DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 30 de abril de 2009

·          Publicado no DOU de 04.05.09.

PAF - ECF Laudo Nº PRS0042009 - Softplus Informática Ltda.

Nº 108 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08 , de 4de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa AplicativoFiscal (PAF-ECF),   Softplus InformáticaLtda., CNPJ: 93.632.370/0001-22 ,registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECFnúmero PRS0042009, relativo ao PAF-ECF nome: APCON for Windows, versão: 1.6.0,código MD-5: 82435f6f811b4491d994aeb317925a1e*Fontes/apconwin/apconwin , emitido pelo órgão técnico credenciado:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCSRS, no qual nãoconsta “não conformidade”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA