DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 25 de junho de 2009

·        Publicado no DOU de 26.06.09.

·        Cancelado pelo Despacho 176/11 .

EPSON - Identificação eletrônica de arquivos do eECFc.

Nº 164 - O Secretário Executivo do ConselhoNacional de Política Fazendária - CONFAZ , em conformidade com o disposto no inciso I do art. 3º do Ato COTEPE/ICMS nº 10/09 , de 19 de março de 2009 , divulga aidentificação eletrônica por meio do código MD- 5 (Message Digest-5) dosarquivos DLL (Dynamic Link Library) e demais arquivos auxiliares necessários aofuncionamento do programa eECFc com os equipamentos ECF da marca EPSON,fabricados pela Epson do Brasil Indústria e Comércio Ltda, CNPJ nº 52 .106.911/0001-00 , ficando cancelado o Despacho nº 67, de 19 de março de 2009 :

MANUEL DOS ANJOSMARQUES TEIXEIRA