento

E055

3

1:N

E

Lançamento - Redução Z/ICMS

E060

2

V

E

Valores Parciais do Lançamento

E065

3

1:N

E

Lançamento - Mapa-Resumo de ECF/ICMS

E080

2

V

E

Valores Parciais do Lançamento

E085

3

1:N

E

Lançamento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21), Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d'Água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28)

E100

2

V

E

Valores Parciais do Lançamento

E105

3

1:N

E

Registro de Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07), Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11), Multimodal de Cargas (código 26) e Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário (código 27)

E120

2

V

E

Lançamento - Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) - ou Manifesto de Vôo (código 30) - e de Passagem Ferroviário (código 16)

E140

2

V

E

Período da Apuração do ICMS

E300

2

1

E

Consolidação dos Valores do ICMS por CFOP

E310

3

V

E

Totalização dos Valores por Unidade da Federação

E320

3

V

E

Totalização dos Valores de Entradas e Saídas

E330

3

V

E

Ajustes da Apuração do ICMS

E340

3

V

E

Obrigações do ICMS a Recolher

E350

3

V

E

Apuração do ICMS

E360

3

1

E

Obrigações a Recolher por Unidade da Federação

E365

4

1:N

E

Período da Apuração do IPI

E500

2

1

E

Consolidação dos Valores do IPI por CFOP e código de Tributação do IPI

E510

3

V

E

Ajustes da Apuração do IPI

E520

3

V

E

Apuração do IPI

E530

3

1

E

Encerramento do Bloco E

E990

1

1

H

Abertura do Bloco H

H001

1

1

H

Totais do Inventário

H020

2

1

H

Inventário

H025

3

1:N

H

Controle Permanente de Estoque

H200

2

1:N

H

Controle Redesignação de Estoque

H220

2

1:N

H

Ordem de Produção

H230

2

1:N

H

Itens da Ordem de Produção

H235

3

1:N

H

Apuração do Custo - Produção Contínua

H240

2

1:N

H

Retorno da Industrialização Fora do Estabelecimento

H250

2

1:N

H

Remessa para Industrialização Fora do Estabelecimento

H255

3

1:N

H

Encerramento do Bloco H

H990

1

1

8

Registros do Distrito Federal - Abertura

8001

1

1

8

Mapa de Movimentação de Combustíveis

8020

2

1

8

Tanque

8025

3

V

8

Bico

8030

4

1:N

8

Registros do Distrito Federal - Encerramento

8990

1

1

9

Abertura do Bloco 9

9001

1

1

9

Informações de Arquivos Associados

9020

2

V

9

Registros do Arquivo Associado

9030

3

1:N

9

Identificação dos Signatários do Arquivo Associado

9040

3

1:N

9

Registros do Arquivo Digital

9900

2

V

9

Encerramento do Bloco 9

9990

1

1

9

Encerramento, Controle e Assinaturas do Arquivo Digital

9999

0

1

 

V - O Item 3.1.1 do Apêndice A do Anexo I:

código

versão

obrigatoriedade

001

1.0.0.1

Art. 2º do Ato Cotepe 35/05

002

1.0.0.2

Art. 2º do Ato Cotepe 35/05

003

1.0.0.3

Art. 2º do Ato Cotepe 35/05

1004

1.0.0.4

Art. 2º do Ato Cotepe 35/05

1005

1.0.0.5

Art. 2º do Ato Cotepe 35/05

 

VI - O Item 4.1.1 do Apêndice A do Anexo I:

código

descrição

modelo

01

Nota Fiscal

1/1 A

1B

Nota Fiscal Avulsa

-

02

Nota Fiscal de Venda a Consumidor

2

2D

Cupom Fiscal emitido por ECF

-

2E

Bilhete de Passagem emitido por ECF

-

04

Nota Fiscal de Produtor

4

06

Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica

6

07

Nota Fiscal de Serviço de Transporte

7

08

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas

8

8B

Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso

-

09

Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas

9

10

Conhecimento Aéreo

10

11

Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas

11

13

Bilhete de Passagem Rodoviário

13

14

Bilhete de Passagem Aquaviário

14

15

Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem

15

17

Despacho de Transporte

17

16

Bilhete de Passagem Ferroviário

16

18

Resumo de Movimento Diário

18

20

Ordem de Coleta de Cargas

20

21

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação

21

22

Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação

22

23

GNRE

23

24

Autorização de Carregamento e Transporte

24

25

Manifesto de Carga

25

26

Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas

26

27

Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário

27

28

Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado

-

29

Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água Canalizada

-

30

Manifesto de Vôo

-

31

Bilhete/Recibo do Passageiro

-

55

Nota Fiscal Eletrônica

55

57

Conhecimento de Transporte Eletrônico

57

 

VII - O Item 4.1.3 do Apêndice A do Anexo I:

código

descrição

00

Documento regular

01

Documento regular extemporâneo

02

Documento cancelado

03

Cancelamento de cupom fiscal anterior

04

Documento cancelado extemporâneo

05

Desfazimento de negócio

06

Documento referenciado

07

Documento regular - Simples Nacional

08

Documento regular extemporâneo - Simples Nacional

50

Lançamento de documento regular

51

Lançamento de documento regular extemporâneo

52

Lançamento de documento cancelado

53

Lançamento de cancelamento de cupom fiscal anterior

54

Lançamento de documento cancelado extemporâneo

55

Lançamento de desfazimento de negócio

56

Lançamento de documento referenciado

58

Lançamento de documento em outras situações de repercussão nula

59

Lançamento de documento com repercussão negativa

 

VIII - O Item 5.2.1 do Apêndice A do Anexo I:

código

descrição

000

Débito: saídas internas

001

Débito: saídas interestaduais

002

Débito: saídas internas com ICMS da substituição tributária

003

Débito: saídas interestaduais com ICMS da substituição tributária

100

Outro débito: diferencial de alíquotas

101

Outro débito: transferência de crédito

102

Outro débito: pagamento de débito próprio

103

Outro débito: pagamento de débito de terceiro

104

Outro débito: compensação de débito

105

Outro débito: imputação de crédito

106

Outro débito: transferência de saldo credor para estabelecimento com inscrição centralizadora

107

Outro débito: transferência de saldo devedor de estabelecimento com inscrição centralizada

108

Outro débito: diferimento do ICMS

109

Outro débito: diferimento do ICMS da importação

110

Outro débito: microempresas

111

Outro débito: ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza

112

Outro débito: diferencial do gatilho da substituição tributária regulada por pauta fiscal

199

Outros débitos

200

Estorno de crédito: entradas internas

201

Estorno de crédito: entradas interestaduais

202

Estorno de crédito: entradas internas com ICMS da substituição tributária

203

Estorno de crédito: entradas interestaduais com ICMS da substituição tributária

204

Estorno de crédito: entradas do exterior

205

Estorno de crédito: complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor

206

Estorno de crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo

207

Estorno de crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo

208

Estorno de crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações

209

Estorno de crédito: complemento relativo a antecipação tributária

210

Estorno de crédito: complemento relativo a programa de benefício fiscal

220

Estorno de crédito: mercadorias não-tributadas

221

Estorno de crédito: mercadorias para uso/consumo

222

Estorno de crédito: bens do ativo fixo

223

Estorno de crédito: mercadorias deterioradas

224

Estorno de crédito: transferência de saldo credor específico decorrente de programa de benefício fiscal

225

Estorno de crédito: mercadorias p/ Suframa

226

Estorno de crédito: serviços não-medidos

299

Outros estornos de créditos

300

Crédito: entradas internas

301

Crédito: entradas interestaduais

302

Crédito: entradas internas com ICMS da substituição tributária

303

Crédito: entradas interestaduais com ICMS da substituição tributária

304

Crédito: entradas do exterior

305

Crédito: complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor

306

Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo

307

Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo

308

Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações

309

Crédito: complemento relativo a antecipação tributária

310

Crédito: complemento relativo a programa de benefício fiscal

399

Crédito: saldo credor de período anterior

400

Outro crédito: bens do ativo fixo

401

Outro crédito: substituição tributária pelo frete pago a autônomo em operação de entrada

402

Outro crédito: entradas internas com ICMS da substituição tributária

403

Outro crédito: entradas interestaduais com ICMS da substituição tributária

404

Outro crédito: ressarcimento de valor de ICMS da substituição tributária

405

Outro crédito: complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor

406

Outro crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo

407

Outro crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo

408

Outro crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações

409

Outro crédito: complemento relativo a antecipação tributária

410

Outro crédito: complemento relativo a programa de benefício fiscal

420

Outro crédito: recuperação de crédito

421

Outro crédito: restituição do indébito

422

Outro crédito: incentivo fiscal

423

Outro crédito: crédito presumido/outorgado

424

Outro débito: diferimento do ICMS

425

Outro débito: diferimento do ICMS da importação

426

Outro crédito: manutenção do crédito

427

Outro crédito: imputação de créditos

428

Outro crédito: transferência de créditos

429

Outro crédito: transferência de saldo credor de estabelecimento com inscrição centralizada

430

Outro crédito: transferência de saldo devedor para estabelecimento com inscrição centralizadora

431

Outro crédito: transferência de saldo credor específico decorrente de programa de benefício fiscal

432

Outro crédito: utilização de crédito acumulado

433

Outro crédito: débito não-pago no vencimento

434

Outro crédito: mercadorias para a Suframa

435

Outro crédito: auto de infração

499

Outros créditos

500

Estorno de débito: saídas internas

501

Estorno de débito: saídas interestaduais

502

Estorno de débito: saídas internas com ICMS da substituição tributária

503

Estorno de débito: saídas interestaduais com ICMS da substituição tributária

504

Estorno de débito: devolução de mercadorias

504

Estorno de débito: serviços não-medidos

599

Outros estornos de débitos

600

Dedução: programa de incentivo à cultura

601

Dedução: programa de benefício fiscal

699

Outras deduções

 

XIX - O Item 5.3.2 do Apêndice A do Anexo I

código

descrição

000

ISS próprio a recolher

001

ISS retido pelo tomador

002

ISS retido de profissional autônomo

003

ISS da sociedade uniprofissional

090

ISS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza

099

ISS - outras obrigações

 

X- O Registro A300 do Apêndice B do Anexo I:

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “A300”

C

004

-

02

CPF

Número de inscrição do tomador do serviço no CPF

N

011

-

03

CNPJ

Número de inscrição do tomador do serviço no CNPJ

N

014

 

04

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2

C

002

-

05

COD_SIT

Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3

N

002

-

06

SER

Série do documento fiscal

C

-

-

07

SUB

Subsérie do documento fiscal

N

-

-

08

NUM_DOC

Número do documento fiscal

N

-

-

09

DT_DOC

Data da emissão do documento fiscal

N

008

-

10

CFPS

Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3

N

004

-

11

VL_DOC

Valor total do documento fiscal

N

-

02

12

VL_DESC

Valor total do desconto

N

-

02

13

VL_SERV

Valor total dos serviços prestados

N

-

02

14

VL_MAT_PROP

Valor do material próprio utilizado nos serviços

N

-

02

15

VL_DA

Valor das despesas acessórias

N

-

02

16

VL_BC_ISS

Valor da base de cálculo do ISS

N

-

02

17

VL_ ISS

Valor do ISS

N

-

02

18

COD_INF_OBS

Código de referência à informação complementar (campo 02 do Registro 0450)

C

-

-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

 

XI- O Registro A350 do Apêndice B do Anexo I:

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “A350”

C

004

-

02

CPF

Número de inscrição do tomador do serviço no CPF

N

011

-

03

CNPJ

Número de inscrição do tomador do serviço no CNPJ

N

014

-

04

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1

C

002

-

05

COD_SIT

Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3

N

002

-

06

ECF_CX

Número do caixa atribuído ao ECF

N

-

-

07

ECF_FAB

Número de série de fabricação do ECF

C

-

-

08

CRO

Posição do Contador de Reinício de Operação

N

-

-

09

CRZ

Posição do Contador de Redução Z

N

-

 

10

NUM_DOC

Número do documento fiscal

N

-

 

11

DT_DOC

Data da emissão do documento fiscal

N

008

-

12

CFPS

Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3

N

004

-

13

VL_DOC

Valor do documento fiscal

N

-

02

14

VL_CANC_ISS

Valor dos cancelamentos referentes ao ISS

N

-

02

15

VL_CANC_ICMS

Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS

N

-

02

16

VL_CANC

Valor dos cancelamentos registrados

N

-

02

17

VL_DESC_ISS

Valor dos descontos referentes ao ISS

N

-

02

18

VL_DESC_ICMS

Valor dos descontos referentes ao ICMS

N

-

02

19

VL_DESC

Valor dos descontos registrados

N

-

02

20

VL_ACMO_ISS

Valor dos acréscimos referentes ao ISS

N

-

02

21

VL_ACMO_ICMS

Valor dos acréscimos referentes ao ICMS

N

-

02

22

VL_ACMO

Valor dos acréscimos registrados

N

-

02

23

VL_BC_ISS

Valor da base de cálculo do ISS

N

-

02

24

VL_ISS

Valor do ISS

N

-

02

25

VL_ISEN_ISS

Valor das prestações isentas do ISS

N

-

02

26

VL_NT_ISS

Valor das prestações sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISS

N

-

02

27

VL_RT_ISS

Valor das prestações com ISS retido por substituição tributária

N

-

02

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

 

XII- O Registro B350 do Apêndice B do Anexo I:

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “B350”

C

004

02

PERIODO

Período dos lançamentos relativos aos serviços prestados

N

006

-

03

COD_CTA

Código da conta do plano de contas

C

-

-

04

CTA_ISS

Nome da conta analítica que recepciona os lançamentos do ISS

C

-

-

05

COD_CTA_COSIF

Código da conta de acordo com o plano de contas referencial da COSIF, a qual está subordinada a conta informada

C

-

-

06

QTD_LCTO

Quantidade de lançamentos na conta

N

-

-

07

COD_LST

Código do serviço conforme lista anexa à Lei Complementar Federal nº 116/03

N

004

-

08

VL_CONT

Valor contábil (valor do serviço)

N

-

02

09

VL_BC_ISS

Valor da base de cálculo do ISS

N

-

02

10

ALIQ_ISS

Alíquota do ISS

N

-

02

11

VL_ISS

Valor do ISS

N

-

02

12

COD_INF_OBS

Código de referência à observação (campo 02 da Linha 0450)

C

-

-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

1- O campo <COD_INF_OBS> conterá a referência ao campo 02 da Linha 0450 que descreverá minuciosamente a função e as operações que a conta analítica registra

 

XIII - O Registro B600 do Apêndice B do Anexo I:

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “B600”

C

004

-

02

VL_PGTOS

Valor dos pagamentos não sujeitos a retenção do ISS

N

-

02

03

VL_ALUG

Valor pago a título de aluguel de imóvel

N

-

02

04

VL_AGUA

Valor pago a título de consumo de água canalizada

N

-

02

05

VL_EEL

Valor pago a título de consumo de energia elétrica

N

-

02

06

VL_REM

Valor pago a título de remunerações a funcionários, honorários, pró-labores e retiradas

N

-

02

07

VL_OUT_DESP

Valor pago a título de outras despesas do período

N

-

02

08

VL_RPA

Valores retidos por prestadores de serviço autônomo

N

-

02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - um (por período)

 

XIV - O Registro C550 do Apêndice B do Anexo I:

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “C550”

C

004

-

02

CPF

Número de inscrição do adquirente no CPF

N

011

-

03

CNPJ

Número de inscrição do adquirente no CNPJ

N

014

-

04

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1

C

002

-

05

COD_SIT

Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3

N

002

-

06

SER

Série do documento fiscal

C

-

-

07

SUB

Subsérie do documento fiscal

N

-

-

08

NUM_DOC

Número do documento fiscal

N

-

-

09

DT_DOC

Data da emissão do documento fiscal

N

008

-

10

VL_DOC

Valor total do documento fiscal

N

-

02

11

VL_DESC

Valor total do desconto

N

-

02

12

VL_MERC

Valor das mercadorias

N

-

02

13

VL_BC_ICMS

Valor da base de cálculo do ICMS

N

-

02

14

VL_ICMS

Valor do ICMS

N

-

02

15

COD_INF_OBS

Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450)

C

-

-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

 

XV - O Registro C600 do Apêndice B do Anexo I:

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

REG

Texto fixo contendo “C600”

C

004

-

02

CPF

Número de inscrição do adquirente no CPF

N

011

-

03

CNPJ

Número de inscrição do adquirente no CNPJ

N

014

-

04

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1

C

002

-

05

COD_SIT

Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3

N

002

-

06

ECF_CX

Número do caixa atribuído ao ECF

N

-

-

07

ECF_FAB

Número de série de fabricação do ECF

C

-

-

08

CRO

Posição do Contador de Reinício de Operação

N

-

-

09

CRZ

Posição do Contador de Redução Z

N

-

-

10

NUM_DOC

Número do documento fiscal

N

-

-

11

DT_DOC

Data da emissão do documento fiscal

N

008

-

12

VL_DOC

Valor do documento fiscal

N

-

02

13

VL_CANC_ISS

Valor dos cancelamentos referentes ao ISS

N

-

02

14

VL_CANC_ICMS

Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS

N

-

02

15

VL_CANC

Valor dos cancelamentos registrados

N

-

02

16

VL_DESC_ISS

Valor dos descontos referentes ao ISS

N

-

02

17

VL_DESC_ICMS

Valor dos descontos referentes ao ICMS

N

-

02

18

VL_DESC

Valor dos descontos registrados

N

-

02

19

VL_ACMO_ISS

Valor dos acréscimos referentes ao ISS

N

-

02

20

VL_ACMO_ICMS

Valor dos acréscimos referentes ao ICMS

N

-

02

21

VL_ACMO

Valor dos acréscimos registrados

N

-

02

22

VL_ISS

Valor do ISS

N

-

02

23

VL_BC_ICMS

Valor da base de cálculo do ICMS

N

-

02

24

VL_ICMS

Valor do ICMS

N

-

02

25

VL_ISEN

Valor das saídas isentas do ICMS

N

-

02

26

VL_NT

Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS

N

-

02

27

VL_ST

Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS

N

-

02

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

 

XVI - O item DF 8.1.2:

código

descrição

0000

Produto sem correspondência na tabela da Sefaz

1001

Álcool etílico anidro combustível - AEAC

1002

Álcool etílico hidratado combustível - AEHC

2107

Diesel marítimo

2113

Diesel Tipo B (interior)

2115

Diesel Tipo D (metropolitano)

3001

Gás natural veicular - GNV

2201

Gasolina A

2202

Gasolina de aviação

2203

Gasolina C

2204

Gasolina C Aditivada

2212

Gasolina PB Podium A

2213

Gasolina PB Podium C

2214

Gasolina Premium A

2217

Gasolina Premium C

2306

GLP (propano/butano)

2408

Óleo combustível 3-A

2410

Óleo combustível 4-A

2412

Óleo combustível 5-A

2413

Óleo combustível 6-A

2414

Óleo combustível 7-A

2415

Óleo combustível 8-A

2416

Óleo combustível 9-A

2417

Óleo combustível A-1

2418

Óleo combustível A-2

2423

Óleo combustível Premium

2504

Querosene de aviação - QAV

2506

Querosene iluminante

2507

Querosene intermediário

2508

Querosene médio

8888

Solventes

 

Art. 2º Ficam acrescentados os dispositivos do Ato Cotepe n° 35/05 abaixo relacionados:

I - O Registro B500 do Apêndice B do Anexo I:

REGISTRO B500: SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “B500”

C

4

-

02

VL_REC

Valor mensal das receitas auferidas pela sociedade uniprofissional

N

-

2

03

QTD_PROF

Quantidade de profissionais habilitados

N

-

-

04

VL_OR

Valor do ISS a recolher

N

-

2

Observações:

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/PER

 

II - O Registro B510 do Apêndice B do Anexo I:

REGISTRO B510: PROFISSIONAIS HABILITADOS

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “B510”

C

4

-

02

IND_PROF

Indicador de habilitação:

0- Profissional habilitado

1- Profissional não habilitado

N

1

-

03

IND_ESC

Indicador de escolaridade:

0- Nïvel superior

1- Nível médio

N

1

-

04

IND_SOC

Indicador de participação societária:

0- Sócio

1- Não sócio

N

1

-

05

CPF

CPF do profissional

N

11

-

06

NOME

Nome do profissional

C

-

-

Observações:

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: 1:N

III - O “Anexo II”, conforme consta no Anexo Único deste ato.

Art. 3º Fica revogado o Item PE 8.1 do Apêndice B do Anexo I:

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA


ANEXO II DO ATO COTEPE N° 35/05, DE 5 DE JULHO DE 2005

LEIAUTE FISCAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

MANUAL DE ORIENTAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Este manual visa orientar a geração em arquivo digital dos dados concernentes à emissão de documentos, escrituração de livros fiscais, lançamentos contábeis, guias e relatórios fiscais e outros documentos de informação correlatos pela pessoa jurídica inscrita no cadastro do respectivo órgão.

O Leiaute Fiscal de Processamento de Dados – LFPD está organizado em blocos de informações que, por sua vez, estão organizados em linhas que contém dados.

Os blocos, ainda, são dispostos no arquivo por tipo de documento, por forma de entrega ou por órgão.

O arquivo digital será gerado na seguinte forma (em visão esquemática),

Bloco 0- Identificação e referências

Bloco A- Documentos Fiscais do ISS

Bloco B- Livros de Registros Fiscais e Apuração do ISS

Bloco C- Documentos Fiscais do ICMS e do IPI – Mercadorias

Bloco D- Documentos Fiscais do ICMS – Serviços

Bloco E- Livros de Registros Fiscais e Apuração do ICMS e do IPI

Bloco F- Livros e Mapas de Controle

Bloco G- Informações Econômico-fiscais

Bloco H- Livro de Registro de Inventário

Bloco Z- Registros Complementares

Bloco 8- Informações Complementares da Sefaz/UF

Bloco 9- Controle e encerramento

sabendo que os registros de dados contidos nos blocos de informações do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados estão organizados na forma hierárquica (registro pai/registro filho <=> linha principal/linha dependente).

Linha 0000- Abertura do arquivo

Linha 0001- abre o Bloco 0

Linhas 0002 a 0989- dados

Linha 0990- Encerramento do Bloco 0

...

Linha C001- Abertura do Bloco C

Linha C020- documento 001 (linha principal)

Linha C040- complemento do documento 001 (linha dependente)

Linha C300- detalhe 1 (item 1) do documento 001 (linha dependente)

Linha C300- detalhe 2 (item 2) do documento 001 (linha dependente)

Linha C310- complemento do item 2 (linha dependente)

...

Linha C020- documento 00N (linha principal)

Linha C300- detalhe 1 (item 1) do documento 00N (linha dependente)

Linha C300- detalhe 2 (item 2) do documento 00N (linha dependente)

...

Linha C300- detalhe M (item M) do documento 00N (linha dependente)

...

Linha C990- Encerramento do Bloco C

...

Linha Z001- Abertura do Bloco Z

Linhas Z002 a Z989- dados

Linha Z990- Encerramento do Bloco Z

Linha 9001- Abertura do Bloco 9

Linhas 9002 a 9989- dados

Linha 9990- Encerramento do Bloco 9

Linha 9999- Encerramento do arquivo

 

 

APÊNDICE A - DAS INFORMAÇÕES DE REFERÊNCIA

 

1- INFORMAÇÕES GERAIS

1.1- GERAÇÃO

A pessoa jurídica, de acordo com a legislação pertinente, está sujeita a gerar e prestar informações fiscais referentes à totalidade das operações e lançamentos realizados e de outros documentos de informação correlatos, em arquivo digital de acordo com as especificações indicadas neste manual. O conteúdo que serviu de base para extração destas informações deverá ser armazenado pelo prazo decadencial do tributo do qual é sujeito passivo ou pelo prazo que dispuser a legislação pertinente.

 

1.2- FORMA, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

A pessoa jurídica, de acordo com as especificações indicadas neste manual, está obrigada a prestar informações fiscais em meio digital, cujos prazos, formas, locais de entrega serão regulados por legislação de cada órgão solicitante.

1.2.1- O arquivo gerado poderá ser composto de três ou mais blocos de informações.

1.2.2- Cada órgão poderá exigir que o arquivo digital seja previamente consistido por programa validador por ele fornecido.

 

2- REFERÊNCIAS PARA O ARQUIVO-TEXTO

2.1- DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO

2.1.1- Características do arquivo digital:

a) Arquivo no formato texto, codificado em ASCII - ISO 8859-1 (Latin-1), não sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binários, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificações de texto, tais como EBCDIC;

b) Arquivo com organização hierárquica, assim definida pela citação do nível hierárquico ao qual pertence cada linha;

c) As linhas são sempre iniciados na primeira coluna (posição 1) e têm tamanho variável;

d) Os dados contidos em cada linha do arquivo digital devem se referir aos respectivos campos na exata ordem em que estão listados nesta norma;

e) Ao início e ao final de cada campo (incluídos o primeiro e o último de cada linha) deve ser inserido o caractere delimitador “|”(Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII);

f) O caractere delimitador “|” (Pipe) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de nenhum dos campos do arquivo;

g) Todas as linhas devem conter ao seu final, de forma concatenada, após o caractere delimitador acima mencionado, os caracteres “CR” (Carriage Return) e “LF” (Line Feed), correspondentes a “retorno do carro” e “salto de linha” (CR e LF: caracteres 13 e 10, respectivamente, da Tabela ASCII).

Exemplo (campos da linha):

1º             2º                     3º                     4º

|LIN|NOME|CNPJ|IM|CRLF

|A100|José Silva & Irmãos Ltda|60001556000257|078455|CRLF

|A100|Maurício Portugal S.A||215004|CRLF

|A100|Armando Silva ME|99222333000150||CRLF

h) Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo; nulo; null) deverá ser iniciado com caractere “|” e imediatamente encerrado com o mesmo caractere “|” delimitador de campo.

Exemplo (conteúdo do campo)

Campo alfanumérico: José da Silva & Irmãos Ltda => |José da Silva & Irmãos Ltda|

Campo numérico: 1234,56 => |1234,56|

Campo numérico ou alfanumérico vazio => ||

Exemplo (campo vazio no meio da linha)

|123,00||123654788000354|

Exemplo (campo vazio em fim de linha)

||CRLF

 

2.2- REGRAS GERAIS DE PREENCHIMENTO

Esta seção apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os arquivos gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a uma dada linha e explicitada em suas observações.

O Fisco poderá, a seu critério, estabelecer, além das regras gerais aqui expostas, regras específicas.

2.2.1- As informações referentes aos documentos deverão ser prestadas sob o enfoque do informante, tanto no que se refere às operações de entradas ou aquisições quanto no que se refere às operações de saída ou prestações.

Exemplo (operação sob o ponto de vista do informante):

Códigos do item => devem-se sempre registrar com códigos próprios os itens das operações de entradas ou aquisições, bem como das operações de saída ou prestações (no relacionamento entre itens componentes devem ser observadas as linhas que se referem à Tabela de Identificação do Item e à respectiva tabela de Mercadoria Componente/Relação Insumo/Produto);

Códigos de tributação => devem-se sempre registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos de tributação indicando a modalidade de tributação própria do informante;

Códigos de operação => devem-se sempre registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos de operação que devam ser escriturados nos livros pertinentes. Os valores informados devem seguir o desdobramento do código, se houver.

2.2.1.1- As informações relativas aos livros fiscais devem respeitar a legislação pertinente.

2.2.2- Formato dos campos:

a) ALFANUMÉRICO: representados por “C” - todos os caracteres das posições da Tabela ASCII, excetuados os caracteres “|”(Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII) e os não-imprimíveis (caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII);

b) NUMÉRICO: representados por “N” - algarismos das posições de 48 a 57 da Tabela ASCII;

c) Os campos das linhas estão apresentados por seu número de ordem, seu mnemônico e sua descrição, além do tipo de caracter (alfanumérico – C, ou numérico – N), o tamanho máximo e a quantidade de exata decimais.

Exemplo:

campo

descrição

tipo

tam

dec

29

COD_INF_OBS

Código da observação

C

-

-

 

ou, resumidamente

(tipo,         tam, dec) => (C, -, -)

(C, 11, -)

(N, -, -)

(N, -, 3)

(N, 8, -)

2.2.3- Regras de preenchimento dos campos com conteúdo alfanumérico (C):

a) Todos os campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 255 caracteres, exceto se houver indicação distinta.

Exemplo:

COD_INF_OBS (C, -, -) => 255 caracteres

TXT (C, 65536, -) => 65.536 caracteres

2.2.4- Regras de preenchimento dos campos com conteúdo numérico nos quais há indicação de casas decimais:

a) Deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como: “.” “-” “%”), devendo a vírgula ser utilizada como separador decimal (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII);

b) Não há limite de caracteres para os campos numéricos;

c) Deve ser observada a exata quantidade de casas decimais que constar na respectiva linha;

d) Os valores percentuais devem ser preenchidos desprezando-se o símbolo percentual (%), sem nenhuma convenção matemática.

Exemplo (valores monetários, quantidades, percentuais, etc.):

$ 1.129.998,99 (N, -, 2) => |1129998,99|

1.255,42 (N, -, 2) => |1255,42|

234,567 (N, -, 3) => |234,567|

10.000 (N, -, -) => |10000|

10.000,00 (N, -, 2) => |10000,00|

17,00 % (N, -, 2) => |17,00|

8,50 % (N, -, 2) => |8,50|

30 (N, -, -) => |30|

1.123,456 kg (N, -, 3) => |1123,456|

0,010 litros (N, -, 3) => |0,010|

0 (N, -, -) => |0|

0,00 (N, -, 2) => |0,00|

0,000 (N, -, 3) => |0,000|

campo vazio => ||

2.2.5- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa data:

a) Devem ser informados conforme o padrão “diamêsano” (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: “.”, “/”, “-”, etc.);

Exemplo (data):

(N, 8, -)

01 de Janeiro de 2005 => |01012005|

11.11.1911 => |11111911|

21-03-1999 => |21031999|

09/08/04 => |09082004|

campo vazio => ||

2.2.6- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa período:

a) Devem ser informados conforme o padrão “mêsano” (mmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: “.”, “/”, “-”, etc.);

Exemplo (período):

(N, 6, -)

Janeiro de 2005 => |012005|

11.1911 => |111911|

03-1999 => |031999|

08/04 => |082004|

campo vazio => ||

2.2.7- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa exercício:

a) Devem ser informados conforme o padrão “ano” (aaaa);

Exemplo (ano/exercício):

(N, 4, -)

2005 => |2005|

911 => |1911|

99 => |1999|

04 => |2004|

campo vazio => ||

2.2.8- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa hora:

a) Devem ser informados conforme o padrão “horaminutosegundo” (hhmmss), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: “.”, “:”, “-” “ “, etc.);

Exemplo (hora):

(N, 6, -)

09:13:17 => |091317|

21:13:17 => |211317|

00:00:00 => |000000|

00:00:01 => |000001|

campo vazio => ||

 

2.3- NÚMEROS, CARACTERES OU CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO

2.3.1- Os campos com conteúdo numérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (CNPJ, CPF, CEI, NIRE ou SUFRAMA, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros (0) à esquerda. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: “.”, “/”, “-”, etc.) não devem ser informadas.

a) Os campos numéricos cujo tamanho é expresso na coluna própria deverão conter exatamente a quantidade de caracteres indicada.

Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):

CNPJ => (N, 14, -)

CPF => (N, 11, -)

CEI => (N, 12, -)

NIRE => (N, 11, -)

SUFRAMA => (N, 9, -)

Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):

CNPJ (N, 14, -): 123.456.789/0001-10 => |123456789000110|

CNPJ (N, 14, -): 000.654.987/0001-00 => |000654987000100|

CPF (N, 11, -): 882.440.449-40 => |88244044940|

CPF (N, 11, -): 000.333.444-00 => |00033344400|

campo vazio => ||

2.3.2- Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (IE, IM, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, incluindo os zeros (0) à esquerda, quando exigidos pelo órgão. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: “.”, “/”, “-”, etc.) não devem ser informadas.

a) Os campos que contiverem informações sobre números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico devem obedecer à quantidade de caracteres estabelecida pelo respectivo órgão regulador.

Exemplo (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):

IE (C, -, -): 129.876.543.215-77 => |12987654321577|

IE (C, -, -): 0.123.321-87 => |012332187|

IM (C, -, -): 876.543.219-21 => |87654321921|

IM (C, -, -): 2.221-2 => |22212|

campo vazio => ||

2.3.3- Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal (SER, SUB, ECF_CX, etc.) deverão ser informados com todos os dígitos válidos. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: “.”, “/”, “-”, etc.) não devem ser informadas.

a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal devem ter o mesmo tamanho em todas as linhas que se refiram a documento ou equipamento, em todos os blocos de dados e em todos os arquivos do contribuinte, conforme dispões a legislação específica.

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

Série (C, -, -): 01 => |01|

Série (C, -, -): 1 => |1|

Série: B => |B|

Série: U => |U|

Série: BU => |BU|

Série: U-2 => |U2|

Subsérie (N, -, -): 1 => |1|

Série/Subsérie (C, -, -)/(N, -, -): D-1 => |D|1|

Série/Subsérie (C, -, -)/(N, -, -): D/ => |D||

Número do caixa (N, -, -): 003 => |003|

Número do caixa (N, -, -): 3 => |3|

Número de série (C, 20, -): ZZD-8501/2004.01234.23AA => |ZZD850120040123423AA|

campo vazio => ||

2.3.4- Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de objeto (documento, equipamento, arquivo, etc.) (NUM_DA, NUM_PROC, NUM_ARQ, etc.), excetuados os citados no item anterior, deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador, se houver. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos válidos, aí incluídos os caracteres especiais de formatação (tais como: “.”, “/”, “-”, etc.).

a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que identifiquem um documento devem ter a exata quantidade de caracteres indicada no objeto original.

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

Documento de arrecadação (C, -, -): 98.765-43 => |98.765-43|

Documento de arrecadação (C, -, -): A1B2C-34 => |A1B2C-34|

Número de autenticação bancária (C, -, -) => 001-1234/02120512345 => |001-1234/02120512345|

Número do processo (C, -, -): 2002/123456-78 => |2002/123456-78|

Código de armazenamento (C, -, -): Corredor3Lote2Caixa1 => |Corredor3Lote2Caixa1|

Código de arquivamento (C, -, -): C:\Contab\Docs1999 => |C:\Contab\Docs1999|

campo vazio => ||

 

2.4- CÓDIGOS EM OPERAÇÕES E LANÇAMENTOS

2.4.1- As operações e os lançamentos devem ser identificados através de códigos, que deverão ser associados a tabelas externas oficiais previamente publicadas, a tabelas internas, a tabelas intrínsecas ao campo da linha informada e a tabelas elaboradas pelo informante e constantes do arquivo.

2.4.1.1- As tabelas externas criadas e mantidas por outros atos normativos e cujos códigos sejam necessários à elaboração do arquivo digital deverão seguir a codificação definida pelo respectivo órgão regulador.

Exemplo (tabelas externas):

Tabela de Código da Operação e Prestação

Tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul

Tabela de Municípios.

2.4.1.2- As tabelas internas necessárias à elaboração do arquivo estão relacionadas no item 3 deste manual.

a) As referências a estas tabelas deverão seguir a codificação definida no respectivo item.

Exemplo (tabelas internas):

Tabela Finalidade

Tabela Conteúdo

Tabela Documentos Fiscais do ICMS

Tabela Consolidação por Classe de Consumo de Energia Elétrica

2.4.1.3- Os indicadores, tabelas intrínsecas ao campo da linha informada, devem conter as referências necessárias à elaboração do arquivo digital.

a) As referências a estas tabelas deverão seguir a codificação definida no respectivo campo.

Exemplo (indicadores):

IND_DAD

Indicador de conteúdo:

0- Bloco com dados informados

1- Bloco sem dados informados

 

IND_TIT

Indicador de título de crédito:

00- Duplicata

01- Cheque

02- Nota promissória

03- Recibo

04- Letra de câmbio

05- Cartão de débito

06- Cartão de crédito

07- Financiamento

99- Outros: descrever

 

2.4.2- São tabelas elaboradas pelo informante:

2.4.2.1- Tabela de Cadastro de Participantes: O código referente ao cadastro do participante da operação será o mesmo em qualquer lançamento efetuado, observando-se que:

a) O código a ser utilizado é de livre atribuição pelo contribuinte e tem validade apenas para o arquivo informado;

b) Deverá ser criado um novo código ante a alteração de qualquer campo da tabela;

c) Não pode ser duplicado, atribuído a participantes diferentes;

d) A discriminação do código deve indicar precisamente o participante, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo participante ou genéricas, a exemplo de “fornecedor”, “cliente” ou “consumidor”;

e) As alterações do nome empresarial decorrentes de medidas administrativas ou comerciais devem ser informadas;

f) A identificação da pessoa física ou jurídica participante da operação deve ser informada nos documentos que possam suportar esta informação.

Exemplo (código do participante):

cod_part

CNPJ

IE

nome

endereço

Cod 1

11222333000144

18100000000000

Acme Services Ltda.

Rua Alfa, 100, sala 2, Centro

Cod 2

11222333000144

18100000000000

Acme Services Ltda.

Rua Gama, 300, sala 3, Centro

Cod 3

11222333000144

18100000000000

Acme Services S/A

Rua Alfa, 100, sala 2, Centro

Cod 4

11222333000144

18122222222222

Acme Services Ltda.

Rua Beta, 200, sala 3, Praias

Cod 5

33555666000522

18199999999999

Acme Services Ltda.

Av. Iota, 900, Centro

 

2.4.2.2- Tabela de Identificação do Item: O código referente ao item que compõe o documento será o mesmo em qualquer lançamento efetuado em todos os estabelecimentos e períodos informados, observando-se que:

a) Deverá ser utilizado o código próprio atribuído pelo contribuinte e terá validade em todos os arquivos informados;

b) Não pode ser duplicado, atribuído a itens diferentes ou reutilizado, exceto se indicados, em conjunto, o código e a descrição atual, o código e a descrição anterior e as datas de validade inicial e final;

c) A discriminação do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo item ou discriminações genéricas (a exemplo de “diversas entradas”, “diversas saídas” e “mercadorias para revenda”), ressalvadas as operações:

1. que discriminem de forma resumida a aquisição de “materiais para uso/consumo”;

2. que discriminem por gênero a aquisição de bens para o “ativo fixo” (e sua baixa);

3. que contenham os dados consolidados relativos aos contribuintes com atividades econômicas de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de água canalizada, de fornecimento de gás canalizado, e de prestação de serviço de comunicação que poderão, a critério do Fisco, utilizar dados consolidados por classe de consumo para representar suas saídas ou prestações;

4. que contenham citações de itens de notas-mãe em operações fora do estabelecimento ou para entrega futura.

Exemplo (discriminações permitidas para os itens):

operação

discriminação do item

entradas/aquisições ou saídas/prestações de itens de mercadoria ou serviço

Liquidificador Turbo;

Refresco Bom 300 ml

aquisição de vários itens de suprimentos diversos e de material para escritório em um mesmo documento fiscal

Materiais para uso/consumo

aquisição de vários componentes que componham um único item de ativo fixo

Ar-condicionado central Alfa 3000;

Computador Martus 800 MHz;

Escada rolante

dados consolidados

01 linha consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00

saídas de itens de mercadoria em nota-filha (modelo 1/1-A ou modelo 2)

Saída das mercadorias constantes na nota-mãe nº 1.234, modelo 1/1-A, série U, emitida em 05/05/2005

compra de energia elétrica

Energia elétrica

compra de serviço de comunicação

Serviço de comunicação

transferência de valor

Ressarcimento de ICMS-ST

Cancelamento de documento fiscal

Nota cancelada

 

a) É permitida a modificação da discriminação, desde que não implique descaracterização do item;

b) O registro dos itens em cada documento deve ser individualizado, não sendo permitido o englobar itens, ressalvadas as situações e documentos para os quais houver previsão neste manual.

Exemplo (código do item):

cod_item

descrição

unid

cod_anterior

descrição anterior

dt_ini

dt_fin

Cod_1

Cerv. Gel. gfa. 600 mililitros

Cx

 

 

 

 

Cod_1

Cerveja Gelada 600 ml

Cx

 

 

 

 

Cod_2

Cerveja Gelada 600 ml

Un

 

 

 

 

Cod_3

Refresco Bom 300 ml

Un

 

 

 

 

Cod_3

Liquidificador Turbo

Un

Cod_3

Refresco Bom 300 ml

01022003

22022003

Cod_4

Sapato Alto

Un

 

 

 

 

Cod_5

Sapato Alto

Un

Cod_4

Sapato Alto

05052003

20052003

Cod_6

Transferência de crédito

Un

 

 

 

 

 

2.4.2.3- O termo “item” é aplicado às operações fiscais que envolvam mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais (ressarcimentos, transferências de crédito, etc.) suportadas pelo documento.

2.4.2.4- Para efeito deste manual, os vocábulos “mercadoria” e “produto” referem-se indistintamente às operações que envolvam atividades do comércio atacadista, atividades do comércio varejista, atividades industriais ou de produtores (Convênio Sinief s/nº de 1970: “O vocábulo ‘mercadorias’, constante da Codificação de Entradas e Saídas de Mercadorias, compreende também os produtos acabados ou semi-acabados, matérias-primas, produtos intermediários, material de embalagem e de uso e consumo, inclusive os bens a serem integrados no ativo fixo, salvo se expressamente excepcionados”).

2.4.2.5- Tabela de Natureza da Operação/Prestação - Deve ser gerada para codificar os textos da natureza da operação ou prestação informada no documento fiscal.

a) Pode ser exigido, além do código próprio constante na tabela, um segundo vínculo atrelando a classe da operação a um agrupamento pré-definido de códigos de operação de mesma.

2.4.2.6- Tabela de Informação Complementar/Observação - Os registros referentes às informações complementares e às observações, a depender do tipo de documento emitido, destinam-se a consolidar as indicações da legislação pertinente, as descrições das situações específicas determinantes correspondentes à divergência da tributação normal e outras situações exigidas na legislação.

2.4.3- O código constante em tabela elaborada pelo informante deve constar em pelo menos uma das linhas do arquivo digital.

2.4.4- Para cada código relativo a uma tabela elaborada pelo informante constante em alguma das linhas do arquivo deve haver um correspondente na respectiva tabela;

2.4.5- Regras de preenchimento de campos alfanuméricos (C) cujo conteúdo representa código:

a) Deve ser informado o código próprio utilizado no sistema do contribuinte;

b) Eventuais caracteres de formatação serão tratados como parte integrante do código que representam.

Exemplo (código):

código “3322CBA991” => |3322CBA991|

código “998877665544” => |998877665544|

código “1234 ABC/001” => |1234 ABC/001|

código “Paraf 1234-010” => |Paraf 1234-010|

código “Anel Borr 11.00-010” => |Anel Borr 11.00-010|

código “Fornecedor 1234-10” => |Fornecedor 1234-10|

 

2.5- BLOCOS DE INFORMAÇÃO

Entre sua abertura e seu encerramento, o arquivo digital é constituído de blocos de informação, referindo-se cada um deles a um agrupamento de linhas que registram o conteúdo dos documentos, livros, mapas, guias ou excertos.

2.5.1- Tabela Blocos

blc

descrição

0

Abertura, Identificação e Referências

A

Documentos Fiscais do ISS

B

Livros de Registro das Operações da Apuração do ISS

C

Documentos Fiscais do ICMS e do IPI – Mercadorias

D

Documentos Fiscais do ICMS – Serviços

E

Livros de Registro das Operações da Apuração do ICMS e do IPI

F

Livros e Mapas de Registro das Operações de Controle

G

Informações Econômico-fiscais

H

Livro de Registro do Inventário

Z

Registros Complementares

8

Informações Complementares da Sefaz/UF

9

Controle e Encerramento do Arquivo Digital

 

2.5.1.1- O arquivo digital é composto por blocos de informação, cada qual com uma linha de abertura, com registros de dados e com uma linha de encerramento;

2.5.1.2- Após o Bloco 0, inicial, a ordem de apresentação dos demais blocos de prefixo alfanumérico é seqüencial e ascendente, sendo o Bloco 9 o último a ser apresentado;

2.5.1.3- A linha de abertura de cada bloco exigido indicará positivamente a presença do conteúdo requerido, ou sua ausência.

 

2.6- LINHAS DOS BLOCOS

O arquivo digital pode ser composto com as linhas abaixo descritas:

2.6.1- Tabela Linhas

blc

descrição

linha

cmp

nível

ocorrência

0

Abertura do arquivo digital e identificação do contribuinte

0000

20

0

1

0

Abertura do Bloco 0

0001

2

1

1

0

Dados complementares do contribuinte

0005

14

2

1

0

Benefício fiscal

0025

3

2

N

0

Perfil do contribuinte

0030

14

2

1

0

Retenção simplificada

0035

8

3

1/1

0

Credito simplificado

0040

10

3

1/1

0

Substituição simplificada

0045

6

3

1/1

0

Contabilista

0100

17

2

1

0

Emitente avulso

0120

9

2

1

0

Tabela de Cadastro do Participante

0150

13

2

N

0

Endereço do participante

0175

10

3

1/1

0

Tabela de Identificação do Item

0200

5

2

N

0

Código anterior do item

0205

5

3

N/1

0

Item composto ou relação insumo/produto

0210

9

3

N/1

0

Correlação com a tabela da ANP

0215

4

3

N/1

0

Tabela de Natureza da Operação/Prestação

0400

4

2

N

0

Tabela de Informações Complementares/Registro de Observações

0450

3

2

N

0

Norma referenciada

0455

2

3

N/1

0

Documento de arrecadação referenciado

0460

16

3

N/1

0

Documento fiscal referenciado

0465

24

3

N/1

0

Cupom fiscal referenciado

0470

11

3

N/1

0

Encerramento do Bloco 0

0990

2

1

1

A

Abertura do Bloco A

A001

2

1

1

A

Documento - Nota Fiscal de Serviços

A020

27

2

N

A

Complemento do documento - nota conjugada/ICMS

A035

12

3

1/1

A

Complemento do documento - transportador

A040

13

3

1/1

A

Coleta e entrega

A045

14

4

1/1

A

Complemento do documento - título de crédito

A050

7

3

N/1

A

Parcela do título

A055

4

4

N/1

A

Itens do documento

A200

13

3

N/1

A

Documento - Nota Fiscal de Serviços Simplificada

A300

19

2

N

A

Itens do documento

A310

13

3

N/1

A

Documentos - resumo de Nota Fiscal de Serviços Simplificada

A320

15

2

N

A

Itens dos documentos

A330

8

3

N/1

A

Documento - Cupom Fiscal/ISS

A350

20

2

N

A

Complemento do documento - cupom conjugado/ICMS

A355

10

3

1/1

A

Itens do documento

A360

15

3

N/1

A

Complemento do item/ICMS

A365

7

4

1/1

A

Documentos - resumo de Cupom Fiscal/ISS

A370

28

2

N

A

Itens dos documentos

A380

18

3

N/1

A

Encerramento do Bloco A

A990

2

1

1

B

Abertura do Bloco B

B001

2

1

1

B

Lançamento - Nota Fiscal de Serviços

B020

27

2

N

B

Detalhe - valores parciais

B025

6

3

N/1 ou 0

B

Lançamento - Nota Fiscal de Serviços Simplificada

B030

16

2

N

B

Detalhe - valores parciais

B035

6

3

N/1 ou 0

B

Lançamento - Redução Z/ISS

B040

23

2

N

B

Detalhe - valores parciais

B045

6

3

N/1 ou 0

B

Lançamento - Mapa-Resumo de ECF/ISS

B050

17

2

N

B

Detalhe - valores parciais

B055

6

3

N/1 ou 0

B

Lançamento - serviços prestados por instituições financeiras

B350

13

2

N

B

Apuração do ISS

B400

3

2

1/período

B

Mapa-Resumo de Operações

B405

20

3

N

B

Sociedade uniprofissional

B420

4

3

1/período

B

Profissionais habilitados

B425

6

4

N/1

B

Operações por município

B440

8

3

N

B

Totalização das aquisições e prestações

B450

12

3

N

B

Deduções do ISS

B460

7

4

N

B

Compensações

B465

7

5

N/1

B

Saldos apurados do ISS

B470

20

3

1/período

B

Obrigações do ISS a recolher por filial

B475

5

4

N

B

Obrigações do ISS a recolher

B490

11

4

N

B

Registro de contratos

B700

15

2

N

B

Encerramento do Bloco B

B990

2

1

1

C

Abertura do Bloco C

C001

2

1

1

C

Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55)

C020

27

2

N

C

Complemento do documento - fatura

C030

7

3

N/1

C

Parcela do título

C035

4

4

N/1

C

Complemento do documento - ISS

C040

5

3

1/1

C

Complemento do documento - transportador

C250

13

3

1/1

C

Coleta e entrega

C255

14

4

1/1

C

Veículo composto

C260

5

4

N/1

C

Complemento do documento - frete do transportador não-inscrito

C265

5

4

1/1

C

Itens do documento

C300

21

3

990/1

C

Complemento do item - qualificação

C305

2

4

1/1

C

Complemento do item - ISS

C310

4

4

1/1

C

Complemento do item - medicamentos

C315

8

4

1/1

C

Complemento do item - armas de fogo

C320

5

4

1/1

C

Complemento do item - veículos novos

C325

7

4

1/1

C

Documento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)

C550

17

2

N

C

Itens do documento

C560

14

3

N/1

C

Documentos - resumo de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)

C570

13

2

N

C

Itens dos documentos

C575

10

3

N/1

C

Documento - Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02)

C600

21

2

N

C

Complemento do documento - ISS

C605

9

3

1/1

C

Itens do documento

C610

17

3

N/1

C

Complemento do item - ISS

C615

6

4

1/1

C

Documentos - resumo de Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02)

C620

28

2

N

C

Itens dos documentos

C625

19

3

N/1

C

Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) ou Nota Fiscal (código 01) - nas operações isoladas -, Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d'Água (código 29)

C700

23

2

N

C

Complemento do documento - ponto de consumo (código 06)

C705

10

3

1/1

C

Complemento do documento - ponto de consumo (código 28)

C710

9

3

1/1

C

Complemento do documento - título de crédito (código 28)

C715

7

3

N/1

C

Parcela do título (código 28)

C720

4

4

N/1

C

Itens do documento

C750

15

3

990/1

C

Complemento do item - ICMS-ST (código 28)

C755

4

4

1/1

C

Documentos - resumo de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28) e Nota Fiscal/ Conta de Fornecimento d'Água (código 29)

C770

20

2

N

C

Itens dos documentos

C775

14

3

990/1

C

Encerramento do Bloco C

C990

2

1

1

D

Abertura do Bloco D

D001

2

1

1

D

Documento - Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07), conhecimentos de transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11), Multimodal de Cargas (código 26), Eletrônico (código 57) e Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário (código 27)

D020

24

2

N

D

Complemento do documento - frete do transportador não-inscrito

D025

5

3

1/1

D

Complemento do documento (código 07)

D030

8

3

1/1

D

Itens do documento (código 07)

D040

6

3

N/1

D

Complemento do documento (código 08)

D050

17

3

1/1

D

Complemento do documento (código 09)

D060

22

3

1/1

D

Complemento do documento (código 10)

D070

17

3

1/1

D

Complemento do documento (código 26)

D080

18

3

1/1

D

Modais (código 26)

D090

13

3

N/1

D

Complemento do documento - título de crédito

D100

6

3

N/1

D

Parcela do título

D105

4

4

N/1

D

Detalhe - carga transportada (código 08, código 09, código 10, código 11 e código 26)

D180

18

3

N/1

D

Complemento do documento - coleta e entrega (código 08, código 09, código 10, código 11 e código 26)

D185

14

3

1/1

D

Complemento do documento - veículo composto

D190

5

3

N/1

D

Documento - bilhetes de passagem Rodoviário (código 13), Aquaviário (código 14), Ferroviário (código 16) e resumo de Movimento Diário (código 18)

D200

18

2

N

D

Complemento do documento (código 13, código 14 e código 16)

D210

12

3

1/1

D

Complemento do documento (código 18)

D240

7

3

1/1

D

Detalhe - documentos informados (código 18)

D250

15

4

N/1

D

Documento - Manifesto de Vôo (código 30)

D260

22

2

N

D

Detalhe - cidade de desembarque do passageiro

D270

9

3

N/1

D

Detalhe - Bilhete/Recibo do Passageiro (código 31)

D280

20

3

N/1

D

Documentos - resumo de bilhetes de passagem Rodoviário (código 13), Aquaviário (código 14), e Nota de Bagagem (código 15) - ou Manifesto de Vôo (código 30) - e Ferroviário (código 16)

D290

16

2

N

D

Documento - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22)

D400

23

2

N

D

Complemento do documento - terminal faturado

D405

7

3

1/1

D

Complemento do documento - ICMS-ST

D410

3

3

1/1

D

Itens do documento

D450

15

3

990/1

D

Complemento do item - ICMS-ST

D455

4

4

1/1

D

Documentos - resumo de Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22)

D470

19

2

N

D

Itens dos documentos

D475

14

3

990/1

D

Encerramento do Bloco D

D990

2

1

1

E

Abertura do Bloco E

E001

2

1

1

E

Lançamento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55)

E020

30

2

N

E

Detalhe - valores parciais

E025

14

3

N/1

E

Lançamento - Nota Fiscal de Venda A Consumidor (código 02)

E050

16

2

N

E

Detalhe - valores parciais

E055

8

3

N/1

E

Lançamento - Redução Z/ICMS

E060

23

2

N

E

Detalhe - valores parciais

E065

9

3

N/1

E

Lançamento - Mapa-Resumo de ECF/ICMS

E080

17

2

N

E

Detalhe - valores parciais

E085

9

3

N/1

E

Lançamento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) ou Nota Fiscal (código 01) - nas operações isoladas -, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21), Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d'Água (código 29)

E100

24

2

N

E

Detalhe - valores parciais

E105

10

3

N/1

E

Lançamento - Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07), conhecimentos de transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11), Multimodal de Cargas (código 26), Eletrônico (código 57), Resumo de Movimento Diário (código 18) e Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário (código 27)

E120

24

2

N

E

Lançamento - bilhetes de passagem Rodoviário (código 13), Aquaviário (código 14), e Nota de Bagagem (código 15) - ou Manifesto de Vôo (código 30) - e Ferroviário (código 16)

E140

18

2

N

E

Apuração do ICMS

E300

3

2

1/período

E

Mapa-Resumo de Operações

E305

21

3

N

E

Consolidação por CFOP dos valores do ICMS

E310

9

3

N

E

Totalização das operações

E330

12

3

N

E

Saldos apurados do ICMS

E340

22

3

1/período

E

Ajustes da apuração do ICMS

E350

8

3

N

E

Obrigações do ICMS a recolher

E360

11

3

N

E

Apuração do IPI (modelo 8)

E500

4

2

1/período

E

Consolidação por CFOP dos valores do IPI

E520

7

3

N

E

Totalização das entradas e saídas do IPI

E525

7

3

N

E

Saldos apurados do IPI

E540

16

3

1/período

E

Ajustes da apuração do IPI

E550

7

3

N

E

Obrigações do IPI a recolher

E560

10

3

N

E

Encerramento do Bloco E

E990

2

1

1

F

Abertura do Bloco F

F001

2

1

1

F

Registro de Impressão de Documentos Fiscais

F020

5

2

1/período

F

Solicitação para impressão

F025

6

3

N

F

Documentos solicitados

F030

6

4

N

F

Documentos liberados

F035

10

5

N/1

F

Livro de Movimentação de Combustíveis

F200

4

2

1/período

F

Bombas

F205

6

3

N

F

Combustível

F210

2

3

N

F

Tanque/Movimentação

F220

14

4

N/1

F

Encerrante

F230

6

5

N/1

F

Registro de Veículos

F250

4

2

1/período

F

Movimentação

F255

19

3

N

F

Encerramento do Bloco F

F990

2

1

1

G

Abertura do Bloco G

G001

2

1

1

G

Guia de Informações Econômico-Fiscais

G020

4

2

1/período

G

Documentos registrados

G025

15

3

N

G

Cupons registrados

G030

12

3

N

G

Mapa-Resumo de Operações

G050

17

3

N

G

SN - Resultado por tipo de atividade

G100

9

3

N

G

SN - Resultado por tipo de movimentação

G175

9

3

N

G

ISS - Consolidação por Classe da Operação

G200

12

3

N

G

ISS - Totalização dos serviços por alíquota

G210

5

3

N

G

ISS - Operações por município

G215

8

3

N

G

ISS - Totalização das aquisições e prestações

G220

12

3

N

G

ISS - Saldos apurados

G230

20

3

1/período

G

ISS - Obrigações a recolher por filial

G240

5

4

N

G

ISS - Totalização das obrigações a recolher

G260

7

4

N

G

ISS - Totalização do imposto retido por participante

G270

6

3

N

G

ISS - Informações complementares

G280

8

3

1/período

G

ICMS - Consolidação por CFOP

G400

9

3

N

G

ICMS - Totalização das operações

G410

12

3

N

G

ICMS - Saldos apurados

G420

22

3

1/período

G

ICMS - Totalização dos ajustes da apuração

G430

3

3

N

G

ICMS - Totalização das obrigações a recolher

G440

7

3

N

G

ICMS - Totalização das operações interestaduais

G450

17

3

N

G

Subtotais por UF

G460

17

4

N/1

G

Encerramento do Bloco G

G990

2

1

1

H

Abertura do Bloco H

H001

2

1

1

H

Registro de Inventário

H020

12

2

1/data

H

Itens inventariados

H030

16

3

N/1

H

Subtotais por possuidor/proprietário

H040

3

3

N/1

H

Subtotais por tipo de item

H050

3

3

N/1

H

Subtotais por NCM

H060

3

3

N/1

H

Encerramento do Bloco H

H990

2

1

1

Z

Abertura do Bloco Z

Z001

2

1

1

Z

Valores a pagar/receber

Z020

22

2

N

Z

Parcelas

Z025

14

3

N/1

Z

Resultado por tipo de movimentação

Z050

9

2

N

Z

Cadastro de bens

Z200

17

2

N

Z

Encerramento do Bloco Z

Z990

2

1

1

8

Abertura do Bloco 8 - dados do Distrito Federal

8001

3

1

1

8

Mapa de Movimentação de Combustíveis

8020

5

2

1/período

8

Tanque

8025

8

3

N/1

8

Bico

8030

4

4

N/1

8

Encerramento do Bloco 8 - dados do Distrito Federal

8990

2

1

1

8

Abertura do Bloco 8 - dados de Pernambuco

8001

3

1

1

8

Informações Complementares - Quadro de Cálculo do Valor Adicionado

8020

4

2

1/período

8

QVA - Detalhamento por município das operações e prestações

8030

11

3

N

8

QVA - Ajustes de valores por CFOP

8040

8

3

N

8

QVA - Cálculo do valor adicionado

8050

4

3

N

8

Informações Complementares - Quadro de Aquisição de Bens

8100

4

2

1/período

8

QAB - Aquisição de bens para uso/consumo ou ativo fixo

8110

6

3

N

8

Informações Complementares - Quadro de Controle do Crédito Acumulado

8160

4

2

1/período

8

QCA - Controle do crédito acumulado

8165

6

3

1/período

8

QCA - Crédito acumulado no período

8170

7

4

N/1

8

QCA - Utilização de crédito acumulado

8175

5

4

N/1

8

QCA - Compensação de débito

8180

6

5

N/1

8

Informações Complementares - Quadro da Apuração dos Incentivos Fiscais e Financeiros

8200

4

2

1/período

8

QAF - Lançamento com item incentivado

8205

7

3

N

8

QAF - Valores parciais

8210

6

4

N/1

8

QAF - Itens incentivados

8215

8

4

990/1

8

QAF - Apuração incentivada

8220

3

3

1/apuração parcial

8

QAF - Consolidação por CFOP dos valores da apuração incentivada

8225

4

4

N/1

8

QAF - Totalização das entradas e saídas da apuração incentivada

8230

4

4

N/1

8

QAF - Ajustes da apuração incentivada

8235

4

4

N

8

QAF 1 - Prodepe indústria (crédito presumido)

8250

12

4

1/apuração parcial

8

QAF 2 - Prodepe Importação (crédito presumido)

8255

7

4

1/apuração parcial

8

QAF 3 - Prodepe Importação (diferimento na entrada e crédito presumido na saída subseqüente)

8260

10

4

1/apuração parcial

8

QAF 3 - Prodepe Importação (saídas internas por faixa de alíquota)

8265

5

5

4/1

8

QAF 4 - Prodepe Central de Distribuição (entradas/saídas)

8270

15

4

1/apuração parcial

8

QAF 5 - Prodepe Frete na saída (indústria)

8275

3

4

1/apuração parcial

8

Informações Complementares - Quadro de Valores por Tipo de Consumo

8300

4

2

1/período

8

QVC - Valores por tipo de consumo

8310

9

3

N

8

Encerramento do Bloco 8 - dados de Pernambuco

8990

2

1

1

9

Abertura do Bloco 9

9001

2

1

1

9

Informações de arquivos associados

9020

21

2

N

9

Linhas do arquivo associado

9030

3

3

N/1

9

Identificação dos signatários

9040

12

3

N/1

9

Linhas do arquivo digital

9900

3

2

N

9

Encerramento do Bloco 9

9990

2

1

1

9

Encerramento, controle e assinaturas do arquivo digital

9999

2

0

1

 

2.6.1.1- A ordem de apresentação das linhas é seqüencial e ascendente;

2.6.1.2- São obrigatórias as linhas de abertura e de encerramento do arquivo e as linhas de abertura e encerramento de cada um dos blocos que compuserem o arquivo digital;

2.6.1.3- Também são exigidas as linhas que trazem a indicação “Linha obrigatória”;

2.6.1.4- As linhas que contiverem a indicação “Ocorrência: 1” somente devem figurar uma única vez no arquivo digital;

2.6.1.5- As linhas que contiverem itens de tabelas, totalizações, documentos (dentre outros) podem não ocorrer ou podem ocorrer uma ou mais vezes no arquivo por determinado tipo de situação, a depender das exigências das regras de negócio. Estas linhas trazem a indicação “Ocorrência: N” - 1 linha (dependendo do contexto). Uma variante em relação à situação anteriormente descrita pode acontecer quando há um limite máximo de ocorrências permitidas, que serão indicadas como “Ocorrência: N” - mínimo de 0 ou 1 linha (dependendo do contexto) e máximo de N linhas (“Ocorrência: 26”);

2.6.1.6- Ainda poderá haver a citação de “Ocorrência: 1/situação” ocasião em que a situação ou condição estipulada será descrita (Ocorrência: 1/data - 1 linha por data de referência informada; Ocorrência: 1/período - 1 linha por período de referência informado (DT_FIN - DT_INI));

2.6.1.7- Uma “linha principal” (cabeçalho) pode ocorrer mais de uma vez no arquivo e traz a indicação “Ocorrência: N”;

2.6.1.8- Uma “linha dependente” (item) detalha a linha principal pode trazer as seguintes indicações: “Ocorrência: 1/1”, significando que somente deverá haver uma única linha dependente para a respectiva linha principal; “Ocorrência: N/1” significando que poderá haver várias linhas dependentes para a respectiva linha principal; “Ocorrência: 990/1”, significando que poderá acontecer até o número máximo indicado de linhas dependentes em relação à respectiva linha principal;

2.6.1.9- Quando houver a relação de hierarquia entre duas linhas, será requerida a geração de pelo menos uma “linha dependente” quando houver uma “linha principal” correspondente e, reciprocamente, da “linha principal” quando houver pelo menos uma “linha dependente”;

Exemplo (dependência):

dependência

ocorrência

nível hierárquico

valor

 

linha principal: documento

N

2

nota fiscal nº 100 (cod 00 - regular)

1000,00

linha dependente: uma por documento

1/1

 

3

ISS

100,00

linha dependente: várias por documento

N/1

 

3

fatura

1000,00

linha dependente: várias por fatura

N/1

 

 

4

parcelas

09/09/2009

linha dependente: uma por documento

1/1

 

3

volumes transportados

4 caixas

linha dependente: várias por documento

990/1

 

3

item 01

100 pneus

linha dependente: várias por documento

990/1

 

3

item 02

100 câmaras

linha dependente: várias por documento

990/1

 

3

item 03

100 calotas

linha dependente: várias por documento

990/1

 

3

item 04

montagem

linha dependente: uma por item

1/1

 

 

4

complemento do item 02 - ISS

serviço

 

2.6.1.10- A regra do item anterior deve ser aplicada inclusive quando as linhas dependentes registrarem operações sem repercussão efetiva, a exemplo de situações de cancelamentos ou inutilizações de documento, que devem ter uma representação PAI-FILHO, além da codificação adequada da situação;

Exemplo (cancelamento):

dependência

ocorrência

nível hierárquico

valor

linha principal: uma por documento

N

2

nota fiscal nº 101 (cod 10 - cancelada)

0,00

linha dependente: várias por documento

N/1

 

3

fatura

1000,00

linha dependente: várias por fatura

N/1

 

 

4

vencimento da fatura

10/10/2010

linha dependente: várias por documento

990/1

 

3

itens 01

100 pneus

linha dependente: várias por documento

990/1

 

3

itens 02

100 câmaras

 

Exemplo (cancelamento):

dependência

ocorrência

nível hierárquico

valor

linha principal: uma por documento

N

2

nota fiscal nº 101 (cod 10 - cancelada)

0,00

linha dependente: várias por documento

N/1

 

3

fatura

1000,00

linha dependente: várias por fatura

N/1

 

 

4

vencimento da fatura

10/10/2010

linha dependente: várias por documento

990/1

 

3

itens 01

cancelado

linha dependente: várias por documento

990/1

 

3

itens 02

cancelado

 

2.6.1.11- Em exceção à dependência insituída pelos dois itens imediatamentes anteriores, quando houver a possibilidade de não haver parâmetros na linha principal que não ensejem registros de variações na linha dependente, esta receberá a indicação “Ocorrência: N/1 ou 0”, deixando a cargo de instruções posteriores a indicação da necessidade da gravação da linha dependente ou de sua ausência;

2.6.1.12- São mutuamente excludentes as linhas referentes à representação do documento, na íntegra (e as respectivas linhas dependentes), e as registros referentes a resumos do mesmo documento. Ou seja, somente uma das ocorrências será aceita.

Exemplo (registros de resumo de documentos):

Se for exigida a linha “Documento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor” não devem ser informadas as linhas “Documentos - Resumo Diário de Nota Fiscal de Venda a Consumidor” e “Resumo Mensal de Itens - Nota Fiscal de Venda a Consumidor”.

Exemplo (registros de resumo de documentos):

Se for exigida a linha “Documento - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação” não devem ser informadas as linhas “Documentos - Resumo de Nota Fiscal de Serviço de Comunicação e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação” e respectivos depententes.

2.7- CAMPOS DAS LINHAS

2.7.1- Tabela Campos

item

descrição

Indica o número do campo em uma dada linha

campo

Indica o mnemônico do campo sugerido para banco de dados.

É facultada a opção de seguir (ou não) esta indicação

descrição

Indica a descrição da informação requerida no campo respectivo.

Deve-se atentar para as observações relativas ao preenchimento de cada campo, quando houver.

tipo

Indica o tipo de caractere com que o campo será preenchido, de acordo com as regras gerais já descritas.

N – Numérico;

C ­– Alfanumérico.

tam

Indica a quantidade de caracteres com que cada campo deve ser preenchido. Estas instruções devem ser seguidas à risca.

A indicação de um algarismo após um campo (N) representa o seu tamanho exato;

A indicação “-” após um campo (N) significa que não há um número máximo de caracteres;

A indicação de um algarismo após um campo (C) representa o seu tamanho exato, no caso geral;

A indicação “-” em após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 255 caracteres, no caso geral;

A indicação “65536” após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 65.536 caracteres, excepcionalmente.

dec

Indica a quantidade de caracteres que devem constar como casas decimais, quando necessárias.

A indicação de um algarismo representa a quantidade exata de decimais do campo (N);

A indicação “-” após um campo (N) significa que não deve haver representação de casas decimais.

 

2.7.1.2- Fica a cargo de instruções posteriores a restrição ao uso da quantidade máxima de caracteres permitida por campo, a depender do contexto em que estiver inserido o dado na aplicação;

 

2.8- CAMPOS ADICIONAIS

2.8.1- Fica reservada a numeração “_003” de cada bloco para uso exclusivo em situações de complemento de dados associados às linhas, na forma padronizada abaixo descrita.

2.8.1.1- A aparição destas linhas indicativas da existência de campos adicionais credencia os aplicativos de geração, validação e leitura a reconhecerem os dados extras requeridos.

2.8.1.2- O uso do recurso “Campos Adicionais” deve ser feito de tal forma que as informações adicionais requeridas devam ser incluídas no arquivo mediante acréscimo de campos ao final de uma das linhas constantes no item 2.6.1.

2.8.1.3- A permissão e as as condições de utilização deste recurso serão assinaladas no Bloco 8, podendo a UF acrescentar dados adicionais a seu critério, mas que não desconfigurem ou descaracterizem a mecânica de ação deste LFPD.

2.8.2- Formato padronizado da linha que contém o aviso de dados adicionais: LINHA _003: CAMPOS ADICIONAIS, em que o caracter que antecede a numeração 003 deve exibir o bloco de origem das informações requeridas.

 

LINHA _003: CAMPOS ADICIONAIS

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “_003”

C

4

-

02

UF

Texto fixo contendo a indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado

C

2

-

03

LIN_NOM

Texto fixo contendo a indicação da linha que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is)

C

4

-

04

CAMPO_INI

Texto fixo contendo a indicação da numeração de início do(s) campo(s) adicional(is)

N

-

-

05

QTD_CAMPO

Texto fixo contendo a indicação de quantos campos foram adicionados

N

-

-

 

Exemplo (montagem de uma chamada do resurso “campos adicionais”)

“8.2.2- Para UF = PE as linhas que regulam os campos adicionais devem atender às especificações abaixo indicadas:

8.2.2.2- Ocorrência 1 da LINHA E005 - CAMPOS ADICIONAIS

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “E003”

C

4

-

02

UF

Texto fixo contendo “PE”

C

2

-

03

LIN_NOM

Texto fixo contendo “E025”

C

4

-

04

CAMPO_INI

Texto fixo contendo “15”

N

-

-

05

QTD_CAMPO

Texto fixo contendo “2”

N

-

-

 

Linha E003 no arquivo-texto, segundo as instruções acima:

|E003| PE|E025|15|1|

a) O conteúdo do campo adicional (campo 15 da linha E025, para UF=PE) deve ser preenchido conforme as seguintes instruções:

campo

descrição

tipo

tam

dec

15

IND_PETR

Indicador da operação:

0- sem envolver combustível ou lubrificante

1- com combustível ou lubrificante derivado de petróleo

2- com combustível ou lubrificante não-derivado de petróleo

N

1

-

 

Exemplo, significando que o valor “2- Com combustível ou lubrificante não-derivado de petróleo” foi incluído no 15º campo da linha E025, como dado adicional, apenas para os aquivos gerados para UF=PE:

|E025|5663|333,33|333,333|10,00|33,33|3,33|0|0|0|0|0|0|0|2|

2.8.3- Esta regra não se aplica aos blocos 8 e 9.

 

3- REFERÊNCIAS PARA O ARQUIVO DIGITAL

3.1- VERSÃO DO LEIAUTE FISCAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

3.1.1- Tabela Versão do Leiaute

cod

versão

obrigatoriedade

001

1.0.0.1

Art. 2º do Ato Cotepe 35/05

002

1.0.0.2

Art. 2º do Ato Cotepe 35/05

003

1.0.0.3

Art. 2º do Ato Cotepe 35/05

1004

1.0.0.4

Art. 2º do Ato Cotepe 35/05

1005

1.0.0.5

Art. 2º do Ato Cotepe 35/05

2000

2.0.0.0

Art. 2º do Ato Cotepe 35/05

 

3.2- FINALIDADE DO ARQUIVO

3.2.1- Tabela Finalidade do Arquivo

cod

descrição

0

Arquivo original

1

Arquivo substituto

2

Arquivo retificador

6

Arquivo requerido por intimação específica (original)

7

Arquivo requerido por intimação específica (substituto)

8

Arquivo requerido por ato publicado no Diário Oficial (original)

9

Arquivo requerido por ato publicado no Diário Oficial (substituto)

 

3.2.2- Tabela Conteúdo do Arquivo-texto

cod

descrição

00

Documento fiscal

01

Documento fiscal avulso

10

Transcrição de documentos fiscais emitidos

11

Documentos fiscais capturados de equipamento específico

12

Documentos fiscais capturados por digitalização

20

Livros fiscais de apuração

21

Livros fiscais, mapas e documentos de controle

30

Guias de informações econômico-fiscais e declarações

40

Escrituração contábil

41

Movimentação financeira e bancária

80

Registros complementares

90

Extrato de documentos fiscais

91

Extrato de livros fiscais

99

Extrato de registros diversos

 

3.2.2.1- Para o documento fiscal, a informação registrada pode ter as seguintes origens:

a) captura de dados durante a emissão;

b) captura de dados de documentos emitidos em contingência, em outra mídia, ou emitidos por terceiros;

c) captura de dados de documentos emitidos por equipamento específico;

d) captura de dados de documentos emitidos em processo de digitalização.

3.2.2.2- Para os lançamentos de escrituração, a informação registrada pode ter as seguintes origens:

a) escrituração;

b) livros, mapas e documentos de controle;

c) informação econômico-fiscal;

3.2.2.3- Para os fragmentos de documentos, a informação registrada pode ter as seguintes origens:

a) extrato de documentos;

c) extrato de livros;

d) extrato de documentos diversos.

3.2.2.4- O conteúdo do arquivo também podem ser regido mediante apresentação de ato específico.

 

3.3- TABELAS EXTERNAS

3.3.1- As tabelas abaixo listadas são externas a este leiaute. A manutenção e a divulgação de seu conteúdo são tarefas do órgão oficial responsável por sua edição.

órgão/sítio/assunto

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE

www.ibge.gov.br

- Códigos de Municípios do Brasil

Banco Central do Brasil – BCB

www.bcb.gov.br

- Tabela de Países

- Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional

Presidencia da República - Legislação

www.presidencia.gov.br

- Lista de Serviços do ISS – Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/03

International Air Transport Association - IATA

www.iata.org.br ou www.aircraft-charter-world.com/airports/southamerica/brazil.htm

- Código IATA de Aeroportos do Brasil

Agência Nacional do Petróleo – ANP

www.anp.gov.br

- Tabela 12 do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos

Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC

www.dnrc.gov.br

- Tabela de Qualificação de Assinantes – Instrução Normativa DNRC nº 107/08

Receita Federal do Brasil

www.receita.fazenda.gov.br

- Código da Situação Tributária do IPI – CST-IPI, Anexo Único da IN RFB nº 932/09

- Código do Ajuste da Apuração do IPI, Anexo Único da IN RFB nº 932/09

- Código de Receita do IPI

- Lista de Atividades do Simples Nacional, Manual de Orientação do PGDAS 2009

Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz

www.fazenda.gov.br/confaz

- Código da Situação Tributária do ICMS – CST-ICMS

- Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP-ICMS

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT

www.correios.com.br

- Código de Endereçamento Postal – CEP

Internet Engineering Task Force

www.ietf.org

- OId do algoritmos de assinatura digital e de criptografia, conforme a RFC 3061

algoritmo MD5 com RSA: OId 1.2.840.113549.1.1.4

algoritmo SHA-1 com RSA: OId 1.2.840.113549.1.1.5

algoritmo SHA-1 com DSA: OId 1.2.840.10040.4.3

 

3.3.1.1- Salvo indicação em contrário, nas hipóteses em que não houver referência à localização da tabela externa, o campo que recepciona o código referente à mesma deve ser gerado com conteúdo vazio (campo nulo);

3.3.1.2- A referência a município do país que não conste na tabela (ignorado) ou situado fora do território nacional (exterior) deve utilizar [COD_MUN = 0000000].

3.3.1.2- A referência a aeroporto do país que não conste na tabela (ignorado) ou situado fora do território nacional (exterior) pode utilizar o código atribuído pela companhia aérea e constante no documento ou registrar o conteúdo vazio.

 

4- REFERÊNCIAS PARA OS DOCUMENTOS FISCAIS

4.1- CODIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS

4.1.1- Tabela Documentos Fiscais do ICMS

cod

descrição

modelo

01

Nota Fiscal (NF)

1/1-A

02

Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC)

2

2D

Cupom Fiscal emitido por ECF (CF)

-

2E

Bilhete de Passagem emitido por ECF (CFBP)

-

04

Nota Fiscal de Produtor (NFPR)

4

06

Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (NFEE)

6

07

Nota Fiscal de Serviço de Transporte (NFTR)

7

08

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC)

8

09

Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas (CTAQ)

9

10

Conhecimento Aéreo (CTAR)

10

11

Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (CTFC)

11

13

Bilhete de Passagem Rodoviário (BPR)

13

14

Bilhete de Passagem Aquaviário (BPAQ)

14

15

Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (BPNB)

15

16

Bilhete de Passagem Ferroviário (BPF)

16

17

Despacho de Transporte (DT)

17

18

Resumo de Movimento Diário (RMD)

18

20

Ordem de Coleta de Cargas (OCC)

20

21

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (NFSC)

21

22

Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (NFTL)

22

23

Guia Nacional de Recolhimento Estadual (GNRE)

23

24

Autorização de Carregamento e Transporte (ACT)

24

25

Manifesto de Carga (MC)

25

26

Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas (CTMC)

26

27

Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário (NFTF)

27

28

Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado (NFFG)

-

29

Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água Canalizada (NFFA)

-

30

Manifesto de Vôo (MV)

-

31

Bilhete/Recibo do Passageiro (BRP)

-

55

Nota Fiscal Eletrônica (NFE)

55

57

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTE)

57

 

4.1.2- Tabela Documentos Fiscais do ISS

cod

descrição

modelo/série

UF

Cod_Mun

2D

Cupom Fiscal emitido por ECF (CF)

-

DF

5300108

03

Nota Fiscal de Serviços (NFS)

3

DF

5300108

3A

Nota Fiscal de Serviços Simplificada (NFSS)

3-A

DF

5300108

3B

Nota Fiscal de Serviços - modelo avulso (NFS)

-

DF

5300108

2D

Cupom Fiscal emitido por ECF (CF)

-

PE

2605459

3A

Nota Fiscal de Serviços (NFS)

A

PE

2605459

3B

Nota Fiscal de Serviços Simplificada (NFSS)

B

PE

2605459

 

4.1.3- Tabela Situação do Documento/Lançamento

cod

descrição

00

Documento regular

02

Documento complementar

04

Documento consolidado

10

Documento cancelado

11

Documento inutilizado

12

Documento denegado

13

Desfazimento de negócio

14

Documento de remessa de bens do prestador de serviço

15

Documento de devolução de bens do prestador de serviço

20

Documento com operação especial

50

Lançamento de documento regular

52

Lançamento de documento complementar

54

Lançamento de documento consolidado

60

Lançamento de documento cancelado

61

Lançamento de documento inutilizado

62

Lançamento de documento denegado

63

Lançamento de desfazimento de negócio

64

Lançamento de remessa de bens do prestador de serviço

65

Lançamento de devolução de bens do prestador de serviço

70

Lançamento de operação especial

 

4.2- CODIFICAÇÃO DA OPERAÇÃO E DA LOCALIZAÇÃO

4.2.1- Tabela Gênero do Item de Mercadoria/Serviço

cod

descrição

00

Serviço ou outros tipos de itens não contemplados na Nomenclatura Comum do Mercosul

01

Animais vivos

02

Carnes e miudezas, comestíveis

03

Peixes e crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos

04

Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros capítulos da TIPI

05

Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI

06

Plantas vivas e produtos de floricultura

07

Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis

08

Frutas; cascas de cítricos e de melões

09

Café, chá, mate e especiarias

10

Cereais

11

Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo

12

Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palha e forragem

13

Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais

14

Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificadas nem compreendidas em outros capítulos da TIPI

15

Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal

16

Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos

17

Açúcares e produtos de confeitaria

18

Cacau e suas preparações

19

Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou de leite; produtos de pastelaria

20

Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas

21

Preparações alimentícias diversas

22

Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres

23

Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais

24

Fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados

25

Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento

26

Minérios, escórias e cinzas

27

Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos de sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais

28

Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos

29

Produtos químicos orgânicos

30

Produtos farmacêuticos

31

Adubos (fertilizantes)

32

Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes, tintas e vernizes, mástiques; tintas de escrever

33

Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas

34

Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, “ceras” para dentistas e composições para dentistas à base de gesso

35

Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas

36

Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis

37

Produtos para fotografia e cinematografia

38

Produtos diversos das indústrias químicas

39

Plásticos e suas obras

40

Borracha e suas obras

41

Peles, exceto peleteria (peles com pêlo), e couros

42

Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; obras de tripa

43

Peleteria (peles com pêlo) e suas obras; peleteria artificial

44

Madeira, carvão vegetal e obras de madeira

45

Cortiça e suas obras

46

Obras de espartaria ou de cestaria

47

Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão de reciclar (desperdícios e aparas)

48

Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão

49

Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas

50

Seda

51

Lã e pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina

52

Algodão

53

Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecido de fios de papel

54

Filamentos sintéticos ou artificiais

55

Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas

56

Pastas (“ouates”), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria

57

Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis

58

Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis

59

Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis

60

Tecidos de malha

61

Vestuário e seus acessórios, de malha

62

Vestuário e seus acessórios, exceto de malha

63

Outros artefatos têxteis confeccionados; sortidos; artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante, usados; trapos

64

Calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes

65

Chapéus e artefatos de uso semelhante, e suas partes

66

Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, e suas partes

67

Penas e penugem preparadas, e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo

68

Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes

69

Produtos cerâmicos

70

Vidro e suas obras

71

Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijuterias; moedas

72

Ferro fundido, ferro e aço

73

Obras de ferro fundido, ferro ou aço

74

Cobre e suas obras

75

Níquel e suas obras

76

Alumínio e suas obras

78

Chumbo e suas obras

79

Zinco e suas obras

80

Estanho e suas obras

81

Outros metais comuns; ceramais (“cermets”); obras dessas matérias

82

Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns

83

Obras diversas de metais comuns

84

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes

85

Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios

86

Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação

87

Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios

88

Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes

89

Embarcações e estruturas flutuantes

90

Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios

91

Aparelhos de relojoaria e suas partes

92

Instrumentos musicais, suas partes e acessórios

93

Armas e munições; suas partes e acessórios

94

Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos em outros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas

95

Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios

96

Obras diversas

97

Objetos de arte, de coleção e antiguidades

 

4.2.1.1- A tabela “Gênero do Item de Mercadoria/Serviço” corresponde à tabela de “Capítulos da NCM” acrescida do código “00” ao início.

4.2.2- Tabela Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP (ICMS): ver Item 3.3

4.2.2.1- Tabela Classe da Operação ou Prestação – ICMS

COP

descrição

CFOPs contidos no COP

EA10

Compra

1101, 1102, 1111, 1113, 1116, 1117, 1118, 1120, 1121, 1122, 1126, 1251, 1252, 1253, 1254, 1255, 1256, 1257, 1401, 1403, 1406, 1407, 1551, 1556, 1651, 1652, 1653, 1933, 2101, 2102, 2111, 2113, 2116, 2117, 2118, 2120, 2121, 2122, 2126, 2251, 2252, 2253, 2254, 2255, 2256, 2257, 2401, 2403, 2406, 2407, 2551, 2556, 2651, 2652, 2653, 2933, 3101, 3102, 3126, 3127, 3251, 3551, 3556, 3651, 3652, 3653

EA20

Devolução de venda

1201, 1202, 1203, 1204, 1410, 1411, 1553, 1660, 1661, 1662, 2201, 2202, 2203, 2204, 2410, 2411, 2553, 2660, 2661, 2662, 3201, 3202, 3211, 3553

EA30

Retorno de remessa

1124, 1125, 1414, 1415, 1451, 1452, 1554, 1664, 1902, 1903, 1904, 1906, 1907, 1909, 1913, 1914, 1916, 1918, 1919, 1921, 1925, 2124, 2125, 2414, 2415, 2554, 2664, 2902, 2903, 2904, 2906, 2907, 2909, 2913, 2914, 2916, 2919, 2921, 2925

EA40

Devolução de remessa

1503, 1504, 1505, 1506, 2503, 2504, 2505, 2506, 2918, 3503

EA50

Entrada

1501, 1555, 1663, 1901, 1905, 1908, 1910, 1911, 1912, 1915, 1917, 1920, 1923, 1924, 2501, 2555, 2663, 2901, 2905, 2908, 2910, 2911, 2912, 2915, 2917, 2920, 2923, 2924, 3930

EA60

Transferência

1151, 1152, 1153, 1154, 1208, 1209, 1408, 1409, 1552, 1557, 1658, 1659, 2151, 2152, 2153, 2154, 2208, 2209, 2408, 2409, 2552, 2557, 2658, 2659

EA65

Lançamento de ajuste

1926

EA70

Aquisição de serviço

1301, 1302, 1303, 1304, 1305, 1306, 1351, 1352, 1353, 1354, 1355, 1356, 1360, 1932, 2301, 2302, 2303, 2304, 2305, 2306, 2351, 2352, 2353, 2354, 2355, 2356, 2932, 3301, 3351, 3352, 3353, 3354, 3355, 3356

EA80

Anulação de valor

1205, 1206, 1207, 2205, 2206, 2207, 3205, 3206, 3207

EA90

Lançamento financeiro

1601, 1602, 1604, 1605, 1922, 1926, 1931, 2922, 2931

EA91

Ressarcimento de valor

1603, 2603

EA99

Outras entradas/aquisições

1949, 2949, 3949

SP10

Venda

5101, 5102, 5103, 5104, 5105, 5106, 5109, 5110, 5111, 5112, 5113, 5114, 5115, 5116, 5117, 5118, 5119, 5120, 5122, 5123, 5251, 5252, 5253, 5254, 5255, 5256, 5257, 5258, 5401, 5402, 5403, 5405, 5551, 5651, 5652, 5653, 5654, 5655, 5656, 5933, 6101, 6102, 6103, 6104, 6105, 6106, 6107, 6108, 6109, 6110, 6111, 6112, 6113, 6114, 6115, 6116, 6117, 6118, 6119, 6120, 6122, 6123, 6251, 6252, 6253, 6254, 6255, 6256, 6257, 6258, 6401, 6402, 6403, 6404, 6551, 6651, 6652, 6653, 6654, 6655, 6656, 6933, 7101, 7102, 7105, 7106, 7127, 7251, 7501, 7551, 7651, 7654

SP20

Devolução de compra

5201, 5202, 5210, 5410, 5411, 5412, 5413, 5553, 5556, 5660, 5661, 5662, 6201, 6202, 6210, 6410, 6411, 6412, 6413, 6553, 6556, 6660, 6661, 6662, 7201, 7202, 7210, 7211, 7553, 7556, 7930

SP30

Remessa

5414, 5415, 5451, 5501, 5502, 5504, 5505, 5554, 5657, 5663, 5666, 5901, 5904, 5905, 5908, 5910, 5911, 5912, 5914, 5915, 5917, 5920, 5923, 5924, 6414, 6415, 6501, 6502, 6504, 6505, 6554, 6657, 6663, 6666, 6901, 6904, 6905, 6908, 6910, 6911, 6912, 6914, 6915, 6917, 6920, 6923, 6924

SP50

Retorno

5124, 5125, 5503, 5555, 5664, 5665, 5902, 5903, 5906, 5907, 5909, 5913, 5916, 5918, 5919, 5921, 5925, 6124, 6125, 6208, 6209, 6503, 6555, 6664, 6665, 6902, 6903, 6906, 6907, 6909, 6913, 6916, 6918, 6919, 6921, 6925

SP60

Transferência

5151, 5152, 5153, 5155, 5156, 5208, 5209, 5408, 5409, 5552, 5557, 5658, 5659, 6151, 6152, 6153, 6155, 6156, 6408, 6409, 6552, 6557, 6658, 6659

SP65

Lançamento de ajuste

5926, 5927, 5928

SP70

Prestação de serviço

5301, 5302, 5303, 5304, 5305, 5306, 5307, 5351, 5352, 5353, 5354, 5355, 5356, 5357, 5359, 5360, 5932, 6301, 6302, 6303, 6304, 6305, 6306, 6307, 6351, 6352, 6353, 6354, 6355, 6356, 6357, 6359, 6360, 6932, 7301, 7358

SP80

Anulação de valor

5205, 5206, 5207, 6205, 6206, 6207, 7205, 7206, 7207

SP90

Lançamento financeiro

5601, 5602, 5605, 5606, 5922, 5926, 5927, 5928, 5929, 5931, 6922, 6929, 6931

SP91

Ressarcimento de valor

5603, 6603

SP99

Outras saídas/prestações

5949, 6949, 7949

 

4.2.2.2- Tabela Classe da Prestação – ISS

COP

descrição

códigos de serviço contidos no COP

0100

Serviços de informática e congêneres

0101, 0102, 0103, 0104, 0105, 0106, 0107, 0108

0200

Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza

0201

0300

Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres

0302, 0303, 0304, 0305

0400

Serviços de saúde, assistência médica e congêneres

0401, 0402, 0403, 0404, 0405, 0406, 0407, 0408, 0409, 0410, 0411, 0412, 0413, 0414, 0415, 0416, 0417, 0418, 0419, 0420, 0421, 0422, 0423

0500

Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres

0501, 0502, 0503, 0504, 0505, 0506, 0507, 0508, 0509

0600

Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres

0601, 0602, 0603, 0604, 0605

0700

Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres

0701, 0702, 0703, 0704, 0705, 0706, 0707, 0708, 0709, 0710, 0711, 0712, 0713, 0716, 0717, 0718, 0719, 0720, 0721, 0722

0800

Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza

0801, 0802

0900

Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres

0901, 0902, 0903

1000

Serviços de intermediação e congêneres

1001, 1002, 1003, 1004, 1005, 1006, 1007, 1008, 1009, 1010

1100

Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres

1101, 1102, 1103, 1104

1200

Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres

1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209, 1210, 1211, 1212, 1213, 1214, 1215, 1216, 1217

1300

Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia

1302, 1303, 1304, 1305

1400

Serviços relativos a bens de terceiros

1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1406, 1407, 1408, 1409, 1410, 1411, 1412, 1413

1500

Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito

1501, 1502, 1503, 1504, 1505, 1506, 1507, 1508, 1509, 1510, 1511, 1512, 1513, 1514, 1515, 1516, 1517, 1518

1600

Serviços de transporte de natureza municipal

1601

1700

Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres

1701, 1702, 1703, 1704, 1705, 1706, 1708, 1709, 1710, 1711, 1712, 1713, 1714, 1715, 1716, 1717, 1718, 1719, 1720, 1721, 1722, 1723, 1724

1800

Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres

1801

1900

Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres

1901

2000

Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários

2001, 2002, 2003

2100

Serviços de registros públicos, cartorários e notariais

2101

2200

Serviços de exploração de rodovia

2201

2300

Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres

2301

2400

Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres

2401

2500

Serviços funerários

2501, 2502, 2503, 2504

2600

Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres

2601

2700

Serviços de assistência social

2701

2800

Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza

2801

2900

Serviços de biblioteconomia

2901

3000

Serviços de biologia, biotecnologia e química

3001

3100

Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres

3101

3200

Serviços de desenhos técnicos

3201

3300

Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres

3301

3400

Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres

3401

3500

Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas

3501

3600

Serviços de meteorologia

3601

3700

Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins

3701

3800

Serviços de museologia

3801

3900

Serviços de ourivesaria e lapidação

3901

4000

Serviços relativos a obras de arte sob encomenda

4001

 

4.2.2.3- Um código de natureza recepciona um agrupamento de códigos de operação ou prestação ou de serviços prestados e traz para o cabeçalho do documento ou do lançamento a síntese do comportamento registrado em seus itens.

4.2.3. Tabela Siglas das Unidades da Federação

UF

estado

UF

estado

AC

Acre

PB

Paraíba

AL

Alagoas

PE

Pernambuco

AM

Amazonas

PI

Piauí

AP

Amapá

PR

Paraná

BA

Bahia

RJ

Rio de Janeiro

CE

Ceará

RN

Rio Grande do Norte

DF

Distrito Federal

RO

Rondônia

ES

Espírito Santo

RR

Roraima

GO

Goiás

RS

Rio Grande do Sul

MA

Maranhão

SC

Santa Catarina

MG

Minas Gerais

SE

Sergipe

MS

Mato Grosso do Sul

SP

São Paulo

MT

Mato Grosso

TO

Tocantins

PA

Pará

 EX

exterior

 

4.2.3.1. Nas operações que façam referência a ocorrências no ‘exterior’ deve-se utilizar “UF = EX”.

4.2.4. Tabela de Municípios do Brasil: ver Item 3.3

 

4.3- CODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA

4.3.1- Tabela Código da Situação Tributária – CST-ICMS: ver Item 3.3

4.3.2- Tabela Código da Situação Tributária do IPI – CST-IPI: ver Item 3.3

4.3.3- Tabela Código de Tributação do ISS – CST-ISS

cod

descrição

00

Tributado integralmente

01

Tributado integralmente e com ISS retido na fonte

02

Tributado com redução da base de cálculo ou alíquota

03

Tributado com redução da base de cálculo ou alíquota e com ISS retido na fonte

04

Tributado com redução de alíquota em função de regime especial de tributação

05

Tributado por meio do imposto fixo

06

Isento

07

Não-tributado

 

4.4- CODIFICAÇÃO DO CONSUMO DE MERCADORIAS/SERVIÇOS DE FORNECIMENTO CONTÍNUO

4.4.1- Tabela Tipo de Consumidor da Energia Elétrica

cod

descrição

1

Comercial/serviços

2

Consumo próprio

3

Iluminação pública

4

Industrial

5

Poder público

6

Residencial

7

Rural

8

Serviço público

 

4.4.1.1- Tabela Consolidação por Classe de Consumo de Energia Elétrica

cod

consumidor

descrição

10

Comercial/serviços

01 linha por documento fiscal emitido

20

Consumo próprio

01 linha consolidando todo o consumo

30

Iluminação pública

01 linha consolidando todo o consumo

40

Industrial

01 linha por documento fiscal emitido

50

Poder público

01 linha consolidando todo o consumo

60

Residencial

01 linha consolidando todo o consumo

70

Rural

01 linha consolidando todo o consumo

80

Serviço público

01 linha consolidando todo o consumo

90

Outra unidade da Federação

01 linha por documento fiscal emitido

 

4.4.2- Tabela Tipo de Consumidor do Gás Canalizado

cod

descrição

1

Comercial/serviços

4

Industrial

6

Residencial

8

Automotivo

9

Térmico

 

4.4.2.1- Tabela Consolidação por Classe de Consumo de Gás Canalizado

cod

consumidor

descrição

10

Comercial/serviços

01 registro por documento fiscal emitido

40

Industrial

01 registro por documento fiscal emitido

60

Residencial

01 registro consolidando todo o consumo

80

Automotivo

01 registro consolidando todo o consumo

90

Térmico

01 registro consolidando todo o consumo

 

4.4.3- Tabela Tipo de Consumidor de Água Canalizada

cod

descrição

1

Comercial/serviços

4

Industrial

6

Residencial

8

Serviço público

9

Outros tipos de consumo

 

4.4.3.1- Tabela Consolidação por Classe de Consumo de Água Canalizada

cod

consumidor

descrição

10

Comercial/serviços

01 registro por documento fiscal emitido

40

Industrial

01 registro por documento fiscal emitido

60

Residencial

01 registro consolidando todo o consumo

80

Serviço público

01 registro consolidando todo o consumo

90

Outros tipos de consumo

01 registro consolidando todos os outros tipos de consumo

 

4.4.4- Tabela Tipo de Consumidor do Serviço de Comunicação

cod

descrição

1

Comercial/industrial/serviços

2

Poder público

3

Residencial/pessoa física

4

Público

5

Semi-público

6

Outros

 

4.4.4.1- Tabela Consolidação por Classe de Consumo do Serviço de Comunicação

cod

consumidor

descrição

modelo

10

Comercial/industrial/serviços

01 registro por documento fiscal emitido

21

22

20

Poder público

01 registro consolidando todo o consumo

-

22

30

Residencial/pessoa física

01 registro consolidando todo o consumo

21

22

40

Público

01 registro consolidando todo o consumo

-

22

50

Semi-público

01 registro consolidando todo o consumo

-

22

60

Outros

01 registro consolidando os outros tipos de consumo

21

22

 

4.4.5- Tabela Grupos de Itens de Energia Elétrica e do Serviço de Comunicação

cod

descrição

01

Assinatura

02

Habilitação

03

Serviço medido

04

Serviço pré-pago

05

Outros serviços

06

Energia elétrica

07

Disponibilização de meios/equipamentos

08

Cobrança

09

Dedução

10

Serviço não-medido

11

Cessão de meios de rede

 

4.4.5.1- Tabela Classificação de Itens de Energia Elétrica e do Serviço de Comunicação

cod

descrição

0101

Serviços de telefonia

0102

Serviços de comunicação de dados

0103

Serviços de TV por assinatura

0104

Serviços de provimento à Internet

0105

Outros serviços de multimídia

0199

Outros serviços

0201

Serviços de telefonia

0202

Serviços de comunicação de dados

0203

TV por assinatura

0204

Serviços de provimento à Internet

0205

Outros serviços multimídia

0299

Outros serviços

0301

Chamadas locais

0302

Chamadas interurbanas no Estado

0303

Chamadas interurbanas para fora do Estado

0304

Chamadas internacionais

0305

Números especiais (0300, 0500, 0600, 0800, etc.)

0306

Comunicação de dados

0307

Chamadas originadas em roaming

0308

Chamadas recebidas em roaming

0309

Adicional de chamada

0310

Provimento de acesso à Internet

0311

Pay-per-view (programação de TV)

0312

Mensagem SMS

0313

Mensagem MMS

0314

Outros mensagens

0315

Serviço multimídia

0399

Outros serviços

0401

Cartão telefônico de telefonia fixa

0402

Cartão telefônico de telefonia móvel

0403

Cartão de provimento de acesso à Internet

0404

Ficha telefônica

0405

Recarga de créditos de telefonia fixa

0406

Recarga de créditos de telefonia móvel

0407

Recarga de créditos de provimento de acesso à Internet

0499

Outras cobranças realizadas de assinantes de plano serviço pré-pago

0501

Serviço adicional (substituição de número, troca de aparelho, emissão de 2ª via de conta, conta detalhada, etc.)

0502

Serviço de facilidades (identificador de chamadas, caixa postal, transferência temporária, não-perturbe, etc.)

0599

Outros serviços

0601

Consumo

0602

Demanda

0603

Serviços (vistoria de unidade consumidora, aferição de medidor, ligação, religação, troca de medidor, etc.)

0604

Encargos emergenciais

0605

Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSD) - consumidor cativo

0606

Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSD) - consumidor livre

0607

Encargos de conexão

0608

Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) - consumidor cativo

0609

Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) - consumidor livre

0610

Subvenção econômica para consumidores da subclasse “baixa renda”

0699

Outros

0701

Aparelho telefônico

0702

Aparelho identificador de chamadas

0703

Modem

0704

Rack

0705

Sala/recinto

0706

Roteador

0707

Servidor

0708

Multiplexador

0709

Decodificador/conversor

0799

Outras disponibilizações

0801

Serviços de terceiros

0802

Seguros

0803

Financiamento de aparelho/serviços

0804

Juros de mora

0805

Multa de mora

0806

Conta de meses anteriores

0807

Taxa Iluminação Pública

0808

Retenção de ICMS-ST

0899

Outras cobranças

0901

Impugnação de serviços

0902

Ajuste de conta

0903

Redutor de energia elétrica (IN nº 306/2003: PIS, COFINS, IRPJ, CSLL)

0904

Relativa à multa pela interrupção de fornecimento

0905

Distribuição de dividendos Eletrobrás

0906

Subvenção econômica para consumidores da subclasse “baixa renda”

0999

Outras deduções

1001

Serviços de telefonia

1002

Serviços de comunicação de dados

1003

Serviços de TV por assinatura

1004

Serviços de provimento à Internet

1005

Outros serviços de multimídia

1099

Outros serviços

1101

Interconexão (Detraf, SMS, MMS)

1102

Detrat, transmissão

1103

Roaming

1104

Exploração industrial de linha dedicada - EILD

1199

Outras cessões de meios de rede

 

4.4.5.2- Os itens das saídas de energia elétrica e de prestação do serviço de comunicação deverão ser classificados atendendo à codificação acima descrita.

4.4.6- Os dados das saídas poderão ser consolidados segundo as classificações acima especificadas.

 

5- REFERÊNCIAS PARA OS LIVROS FISCAIS

5.1- CODIFICAÇÃO DOS LIVROS

5.1.1- Tabela Livros Fiscais do ICMS

cod

descrição

modelo

tributo

01

Registro de Entradas (RE)

1

ICMS/IPI

02

Registro de Saídas (RS)

2

ICMS/IPI

2D

Mapa-Resumo de ECF/ICMS (MR-ECF/ICMS)

-

ICMS

03

Registro de Controle da Produção e do Estoque (RCPE)

3

ICMS/IPI

04

Registro do Selo Especial de Controle (RSEC)

4

IPI

05

Registro de Impressão de Documentos Fiscais (RIDF)

5

ISS/ICMS/IPI

06

Registro de Utilização de Documentos Fiscais (RUDF)

6

ISS/ICMS/IPI/IRPJ

07

Registro de Inventário (RI)

7

ISS/ICMS/IPI/IRPJ

08

Registro de Apuração do IPI (RAIPI)

8

IPI

09

Registro de Apuração do ICMS (RAICMS)

9

ICMS

10

Registro de Veículos (LRV)

10

ISS/ICMS

11

Registro de Movimentação de Combustíveis (LMC)

11

ICMS

 

5.1.2- Tabela Livros Fiscais do ISS

cod

descrição

modelo

tributo

20

Registro de Serviços Prestados (RSP)

-

ISS

21

Mapa-Resumo de ECF/ISS (MR-ECF/ISS)

-

ISS

22

Registro de Contratos (RC)

-

ISS

23

Registro de Serviços Tomados (RST)

-

ISS

 

5.1.3- Tabela Livros Contábeis

cod

descrição

50

Livro Diário (DI)

55

Livro Razão (RZ)

59

Livro Caixa (CX)

 

5.2- AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS

5.2.1- Tabela Ajustes da Apuração do ICMS

cod

descrição

000

Débito: saídas internas

001

Débito: saídas interestaduais

002

Débito: saídas internas com ICMS da substituição tributária

003

Débito: saídas interestaduais com ICMS da substituição tributária

030

Crédito: entradas internas

031

Crédito: entradas internas, com ICMS da substituição tributária destacado em documento emitido por terceiros

032

Crédito: entradas internas, com ICMS da substituição tributária destacado em documento de emissão própria

033

Crédito: entradas interestaduais

034

Crédito: entradas interestaduais, com ICMS da substituição tributária destacado em documento emitido por terceiros

036

Crédito: entradas do exterior

039

Crédito: saldo credor do período anterior

060

Saldo: crédito a transportar para o período seguinte

061

Saldo: ICMS próprio das saídas internas

062

Saldo: ICMS próprio das saídas interestaduais

063

Saldo: ICMS da substituição tributária pelas saídas para o Estado

064

Saldo: ICMS da substituição tributária pelas saídas para outros Estados

100

Outro débito: compensação de débito

101

Outro débito: diferimento do ICMS

102

Outro débito: diferimento do ICMS da importação

103

Outro débito: imputação de crédito

104

Outro débito: pagamento de débito próprio

105

Outro débito: pagamento de débito de terceiros

106

Outro débito: transferência de crédito

107

Outro débito: transferência de saldo credor

199

Outro débito: outro (descrever em observações)

200

Estorno de crédito: entrada interna

201

Estorno de crédito: entrada interna, com ICMS da substituição tributária destacado em documento emitido por terceiros

202

Estorno de crédito: entrada interna, com ICMS da substituição tributária destacado em documento de emissão própria

203

Estorno de crédito: entrada interestadual

204

Estorno de crédito: entrada interestadual, com ICMS da substituição tributária destacado em documento emitido por terceiros

206

Estorno de crédito: entrada do exterior

209

Estorno de crédito: mercadoria não-tributada

210

Estorno de crédito: bens do ativo fixo

211

Estorno de crédito: mercadoria para a Suframa

212

Estorno de crédito: ICMS da substituição tributária pelo frete em operação de entrada

213

Estorno de crédito: mercadoria perdida, extraviada ou deteriorada

214

Estorno de crédito: mercadoria utilizada para uso/consumo

215

Estorno de crédito: serviços não-medidos

299

Estorno de crédito: outro (descrever em observações)

300

Outro crédito: antecipação tributária

301

Outro crédito: auto de infração

302

Outro crédito: bens do ativo fixo

303

Outro crédito: crédito presumido/outorgado

304

Outro crédito: diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo

306

Outro crédito: diferimento do ICMS da importação

307

Outro crédito: ICMS da substituição tributária pelo frete em operação de entrada

308

Outro crédito: imputação de crédito

309

Outro crédito: incentivo fiscal

310

Outro crédito: manutenção do crédito

311

Outro crédito: recuperação de crédito

312

Outro crédito: ressarcimento de valor de ICMS da substituição tributária

313

Outro crédito: restituição de imposto pago indevidamente

314

Outro crédito: transferência de crédito

315

Outro crédito: transferência de saldo credor

399

Outro crédito: outro (descrever em observações)

400

Estorno de débito: saídas internas

401

Estorno de débito: saídas interestaduais

402

Estorno de débito: saídas internas, com ICMS da substituição tributária

403

Estorno de débito: saídas interestaduais, com ICMS da substituição tributária

410

Estorno de débito: débito pago fora do vencimento

411

Estorno de débito: serviços não-medidos

499

Estorno de débito: outro (descrever em observações)

500

Dedução: incentivo à cultura

501

Dedução: incentivo fiscal

550

Dedução: ICMS próprio do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP)

551

Dedução: ICMS da substituição tributária do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP)

599

Dedução: outra (descrever em observações)

 

5.2.2- Tabela Ajustes da Apuração do IPI: ver Item 3.3

 

5.3- AJUSTES DAS OBRIGAÇÕES A RECOLHER

5.3.1- Tabela Ajustes das Obrigações do ICMS a Recolher

cod

descrição

600

obrigação a recolher: ICMS próprio

601

obrigação a recolher: ICMS da importação

602

obrigação a recolher: ICMS da antecipação tributária

603

obrigação a recolher: ICMS do diferencial de alíquotas relativo a aquisições para o ativo fixo

604

obrigação a recolher: ICMS do diferencial de alíquotas relativo a aquisições para uso e/ou consumo

605

obrigação a recolher: ICMS da substituição tributária pelas entradas

606

obrigação a recolher: ICMS da substituição tributária pelas saídas para o Estado

650

obrigação a recolher: ICMS da alíquota adicional dos itens do Fundo de Combate à Pobreza (FECEP)

651

obrigação a recolher: ICMS da substituição tributária da alíquota adicional dos itens do Fundo de Combate à Pobreza (FECEP)

690

obrigação a recolher: ICMS da substituição tributária pelas saídas para outros Estados

699

obrigação a recolher: ICMS - outra obrigação (descrever em observações)

 

5.3.2- Tabela Ajustes das Obrigações do ISS a Recolher

cod

descrição

700

obrigação a recolher: ISS próprio

701

obrigação a recolher: ISS retido na condição de tomador

702

obrigação a recolher: ISS retido de profissional autônomo

703

obrigação a recolher: ISS da sociedade uniprofissional

704

obrigação a recolher: ISS da filial

705

obrigação a recolher: ISS da filial, que reteve na condição de tomadora

799

obrigação a recolher: ISS - outra obrigação (descrever em observações)

 

5.3.3- Tabela Código de Receita do IPI: ver Item 3.3

 

5.4- Ficam reservados os códigos iniciados em 8 e 9 para registrar ajustes complementares definidos na legislação interna de cada unidade da Federação.

5.4.1- Formato da tabela “8.X.X.X- Ajustes Complementares da UF”.

cod

descrição

8NN

outro crédito: <descrição do ajuste complementar>

8NN

estorno de débito: <descrição do ajuste complementar>

8NN

outro débito: <descrição do ajuste complementar>

8NN

estorno de crédito: <descrição do ajuste complementar>

8NN

dedução: <descrição do ajuste complementar>

8NN

obrigação a recolher: ICMS - <descrição do ajuste complementar>

8NN

obrigação a recolher: ISS - <descrição do ajuste complementar>

9NN

outro crédito: <descrição do ajuste complementar>

9NN

estorno de débito: <descrição do ajuste complementar>

9NN

outro débito: <descrição do ajuste complementar>

9NN

estorno de crédito: <descrição do ajuste complementar>

9NN

dedução: <descrição do ajuste complementar>

9NN

obrigação a recolher: ICMS - <descrição do ajuste complementar>

9NN

obrigação a recolher: ISS - <descrição do ajuste complementar>

 

6- REFERÊNCIAS PARA OS BENEFÍCIOS FISCAIS

6.1- TABELAS DE BENEFÍCIOS FISCAIS

6.1.1- Tabela de Benefícios Fiscais do ICMS

cod

descrição

UF

DF001

Regime Especial para Atacadista - TARE

DF

PE001

Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - Prodepe

PE

 

6.1.2- Tabela de Benefícios Fiscais do ISS

cod

descrição

Cod_Mun

UF

DF001

Programa de Incentivo à Arte e à Cultura

5300108

DF

 

 

 

 


APÊNDICE B – DOS BLOCOS E LINHAS DO ARQUIVO DIGITAL

BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS

LINHA 0000: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “0000”

C

4

-

02

LFPD

Texto fixo contendo “LFPD”

C

4

-

03

DT_INI

Data inicial das informações contidas no arquivo

N

8

-

04

DT_FIN

Data final das informações contidas no arquivo

N

8

-

05

NOME_EMPR

Nome empresarial do contribuinte

C

-

-

06

CNPJ

CNPJ do contribuinte

N

14

-

07

UF

Sigla da unidade da Federação do domicílio fiscal do contribuinte

C

2

-

08

IE

Inscrição Estadual do contribuinte

C

-

-

09

COD_MUN

Código do município do domicílio fiscal do contribuinte, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1

N

7

-

10

IM

Inscrição Municipal do contribuinte

C

-

-

11

VAZIO

Texto fixo contendo “”

C

0

-

12

SUFRAMA

Inscrição do contribuinte na Suframa

C

9

-

13

COD_VER

Código da versão do leiaute, de acordo com o item 3.1.1

N

4

-

14

COD_FIN

Código da finalidade do arquivo, conforme a tabela indicada no item 3.2.1

N

1

-

15

COD_CTD

Código do conteúdo do arquivo, conforme a tabela indicada no item 3.2.2

N

2

-

16

PAIS

Texto fixo contendo “Brasil”

C

6

-

17

FANTASIA

Nome de fantasia associado ao nome empresarial

C

-

-

18

NIRE

Número de Identificação do Registro de Empresas da Junta Comercial

N

11

-

19

VAZIO

Texto fixo contendo “”

C

0

-

20

VAZIO

Texto fixo contendo “”

C

0

-

Nível hierárquico: 0

Ocorrência: 1

Observações:

1- Linha obrigatória

 

LINHA 0001: ABERTURA DO BLOCO 0

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “0001”

C

4

-

02

IND_DAD

Indicador de conteúdo:

0- Bloco com dados informados

1- Bloco sem dados informados

N

1

-

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1- Linha obrigatória

 

LINHA 0005: DADOS COMPLEMENTARES DO CONTRIBUINTE

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “0005”

C

4

-

02

NOME_RESP

Nome do responsável

C

-

-

03

COD_ASS

Código de qualificação do assinante, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1

N

1

-

04

CPF_RESP

CPF do responsável

N

11

-

05

CEP

Código de Endereçamento Postal

N

8

-

06

END

Endereço do imóvel

C

-

-

07

NUM

Número do imóvel

C

-

-

08

COMPL

Dados complementares do endereço

C

-

-

09

BAIRRO

Bairro em que o imóvel está situado

C

-

-

10

CEP_CP

Código de Endereçamento Postal da caixa postal

N

8

-

11

CP

Caixa postal

N

-

-

12

FONE

Número do telefone

C

-

-

13

FAX

Número do fax

C

-

-

14

EMAIL

Endereço do correio eletrônico

C

-

-

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: 1

Observações:

 

LINHA 0025: BENEFÍCIO FISCAL

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “0025”

C

4

-

02

COD_BF_ICMS

Código do benefício fiscal do ICMS, conforme a tabela indicada no item 6.1.1

C

5

-

03

COD_BF_ISS

Código do benefício fiscal do ISS, conforme a tabela indicada no item 6.1.2

C

5

-

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

 

LINHA 0030: PERFIL DO CONTRIBUINTE

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “0030”

C

4

-

02

IND_ED

Indicador de entrada de dados:

0- Digitação de dados

1- Importação de arquivo texto

2- Validação de arquivo texto

N

1

-

03

IND_ARQ

Indicador de conteúdo do arquivo:

0- Registros de documento fiscal

1- Lançamentos de escrituração fiscal

2- Lançamentos de controles fiscais

3- Registros de informação econômico-fiscal

4- Lançamentos de escrituração contábil

5- Registros de demonstrações da contábeis

6- Registros de extratos de documentos fiscais ou contábeis

N

1

-

04

IND_ISS

Indicador de atividades de prestação de serviços de regulação municipal:

0- Não

1- Sim

N

1

-

05

IND_ICMS

Indicador de atividades de entrada ou aquisição, a saída ou prestação de mercadorias ou serviços de regulação estadual:

0- Não

1- Sim

N

1

-

06

IND_IPI

Indicador de atividades de entrada ou saída de mercadorias industrializadas pelo contribuinte:

0- Não

1- Sim

N

1

-

07

IND_ST

Indicador de operações sujeitas à retenção/substituição tributária:

0- Não

1- Sim

N

1

-

08

IND_EF

Indicador de escrituração fiscal:

0- Simplificada

1- Intermediária

2- Integral

3- Não obrigado

N

1

-

09

IND_EC

Indicador da escrituração contábil:

0- Completa, registrada em arquivo digital

1- Completa, registrada em papel, microfilme, fichas avulsas, ou fichas/folhas contínuas

2- Simplificada, registrada em arquivo digital

3- Simplificada, registrada papel, microfilme, fichas avulsas, ou fichas/folhas contínuas

4- Livro Caixa, registrado em arquivo digital

5- Livro Caixa, registrado papel, microfilme, fichas avulsas, ou fichas/folhas contínuas

6- Não obrigado

N

1

-

10

IND_RI

Indicador de exigibilidade do Registro de Inventário:

0- Não

1- Sim

N

1

-

11

IND_RIDF

Indicador de exigibilidade do Registro de Impressão de Documentos Fiscais:

0- Não

1- Sim

N

1

-

12

IND_RUDF

Indicador de exigibilidade do Registro de Utilização de Documentos Fiscais:

0- Não

1- Sim

N

1

-

13

IND_LMC

Indicador de exigibilidade do Livro de Movimentação de Combustíveis:

0- Não

1- Sim

N

1

-

14

IND_LCV

Indicador de exigibilidade do Livro de Registro de Veículos:

0- Não

1- Sim

N

1

-

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: 1

Observações:

 

LINHA 0035: RETENÇÃO SIMPLIFICADA

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “0035”

C

4

-

02

IND_RT

Indicador da tributação:

0- Alíquota informada

1- Início de atividades (percentual mínimo)

2- Alíquota não informada (percentual máximo)

3- Tributação por valor fixo (sem retenção)

N

1

-

03

IND_ANX_RT

Indicador do anexo da LC 123/06 referente à receita bruta:

3- Anexo III

4- Anexo IV

5- Anexo V

N

1

-

04

ALIQ_RT

Alíquota de retenção conforme previsto no art. 21 da LC 123/06 para a faixa de receita bruta a que a ME/EPP esteve sujeita no mês anterior ao da prestação

N

-

2

05

DT_INI_RT

Data inicial de utilização da alíquota

N

8

-

06

DT_FIN_RT

Data final de utilização da alíquota

N

8

-

07

TXT_SN

Texto fixo contendo “Documento emitido por ME/EPP optante pelo Simples Nacional.”

C

-

-

08

TXT_RT

Texto fixo contendo “ISS retido pelo tomador, nos termos do art. 21 da LC 123/06, correspondente à aplicação da alíquota de %ALIQ_RT% % sobre a base de cálculo destacada.”

C

-

-

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

 

LINHA 0040: CRÉDITO SIMPLIFICADO

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “0040”

C

4

-

02

IND_CRD

Indicador de geração do crédito simplificado:

0- Não gera crédito simplificado

1- Gera crédito simplificado

N

1

-

03

IND_ANX_CRD

Indicador do anexo da LC 123/06 referente à receita bruta:

1- Anexo I

2- Anexo II

N

1

-

04

ALIQ_CRD

Alíquota prevista no art. 23 da LC 123/06 para a faixa de receita bruta a que a ME/EPP esteve sujeita no mês anterior ao da operação

N

-

2

05

DT_INI_CRD

Data inicial de utilização da alíquota

N

8

-

06

DT_FIN_CRD

Data final de utilização da alíquota

N

8

-

07

TXT_SN

Texto fixo contendo “Documento emitido por ME/EPP optante pelo Simples Nacional.”

C

-

-

08

TXT_NEG

Texto fixo contendo “Não gera direito a crédito fiscal, de acordo com o § 4º do art. 23 da LC 123/06.”

C

-

-

09

TXT_CRD1

Texto fixo contendo “Não gera direito a crédito fiscal de ISS e IPI.”

C

-

-

10

TXT_CRD2

Texto fixo contendo “Nos termos do art. 23 da LC 123/06 é permitido o aproveitamento do crédito de ICMS destacado neste documento, correspondente à aplicação da alíquota de %ALIQ_CRD% % sobre a base de cálculo destacada”

C

-

-

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

1- O texto “Documento emitido por ME/EPP optante pelo Simples Nacional” deve constar apenas uma vez.

 

LINHA 0045: SUBSTITUIÇÃO SIMPLIFICADA

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “0045”

C

4

-

02

ALIQ_DED

Valor da alíquota interna ou interestadual sobre o valor da operação ou prestação própria do substituto tributário

N

-

2

03

DT_INI_DED

Data inicial de utilização da alíquota

N

8

-

04

DT_FIN_DED

Data final de utilização da alíquota

N

8

-

05

TXT_SN

Texto fixo contendo “Documento emitido por ME/EPP optante pelo Simples Nacional.”

C

-

-

06

TXT_DED

Texto fixo contendo “ICMS-ST retido pela ME/EPP, responsável pelo imposto devido pelo adquirente, relativo à aplicação da alíquota interna sobre a base de cálculo específica, com a dedução permitida sobre a operação própria, conforme §§ 9º e 10 do art 3º da Res CGSN 51/08.”

C

-

-

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

1- O texto “Documento emitido por ME/EPP optante pelo Simples Nacional” deve constar apenas uma vez.

 

LINHA 0100: CONTABILISTA

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “0100”

C

4

-

02

NOME

Nome do contabilista/escritório de contabilidade

C

-

-

03

COD_ASS

Código de qualificação do assinante, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1

N

1

-

04

CNPJ

CNPJ do escritório de contabilidade

N

14

-

05

CPF

CPF do contabilista

N

11

-

06

CRC

CRC do contabilista

C

11

-

07

UF

Sigla da unidade da Federação do contabilista/escritório de contabilidade

C

2

-

08

CEP

Código de Endereçamento Postal

N

8

-

09

END

Endereço do imóvel

C

-

-

10

NUM

Número do imóvel

C

-

-

11

COMPL

Dados complementares do endereço

C

-

-

12

BAIRRO

Bairro em que o imóvel está situado

C

-

-

13

CEP_CP

Código de Endereçamento Postal da caixa postal

N

8

-

14

CP

Caixa postal

N

-

-

15

FONE

Número do telefone

C

-

-

16

FAX

Número do fax

C

-

-

17

EMAIL

Endereço do correio eletrônico

C

-

-

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: 1

Observações:

 

LINHA 0120: EMITENTE AVULSO

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo "0100"

C

4

-

02

CNPJ

CNPJ do Fisco emitente

N

14

-

03

FISCO

Fisco emitente

C

-

-

04

UF

UF do Fisco emitente

C

2

-

05

COD_MUN

Código do município do Fisco emitente, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1

N

7

-

06

COD_SETOR

Código do setor do Fisco emitente

C

-

-

07

SETOR

Setor do Fisco emitente

C

-

-

08

CPF

CPF do servidor

N

11

-

09

MAT

Matrícula do servidor

C

-

-

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: 1

Observações:

 

LINHA 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo "0150"

C

4

-

02

COD_PART

Código próprio de identificação do participante no arquivo

C

-

-

03

NOME

Nome pessoal ou empresarial do participante

C

-

-

04

COD_PAIS

Código do país do participante, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1

N

5

-

05

CNPJ

CNPJ do participante

N

14

-

06

CPF

CPF do participante

N

11

-

07

VAZIO

Texto fixo contendo “”

C

0

-

08

UF

Sigla da unidade da Federação do participante

C

2

-

09

IE

Inscrição Estadual do participante

C

-

-

10

IE_ST

Inscrição Estadual do participante emitente contribuinte-substituto na unidade da Federação do destinatário substituído

C

-

-

11

COD_MUN

Código do município, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1

N

7

-

12

IM

Inscrição Municipal do participante

C

-

-

13

SUFRAMA

Número de inscrição do participante na Suframa

C

9

-

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

 

LINHA 0175: ENDEREÇO DO PARTICIPANTE

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “0175”

C

4

-

02

CEP

Código de Endereçamento Postal

N

8

-

03

END

Endereço do imóvel

C

-

-

04

NUM

Número do imóvel

C

-

-

05

COMPL

Dados complementares do endereço

C

-

-

06

BAIRRO

Bairro em que o imóvel está situado

C

-

-

07

CEP_CP

Código de Endereçamento Postal da caixa postal

N

8

-

08

CP

Caixa postal do participante

N

-

-

09

FONE

Número do telefone

C

-

-

10

FAX

Número do fax

C

-

-

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

 

LINHA 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “0200”

C

4

-

02

COD_ITEM

Código próprio de identificação do item

C

-

-

03

DESCR_ITEM

Descrição do item

C

-

-

04

COD_GEN

Código do gênero da mercadoria, conforme a tabela indicada no item 4.2.1

N

2

-

05

COD_LST

Código do serviço na lista do Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/03, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1

N

4

-

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

 

LINHA 0205: CÓDIGO ANTERIOR DO ITEM

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “0205”

C

4

-

02

COD_ITEM_ANT

Código anterior do item

C

-

-

03

DESCR_ITEM_ANT

Descrição anterior do item

C

-

-

04

DT_INI

Data inicial de utilização do código anterior do item

N

8

-

05

DT_FIN

Data final de utilização do código anterior do item

N

8

-

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

 

LINHA 0210: ITEM COMPOSTO OU RELAÇÃO INSUMO/PRODUTO

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “0210”

C

4

-

02

COD_ITEM_COMP

Código do item componente

C

-

-

03

UNID_ITEM

Unidade do item composto/produto

C

-

 

04

QTD_COMP

Quantidade do item componente no item composto

N

-

6

05

UNID_COMP

Unidade do item componente/insumo

C

-

-

06

DT_INI_COMP

Data de início de vigência da composição/fórmula

N

8

-

07

DT_FIN_COMP

Data final de vigência da composição/fórmula

N

8

-

08

IND_ALT

Indicador de alteração:

0- Perda

1- Ganho

N

-

-

09

PER_ALT

Percentual de alteração do insumo/produto intermediário

N

-

6

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

1- Para registrar a Relação Insumo/Produto, o campo [QTD_COMP] deverá ser preenchido com a quantidade bruta (quantidade total, incluídas as perdas normais decorrentes do processo produtivo) de insumo empregada por unidade do item composto

 

LINHA 0215: CORRELAÇÃO COM A TABELA DA ANP

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “0215”

C

4

-

02

COD_ITEM_ANP

Código de correlação do item com a tabela de produtos da Agência Nacional do Petróleo,conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1

C

-

-

03

DT_INI

Data inicial de utilização do código

N

8

-

04

DT_FIN

Data final de utilização do código

N

8

-

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

 

LINHA 0400: TABELA DE NATUREZA DA OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “0400”

C

4

-

02

COD_NAT

Código próprio da natureza da operação ou prestação

C

-

-

03

DESCR_NAT

Descrição da natureza da operação ou prestação

C

-

-

04

COP

Código da classe da operação ou prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2.1 ou no item 4.2.2.2

C

4

-

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

 

LINHA 0450: TABELA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES/REGISTRO DE OBSERVAÇÕES

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “0450”

C

4

-

02

COD_INF_OBS

Código próprio de referência da informação complementar do documento fiscal ou da observação do livro fiscal

C

-

-

03

TXT

Texto livre da informação complementar/observação

C

65536

-

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

1- Pode ser utilizada a sequência “<br />“ (caracteres 60, 98, 114, 32, 47 e 62 da Tabela ASCII) para delimitar uma quebra de linha que somente terá efeito na exibição do texto pretendido no ambiente visual do aplicativo.

2- A utilização do recurso acima não dispensa o uso do CR/LF ao final de cada linha do arquivo.

 

LINHA 0455: NORMA REFERENCIADA

Campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “0455”

C

4

-

02

NORMA

Espécie da norma, poder normativo, número, capitulação, data e demais referências pertinentes

C

-

-

 

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

1- Pode ser utilizada a sequência “<br />“ (caracteres 60, 98, 114, 32, 47 e 62 da Tabela ASCII) para delimitar uma quebra de linha que somente terá efeito na exibição do texto pretendido no ambiente visual do aplicativo.

2- A utilização do recurso acima não dispensa o uso do CR/LF ao final de cada linha do arquivo.

 

LINHA 0460: DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO REFERENCIADO

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “0460”

C

4

-

02

IND_DA

Indicador do documento de arrecadação:

0- Documento de arrecadação estadual/distrital

1- GNRE

2- Documento de arrecadação municipal

3- Documento de arrecadação federal

9- Outros: descrever

C

-

-

03

DESCR_DA

Descrição complementar do documento de arrecadação

C

-

-

04

UF

Unidade da Federação de destino do pagamento

C

2

-

05

COD_MUN

Código do município de destino do pagamento, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1

N

7

-

06

PER_REF

Período fiscal de referência

N

6

 

07

NUM_DA

Número do documento de arrecadação

C

-

-

08

VL_DA

Valor do documento de arrecadação

N

-

2

09

DT_VCTO

Data de vencimento do documento de arrecadação

N

8

-

10

VL_DESC

Valor dos descontos

N

-

2

11

VL_MOR

Valor da multa de mora

N

-

2

12

VL_JRS

Valor dos juros

N

-

2

13

VL_MUL

Valor das multas

N

-

2

14

VL_PGTO

Valor do pagamento

N

-

2

15

DT_PGTO

Data de pagamento do documento de arrecadação

N

8

-

16

AUT_BCO

Código da autenticação bancária

C

-

-

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

 

LINHA 0465: DOCUMENTO FISCAL REFERENCIADO

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “0465”

C

4

-

02

IND_OPER

Indicador de operação:

0- Entrada/aquisição

1- Saída/prestação

N

1

-

03

IND_EMIT

Indicador de emitente do título:

0- Emissão própria

1- Emissão por terceiros

N

1

-

04

CNPJ

CNPJ do contribuinte

N

14

-

05

CPF

CPF do contribuinte

N

11

-

06

UF

Sigla da unidade da Federação do contribuinte

C

2

-

07

IE

Inscrição Estadual do contribuinte

C

-

-

08

COD_MUN

Código do município do contribuinte, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1

N

7

-

09

IM

Inscrição Municipal do contribuinte

C

-

-

10

COD_MOD

Código do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 ou no item 4.1.2

C

2

-

11

COD_SIT

Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3

N

2

-

12

SER

Série do documento fiscal

C

-

-

13

SUB

Subsérie do documento fiscal

N

-

-

14

CHV_NFE_CTE

Chave de acesso da NF-e/CT-e (somente para os documentos código 55 ou 57)

C

44

-

15

NUM_DOC

Número do documento fiscal

N

-

-

16

DT_DOC

Data da emissão, da entrada ou do lançamento

N

8

-

17

VL_DOC

Valor do documento fiscal

N

-

2

18

VL_ISS

Valor do ISS

N

-

2

19

VL_RT

Valor do ISS retido

N

-

2

20

VL_ICMS

Valor do ICMS

N

-

2

21

VL_ICMS_ST

Valor do ICMS da substituição tributária

N

-

2

22

VL_AT

Valor da antecipação tributária, nas entradas

N

-

2

23

VL_IPI

Valor do IPI

N

-

2

24

VOL

Volume transportado

N

-

2

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

 

LINHA 0470: CUPOM FISCAL REFERENCIADO

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “0470”

C

4

-

02

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1

C

2

-

03

ECF_CX

Número do caixa (número de ordem seqüencial do ECF)

N

-

-

04

ECF_FAB

Número de série de fabricação do ECF

C

20

-

05

CRO

Posição do Contador de Reinício de Operação

N

-

-

06

CRZ

Posição do Contador de Redução Z

N

-

 

07

NUM_DOC

Número do documento fiscal

N

-

 

08

DT_DOC

Data da emissão do documento fiscal

N

8

-

09

VL_DOC

Valor do documento fiscal

N

-

2

10

VL_ISS

Valor do ISS

N

-

2

11

VL_ICMS

Valor do ICMS

N

-

2

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

 

LINHA 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “0990”

C

4

-

02

QTD_LIN_0

Quantidade total de linhas do Bloco 0

N

-

-

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1- Linha obrigatória

 

 

 

BLOCO A: DOCUMENTOS FISCAIS DO ISS

 

LINHA A001: ABERTURA DO BLOCO A

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “A001”

C

4

-

02

IND_DAD

Indicador de conteúdo:

0- Bloco com dados informados

1- Bloco sem dados informados

N

1

-

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1- Linha obrigatória

 

LINHA A020: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “A020”

C

4

-

02

IND_OPER

Indicador da operação:

0- Aquisição

1- Prestação

N

1

-

03

IND_EMIT

Indicador do emitente do documento fiscal:

0- Emissão própria

1- Emissão por terceiros

N

1

-

04

COD_PART

Código do participante (campo 02 da Linha 0150):

- do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço

- do tomador do serviço, no caso de emissão do documento

C

-

-

05

COD_MUN_SERV

Código do município onde o serviço foi prestado, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1

N

7

-

06

COD_MOD

Código do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 ou no item 4.1.2

C

2

-

07

COD_SIT

Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3

N

2

-

08

SER

Série do documento fiscal

C

-

-

09

SUB

Subsérie do documento fiscal

N

-

-

10

NUM_DOC

Número do documento fiscal

N

-

-

11

DT_DOC

Data da emissão do documento fiscal

N

8

-

12

COP

Código da classe da prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2.2

C

4

-

13

IND_PGTO

Indicador do pagamento:

0- Operação à vista

1- Operação a prazo

2- Operação não onerosa

N

1

-

14

VL_DOC

Valor do documento fiscal

N

-

2

15

VL_DESC

Valor dos descontos

N

-

2

16

VL_ACMO

Valor dos acréscimos

N

-

2

17

VL_SERV

Valor dos serviços prestados

N

-

2

18

VL_MAT_PROP

Valor do material próprio utilizado na prestação do serviço

N

-

2

19

VL_MAT_TERC

Valor do material de terceiros utilizado na prestação do serviço

N

-

2

20

VL_SUB

Valor do serviço subcontratado

N

-

2

21

VL_DA

Valor das outras despesas acessórias

N

-

2

22

VL_OP_ICMS

Valor das operações tributadas pelo ICMS

N

-

2

23

VL_BC_ISS

Valor da base de cálculo do ISS

N

-

2

24

VL_ISS

Valor do ISS

N

-

2

25

VL_BC_RT_ISS

Valor da base de cálculo de retenção do ISS

N

-

2

26

VL_RT_ISS

Valor do ISS retido pelo tomador

N

-

2

27

COD_INF_OBS

Código de referência à informação complementar (campo 02 da Linha 0450)

C

-

-

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

 

LINHA A035: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - NOTA CONJUGADA/ICMS

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “A035”

C

4

-

02

VL_OP_ICMS

Valor das operações tributadas pelo ICMS

N

-

2

03

VL_MERC

Valor das mercadorias

N

-

2

04

VL_FRT

Valor do frete

N

-

2

05

VL_SEG

Valor do seguro

N

-

2

06

VL_OUT_DA

Valor das outras despesas acessórias

N

-

2

07

VL_BC_ICMS

Valor da base de cálculo do ICMS

N

-

2

08

VL_ICMS

Valor do ICMS

N

-

2

09

VL_BC_ST

Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária

N

-

2

10

VL_ICMS_ST

Valor do ICMS da substituição tributária

N

-

2

11

VL_ICMS_ST_NI

Valor do ICMS da substituição tributária do frete do transportador não-inscrito

N

-

2

12

VL_IPI

Valor do IPI

N

-

2

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

 

LINHA A040: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - TRANSPORTADOR

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “A040”

C

4

-

02

IND_FRT

Indicador de frete:

0- Por conta do emitente (CIF)

1- Por conta do destinatário (FOB)

2- Por conta de terceiros

N

1

-

03

COD_PART

Código do participante (campo 02 da Linha 0150):

- transportador, se houver

C

-

-

04

RTC

Número de registro do transportador de carga na agência específica, se houver

C

-

-

05

ID_VEIC

Identificação do veículo transportador

C

-

-

06

UF

Sigla da unidade da Federação de registro do veículo transportador

C

2

-

07

VOL

Volume transportado

N

-

2

08

QTD_VOL

Quantidade de volumes transportados

N

-

-

09

ESPECIE

Espécie dos volumes transportados

C

-

-

10

MARCA

Marca dos volumes transportados

C

-

-

11

NUM

Numeração dos volumes transportados

N

-

-

12

PESO_BRT

Peso bruto dos volumes transportados (em kg)

N

-

3

13

PESO_LIQ

Peso líquido dos volumes transportados (em kg)

N

-

3

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

 

LINHA A045: COLETA E ENTREGA

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “A045”

C

4

-

02

IND_MOD

Indicador do modal do transporte:

0- Rodoviário

1- Ferroviário

2- Rodo-ferroviário

3- Aquaviário

4- Dutoviário

5- Aéreo

9- Outro

N

1

-

03

CNPJ_COL

CNPJ do contribuinte do local de coleta

N

14

-

04

UF_COL

Sigla da unidade da Federação do contribuinte do local de coleta

C

2

-

05

IE_COL

Inscrição Estadual do contribuinte do local de coleta

C

-

-

06

COD_MUN_COL

Código do município do local de coleta, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1

N

7

-

07

IM_COL

Inscrição Municipal do contribuinte do local de coleta

C

-

-

08

END_COL

Endereço completo do local de coleta

C

-

-

09

CNPJ_ENTG

CNPJ do contribuinte do local de entrega

N

14

-

10

UF_ENTG

Sigla da unidade da Federação do contribuinte do local de entrega

C

2

-

11

IE_ENTG

Inscrição Estadual do contribuinte do local de entrega

C

-

-

12

COD_MUN_ENTG

Código do município do local de entrega, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1

N

7

-

13

IM_ENTG

Inscrição Municipal do contribuinte do local de entrega

C

-

-

14

END_ENTG

Endereço completo do local de entrega

C

-

-

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: 1/1

Observações:

 

LINHA A050: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - TÍTULO DE CRÉDITO

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “A050”

C

4

-

02

IND_TIT

Indicador de título de crédito:

00- Duplicata

01- Cheque

02- Nota promissória

03- Recibo

04- Letra de câmbio

05- Cartão de débito

06- Cartão de crédito

07- Financiamento

99- Outros: descrever

N

2

-

03

DESCR_TIT

Descrição complementar do título de crédito

C

-

-

04

NUM_TIT

Número ou código identificador do título de crédito

C

-

-

05

DT_TIT

Data de emissão do título de crédito

N

8

-

06

VL_TIT

Valor original do título de crédito

N

-

2

07

QTD_PARC

Quantidade de parcelas a pagar

N

-

-

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

 

LINHA A055: PARCELA DO TÍTULO

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “A055”

C

4

-

02

NUM_PARC

Número da parcela

N

-

-

03

DT_VCTO

Data de vencimento da parcela

N

8

-

04

VL_PARC

Valor da parcela

N

-

2

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: N/1

Observações:

 

LINHA A200: ITENS DO DOCUMENTO

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “A200”

C

4

-

02

NUM_ITEM

Número seqüencial do item no documento fiscal

N

-

-

03

COD_ITEM

Código do item (campo 02 da Linha 0200)

C

-

-

04

UNID

Unidade do item

C

-

-

05

VL_UNIT

Valor unitário

N

-

6

06

QTD

Quantidade do item

N

-

6

07

VL_DESC_I

Valor do desconto

N

-

2

08

VL_ACMO_I

Valor do acréscimo

N

-

2

09

VL_ITEM

Valor líquido do item

N

-

2

10

CTISS

Código de Tributação do ISS, conforme a tabela indicada no item 4.3.3

N

2

-

11

VL_BC_ISS_I

Valor da base de cálculo do ISS

N

-

2

12

ALIQ_ISS

Alíquota do ISS

N

-

2

13

VL_ISS_I

Valor do ISS

N

-

2

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

 

LINHA A300: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS SIMPLIFICADA

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “A300”

C

4

-

02

CPF_CONS

CPF do consumidor tomador do serviço

N

11

-

03

CNPJ_CONS

CNPJ do consumidor tomador do serviço

N

14

-

04

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2

C

2

-

05

COD_SIT

Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3

N

2

-

06

SER

Série do documento fiscal

C

-

-

07

SUB

Subsérie do documento fiscal

N

-

-

08

NUM_DOC

Número do documento fiscal

N

-

-

09

DT_DOC

Data da emissão do documento fiscal

N

8

-

10

COP

Código da classe da prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2.2

C

4

-

11

VL_DOC

Valor do documento fiscal

N

-

2

12

VL_DESC

Valor dos descontos

N

-

2

13

VL_ACMO

Valor dos acréscimos

N

-

2

14

VL_SERV

Valor dos serviços prestados

N

-

2

15

VL_MAT_PROP

Valor do material próprio utilizado nos serviços

N

-

2

16

VL_DA

Valor das despesas acessórias

N

-

2

17

VL_BC_ISS

Valor da base de cálculo do ISS

N

-

2

18

VL_ISS

Valor do ISS

N

-

2

19

COD_INF_OBS

Código de referência à informação complementar (campo 02 da Linha 0450)

C

-

-

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

 

LINHA A310: ITENS DO DOCUMENTO

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “A310”

C

4

-

02

NUM_ITEM

Número seqüencial do item no documento fiscal

N

-

-

03

COD_ITEM

Código do item (campo 02 da Linha 0200)

C

-

-

04

UNID

Unidade do item

C

-

-

05

VL_UNIT

Valor unitário

N

-

6

06

QTD

Quantidade do item

N

-

6

07

VL_DESC_I

Valor do desconto

N

-

2

08

VL_ACMO_I

Valor do acréscimo

N

-

2

09

VL_ITEM

Valor líquido do item

N

-

2

10

CTISS

Código de Tributação do ISS, conforme a tabela indicada no item 4.3.3

N

2

-

11

VL_BC_ISS_I

Valor da base de cálculo do ISS

N

-

2

12

ALIQ_ISS

Alíquota do ISS

N

-

2

13

VL_ISS_I

Valor do ISS

N

-

2

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

 

LINHA A320: DOCUMENTOS - RESUMO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS SIMPLIFICADA

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “A320”

C

4

-

02

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2

C

2

-

03

QTD_CANC

Quantidade de documentos cancelados

N

-

-

04

SER

Série do documento fiscal

C

-

-

05

SUB

Subsérie dos documentos fiscais

N

-

-

06

NUM_DOC_INI

Número do primeiro documento fiscal emitido no dia

N

-

-

07

NUM_DOC_FIN

Número do último documento fiscal emitido no dia

N

-

-

08

DT_DOC

Data da emissão dos documentos fiscais

N

8

-

09

COP

Código da classe da prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2.2

C

4

-

10

VL_DOC

Valor total dos documentos

N

-

2

11

VL_SERV

Valor total dos serviços prestados

N

-

2

12

VL_MAT_PROP

Valor total dos materiais próprios utilizados nos serviços

N

-

2

13

VL_DA

Valor total das despesas acessórias indicados nos documentos

N

-

2

14

VL_BC_ISS

Valor total da base de cálculo do ISS

N

-

2

15

VL_ISS

Valor total do ISS

N

-

2

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

 

LINHA A330: ITENS DOS DOCUMENTOS

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “A330”

C

4

-

02

COD_ITEM

Código do item (campo 02 da Linha 0200)

C

-

-

03

UNID

Unidade do item

C

-

-

04

QTD

Quantidade total do item

N

-

6

05

VL_ITEM

Valor líquido total do item

N

-

2

06

VL_BC_ISS_I

Valor total da base de cálculo do ISS

N

-

2

07

ALIQ_ISS

Alíquota do ISS

N

-

2

08

VL_ISS_I

Valor total do ISS

N

-

2

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

 

LINHA A350: DOCUMENTO - CUPOM FISCAL/ISS

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “A350”

C

4

-

02

CPF_CONS

CPF do consumidor adquirente

N

11

-

03

CNPJ_CONS

CNPJ do consumidor adquirente

N

14

-

04

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2

C

2

-

05

COD_SIT

Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3

N

2

-

06

ECF_CX

Número do caixa (número de ordem seqüencial do ECF)

N

-

-

07

ECF_FAB

Número de série de fabricação do ECF

C

20

-

08

CRO

Posição do Contador de Reinício de Operação

N

-

-

09

CRZ

Posição do Contador de Redução Z

N

-

 

10

NUM_DOC

Número do documento fiscal (CCF)

N

-

 

11

DT_DOC

Data da início da emissão do documento fiscal

N

8

-

12

COP

Código da classe da prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2.2

C

4

-

13

VL_DOC

Valor do documento fiscal

N

-

2

14

VL_CANC_ISS

Valor dos cancelamentos referentes ao ISS

N

-

2

15

VL_DESC_ISS

Valor dos descontos referentes ao ISS

N

-

2

16

VL_ACMO_ISS

Valor dos acréscimos referentes ao ISS

N

-

2

17

VL_BC_ISS

Valor da base de cálculo do ISS

N

-

2

18

VL_ISS

Valor do ISS

N

-

2

19

VL_ISN_ISS

Valor da prestação isenta do ISS

N

-

2

20

VL_NT_ISS

Valor da prestação não-tributada pelo ISS

N

-

2

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

 

LINHA A355: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - CUPOM CONJUGADO/ICMS

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “A355”

C

4

-

02

VL_CANC_ICMS

Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS

N

-

2

03

VL_DESC_ICMS

Valor dos descontos referentes ao ICMS

N

-

2

04

VL_ACMO_ICMS

Valor dos acréscimos referentes ao ICMS

N

-

2

05

VL_OP_ICMS

Valor das operações tributadas pelo ICMS

N

-

2

06

VL_BC_ICMS

Valor da base de cálculo do ICMS

N

-

2

07

VL_ICMS

Valor do ICMS

N

-

2

08

VL_ISN

Valor das operações isentas do ICMS

N

-

2

09

VL_NT

Valor das operações não-tributadas pelo ICMS

N

-

2

10

VL_ICMS_ST

Valor das operações com substituição tributária do ICMS

N

-

2

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

 

LINHA A360: ITENS DO DOCUMENTO

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “A360”

C

4

-

02

NUM_ITEM

Número seqüencial do item no documento fiscal

N

-

-

03

COD_ITEM

Código do item (campo 02 da Linha 0200)

C

-

-

04

UNID

Unidade do item

C

-

-

05

VL_UNIT

Valor unitário

N

-

6

06

QTD

Quantidade líquida do item, já computado o cancelamento parcial, se houver

N

-

6

07

VL_DESC_I

Valor do desconto

N

-

2

08

VL_ACMO_I

Valor do acréscimo

N

-

2

09

VL_ITEM

Valor líquido do item

N

-

2

10

CTISS

Código de Tributação do ISS, conforme a tabela indicada no item 4.3.3

N

2

-

11

VL_BC_ISS_I

Valor da base de cálculo do ISS

N

-

2

12

ALIQ_ISS

Alíquota do ISS

N

-

2

13

VL_ISS_I

Valor do ISS

N

-

2

14

VL_ISN_ISS_I

Valor da prestação isenta do ISS

N

-

2

15

VL_NT_ISS_I

Valor da prestação sob não-tributadas pelo ISS

N

-

2

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

 

LINHA A365: COMPLEMENTO DO ITEM/ICMS

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “A365”

C

4

-

02

VL_BC_ICMS_I

Valor da base de cálculo do ICMS

N

-

2

03

ALIQ_ICMS

Alíquota do ICMS

N

-

2

04

VL_ICMS_I

Valor do ICMS

N

-

2

05

VL_ISN_I

Valor da operação isenta do ICMS

N

-

2

06

VL_NT_I

Valor da operação não-tributada pelo ICMS

N

-

2

07

VL_ICMS_ST_I

Valor da operação com substituição tributária do ICMS

N

-

2

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: 1/1

Observações:

 

LINHA A370: DOCUMENTOS - RESUMO DE CUPOM FISCAL/ISS

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “A370”

C

4

-

02

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2

C

2

-

03

QTD_CANC

Quantidade de documentos cancelados

N

-

-

04

ECF_CX

Número do caixa (número de ordem seqüencial do ECF)

N

-

-

05

ECF_FAB

Número de série de fabricação do ECF

C

20

-

06

CRO

Posição do Contador de Reinício de Operação

N

-

-

07

CRZ

Posição do Contador de Redução Z

N

-

-

08

NUM_DOC_INI

Número do primeiro documento fiscal (CCF) emitido no dia

N

-

-

09

NUM_DOC_FIN

Número do último documento fiscal (CCF) emitido no dia

N

-

-

10

DT_DOC

Data da Redução Z

N

8

-

11

COP

Código da classe da prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2.2

C

4

-

12

VL_DOC

Valor total das vendas líquidas

N

-

2

13

VL_CANC_ISS

Valor total dos cancelamentos referentes ao ISS

N

-

2

14

VL_CANC_ICMS

Valor total dos cancelamentos referentes ao ICMS

N

-

2

15

VL_DESC_ISS

Valor total dos descontos referentes ao ISS

N

-

2

16

VL_DESC_ICMS

Valor total dos descontos referentes ao ICMS

N

-

2

17

VL_ACMO_ISS

Valor total dos acréscimos referentes ao ISS

N

-

2

18

VL_ACMO_ICMS

Valor total dos acréscimos referentes ao ICMS

N

-

2

19

VL_OP_ICMS

Valor total das operações tributadas pelo ICMS

N

-

2

20

VL_BC_ICMS

Valor total da base de cálculo do ICMS

N

-

2

21

VL_ICMS

Valor total do ICMS

N

-

2

22

VL_ISN

Valor total das operações isentas do ICMS

N

-

2

23

VL_NT

Valor total das operações não-tributadas pelo ICMS

N

-

2

24

VL_ICMS_ST

Valor total das operações com substituição tributária do ICMS

N

-

2

25

VL_BC_ISS

Valor total da base de cálculo do ISS

N

-

2

26

VL_ISS

Valor total do ISS

N

-

2

27

VL_ISN_ISS

Valor total da operação isenta do ICMS

N

-

2

28

VL_NT_ISS

Valor total da operação não-tributada pelo ICMS

N

-

2

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

 

LINHA A380: ITENS DOS DOCUMENTOS

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “A370”

C

4

-

02

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2

C

2

-

03

QTD_CANC

Quantidade de documentos cancelados

N

-

-

04

ECF_CX

Número do caixa (número de ordem seqüencial do ECF)

N

-

-

05

ECF_FAB

Número de série de fabricação do ECF

C

20

-

06

CRO

Posição do Contador de Reinício de Operação

N

-

-

07

CRZ

Posição do Contador de Redução Z

N

-

-

08

NUM_DOC_INI

Número do primeiro documento fiscal (CCF) emitido no dia

N

-

-

09

NUM_DOC_FIN

Número do último documento fiscal (CCF) emitido no dia

N

-

-

10

DT_DOC

Data da Redução Z

N

8

-

11

COP

Código da classe da prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2.2

C

4

-

12

VL_DOC

Valor total das vendas líquidas

N

-

2

13

VL_CANC_ISS

Valor total dos cancelamentos referentes ao ISS

N

-

2

14

VL_CANC_ICMS

Valor total dos cancelamentos referentes ao ICMS

N

-

2

15

VL_DESC_ISS

Valor total dos descontos referentes ao ISS

N

-

2

16

VL_DESC_ICMS

Valor total dos descontos referentes ao ICMS

N

-

2

17

VL_ACMO_ISS

Valor total dos acréscimos referentes ao ISS

N

-

2

18

VL_ACMO_ICMS

Valor total dos acréscimos referentes ao ICMS

N

-

2

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

 

LINHA A990: ENCERRAMENTO DO BLOCO A

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “A990”

C

4

-

02

QTD_LIN_A

Quantidade total de linhas do Bloco A

N

-

-

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1- Linha obrigatória

 

 

BLOCO B: LIVROS DE REGISTRO DAS OPERAÇÕES DA APURAÇÃO DO ISS

 

LINHA B001: ABERTURA DO BLOCO B

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “B001”

C

4

-

02

IND_DAD

Indicador de conteúdo:

0- Bloco com dados informados

1- Bloco sem dados informados

N

1

-

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1- Linha obrigatória

 

LINHA B020: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “B020”

C

4

-

02

IND_OPER

Indicador de operação:

0- Aquisição

1- Prestação

N

1

-

03

IND_EMIT

Indicador do emitente do documento fiscal:

0- Emissão própria

1- Emissão por terceiros

N

1

-

04

COD_PART

Código do participante (campo 02 da Linha 0150):

- do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço

- do tomador do serviço, no caso de emissão do documento

C

-

-

05

COD_MUN_SERV

Código do município onde o serviço foi prestado, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1

N

7

-

06

COD_MOD

Código do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 ou no item 4.1.2

C

2

-

07

COD_SIT

Código da situação do lançamento, conforme a tabela indicada no item 4.1.3

N

2

-

08

SER

Série do documento fiscal

C

-

-

09

SUB

Subsérie do documento fiscal

N

-

-

10

NUM_DOC

Número do documento fiscal

N

-

-

11

DT_DOC

Data da aquisição ou da prestação do serviço ou do pagamento, no caso de substituição tributária

N

8

-

12

COP

Código da classe da prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2.2

C

4

-

13

NUM_LCTO

Número ou código de identificação única do lançamento contábil

C

-

-

14

IND_PGTO

Indicador do pagamento:

0- Operação à vista

1- Operação a prazo

2- Operação não onerosa

N

1

-

15

VL_CONT

Valor contábil (valor do documento)

N

-

2

16

VL_MAT_PROP

Valor do material próprio utilizado na prestação do serviço

N

-

2

17

VL_MAT_TERC

Valor do material de terceiros utilizado na prestação do serviço

N

-

2

18

VL_SUB

Valor do serviço subcontratado

N

-

2

19

VL_ISNT_ISS

Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISS

N

-

2

20

VL_DED_BC

Valor da dedução da base de cálculo

N

-

2

21

VL_BC_ISS

Valor da base de cálculo do ISS

N

-

2

22

ALIQ_ISS

Alíquota do ISS

N

-

2

23

VL_ISS

Valor do ISS

N

-

2

24

VL_BC_RT_ISS

Valor da base de cálculo de retenção do ISS

N

-

2

25

VL_RT_ISS

Valor do ISS retido pelo tomador

N

-

2

26

VL_IPI

Valor do IPI

N

-

2

27

COD_INF_OBS

Código de referência à observação (campo 02 da Linha 0450)

C

-

-

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

 

LINHA B025: DETALHE - VALORES PARCIAIS

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “B025”

C

4

-

02

VL_CONT_P

Valor contábil, rateado por alíquota

N

-

2

03

VL_ISNT_ISS_P

Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISS, rateado por alíquota

N

-

2

04

VL_BC_ISS_P

Valor da base de cálculo do ISS, rateado por alíquota

N

-

2

05

ALIQ_ISS

Alíquota do ISS

N

-

2

06

VL_ISS_P

Valor do ISS, rateado por alíquota

N

-

2

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1 ou 0

Observações:

 

LINHA B030: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS SIMPLIFICADA

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “B030”

C

4

-

02

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2

C

2

-

03

QTD_CANC

Quantidade de documentos cancelados

N

-

-

04

SER

Série do documento fiscal

C

-

-

05

SUB

Subsérie do documento fiscal

N

-

-

06

NUM_DOC_INI

Número do primeiro documento fiscal emitido no dia

N

-

-

07

NUM_DOC_FIN

Número do último documento fiscal emitido no dia

N

-

-

08

DT_DOC

Data da prestação do serviço

N

8

-

09

COP

Código da classe da prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2.2

C

4

-

10

NUM_LCTO

Número ou código de identificação única do lançamento contábil

C

-

-

11

VL_CONT

Valor contábil (valor total dos documentos)

N

-

2

12

VL_ISNT_ISS

Valor total das operações isentas ou não-tributadas pelo ISS

N

-

2

13

VL_BC_ISS

Valor total da base de cálculo do ISS

N

-

2

14

ALIQ_ISS

Alíquota do ISS

N

-

2

15

VL_ISS

Valor total do ISS

N

-

2

16

COD_INF_OBS

Código de referência à observação (campo 02 da Linha 0450)

C

-

-

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

 

LINHA B035: DETALHE - VALORES PARCIAIS

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “B035”

C

4

-

02

VL_CONT_P

Valor contábil, rateado por alíquota

N

-

2

03

VL_ISNT_ISS_P

Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISS, rateado por alíquota

N

-

2

04

VL_BC_ISS_P

Valor da base de cálculo do ISS, rateado por alíquota

N

-

2

05

ALIQ_ISS

Alíquota do ISS

N

-

2

06

VL_ISS_P

Valor do ISS, rateado por alíquota

N

-

2

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1 ou 0

Observações:

 

LINHA B040: LANÇAMENTO - REDUÇÃO Z/ISS

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “B040”

C

4

-

02

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2

C

2

-

03

ECF_CX

Número do caixa (número de ordem seqüencial do ECF)

N

-

-

04

ECF_FAB

Número de série de fabricação do ECF

C

20

-

05

CRO

Posição do Contador de Reinício de Operação

N

-

-

06

CRZ

Posição do Contador de Redução Z

N

-

-

07

DT_DOC

Data das operações a que se refere a Redução Z

N

8

-

08

NUM_DOC_INI

Número do primeiro documento fiscal (CCF) emitido no dia

N

-

-

09

NUM_DOC_FIN

Número do último documento fiscal (CCF) emitido no dia

N

-

-

10

GT_INI

Valor do Grande Total inicial

N

-

2

11

GT_FIN

Valor do Grande Total final

N

-

2

12

VL_BRT

Valor da venda bruta

N

-

2

13

VL_CANC_ISS

Valor dos cancelamentos referentes ao ISS

N

-

2

14

VL_DESC_ISS

Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISS

N

-

2

15

VL_ACMO_ISS

Valor dos acréscimos referentes ao ISS

N

-

2

16

VL_OP_ICMS

Valor das operações tributadas pelo ICMS

N

-

2

17

VL_LIQ

Valor da venda líquida

N

-

2

18

VL_ISN_ISS

Valor das operações isentas do ISS

N

-

2

19

VL_NT_ISS

Valor das operações não-tributadas pelo ISS

N

-

2

20

VL_BC_ISS

Valor da base de cálculo do ISS

N

-

2

21

ALIQ_ISS

Alíquota do ISS

N

-

2

22

VL_ISS

Valor do ISS

N

-

2

23

COD_INF_OBS

Código de referência à observação (campo 02 da Linha 0450)

C

-

-

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

 

LINHA B045: DETALHE - VALORES PARCIAIS

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “B045”

C

4

-

02

VL_ISN_ISS_P

Valor total das operações isentas do ISS

N

-

2

03

VL_NT_ISS_P

Valor total das operações não-tributadas pelo ISS

N

-

2

04

VL_BC_ISS_P

Valor total da base de cálculo do ISS

N

-

2

05

ALIQ_ISS

Alíquota do ISS

N

-

2

06

VL_ISS_P

Valor total do ISS

N

-

2

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1 ou 0

Observações:

 

LINHA B050: LANÇAMENTO - MAPA-RESUMO DE ECF/ISS

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “B050”

C

4

-

02

IND_TOT

Indicador de totalização:

0- Total do dia

1- Total do mês

N

1

-

03

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2

C

2

-

04

NUM_MR

Número de ordem do mapa resumo, correspondente ao dia do mês em que ocorreram as prestações (ou correspondente ao mês em houve a totalização)

N

-

-

05

DT_DOC

Data das operações a que se refere o Mapa-Resumo ECF

N

8

-

06

VL_BRT

Valor da venda bruta

N

-

2

07

VL_CANC_ISS

Valor dos cancelamentos referentes ao ISS

N

-

2

08

VL_DESC_ISS

Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISS

N

-

2

09

VL_ACMO_ISS

Valor dos acréscimos referentes ao ISS

N

-

2

10

VL_OP_ICMS

Valor das operações tributadas pelo ICMS

N

-

2

11

COP

Código da classe da prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2.2

C

4

-

12

VL_CONT

Valor contábil (valor da venda líquida)

N

-

2

13

VL_ISNT_ISS

Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISS

N

-

2

14

VL_BC_ISS

Valor da base de cálculo do ISS

N

-

2

15

ALIQ_ISS

Alíquota do ISS

N

-

2

16

VL_ISS

Valor do ISS

N

-

2

17

IND_OBS

Indicador de observações do Mapa-Resumo ECF:

0- Lançamento sem observação

1- Lançamento com observação

N

1

-

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

1- Para a condição [IND_MR = 0] o campo [NUM_MR] deve ser preenhido com o dia (dd) em que o mapa é totalizado

2- Para a condição [IND_MR = 1] o campo [NUM_MR] deve ser preenhido com o mês (mm) em que o mapa é totalizado, o campo [DT_DOC] deve ser preenchido com a data da totalização e os campos [COD_MOD], [COD_SIT], [COP] e [IND_OBS] não devem ser preenchidos.

 

LINHA B055: DETALHE - VALORES PARCIAIS

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “B055”

C

4

-

02

VL_CONT_P

Valor contábil, rateado por alíquota

N

-

2

03

VL_ISNT_ISS_P

Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISS , rateado por alíquota

N

-

2

04

VL_BC_ISS_P

Valor da base de cálculo do ISS, rateado por alíquota

N

-

2

05

ALIQ_ISS

Alíquota do ISS

N

-

2

06

VL_ISS_P

Valor do ISS referente à alíquota

N

-

2

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1 ou 0

Observações:

 

LINHA B350: LANÇAMENTO - SERVIÇOS PRESTADOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “B350”

C

4

-

02

DT_DOC

Data da operação relativa aos serviços prestados

N

8

-

03

COD_CTA

Código da conta do plano de contas próprio

C

-

-

04

CTA_ISS

Nome da conta analítica que recepciona os lançamentos do ISS

C

-

-

05

COD_CTA_COSIF

Código da conta em referência ao Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF), a qual está subordinada a conta informada

C

-

-

06

QTD_LCTO

Quantidade de lançamentos na conta

N

-

-

07

COP

Código da classe da prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2.2

C

4

-

08

COD_LST

Código do serviço conforme lista anexa à Lei Complementar Federal nº 116/03

N

4

-

09

VL_CONT

Valor contábil (valor dos serviços)

N

-

2

10

VL_BC_ISS

Valor da base de cálculo do ISS

N

-

2

11

ALIQ_ISS

Alíquota do ISS

N

-

2

12

VL_ISS

Valor do ISS

N

-

2

13

COD_INF_OBS

Código de referência à observação (campo 02 da Linha 0450)

C

-

-

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

1-Deve ser reportada na observação a descrição minuciosa, a função e as operações que a conta analítica registra.

 

LINHA B400: APURAÇÃO DO ISS

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “B400”

C

4

-

02

DT_INI

Data inicial a que a apuração se refere

N

8

-

03

DT_FIN

Data final a que a apuração se refere

N

8

-

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: 1/período

Observações:

 

LINHA B405: MAPA-RESUMO DE OPERAÇÕES

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “B405”

C

4

-

02

IND_MRO

Indicador do resumo:

0- Total diário por COP

1- Total  por COP

2- Total diário

N

1

-

03

IND_OPER

Indicador de operação:

0- Aquisição

1- Prestação

N

1

-

04

DT_DOC

Data dos documentos

N

8

-

05

COP

Código da classe da prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2.2

C

4

-

06

NUM_LCTO

Número ou código de identificação única do lançamento contábil

C

-

-

07

QTD_LCTO

Quantidade de lançamentos por tipo de resumo

N

-

-

08

VL_CONT

Valor contábil por tipo de resumo

N

-

2

09

VL_CONT_PRP

Valor contábil das operações sujeitas ao ISS, no próprio município

N

-

2

10

VL_CONT_OUT

Valor contábil das operações sujeitas ao ISS, em outros municípios

N

-

2

11

VL_MAT_PROP

Valor total do material próprio utilizado na prestação do serviço

N

-

2

12

VL_MAT_TERC

Valor total do material de terceiros utilizado na prestação do serviço

N

-

2

13

VL_SUB

Valor total do serviço subcontratado

N

-

2

14

VL_ISNT_ISS

Valor total das operações isentas ou não-tributadas pelo ISS

N

-

2

15

VL_DED_BC

Valor total das deduções de base de cálculo

N

-

2

16

VL_BC_ISS

Valor total da base de cálculo do ISS

N

-

2

17

VL_ISS

Valor total do ISS

N

-

2

18

VL_BC_RT_ISS

Valor total da base de cálculo de retenção do ISS

N

-

2

19

VL_RT_ISS

Valor total do ISS retido pelo tomador

N

-

2

20

VL_IPI

Valor do IPI

N

-

2

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N

Observações:

1- Quando o campo [IND_MRO] estiver na condição “Total por dia”, o campo [COP] deve ficar vazio.

2- Deve haver pelo menos um registro para cada dia do mês, mesmo contendo valores zerados.

 

LINHA B420: SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “B420”

C

4

-

02

VL_REC

Valor mensal das receitas auferidas pela sociedade uniprofissional

N

-

2

03

QTD_PROF

Quantidade de profissionais habilitados

N

-

-

04

VL_OR

Valor do ISS a recolher

N

-

2

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/período

Observações:

 

LINHA B425: PROFISSIONAIS HABILITADOS

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “B425”

C

4

-

02

IND_PROF

Indicador de habilitação:

0- Profissional habilitado

1- Profissional não habilitado

N

1

-

03

IND_ESC

Indicador de escolaridade:

0- Nïvel superior

1- Nível médio

N

1

-

04

IND_SOC

Indicador de participação societária:

0- Sócio

1- Não sócio

N

1

-

05

CPF

CPF do profissional

N

11

-

06

NOME

Nome do profissional

C

-

-

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: N/1

Observações:

 

LINHA B440: OPERAÇÕES POR MUNICÍPIO

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “B440”

C

4

-

02

IND_OPER

Indicador de operação:

0- Aquisição

1- Prestação

N

1

-

03

COD_MUN

Código do município, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1

N

7

-

04

VL_CONT_MUN

Valor contábil das operações sujeitas ao ISS, por município

N

-

2

05

VL_BC_ISS

Valor da base de cálculo do ISS por município

N

-

2

06

VL_ISS

Valor do ISS por município

N

-

2

07

VL_BC_RT_ISS

Valor da base de cálculo do ISS retido por município

N

-

2

08

VL_RT_ISS

Valor do ISS retido por município

N

-

2

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N

Observações:

 

LINHA B450: TOTALIZAÇÃO DAS AQUISIÇÕES E PRESTAÇÕES

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “B450”

C

4

-

02

IND_TOT

Indicador de totalização:

0- Aquisições no município

1- Aquisições em outros municípios

2- Aquisições no exterior

3- Aquisições do período (1 + 2 + 3)

4- Prestações no município

5- Prestações em outros municípios

6- Prestações no exterior

7- Prestações do período (4 + 5 + 6)

N

1

-

03

VL_CONT

Valor contábil

N

-

2

04

VL_MAT_PROP

Valor do material próprio utilizado na prestação do serviço

N

-

2

05

VL_MAT_TERC

Valor do material de terceiros utilizado na prestação do serviço

N

-

2

06

VL_SUB

Valor subcontratado

N

-

2

07

VL_ISNT_ISS

Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISS

N

-

2

08

VL_DED_BC

Valor das deduções da base de cálculo

N

-

2

09

VL_BC_ISS

Valor da base de cálculo do ISS

N

-

2

10

VL_ISS

Valor do ISS

N

-

2

11

VL_BC_RT_ISS

Valor da base de cálculo de retenção do ISS

N

-

2

12

VL_RT_ISS

Valor do ISS retido pelo tomador

N

-

2

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N

Observações:

 

LINHA B460: DEDUÇÕES DO ISS

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “B460”

C

4

-

02

IND_DED

Indicador de dedução:

0- Compensação do imposto calculado a maior

1- Benefício fiscal por incentivo à cultura

2- Decisão administrativa ou judicial

9- Outros

N

1

-

03

VL_DED

Valor da dedução

N

-

2

04

NUM_PROC

Número do processo vinculado ao ajuste, se houver

C

-

-

05

IND_PROC

Indicador da origem do processo:

0- Sefin

1- Justiça Federal

2- Justiça Estadual

9- Outros

N

1

-

06

DESCR_PROC

Descrição do processo que embasou o lançamento

C

-

-

07

COD_INF_OBS

Código de referência à observação (campo 02 da Linha 0450)

C

-

-

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: N/1

Observações:

 

LINHA B465: COMPENSAÇÕES

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “B465”

C

4

-

02

IND_COMP

Indicador de compensação:

0- Cancelamento de nota fiscal

1- Glosa de valor faturado

2- Erro de preenchimento de valor faturado

3- Erro de preenchimento de valor faturado na declaração

4- Erro de preenchimento de valor da dedução da base de cálculo

5- Erro de preenchimento de valor do ISS retido

9- Outros

N

1

-

03

VL_CRED

Valor do crédito (passível de compensação)

N

-

2

04

VL_COMP

Valor da compensação (compensado)

N

-

2

05

PER_FISCAL

Período fiscal da prestação do serviço

N

6

-

06

VL_RES

Valor da resultante (não compensado)

N

-

2

07

COD_INF_OBS

Código de referência à observação (campo 02 da Linha 0450)

C

-

-

Nível hierárquico: 5

Ocorrência: N/1

Observações:

 

LINHA B470: SALDOS APURADOS DO ISS

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “B470”

C

4

-

02

VL_CONT

A- Valor total das prestações de serviço

N

-

2

03

VL_MAT_PROP

B- Valor total do material próprio utilizado na prestação do serviço

N

-

2

04

VL_MAT_TERC

C- Valor total do material de terceiros utilizado na prestação do serviço

N

-

2

05

VL_SUB

D- Valor total dos serviços subcontratados

N

-

2

06

VL_ISNT_ISS

E- Valor total das operações isentas ou não-tributadas pelo ISS

N

-

2

07

VL_DED_BC

F- Valor total das deduções da base de cálculo (B + C + D + E)

N

-

2

08

VL_BC_ISS

G- Valor total da base de cálculo do ISS (A - F)

N

-

2

09

VL_ISS

H- Valor total do ISS

N

-

2

10

VL_BC_RT_ISS

I- Valor total da base de cálculo de retenção do ISS

N

-

2

11

VL_RT_ISS

J- Valor total do ISS retido pelo tomador

N

-

2

12

VL_DED_ISS

K- Valor das deduções do ISS

N

-

2

13

VL_ISS_REC

L- Valor do ISS próprio a recolher (H - J- K)

N

-

2

14

VL_ISS_FIL

M- Valor do ISS a recolher pelas filiais

N

-

2

15

VL_ISS_TOT

N- Valor total do ISS a recolher (L + M)

N

-

2

16

VL_ISS_ST_REC

O- Valor do ISS a recolher, retido pelo contribuinte na condição de substituto

N

-

2

17

VL_ISS_ST_FIL

P- Valor do ISS a recolher, retido pelas filiais na condição de substitutas

N

-

2

18

VL_ISS_ST_TOT

Q- Valor total do ISS a recolher, retido na condição de substituto (O + P)

N

-

2

19

VL_ISS_PRP

R- Valor do ISS a recolher ao próprio município

N

-

2

20

VL_ISS_OUT

S- Valor do ISS a recolher a outros municípios

N

-

2

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/período

Observações:

 

LINHA B475: OBRIGAÇÕES DO ISS A RECOLHER POR FILIAL

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “B475”

C

4

-

02

COD_PART

Código do participante filial (campo 02 da Linha 0150)

C

-

-

03

COD_MUN_SERV

Código do município onde o serviço foi prestado, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1

N

7

-

04

VL_ISS_FIL

Valor do ISS a recolher pela filial

N

-

2

05

VL_RT_ISS_FIL

Valor do ISS a recolher, retido pela filial na condição de substituta

N

-

2

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: N/1

Observações:

 

LINHA B490: OBRIGAÇÕES DO ISS A RECOLHER

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “B490”

C

4

-

02

COD_MUN_OR

Código do município a que se destina a obrigação, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1

N

7

-

03

COD_OR

Código da obrigação do ISS a recolher, conforme a tabela indicada no item 5.3.2

N

3

-

04

PER_REF

Período fiscal de referência

N

6

-

05

COD_REC

Código de receita referente à obrigação

C

-

-

06

VL_OR

Valor da obrigação a recolher

N

-

2

07

DT_VCTO

Data de vencimento da obrigação

N

8

-

08

NUM_PROC

Número do processo vinculado à obrigação, se houver

C

-

-

09

IND_PROC

Indicador da origem do processo:

0- Sefaz

1- Justiça Federal

2- Justiça Estadual

9- Outros

N

1

-

10

DESCR_PROC

Descrição do processo que embasou o lançamento

C

-

-

11

COD_INF_OBS

Código de referência à observação (campo 02 da Linha 0450)

C

-

-

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: N/1

Observações:

 

LINHA B700: REGISTRO DE CONTRATOS

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “B700”

C

4

-

02

NAT_OBRA

Natureza da obra contratada

C

-

-

03

COD_PART

Código do participante (campo 02 da Linha 0150):

- do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço

- do tomador do serviço, no caso de emissão do documento

C

-

-

04

UF

Sigla da unidade da Federação onde está localizada a obra

C

2

-

05

CEP

Código de Endereçamento Postal

N

8

-

06

NUM

Número do imóvel

C

-

-

07

COMPL

Dados complementares do endereço

C

-

-

08

BAIRRO

Bairro em que a obra está situada

C

-

-

09

CONTRATO

Espécie do contrato

C

-

-

10

DT_CTRT

Data da contratação

N

8

-

11

CART_REG

Registro da obra no cartório (nome do cartório, livro e folha)

C

-

-

12

DT_OBR_INI

Data de início da obra

N

8

-

13

DT_ENC_OB

Data de encerramento da obra

N

8

-

14

VL_OB

Valor da obra

N

-

2

15

COD_INF_OBS

Código de referência à observação (campo 02 da Linha 0450)

C

-

-

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

 

LINHA B990: ENCERRAMENTO DO BLOCO B

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “B990”

C

4

-

02

QTD_LIN_B

Quantidade total de linhas do Bloco B

N

-

-

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1- Linha obrigatória

 

 

 

BLOCO C: DOCUMENTOS FISCAIS DO ICMS E DO IPI – MERCADORIAS

 

LINHA C001: ABERTURA DO BLOCO C

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “C001”

C

4

-

02

IND_DAD

Indicador de conteúdo:

0- Bloco com dados informados

1- Bloco sem dados informados

N

1

-

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1- Linha obrigatória

 

LINHA C020: DOCUMENTO - NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04) E NOTA FISCAL ELETRÔNICA (CÓDIGO 55)

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “C020”

C

4

-

02

IND_OPER

Indicador de operação:

0- Entrada

1- Saída

N

1

-

03

IND_EMIT

Indicador do emitente do documento fiscal:

0- Emissão própria

1- Emissão por terceiros

N

1

-

04

COD_PART

Código do participante (campo 02 da Linha 0150):

- do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas

- do adquirente, no caso de saídas

C

-

-

05

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1

C

2

-

06

COD_SIT

Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3

N

2

-

07

SER

Série do documento fiscal

C

-

-

08

NUM_DOC

Número do documento fiscal

N

-

-

09

CHV_NFE

Chave de acesso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo 55)

C

44

-

10

DT_EMIS

Data da emissão do documento fiscal, no registro das entradas

N

8

-

11

DT_DOC

Data da entrada ou da saída

N

8

-

12

COD_NAT

Código da natureza da operação ou prestação (campo 02 da Linha 0400)

C

-

-

13

IND_PGTO

Indicador do pagamento:

0- Operação à vista

1- Operação a prazo

2- Operação não onerosa

N

1

-

14

VL_DOC

Valor do documento fiscal

N

-

2

15

VL_DESC

Valor dos descontos

N

-

2

16

VL_ACMO

Valor dos acréscimos

N

-

2

17

VL_MERC

Valor das mercadorias (valor dos itens)

N

-

2

18

VL_FRT

Valor do frete

N

-

2

19

VL_SEG

Valor do seguro

N

-

2

20

VL_OUT_DA

Valor das outras despesas acessórias

N

-

2

21

VL_BC_ICMS

Valor da base de cálculo do ICMS

N

-

2

22

VL_ICMS

Valor do ICMS

N

-

2

23

VL_BC_ST

Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária

N

-

2

24

VL_ICMS_ST

Valor do ICMS da substituição tributária

N

-

2

25

VL_AT

Valor da antecipação tributária, nas entradas

N

-

2

26

VL_IPI

Valor do IPI

N

-

2

27

COD_INF_OBS

Código de referência a informação complementar (campo 02 da Linha 0450)

C

-

-

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

 

LINHA C030: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - FATURA

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “C030”

C

4

-

02

IND_TIT

Indicador de título de crédito:

00- Duplicata

01- Cheque

02- Nota promissória

03- Recibo

04- Letra de câmbio

05- Cartão de débito

06- Cartão de crédito

07- Financiamento

99- Outros: descrever

N

2

-

03

DESCR_TIT

Descrição complementar do título de crédito

C

-

-

04

NUM_TIT

Número ou código identificador do título de crédito

C

-

-

05

DT_TIT

Data de emissão do título de crédito

N

8

-

06

VL_TIT

Valor original do título de crédito

N

-

2

07

QTD_PARC

Quantidade de parcelas a pagar

N

-

-

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

 

LINHA C035: PARCELA DO TÍTULO

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “C035”

C

4

-

02

NUM_PARC

Número da parcela

N

-

-

03

DT_VCTO

Data de vencimento da parcela

N

8

-

04

VL_PARC

Valor da parcela

N

-

2

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: N/1

Observações:

 

LINHA C040: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - ISS

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “C040”

C

4

-

02

COD_MUN_SERV

Código do município onde o serviço foi prestado, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1

N

7

-

03

VL_OP_ISS

Valor das operações tributadas pelo ISS

N

-

2

04

VL_BC_ISS

Valor da base de cálculo do ISS

N

-

2

05

VL_ISS

Valor do ISS

N

-

2

06

VL_BC_RT_ISS

Valor da base de cálculo de retenção do ISS

N

-

2

07

VL_RT_ISS

Valor do ISS retido pelo tomador

N

-

2

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

 

LINHA C250: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - TRANSPORTADOR

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “C250”

C

4

-

02

IND_FRT

Indicador de frete:

0- Por conta do emitente (CIF)

1- Por conta do destinatário (FOB)

2- Por conta de terceiros

N

1

-

03

COD_PART

Código do participante (campo 02 da Linha 0150):

- transportador, se houver

C

-

-

04

RTC

Número de registro do transportador de carga na agência específica, se houver

C

-

-

05

ID_VEIC

Identificação do veículo transportador

C

-

-

06

UF_VEIC

Sigla da unidade da Federação de registro do veículo transportador

C

2

-

07

VOL

Volume transportado

N

-

2

08

QTD_VOL

Quantidade de volumes transportados

N

-

-

09

ESPECIE

Espécie dos volumes transportados

C

-

-

10

MARCA

Marca dos volumes transportados

C

-

-

11

NUM

Numeração dos volumes transportados

C

-

-

12

PESO_BRT

Peso bruto dos volumes transportados (em kg)

N

-

3

13

PESO_LIQ

Peso líquido dos volumes transportados (em kg)

N

-

3

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

 

LINHA C255: COLETA E ENTREGA

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “C255”

C

4

-

02

IND_MOD

Indicador do modal do transporte:

0- Rodoviário

1- Ferroviário

2- Rodo-ferroviário

3- Aquaviário

4- Dutoviário

5- Aéreo

9- Outro

N

1

-

03

CNPJ_COL

CNPJ do contribuinte do local de coleta

N

14

-

04

UF_COL

Sigla da unidade da Federação do contribuinte do local de coleta

C

2

-

05

IE_COL

Inscrição Estadual do contribuinte do local de coleta

C

-

-

06

COD_MUN_COL

Código do município do local de coleta, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1

N

7

-

07

IM_COL

Inscrição Municipal do contribuinte do local de coleta

C

-

-

08

END_COL

Endereço completo do local de coleta

C

-

-

09

CNPJ_ENTG

CNPJ do contribuinte do local de entrega

N

14

-

10

UF_ENTG

Sigla da unidade da Federação do contribuinte do local de entrega

C

2

-

11

IE_ENTG

Inscrição Estadual do contribuinte do local de entrega

C

-

-

12

COD_MUN_ENTG

Código do município do local de entrega, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1

N

7

-

13

IM_ENTG

Inscrição Municipal do contribuinte do local de entrega

C

-

-

14

END_ENTG

Endereço completo do local de entrega

C

-

-

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: 1/1

Observações:

 

LINHA C260: VEÍCULO COMPOSTO

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “C260”

C

4

-

02

RTC

Número de registro do transportador de carga na agência específica, se houver

C

-

-

03

ID_VEIC

Identificação do veículo transportador

C

-

-

04

UF_VEIC

Sigla da unidade da Federação de registro do veículo transportador

C

2

-

05

VEIC_DESCR

Descrição do veículo transportador

C

-

-

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: N/1

Observações:

 

LINHA C265: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - FRETE DO TRANSPORTADOR NÃO-INSCRITO

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “C265”

C

4

-

02

COD_MUN_NI

Código do município de ocorrência do fato gerador do ICMS do frete do transportador não-inscrito

N

7

-

03

VL_BC_ST_NI

Valor da base de cálculo do ICMS da substituição tributária do frete do transportador não-inscrito

N

-

2

04

ALIQ_ST_NI

Alíquota do ICMS da substituição tributária do frete do transportador não-inscrito

N

-

2

05

VL_ICMS_ST_NI

Valor do ICMS da substituição tributária do frete do transportador não-inscrito

N

-

2

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: 1/1

Observações:

 

LINHA C300: ITENS DO DOCUMENTO

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “C300”

C

4

-

02

NUM_ITEM

Número seqüencial do item no documento fiscal

N

-

-

03

COD_ITEM

Código do item (campo 02 da Linha 0200)

C

-

-

04

UNID

Unidade do item

C

-

-

05

VL_UNIT

Valor unitário

N

-

6

06

QTD

Quantidade do item

N

-

6

07

VL_DESC_I

Valor do desconto

N

-

2

08

VL_ACMO_I

Valor do acréscimo

N

-

2

09

VL_ITEM

Valor líquido do item

N

-

2

10

NCM

Código da Nomenclatura Comum do Mercosul

N

8

-

11

CST

Código da Situação Tributária do ICMS, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1

N

3

-

12

CFOP

Código Fiscal de Operações e Prestações, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1

N

4

-

13

VL_BC_ICMS_I

Valor da base de cálculo do ICMS

N

-

2

14

ALIQ_ICMS

Alíquota do ICMS

N

-

2

15

VL_ICMS_I

Valor do ICMS

N

-

2

16

VL_BC_ST_I

Valor da base de cálculo referente à substituição tributária

N

-

2

17

ALIQ_ST

Alíquota do ICMS da substituição tributária na unidade da Federação de destino

N

-

2

18

VL_ICMS_ST_I

Valor do ICMS da substituição tributária

N

-

2

19

VL_BC_IPI

Valor da base de cálculo do IPI

N

-

2

20

ALIQ_IPI

Alíquota do IPI

N

-

2

21

VL_IPI_I

Valor do IPI

N

-

2

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 990/1

Observações:

 

LINHA C305: COMPLEMENTO DO ITEM - QUALIFICAÇÃO

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “C305”

C

4

-

02

DESCR_COMPL

Descrição complementar do item como adotado no documento fiscal

C

65536

-

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: 1/1

Observações:

 

LINHA C310: COMPLEMENTO DO ITEM - ISS

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “C310”

C

4

-

02

VL_BC_ISS_I

Valor da base de cálculo do ISS

N

-

2

03

ALIQ_ISS

Alíquota do ISS

N

-

2

04

VL_ISS_I

Valor do ISS

N

-

2

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: 1/1

Observações:

 

LINHA C315: COMPLEMENTO DO ITEM - MEDICAMENTOS

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “C315”

C

4

-

02

IND_MED

Indicador de medicamento:

0- Similar

1- Genérico

2- Referência

N

1

-

03

LOTE

Número do lote de fabricação do medicamento

C

-

-

04

QTD

Quantidade de itens do lote

N

-

6

05

DT_FAB

Data de fabricação do medicamento

N

8

-

06

DT_VAL

Data de expiração da validade do medicamento

N

8

-

07

IND_BC

Indicador de referência da base de cálculo do medicamento:

0- Base de cálculo referente ao preço tabelado ou preço máximo sugerido

1- Base de cálculo referente à Lista Negativa

2- Base de cálculo referente à Lista Positiva

3- Base de cálculo referente à Lista Neutra

N

1

-

08

VL_TAB_MAX

Valor do preço tabelado ou valor do preço máximo ao consumidor

N

-

2

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: 1/1

Observações:

 

LINHA C320: COMPLEMENTO DO ITEM - ARMAS DE FOGO

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “C320”

C

4

-

02

IND_ARM

Indicador de arma de fogo:

0- Uso permitido

1- Uso restrito

N

1

-

03

NUM_ARM

Numeração de série de fabricação da arma

C

-

-

04

NUM_CANO

Numeração de série de fabricação do cano

C

-

-

05

DESCR_COMPL

Descrição da arma, compreendendo: calibre, marca, capacidade de cartuchos, tipo de funcionamento, quantidade de canos, comprimento, tipo de alma, quantidade e sentido das raias e demais elementos que permitam sua perfeita identificação

C

65536

-

 

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: 1/1

Observações:

 

LINHA C325: COMPLEMENTO DO ITEM - VEÍCULOS NOVOS

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “C325”

C

4

-

02

IND_VEIC_OPER

Indicador de operação com veículo:

0- Venda para concessionária

1- Faturamento direto

2- Venda direta

9- Outras

N

1

-

03

CNPJ

CNPJ do adiquirente

N

14

-

04

CPF

CPF do adiquirente

N

11

-

05

UF

Sigla da unidade da Federação do adiquirente

C

2

-

06

IE

Inscrição Estadual do adiquirente

C

-

-

07

CHASSI

Chassi do veículo

C

-

-

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: 1/1

Observações:

 

LINHA C550: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

campo

descrição

tipo

tam

dec

01

LIN

Texto fixo contendo “C550”

C

4

-

02

CPF_CONS

CPF do consumidor adquirente

N

11

-

03

CNPJ_CONS

CNPJ do consumidor adquirente

N

14

-

04

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1

C

2

-

05

COD_SIT

Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3

N

2

-

06

SER

Série do documento fiscal

C

-