DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 23 de julho de 2009

·        Publicado no DOU de 24.07.09.

·        Texto completo, em separado, das normas que integrameste Despacho.

Nº 219 - O SecretárioExecutivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições quelhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e emcumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar osseguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLOICMS 80/09 - Altera o Protocolo ICMS 05/09, que altera o Protocolo ICMS16/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina debarbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.

PROTOCOLOICMS 81/09 - Altera o Protocolo ICM 06/09, que altera o Protocolo ICMS18/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pilha ebateria elétricas.

PROTOCOLOICMS 82/09 - Altera o Protocolo ICM 07/09, que altera o Protocolo ICM17/85, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com lâmpadaelétrica.

PROTOCOLOICMS 83/09 - Altera o Protocolo ICM 08/09, que altera o Protocolo ICM19/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com discofonográfico, fita virgem ou gravada.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA