DESPACHO DOSECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 19 de março de2009

·        Publicadono DOU de 08.04.09.

·    Canceladopelo DP 242/12 ,a partir de 30.11.12.

IBM - Identificação eletrônica de arquivos do eECFc.

Nº 68 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto no inciso I do art. 3º do Ato COTEPE/ICMS nº10/09, de 19 de março de 2009,, divulga a identificação eletrônica por meio docódigo MD-5 (Message Digest-5) dos arquivos DLL (Dynamic Link Library) e demaisarquivos auxiliares necessários ao funcionamento do programa eECFc com osequipamentos ECF da marca IBM, fabricados pela IBM Brasil Ind. Maquinas eServiços Ltda, CNPJ nº 33.372.251/0001-56:

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA