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DESPACHO 376/09

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 2 de outubro de 2009

·        Publicado no DOU de 07.10.09.

·        Retificação no DOU de 14.10.09.

BEMATECH - Termo Descritivo Funcional nº 015/2009.

Nº 376 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento aodisposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 dedezembro de 2006 , torna público o seguinte

 

TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL

Os representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 41/06 ,mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixoidentificado, emitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitosprevistos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06 :

1. Termo Descritivo Funcional:

Número

Data da emissão

Finalidade (análise inicial ou de revisão)

Legislação aplicável

Laudo da análise estrutural

015/2009

01/10/2009

Revisão

Conv. ICMS 85/01, até alteração do Conv. ICMS 75/04 http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/index.portal?_nfpb=true&_pageLabel=tributaria&file=/legislacao/tributaria/convenios_ajustes_protocolos/confaz/convenios/2005/icms05035.shtml

ECF 018/2008 - UDESC/FITEJ

 

2. Identificação do equipamento e do Software Básico:

Equipamento

Software básico

Tipo

Marca

Modelo

Versão

Checksum

Dispositivo

ECF-IF

Bematech

MP-2100 TH FI

01.01.01

0C55

OTP EPROM AM27C4001 ou equivalente

Autenticação do arquivo binário do Software Básico: Autenticações do Software Básico através de algoritmos com função de hash obtidos com a utilização do programa Hex Workshop:

MD5: 6CF9834C0F4C5655F48CE1D533956989

SHA1: 3E8EAA7BDC424D67486E6DBC6DFF64F22DF22F09

MÓDULO DA CHAVE PÚBLICA (da DLL do programa aplicativo eECFc previsto no Ato COTEPE/ICMS 17/04)

6F145B30002E300BD49279DAF920E6512CC395CC89355DA87

92C671A01A7DF93FEF8DCBE19BE939B4F4DE7E2D4D8AACB

A7D11E1F80C8904763529740D63EF16BA7138007A83CE5E753

960C8F4491DA32E09BE16C41DFFC296EF174DC62399D3D303

20789F9425ED54C1C8117BC8EF53E7B27A2FCD2F9E5AC4DFB

FBA0971B00F9

EXPOENTE DA CHAVE PÚBLICA

03

O código nacional de identificação de equipamento ecf (cniee) para este modelo e versão de software básico é: 03.09.04.

 

2.1.IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

FORMATAÇAO GERAL:

FFMMAALLLLLLLLLLLLLL

 

FF (COD. FABRICANTE):

BE

MM (MODELO):

05

AA

ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

LLLLLLLLLLLLLL

Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante

 

3.IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

RAZÃO SOCIAL

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

BEMATECH S.A.

82.373.077/0001-71

101.814.65-30

 

4. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS

CANCELAMENTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

OPERAÇÃO ACRÉSCIMO ITEM

OPERAÇÃO

DESCONTO ITEM

OPERAÇÃO ACRÉSCIMO SUBTOTAL

OPERAÇÃO DESCONTO

SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

 

5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

*Sim

Sim

*Sim

* Parametrizável

 

6. Totalizadores:

Denominação

Qtde

Identificação textual

Totalizador Geral

01

TOTALIZADOR GERAL

Venda Bruta Diária

01

VENDA BRUTA DIÁRIA

Cancelamento de ICMS

01

CANCELAMENTO ICMS

Cancelamento de ISSQN

01

CANCELAMENTO ISSQN

Desconto ICMS

01

DESCONTO ICMS

Desconto ISSQN

01

DESCONTO ISSQN

Geral de ISSQN

01

Total de ISSQN

Venda Líquida Diária

01

VENDA LÍQUIDA

Acréscimo ICMS

01

ACRÉSCIMO ICMS

Acréscimo ISSQN

01

ACRÉSCIMO ISSQN

Isento do ICMS

01

I1

Substituição Tributária do ICMS

01

F1

Não Incidência do ICMS

01

N1

Tributados, programáveis para o ICMS ou para o ISSQN

16 (1)

Tnn,nn% ou Snn,nn%

Meios de pagamento

20 (2)

De acordo com o cadastramento para o usuário

Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado

30 (3)

Sangria, Suprimento e os demais de acordo com o cadastramento para o usuário

Relatório Gerencial

30 (4)

Relatório Geral e os demais de acordo com o cadastramento para o usuário

Isento do ISSQN

01

IS1

Substituição Tributária do ISSQN

01

FS1

Não Incidência do ISSQN

01

NS1

Cancelamento Não Fiscal

01

CANC NÃO-FISC

Acréscimo Não Fiscal

01

ACRE NÃO-FISC

Desconto Não Fiscal

01

DESC NÃO-FISC

Observações:

(1) Podem ser programados na seguinte forma:

a) no máximo 15 (quinze) totalizadores para ICMS, sendo reservado, obrigatoriamente, pelo menos 1 (um) para ISSQN;

b) no máximo 15 (quinze) totalizadores para ISSQN, sendo reservado, obrigatoriamente, pelo menos 1 (um) para o ICMS.

(2) A forma de pagamento “Dinheiro” é cadastrada pelo software básico, e as restantes de acordo com o cadastramento para o usuário.

(3) O Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado para Sangria e o Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado para Suprimento já são cadastrados pelo software básico, ocupando as duas últimas posições na lista, as de números 29 e 30 respectivamente. Os demais, de acordo com o cadastramento para o usuário.

(4) O “Relatório Geral” é cadastrado pelo software básico, e os 29 (vinte e nove) restantes de acordo com o cadastramento para o usuário.

 

7. Contadores:

Denominação

Sigla

Identificação textual

Contador de Reinício de Operação

CRO

Contador de Reinício de Operação

Contador de Reduções Z

CRZ

Contador de Reduções Z

Contador de Ordem de Operação

COO

----

Contador Geral de Operação Não-Fiscal

GNF

Geral de Operação Não-Fiscal

Contador de Cupom Fiscal

CCF

Contador de Cupom Fiscal

Contador Geral de Relatório Gerencial

GRG

Geral de Relatório Gerencial

Contador Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada

-----

Geral Oper. Não-Fiscal Canc.

Contador de Cupom Fiscal Cancelado

-----

Cupom Fiscal Cancelado

Contadores Específicos de Operações Não-Fiscais

CON

-----

Contadores Específicos de Relatórios Gerenciais

CER

-----

Contador de Comprovante de Crédito ou Débito

CDC

Comprovante de Crédito ou Débito

Contador de Fita-detalhe

CFD

Contador de Fita-Detalhe

 

8. Indicadores:

Denominação

Sigla

Identificação textual

Número de Ordem Seqüencial do ECF

ECF:

------

Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos

----

Comprovante Não Emitido:

Tempo Emitindo Documento Fiscal

----

Tempo Emitindo Doc. Fiscal:

Tempo Operacional

----

Tempo Operacional:

Operador

----

-----

Loja

LJ:

-----

 

9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADORGERAL (GT):

SÍMBOLO :

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

Junto e após o valor do item

 

10. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELOHARDWARE:

10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QUANTIDADE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

01 EXTERNO

No centro da lateral esquerda utilizando fio que transpassa os orifícios dos dois pinos de lacração existentes no gabinete do equipamento.

01 INTERNO

Lacre a ser colocado: aplicando-se fio a partir do soquete da EPROM do software básico passando pelo orifício do invólucro do software básico, pela extremidade do pino de junção do software básico com o cartucho da MFD e passando pelo orifício da aba do cartucho da MFD.

 

10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

Alumínio

Rebitada

Posição lateral direita do gabinete do ECF

 

10.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

BEMATECH

BTP-080-100AH

Térmico

48

Sensor de ausência de papel do tipo óptico

 

10.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO DE DISPOSITIVO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

OTP PROM

27C4001 ou equivalente

512 KB

Um

 

10.5. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE:

TIPO DE DISPOSITIVO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

TIPO DE FIXAÇÃO

MEMÓRIA NAND FLASH

*VÁRIOS MODELOS

VARIÁVEL DE 64 MB A 1 GB

NÃO SE APLICA

REMOVÍVEL COM LACRE

Observações: *Conforme relacionado nas disposições gerais, subitem 11.7.

 

10.6. PORTAS

10.6.1. PLACA CONTROLADORA:

IDENTIFICAÇÃO

LOCAL

TIPO

FUNÇÃO

CN5

EXTERNO

CONECTOR CIRCULAR DE 3 PINOS

Entrada de alimentação 24V

CN4

EXTERNO

RJ-11

Saída de gaveta

CN7

EXTERNO

CONECTOR USB

Interface USB

CN8

EXTERNO

DB9-FÊMEA

Interface RS232 (1)

CN9

EXTERNO

DB9-FÊMEA

Interface RS232 (2)

CONECTOR CN14

INTERNO

BARRA DE PINOS 3X20

Conexão para MFD

CONECTOR CN12

INTERNO

SOQUETE PARA BARRA DE PINOS 2X20 (não montado)

Conexão para 2a Memória Fiscal

CONECTOR CN13

INTERNO

BARRA DE PINOS 1X4

Conexão para 1a Memória Fiscal

CONECTOR CN11

INTERNO

BARRA DE PINOS 2X7

Conexão JTAG para depuração

CONECTOR CN15

INTERNO

BARRA DE PINOS 1X4

Conexão de Guilhotina

CONECTOR CN16

INTERNO

BARRA DE PINOS 1X7

Conexão de Teclado/LEDs

CONECTOR CN17

INTERNO

BARRA DE PINOS 1X6

Conexão para Sensores do Mecanismo

CONECTOR CN19

INTERNO

BARRA DE PINOS 1X3

Conexão para Sensor de Pouco Papel

CONECTOR CN18

INTERNO

BARRA DE PINOS 1X15

Conexão para Cabeça Térmica

CONECTOR CN20

INTERNO

BARRA DE PINOS 1X4

Conexão para Motor de Passo do Mecanismo

CONECTOR CN1

INTERNO

BARRA DE PINOS 1X2 (não montado)

Conector opcional P/ Alimentação de 24V (não utilizado)

CONECTOR CN6

INTERNO

BARRA DE PINOS 1X5 (não montado)

Conector opcional P/ Conexão de Gaveta (não utilizado)

CONECTOR CN2

INTERNO

BARRA DE PINOS 1X5 (não montado)

Conector opcional P/ Interface RS232 (1) (não utilizado)

CONECTOR CN3

INTERNO

BARRA DE PINOS 1X6 (não montado)

Conector opcional P/ Interface RS232 (2) (não utilizado)

CONECTOR CN10

INTERNO

BARRA DE PINOS 2X2 (não montado)

Opção de clock para MFD (não utilizado)

 

11. DISPOSIÇÕES GERAIS:

 

11.1  PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

11.1.1 Leitura X diretamente no equipamento;

11.1.1.1 Ligar o ECF mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada até que o LED EM LINHA comecea piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;

11.1.1.2. Seguir as informações do menu (Pressionar atecla SELEÇÃO uma vez para selecionar a opção de impressão da Leitura X);

11.1.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente doequipamento:

11.1.2.1.Ligar o ECF mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada até que o LED ON LINE comece apiscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;

11.1.2.2. Seguir as informações do menu (Pressionar atecla SELEÇÃO duas vezes para selecionar a opção de impressão da Leitura da MFe três vezes para selecionar a opção de leitura simplificada da MF);

11.1.2.3. A impressão da Leitura da Memória Fiscal seráfeita da última redução gravada na memória fiscal até a primeira, podendo serinterrompido o relatório a qualquer momento desligando-se o equipamento.

11.1.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

11.1.3.1. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duasportas seriais da impressora;

11.1.3.2. Conectar a outra extremidade do cabo serialem uma das portas seriais disponíveis no PC;

11.1.3.3. Caso esteja desligado, ligar o ECF;

11.1.3.4. Os requisitos necessários para a Leitura daMemória Fiscal são:

11.1.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ousuperior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

11.1.3.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

11.1.3.4.3. O programa WINMFD2 instalado. Para instalá-lo,executar o arquivo de instalação setup.exe.

11.1.3.5. Executar o software aplicativo WINMFD2.exe.Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações.

11.1.3.6. No WINMFD2.exe, selecionar a opção “comunicação”e “configurar portas seriais” para selecionar a porta a ser utilizada (a opção“Testar” permite verificar se a impressora está conectada à porta serialselecionada);

11.1.3.7. Para iniciar a leitura da Memória Fiscal parameio magnético, selecionar a opção do menu “Comunicação”, item “Leitura daMemória Fiscal pela Serial”. Será solicitado o nome que se deseja dar aoarquivo com a extensão.TXT.

11.1.3.8. Outra forma de executar essa operação é a partirdo conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, obedecendo ao seguinteprocedimento:

11.1.3.8.1. Executar o aplicativo "WINMFD2.EXE".

11.1.3.8.2. Selecionar a opção “Comunicação” na barra detarefas.

11.1.3.8.3. Selecionar a opção “Download”.

11.1.3.8.4. Selecionar a opção “Memória Fiscal”.

11.1.3.8.5. Após salvar o arquivo em diretório, selecionara opção “Arquivo” na barra de tarefas.

11.1.3.8.6. Selecionar “Relatório da Memória Fiscal...” eabrir o arquivo salvo no passo “10.3.8.5”.

11.1.4. Leitura da Fita-detalhe diretamente do equipamentoem Intervenção Técnica:

11.1.4.1.Ligar o ECF em Modo de Intervenção Técnica mantendo a tecla SELEÇÃO pressionadaaté que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressãodo menu;

11.1.4.2. Seguir as informações do menu (Pressionar atecla SELEÇÃO quatro vezes para selecionar a opção de impressão daFita-Detalhe);

11.1.4.3. As informações impressas a seguir darãoinformações de como entrar com o intervalo de datas ou COO, bastando segui-laspara efetuar a seleção.

11.1.4.4. Encerrada essa etapa, o equipamento irá, após umperíodo em que o LED EM LINHA fica piscando iniciar a impressão. Caso ointervalo selecionado seja muito grande, a impressão pode ser encerrada aqualquer momento desligando-se o equipamento.

11.1.5. Leitura da Fita-detalhe para meio magnético

11.1.5.1. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duasportas seriais da impressora;

11.1.5.2. Conectar a outra extremidade do cabo serial emuma das portas seriais disponíveis no PC;

11.1.5.3. Caso esteja desligado, ligar o ECF;

11.1.5.4. Os requisitos necessários para a Leitura daMemória da Fita-detalhe são:

11.1.5.4.1.PC com processador Pentium II 250 MHz ousuperior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

11.1.5.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

11.1.5.4.3. O programa WINMFD2 instalado. Para instalá-lo,executar o arquivo de instalação setup.exe.

11.1.5.5. Executar o software aplicativo WINMFD2.exe.Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informaçõesdetalhadas.

11.1.5.6. No WINMFD2.exe, selecionar a opção “comunicação”e “configurar portas serias” para selecionar a porta a ser utilizada (a opção“Testar” permite verificar se a impressora está conectada à porta serialselecionada).

11.1.5.7. Para iniciar a leitura da Memória daFita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu “Comunicação”, item“Download” subitem “Memória da fita detalhe”. Após isso, será solicitado o nomeque se deseja dar ao arquivo com a extensão.MFD (para fins de referênciachamaremos de “entrada.mfd”). Informações mais detalhadas podem ser encontradasno menu de ajuda do programa.

11.1.5.8. A conclusão da leitura será informada com umamensagem indicando a geração do arquivo; caso a operação não tenha sidorealizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentadapara que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

11.1.5.9. Selecionar a opção do menu “Arquivo” item“Emissão de Documentos”, informar o intervalo de emissão por COO ou por data,pressionar o botão “Emitir” e em seguida selecionar o arquivo “entrada.mfd”. Aopressionar o botão “Abrir” será gerada na tela a segunda via dos documentosselecionados podendo ser salva com a extensão RTF.

11.1.5.10. Para a geração de banco de dados, selecionar aopção do menu “Arquivo” item “Geração de banco de Dados”, informar o intervalode emissão por COO ou por data, pressionar o botão “Emitir” e em seguidaselecionar o arquivo “entrada.mfd”. Ao pressionar o botão “Abrir” será geradana tela a segunda via dos documentos selecionados podendo ser salva com aextensão MDB (Microsoft Access).

11.2 O equipamento emite cupom fiscal para registro deprestação de serviço de transporte de passageiro.

11.3 O equipamento não emite Autenticação.

11.4 O equipamento não realiza impressão de cheque.

11.5O equipamento apresenta 30 (trinta) totalizadores não-fiscais.

11.6O fabricante disponibiliza os seguintes programas aplicativos e suas funçõesespecíficas:

11.6.1BEMAVALIDADOC.EXE, decodificador da AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO emitido pelo ECF;

11.6.2WINMFD2.EXE:

a) efetua LX,LMF, LMFD via porta serial;

b) leitura do Software Básico via porta serial;

c) efetualeitura binária da MF e da MFD e a conversão para TXT no formato dosdocumentos;

d) converte aleitura binária da MF para .TXT;

e) leiturabinária da MF através da porta do fisco.

11.7 Oequipamento pode utilizar os seguintes tipos de memória MFD: NAND256GW3A, NAND512GW3A, NAND01GW3, NAND02GW3, NAND04GW3,NAND08GW3, NAND512W3A, NAND256W3A, NAND512GW3A, NAND01GW3, NAND02GW3, NAND04GW3,NAND08GW3, NAND16GW3, TC58DVG02A1FT00, TC58NVG0S3ETA00 , TC58DVG02A3TA00,K9F8G08U0M-PCB00, K9F8G08U0M-PCB0T, K9F8G08U0M-PIB00, K9F8G08U0M-PIB0T,K9K8G08U0A, K9K8G08U0A-PCB00, K9K8G08U0A-PCB0T, K9K8G08U0A-PIB00,K9K8G08U0A-PIB0T, K9F4G08U0A, K9F4G08U0A-PCB00, K9F4G08U0A-PCB0T,K9F4G08U0A-PCG10, K9F4G08U0A-PCG20, K9F4G08U0A-PIB00, K9F4G08U0A-PIB0T, K9F2G08U0M, K9E2G08U0M, K9F2G08U0A,K9F2G08U0A-PCB00, K9F2G08U0A-PCB0T, K9F2G08U0A-PIB00, K9F2G08U0A-PIB0T,K9F1G08U0B K9F11208U0A ,K9F1G08U0B-PCB00, K9F1G08U0B-PCB0T, K9F1G08U0B-PIB00, K9F1G08U0B-PIB0T,M29F1G08, M29F2G08, M29F4G08, M29F8G08, MT29F2G08AABWP, MT29F2G16AABWP,MT29F4G08BABWP, MT29F4G16BABWP , MT29F8G08FABWP, HY27UT088G2M-TPCB,HY27UT084G2M-TPCB, HY27UF082G2A-TPCB, H27UT088G2M-TPCB, H27UT084G2M-TPCB,H27UF082G2A-TPCB, S30ML01GP, S30ML01GP30TFI50, S30ML01GP30TFE00,S30ML01GP30TFI00, S30ML512P30TFI50, S30ML128P30TFI50, S33ML01G1,S33ML01G130TFE00, S33ML02G, ou equivalente.

11.8 O equipamento atende às exigências e especificaçõesdo Convênio ICMS 85 de 28/09/2001 atualizado até o Convênio ICMS 75/2004, esujeita-se as disposições do Protocolo ICMS 41 de 02/04/2004, alterado peloProtocolo ICMS 33 de 06/07/07, publicado no Diário Oficial da União de17/07/07.

11.9Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamentodeverá ser solicitado revisão de homologação para o equipamento, nos termos doProtocolo ICMS 41/06.

11.10 - os equipamentos já autorizados para uso fiscaldeverão ter o software básico com versão anterior substituído pela versãoaprovada por este parecer nos seguintes prazos e condições:

11.10.1 - na primeira intervenção técnica;

11.10.2 - até cinco dias após devidamente solicitado pelofisco desta unidade federada;

11.10.3. - até 120 dias, a partir da eficácia do ato legalque permitir o uso da presente versão, para os demais casos.

 

12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DOPROTOCOLO ICMS 41/06 INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:

 

COORDENADOR OPERACIONAL

NOME:    LeandroEspartel Bohrer                                                                                                 UF:SC

DEMAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE

NOME: Clóvis Luis Jacoski                                                                                                             UF:SC

NOME: Valêncio Ferreira da Silva Neto                                                                                        UF:SC

NOME: Regina Coelli Pedrosa Fischer Vieira                                                                            UF:PE

NOME: Eli Lombardi Junior                                                                                                            UF:PR

NOME: Pedro Masatoshi Kubota                                                                                                   UF:PR

 

13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:

NOME: Alexandre Rios

RG 5.212.196-5 - SSP/PR

CARGO OU FUNÇÃO: Engenheiro de Computação

NOME: Marcelo Pires Adur

RG 6.489.971-6 - SSP/PR

CARGO OU FUNÇÃO: Engenheiro de Controle e Automação

 

Local e data da análise: Florianópolis(SC), 25 deSetembro de 2009.

 

Assinatura do Coordenador Operacional:

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 

 

RETIFICAÇÃO

·        Publicada no DOU de 14.10.09.

 

 

No Despacho do Secretário-Executivo nº 376, de 2 deoutubro de 2009, publicado no DOU de 7 de outubro de 2009, Seção 1, página 19, ondese lê : “...EPSON,...”, leia-se : “...BEMATECH, ...”.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA *