DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 27 de novembro de 2009

·        Publicado no DOU de 30.11.09.

·        Texto completo, em separado, das normas que integrameste Despacho.

Nº 576 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre asrespectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 160/09 - Altera o Protocolo ICMS 86/09, de 23 de julhode 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatosde uso doméstico.

PROTOCOLOICMS 161/09 - Altera o Protocolo ICMS 87/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com bicicletas.

PROTOCOLOICMS 162/09 - Altera o Protocolo ICMS 88/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com produtos eletrônicos,eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLOICMS 163/09 - Altera o Protocolo ICMS 93/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com material de limpeza.

PROTOCOLOICMS 164/09 - Altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLOICMS 165/09 - Altera o Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos dehigiene pessoal e toucador e dá outras providências.

PROTOCOLOICMS 167/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comprodutos alimentícios.

PROTOCOLOICMS 168/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comartefatos de uso doméstico.

PROTOCOLOICMS 169/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações combicicletas.

PROTOCOLOICMS 170/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações combrinquedos.

PROTOCOLOICMS 171/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comcolchoaria.

PROTOCOLOICMS 172/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comcosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLOICMS 173/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comprodutos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLOICMS 174/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comferramentas.

PROTOCOLOICMS 175/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações cominstrumentos musicais.

PROTOCOLOICMS 176/09 - Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operaçõescom materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLOICMS 177/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações commaterial de limpeza.

PROTOCOLOICMS 178/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações commateriais elétricos.

PROTOCOLOICMS 179/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações commáquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

PROTOCOLOICMS 180/09 - Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operaçõescom artigos de papelaria.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA