DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 20 de novembro de 2009

·        Publicado no DOU de 23.11.09.

PAF - ECF Laudo Nº - URB0462009 - PortalSoft Sistemas Ltda -ME.

Nº 539 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora dePrograma Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), PortalSoft Sistemas Ltda - ME., CNPJ:04.706.090/0001-91, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de AnáliseFuncional de PAF-ECF número URB0462009, relativo ao PAF-ECF nome: TefPratico ,versão: 5.00, código MD-5: 474369952891477ca8a99e8708713d97, emitido pelo órgãotécnico credenciado: Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB, no qualnão consta “não conformidade”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA