DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 7 de outubro de 2009

·        Publicado no DOU de 09.10.09.

·        Texto completo, em separado, das normas que integrameste Despacho.

Nº 391 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento aodisposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes ProtocolosICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLOICMS 115/09 - Dispõe sobre a adesão dos Estados de Pernambuco, Roraima eSergipe ao Protocolo ICMS 66/09, que dispõe sobre a instituição do Sistema deInteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades daFederação.

PROTOCOLOICMS 116/09 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo àsdisposições do Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributárianas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores eoutros fins.

PROTOCOLO ICMS 117/09 - Dispõe sobre controle eletrônico nasoperações de circulação de mercadorias entre os Estados de Mato Grosso eRondônia, e dá outras providências.

PROTOCOLOICMS 118/09 - Revoga o Protocolo ICMS 18/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com sucos de frutas e outras bebidas nãoalcoólicas.

PROTOCOLOICMS 119/09 - Altera o Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos dehigiene pessoal e toucador e dá outras providências.

PROTOCOLOICMS 120/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comprodutos alimentícios.

PROTOCOLOICMS 121/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comartefatos de uso doméstico.

PROTOCOLOICMS 122/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações combicicletas.

PROTOCOLOICMS 123/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações combrinquedos.

PROTOCOLOICMS 124/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comcolchoaria.

PROTOCOLOICMS 125/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comcosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLOICMS 126/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comprodutos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLOICMS 127/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comferramentas.

PROTOCOLOICMS 128/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações cominstrumentos musicais.

PROTOCOLOICMS 129/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações commáquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

PROTOCOLOICMS 130/09 - Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operaçõescom materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLOICMS 131/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações commaterial de limpeza.

PROTOCOLOICMS 132/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações commateriais elétricos.

PROTOCOLOICMS 133/09 - Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operaçõescom artigos de papelaria.

PROTOCOLOICMS 134/ 09 - Altera o ProtocoloICMS 27/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações comferramentas.

PROTOCOLOICMS 135/ 09 - Altera o ProtocoloICMS 28/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações comprodutos alimentícios.

PROTOCOLOICMS 136/ 09 - Altera o ProtocoloICMS 29/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações combicicletas.

PROTOCOLOICMS 137/ 09 - Altera o ProtocoloICMS 30/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações comcolchoaria.

PROTOCOLOICMS 138/ 09 - Altera o ProtocoloICMS 31/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações comprodutos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLOICMS 139/ 09 - Altera o ProtocoloICMS 32/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações commateriais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLOICMS 140/ 09 - Altera o ProtocoloICMS 33/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações commaterial de limpeza.

PROTOCOLOICMS 141/ 09 - Altera o ProtocoloICMS 34/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatosde uso doméstico.

PROTOCOLOICMS 142/ 09 - Altera o ProtocoloICMS 35/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações combrinquedos.

PROTOCOLOICMS 143/ 09 - Altera o ProtocoloICMS 36/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações comcosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLOICMS 144/ 09 - Altera o ProtocoloICMS 37/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações comprodutos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

PROTOCOLOICMS 145/ 09 - Altera o ProtocoloICMS 38/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações cominstrumentos musicais.

PROTOCOLOICMS 146/ 09 - Altera o ProtocoloICMS 39/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações commateriais elétricos.

PROTOCOLOICMS 147/ 09 - Altera o ProtocoloICMS 40/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações comartigos de papelaria.

PROTOCOLOICMS 148/09 - Altera o Protocolo ICMS 90/07, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama,colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.

MANUEL DOS ANJOSMARQUES TEIXEIRA