DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 1º de abril de 2009

·        Publicadono DOU de 02.04.09.

PAF - ECF Laudo Nº INA0032008 - Itautec S/A - Grupo Itautec.

Nº 56 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08 , de 4de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa AplicativoFiscal (PAF-ECF), Itautec S/A - Grupo Itautec., CNPJ: 54.526.082/0004-84,registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECFnúmero INA0032008, relativo ao PAF-ECF nome: SIAC, versão: 551R314L633P046,código MD-5: 9adff416c14102cff3b010d68f82074c, emitido pelo órgão técnicocredenciado: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL, no qualnão consta “não conformidade”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA