DESPACHO 295/09
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 2 de setembro de 2009
· Publicado no DOU de 03.09.09.
PAF - ECF Laudo nº INA0512009 - Lojas Cem S/A.
Nº 295 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora dePrograma Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), Lojas Cem S/A, CNPJ: 56.642.960/0001-00 , registrounesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF númeroINA0512009, relativo ao PAF-ECF nome :CX016a_CXCli, versão: 1.3,código MD-5: 1c74ddc63d98bc340c3cc2482177c5df*EXECUT\CX016a_CxCli , emitido pelo órgão técnico credenciado: Fundação Instituto Nacional deTelecomunicações - FINATEL, no qual não consta não conformidade.