DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 9 de novembro de 2009

·        Publicado no DOU de 10.11.09.

·        Retificação no DOU de 16.11.09.

PAF - ECF Laudo Nº - POL1462009 - A.A. Reis Filho Informática -ME Ltda.

Nº 490 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora dePrograma Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), A.A. Reis Filho Informática - ME LTDA,CNPJ: 04.537.545/0001-92, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo deAnálise Funcional de PAF-ECF número POL1462009, relativo ao PAF-ECF nome: ADMPAF,versão: 01.00.00, código MD-5: CCEFC0429D93E585D5219D947209DCBD*Adm PAF,emitido pelo órgão técnico credenciado: Escola Politécnica de Minas Gerais -POLIMIG, no qual não consta não conformidade.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO

·        Publicada no DOU de 16.11.09.

No Despacho do Secretário-Executivo nº 490, de 9 denovembro de 2009, publicado no DOU de 10.11.2009, Seção 1, páginas 28, ondese lê:

“...

código MD-5: 8D7D7DA781CFC9799BDBAA34ED1B43AF*AdmPAF

     ...”,

leia-se: “...

código MD-5: CCEFC0429D93E585D5219D947209DCBD*Adm PAF

...”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA