DESPACHO DOSECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 19 de março de2009

·          Publicado no DOU de 08.04.09.

·          Cancelado pelo Despacho 164/09 .

Epson - Identificação eletrônica de arquivos do eECFc.

Nº 67 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto no inciso I do art. 3º do AtoCOTEPE/ICMS nº 10/09 , de 19 de março de 2009, divulga aidentificação eletrônica por meio do código MD-5 (Message Digest-5) dosarquivos DLL (Dynamic Link Library) e demais arquivos auxiliares necessários aofuncionamento do programa eECFc com os equipamentos ECF da marca EPSON,fabricados pela Epson do   Brasil Ind. eCom. Ltda, CNPJ nº 52.106.911/0001-00:

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA