DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 28 de dezembro de 2009

·        Publicado no DOU de 29.12.09.

·        Texto completo, em separado, das normas que integrameste Despacho.

Nº 699 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento aodisposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes ProtocolosICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLOICMS 206/09 - Altera o Protocolo ICMS 85/09, de 23 de julho de 2009, quedispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

PROTOCOLOICMS 207/09 - Altera o Protocolo ICMS 86/09, de 23 de julho de 2009, quedispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de usodoméstico.

PROTOCOLOICMS 208/09 - Altera o Protocolo ICMS 89/09, de 23 de julho de 2009, quedispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

  PROTOCOLOICMS 209/09 - Altera o Protocolo ICMS 90/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

PROTOCOLOICMS 210/09 - Altera o Protocolo ICMS 91/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com materiais elétricos.

PROTOCOLOICMS 211/09 - Altera o Protocolo ICMS 92/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento,bricolagem ou adorno.

PROTOCOLOICMS 212/09 - Altera o Protocolo ICMS 94/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

PROTOCOLOICMS 213/09 - Altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLOICMS 214/09 - Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com bebidas quentes.

PROTOCOLOICMS 215/09 - Altera o Protocolo ICMS 97/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com brinquedos.

PROTOCOLOICMS 225/09 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Mato Grosso do Sul e RioGrande do Sul ao Protocolo ICMS 96/07, que dispõe sobre a concessão de regimeespecial a GEORADAR LEVANTAMENTOS GEOFÍSICOS S.A., relativamente à movimentaçãode bens de seu ativo permanente para prestação de serviço no local de obras porela realizadas.

PROTOCOLOICMS 226/09 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco, Rio Grande doNorte e Sergipe ao Protocolo ICMS 15/06 que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com aguardente.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA