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DESPACHO 55/09

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 31 de março de 2009

·        Publicadono DOU de 02.04.09.

EPSON - Termo Descritivo Funcional nº 003/2009.

Nº 55 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único dacláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, tornapúblico o seguinte

 

TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL

Os representantes das unidades federadas signatárias doProtocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamentoECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para osefeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:

 

1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:

NÚMERO

DATA DA EMISSÃO

FINALIDADE

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

CERTIFICADO

003/2009

30/03/2009

Análise de Revisão de Software Básico

Convênio ICMS 85/01, com as alterações efetuadas até o Convênio ICMS 35/05.

TECPAR   Nº 10003 (ORIGINAL)

 

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

TIPO

MARCA

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

DISPOSITIVO

ECF-IF

EPSON

TM-H6000 FBII

01.07.00

F51D

M27C4001 (512KB) ou M27C801(1024KB)

Autenticação do arquivo binário do Software Básico:

MD5: (Message Digest Algorithm)   1be8bc817ebebfdcb316bff574d4064b

SHA1: (Secure Hash Algorithm)   654fe53f546c327dce9abe2a778308091e4fe89b

Chave Pública da DLL do programa aplicativo eECFc previsto no Ato COTEPE/ICMS 17/04

D137D25B3FD69F3167926BC764E46622FF890F079E71511A624C6585EFA5FFC1003EC3883C13DE0

FC7B46F213F3300872A5717C912FFD76A96E10693E08F48825F28E7C70D4E8268389714B70B431EF

D944FC3057C4E015BCFD1021F7ABD39B281E52F6F0FF91C7CF89D77C7565BD09D70BAE7FE1D3F5

58121D6CF0803F480F3

Expoente público:

00000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000

00000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000

000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000010001

O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 15.05.04

 

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃODO EQUIPAMENTO:

FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL

FF (COD. FABRICANTE): EP

MM (MODELO): 05

AA

ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

LLLLLLLLLLLLLL

Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante

 

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

RAZÃO SOCIAL

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

EPSON DO BRASIL IND. E COM. LTDA.

52.106.911/0001-00

206.108.738.115 (SP)

 

4. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS:

CANCELAMENTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

OPERAÇÃO ACRÉSCIMO ITEM

OPERAÇÃO

DESCONTO ITEM

OPERAÇÃO ACRÉSCIMO SUBTOTAL

OPERAÇÃODESCONTO

SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

 

5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Parametrizável

Sim

Parametrizável

Observações:

No caso de desconto ou acréscimo no item admite somente imediatamente após o registro do item a ser alterado.

 

6. TOTALIZADORES:

DENOMINAÇÃO

QTDE

IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL

Totalizador Geral

1

“TOTALIZADOR GERAL” na Leitura “X” e na Redução “Z”.

“GT” na Leitura da Memória Fiscal.

Venda Bruta Diária

1

“VENDA BRUTA DIÁRIA”

Cancelamento de ICMS

1

“CANCELAMENTO ICMS” na Leitura “X” e na Redução “Z”.

“CT” na Leitura da Memória Fiscal.

Cancelamento de ISSQN

1

“CANCELAMENTO ISSQN” na Leitura “X” e na Redução “Z”.

“CS” na Leitura da Memória Fiscal.

Desconto ICMS

1

“DESCONTO ICMS” na Leitura “X” e na Redução “Z”.

“DT” na Leitura da Memória Fiscal.

Desconto ISSQN

1

“DESCONTO ISSQN” na Leitura “X” e na Redução “Z”.

“DS” na Leitura da Memória Fiscal.

Geral de ISSQN

1

“Total de ISSQN”

Venda Líquida Diária

1

“VENDA LÍQUIDA”

Acréscimo ICMS

1

“ACRÉSCIMO ICMS” na Leitura “X” e na Redução “Z”.

“AT” na Leitura da Memória Fiscal.

Acréscimo ISSQN

1

“ACRÉSCIMO ISSQN” na Leitura “X” e na Redução “Z”.

“AS” na Leitura da Memória Fiscal.

Isento do ICMS

1

“I1”

Substituição Tributária do ICMS

1

“F1”

Não Incidência do ICMS

1

“N1”

Tributados, programáveis para o ICMS ou para o ISSQN

18

Para o ICMS: “Tnn,nn%”   e ISSQN: “Snn,nn%”, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente.

Isento do ISSQN

1

“IS1”

Substituição Tributária do ISSQN

1

“FS1”

Não Incidência do ISSQN

1

“NS1”

Meios de pagamento

20

1 Dinheiro ( defaut ), os demais são programáveis.

Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado

20

1 Sangria( defaut ), 2 Fundo de Troco( defaut ), os demais são programáveis.

Total de Operação Não-Fiscais

1

“Total Oper Não-Fiscais” na Leitura “X” e na Redução “Z”.

“ON” na Leitura da Memória Fiscal.

Relatório Gerencial

20

1 Configuração( defaut ), os demais são programáveis.

Cancelamento Não Fiscal

1

“CANC NÃO-FISC”

Acréscimo Não Fiscal

1

“ACRE NÃO-FISC”

Desconto Não Fiscal

1

“DESC NÃO-FISC”

 

7. CONTADORES:

DENOMINAÇÃO

SIGLA

IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL

Contador de Reinício de Operação

CRO

“Contador de Reinício de Operação” na Leitura “X”, na Redução “Z” e na Leitura da Memória Fiscal.

“CRO” na Leitura da Memória Fiscal.

Contador de Reduções Z

CRZ

“Contador de Reduções Z” na Leitura “X”, na Redução “Z” e na Leitura da Memória Fiscal.

“CRZ” na Leitura da Memória Fiscal.

Contador de Ordem de Operação

COO

“COO”

Contador Geral de Operação Não-Fiscal

GNF

“Geral de Operação Não-Fiscal” na Leitura “X” e na Redução “Z”.

“Contador Geral de Operação Não-Fiscal” na Leitura da Memória Fiscal.

“GNF” no Comprovante Não Fiscal.

Contador de Cupom Fiscal

CCF

“Contador de Cupom Fiscal” na Leitura “X” e na Redução “Z”.

“CCF” no Cupom Fiscal.

Contador Geral de Relatório Gerencial

GRG

“Geral de Relatório Gerencial” na Leitura “X” e na Redução “Z”.

Contador Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada

NFC

“Geral Oper. Não-Fiscal Canc.” na Leitura “X” e na Redução “Z”.

Contador de Cupom Fiscal Cancelado

CFC

“Cupom Fiscal Cancelado” na Leitura “X” e na Redução “Z”.

Contadores Específicos de Operações Não-Fiscais

CON

“CON” na Leitura “X” e na Redução “Z”.

Contadores Específicos de Relatórios Gerenciais

CER

“CER” na Leitura “X” e na Redução “Z”.

Contador de Comprovante de Crédito ou Débito

CDC

“Comprovante de Credito ou Débito” na Leitura “X” e na Redução “Z”.

Contador de Fita-detalhe

CFD

“Contador de Fita-Detalhe” na Leitura “X”, na Redução “Z” e na Leitura da Memória Fiscal e “CFD” na Leitura da Memória Fiscal

 

8. INDICADORES:

DENOMINAÇÃO

SIGLA

IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL

Número de Ordem Seqüencial do ECF

ECF

“ECF”

Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos

NCN

“Comprovante Não Emitido”

Tempo Emitindo Documento Fiscal

--------

“Tempo Emitindo Doc. Fiscal”

Tempo Operacional

---------

“Tempo Operacional”

Operador

OPR

“OPR”

Loja

LJ

“LJ”

 

9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADORGERAL (GT): 

10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELOHARDWARE:

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À direita do valor do item

 

10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES

LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO

01 EXTERNO

Está localizado na parte inferior posterior do ECF junto ao módulo fiscal e o fio de lacração transpassa orifícios de peças que impedem o acesso aos parafusos de fixação do módulo fiscal no mecanismo impressor.

01 INTERNO

A lacração do dispositivo do Software Básico é composta de peça metálica em “U” que transpassa a região resinada do dispositivo de MFD, a placa de circuito impresso da PCF, o soquete PLCC da OTP EPROM e a plaqueta de acrílico transparente. O fio de lacração atravessa as extremidades da peça metálica em “U” impedindo a remoção da plaqueta de acrílico que impede a remoção da OTP EPROM do Software Básico.

 

10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

Alumínio

Rebitada e Auto Adesivo

Na parte inferior externa do módulo fiscal do ECF (onde estão localizadas as portas de comunicação serial RS-232C DB9 do fisco e RS-232D RJ45 do PC.

 

10.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

SEIKO EPSON

Modelo:

TM-H6000III

 

Impressão Térmica para documentos fiscais e não fiscais e matricial para preenchimento de cheques, autenticação e endosso.

56

Sensor de ausência de papel e pouco papel do tipo eletromecânico.

 

10.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

OTP EPROM

AT27LV040 ou equivalente

512 KB

NÃO

 

10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO DE DISPOSITIVO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

TIPO DE FIXAÇÃO

Memória Flash

TC58NVG0S3BTG (TOSHIBA) OU

K9F1G08U0A (SANSUNG)

128MB

  OU

256MB

Não

Resinada na Placa PCF

Observação: Para troca de MFD necessariamente deve-se trocar a Placa PCF.

 

10.6. PORTAS:

10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

IDENTIFICAÇÃO

LOCAL

TIPO

FUNÇÃO

Conector CN1

Externo

RJ45

Comunicação Serial (PC)

Conector CN2

Interno

8+7+8+7 PINOS

Comunicação Serial com o Mecanismo Impressor

Conector CN3

Externo

DB9 FÊMEA

Comunicação Serial (Fisco)

Conector CN4

Interno

“FLAT-CABLE” 40VIAS

Conexão com a Memória Fiscal (MF)

Conector CN5

Interno

Barra 2X6 Pinos

JUMPERS:

SW1: Pinos 1 e 2: Comunicação

Aberto Assíncrono / interligado Síncrona;

SW2: Pinos 3 e 4: Autenticação

SW3: Pinos 5 e 6: Atributo de caractere

Aberto por Linha / interligados Palavra.

SW4: Pinos 7 e 8: Recuperação da Memória de Trabalho;

Aberto inoperante / Interligado só funciona em intervenção Técnica.

  SW5: Pinos 11 e 12: Intervenção Técnica

Aberto Intervenção Técnica

  Interligado fora de Intervenção Técnica

Observação: Pinos 9 e 10 Inexistentes.

 

11. DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1 - Dispositivo de hardware utilizado para gravação dosoftware básico: OTP EPROM

11.2 - Não permite emissão de Cupom Fiscal Bilhete dePassagem para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro;

11.3 - Permite a impressão de cheques.

11.4 - Permite a autenticação de documentos.

11.5 - Todas as operações de leituras realizadasdiretamente no equipamento utilizam-se dos botões SELEÇÃO e CONFIRMAlocalizados na parte externa do ECF.

11.6 - Leituras em meio magnético (Ato COTEPE 17/04 eEspelhos): o programa aplicativo eECFc do Fisco juntamente com a DLLdisponibilizada pelo fabricante EPSON realiza conversão dos arquivos binárioslidos do ECF para o formato texto. Estes arquivos texto são assinadosdigitalmente pela própria DLL. Esta assinatura digital é do padrão RSA (Rivest,Shamir and Adleman) com tamanho de 1024 bits e o hash code é o MD5. O par dechaves público e privada da DLL é único.

11.7- Esse modelo tem a opção de habilitar AssinaturaDigital para os binários da MF, MFD e dos dados recuperados a partir dacriptografia da Redução Z, quando extraídos pelo programa eECFc.

11.7.1- O padrão da Assinatura Digital utilizado é o RSA(Rivest, Shamir and Adleman) com tamanho de 1024 bits e o hash code é o SHA-1.

11.7.2- O par de chaves pública e privada poderá sergerado no processo de fiscalização inicial da impressora fiscal ou quando elaestiver no modo de intervenção técnica, caso se queira criar um novo par dechaves (Máximo de 10 pares de chaves).

11.7.3- A senha de habilitação do par de chaves publica eprivada é gerada pela EPSON, mediante a informação da contra-senha gerada peloECF, do número de série do ECF e do CNPJ do usuário.

11.7.4- O par de chaves publica e privada deve ser geradonovamente sempre que ocorrer uma troca de usuário ou troca da Memória deFita-detalhe da impressora fiscal.

11.7.5- A marca e modelo da impressora fiscal, o número desérie da mesma, o CNPJ do usuário e o número de série da Memória deFita-detalhe devem estar inseridos na assinatura digital que vai anexada aodocumento a fim de facilitar o controle do fisco.

11.7.6 O ECF permite que os documentos abaixo relacionadossejam validados via assinatura digital.

· Redução Z com   o padrão Aztec.

· Leitura X via serial, formatado no modo texto.

· Leitura da Memória Fiscal via serial, formatado no modo texto e gerando umespelho da Leitura da Memória Fiscal impressa.

· Leitura da Memória Fiscal via serial, formatado no modo binário e por intervalode data e de reduções.

· Leitura da Memória de Fita-Detalhe via serial, formatado no modo binário porintervalo de COO, data, data de movimento e “RZ”.

· Leitura Total (completa) da “MFD”, formatado no modo binário.

· Leitura do software básico, formatado no modo binário.

11.7.7- Os documentos relacionados no subitem 11.7.6possuem um registro de identificação para validar e identificar os dados queconstam no documento gerado e no impresso, conforme as tabelas abaixo.

Tabela - 1‑ Registro de identificação paradocumentos com assinatura digital

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

01

Número de fabricação

Nº de fabricação do ECF

20

1

20

X

02

Número de série

Nº de série da MFD do ECF

20

21

40

X

03

Tipo do ECF

Tipo do ECF

07

41

47

X

04

Marca

Marca do ECF

20

48

67

X

05

Modelo

Modelo do ECF

20

68

87

X

06

Versão do SB

Versão atual do Software Básico do ECF gravada na MF

6

88

93

X

07

Data do documento

Data da geração do documento pelo ECF

08

94

101

D

08

Hora do documento

Hora da geração do documento pelo ECF

06

102

107

H

09

Número Seqüencial do ECF

Nº de ordem seqüencial do ECF no estabelecimento usuário

03

108

110

N

10

CNPJ do usuário

CNPJ do estabelecimento usuário do ECF

14

111

124

N

11

Código do documento 1

Identificação do documento gerado pelo ECF, parte 1

03

125

127

X

12

Código do documento 2

Identificação do documento gerado pelo ECF, parte 2

03

128

130

X

 

Tabela ‑2 - Formato do campo

Descrição

Código

Alfanumérico

X

Número

N

Data

D

Hora

H

 

Tabela - 3 - Campo 11: Codificação do documento

Descrição

Código

Memória Fiscal

MF

Memória de Fita-Detalhe

MFD

Todas Memórias do ECF

TDM

Redução Z

RZ

Leitura X

LX

Software Básico

SB

 

Tabela ‑4 - Campo 12: Codificação do documento

Descrição

Código

Formato binário

BIN

Formato do Ato COTEPE/ICMS 17/04

CTP

Formato do espelho do cupom emitido no ECF

ESP

 

11.7.8 A EPSON disponibiliza o Aplicativo DigiSignRSA_Csharppara realizar validação da assinatura das leituras dos documentos relacionadosno subitem 11.7.6 a partir da Chave Pública do respectivo ECF, que pode serobtida de quatro maneiras: 1) realizando consulta via comando serial; 2)leitura de dos dados criptografados na Redução Z; 3) digitação manual; e 4)leitura dos dados criptografados no Relatório Gerencial emitido na saída doModo de Intervenção Técnica. De posse da chave pública o aplicativodecriptografa o SHA-1 existente na assinatura do arquivo e verificaautenticidade com o SHA-1 calculado a partir do mesmo. Caso a comparaçãoevidencie SHA-1idênticos a assinatura é válida, caso contrário é informadofalha na assinatura.

11.8 O equipamento autorizado para uso fiscal com versõesanteriores de Software Básico deverá ter a versão alterada para a indicadaneste termo, observado os seguintes procedimentos:

11.8.1 A substituição da versão deverá ocorrer na primeiraintervenção técnica ou no prazo definido pela Unidade Federada;

11.8.2 O fabricante deverá comunicar formalmente aSecretaria de Fazenda dos Estados, até 30 (trinta) dias após o prazo definidopara substituição, o nome e o CNPJ dos contribuintes que não autorizaram asubstituição da versão ora aprovada.

11.9 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ouno hardware do equipamento, deverá ser solicitada análise de revisão para oequipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06.

11.10 Os modelos de leitores do código bidimencional(Aztec) constante na Redução Z   indicados pelo fabricante são os seguintes: IT 4410 LR e   IT 4410 LX , marca HAND HELD.

 

12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DOPROTOCOLO ICMS 41/06 INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:

COORDENADOR OPERACIONAL

NOME: Sérgio Dias Pinetti

UF: SC

DEMAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE

NOME: Marcos Antônio Araújo do Rio

UF: RS

NOME: Rogério de Mello Macedo da Silva

UF: SC

NOME: Valêncio Ferreira da Silva Neto

UF: SC

NOME: Luiz Carlos Feitoza de Lima

UF: SC

NOME: Josan Silva dos Santos

UF: SE

 

13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:

 

NOME: Rubens Borges de Andrade

CPF: 083.420.478-90

CARGO OU FUNÇÃO: Técnico de P&D - Procurador

 

Mateus Pugliesi   Larrabure

CPF: 296.385.498-66

Cargo Engenheiro de Software

 

Flávio André da Silva

CPF: 299.339.048-17

Cargo Analista de Sistema

 

ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL:

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA