DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 9 de fevereiro de 2009

·        Publicado no DOU de 10.02.09.

PAF - ECF Laudo Nº URB0012009 - MEGASUL INFORMÁTICA LTDA.

Nº 11 - O SecretárioExecutivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, emconformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08 , de 4de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa AplicativoFiscal (PAF-ECF), MEGASUL INFORMÁTICA LTDA., CNPJ: 80.967.805/00001-48,registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECFnúmero URB0012009, relativo ao PAF-ECF nome: SPDV, versão: 2.3.8.270, códigoMD-5: 716b97a9cb602878fc4c67f8e24cd3ba, emitido pelo órgão técnicocredenciado:   FURB - FundaçãoUniversidade Regional de Blumenau, no qual não consta “não conformidade”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA