DESPACHO 430/09
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 23 de outubro de 2009
· Publicado no DOU de 26.10.09.
PAF - ECF Laudo Nº POL1422009 - GRDJ Informática Ltda.
Nº 430 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora dePrograma Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), GRDJ Informática Ltda, CNPJ: 05.443.508/0001-88,registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECFnúmero POL1422009, relativo ao PAF-ECF nome: FREST, versão: 14.0.10.1, códigoMD-5: AB07238C246E45D3E34AE9007F42376E*FREST_PAF_M.exe, emitido pelo órgãotécnico credenciado: Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG, no qual nãoconsta não conformidade.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA