DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 5 de novembro de 2009

·        Publicado no DOU de 06.11.09.

PAF - ECF Laudo Nº PRS0192009 - BitBar Manutenção deEquipamentos de Informática Ltda.

Nº 480 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora dePrograma Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), BitBar Manutenção de Equipamentos deInformática Ltda, CNPJ: 06.338.117/0001-66, registrou nesta SecretariaExecutiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número PRS0192009, relativoao PAF-ECF nome: BitBarControl, versão: 2, código MD-5:0e309cae7fd7af0631e8616e78d78bb8, emitido pelo órgão técnico credenciado: PontifíciaUniversidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, no qual não consta nãoconformidade.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA