DESPACHO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 23 de outubro de 2009

·        Publicado no DOU de 26.10.09.

A Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia informa apublicação do Boletim de Preços de Bebidas nº 003/2009, sobre valores deprodutos sujeitos à substituição tributária.

Nº 431 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista odisposto no inciso I da cláusula décima quinta do Convênio ICMS 81/93 , de 10de setembro de 2003, torna público, em atendimento à solicitação da Secretariado Estado de Finanças de Rondônia, que aquele Estado publicou no Diário Oficialdo Estado nº 1330, de 17 de setembro de 2009, o Boletim de Preços de Bebidas nº003/2009, de 15 de setembro de 2009, sobre valores de produtos sujeitos àsubstituição tributária, com vigência a partir de 1º de outubro de 2009 e quepoderá ser consultado no sítio daquela Secretaria na internet(http://www.portal.sefin.ro.gov.br /site/userfiles/files/Boletim Bebidas20003-2009.htm).

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA