DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 24 de dezembro de 2009

·        Publicado no DOU de 28.12.09.

PAF - ECF Laudo Nº - POL2512009 - Alternate Sistema eInformática Ltda.

Nº 696 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora dePrograma Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), Alternate Sistema e Informática Ltda,CNPJ: 68.962.851/0001-59, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo deAnálise Funcional de PAF-ECF número POL2512009, relativo ao PAF-ECF nome:Formula-Certa, versão: 5.5, código MD-5: 8BDE5F3CB23477D7C853656AE141D0EB*fcerta, emitido pelo órgão técnico credenciado: Escola Politécnica de MinasGerais - POLIMIG, no qual não consta não conformidade.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA