DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 10 de novembro de 2009

·        Publicado no DOU de 11.11.09.

Registro ECF SE/CONFAZ Nº 013/09 - Certificado de Conformidadede Hardware - RE042/009.

Nº 499 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto no parágrafoúnico da cláusula décima primeira do Convênio ICMS 137/06 , de15 de dezembro de 2006, comunica que o fabricante de equipamento Emissor deCupom Fiscal ECF-IF - DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A, CNPJ:45.170.289/0001-25, registrou nesta Secretaria Executiva, sob o número 013/09,o Certificado de Conformidade de Hardware de ECF número RE042/009 relativo aoECF marca DARUMA, modelo MACH 3, versão 01.00.00, emitido pelo órgão técnicocredenciado Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA