DESPACHO 52/09
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 31 de março de 2009
· Publicado no DOU de 01.04.09.
PAF - ECF Laudo Nº INA0062009 - Apollo Automação Ltda.
Nº 52 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08 , de 4de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa AplicativoFiscal (PAF-ECF), Apollo Automação Ltda., CNPJ: 02.039.990/0001-05, registrounesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF númeroINA0062009, relativo ao PAF-ECF nome: Apollo, versão: 1.0.0.0, código MD-5:53253d299cc5d58b8385a1f3e1a2aa85 *Execut\Pdv, emitido pelo órgão técnicocredenciado: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL, no qualnão consta “não conformidade”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA