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CONVÊNIO ICMS 154/02

CONVÊNIO ICMS 154/02

  • Publicado no DOU de 19.12.02
  • Ratificação Nacional DOU de 08.01.03, pelo Ato Declaratório
  • 1/03 .

    Altera o Convênio ICMS 69/97, de 25.07.97, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e a reduzir a base de cálculo.

    O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 108ª reunião ordinária, realizada em Natal, RN, no dia 13 de dezembro de 2002, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

    CONVÊNIO

    Cláusula primeira

    O inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS 69/97 , de 25 de julho de 1997, fica acrescido da seguinte alínea:

    "r) UHE FURQUIM, situada no Município de Mariana-MG, pertencente à Alcan Alumínio do Brasil Ltda, relativamente às mercadorias constantes do Anexo XVIII."

    Cláusula segunda

    O Convênio ICMS 69/97 , de 25 de julho de 1997, fica acrescido do Anexo XVIII anexo a este convênio.

    Cláusula terceira

    Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

    Natal, RN, 13 de dezembro de 2002.

    ANEXO XVIII

    ITEM

    DESCRIÇÃO

    NBM/SH

    QUANTIDADE

    TURBINAS E ACESSÓRIOS

    1

    Turbina hidráulica, 3088Kw, Francis espiral, rotor simples de eixo horizontal, inclusive regulador de velocidade, válvulas borboletas, e demais acessórios

    8410.12.00

    2 unid.

    VÁLVULAS, HIDROMECÂNICOS, LEVANT. E SIST. AUX. MECÃNICOS

    2

    Comporta Ensecadeira Canal de Fuga

    73.08.90.90

    1 unid.

    3

    Conduto Forçado Adutor

    73.06.30.00

    1 unid.

    4

    Comporta Vagão da Descarga de Fundo

    73.08.90.90

    1 unid.

    5

    Stop log baramento existente

    73.08.90.90

    1 unid.

    6

    Comporta Ensecadeira Tomada D'Água

    73.08.90.90

    1 unid

    7

    Grades da tomada d'agua

    73.08.90.90

    1 unid

    8

    Comporta Vagão Desvio do Rio

    73.08.90.90

    1 unid.

    9

    Sistema de Vazão Residual

    73.08.90.90

    1 unid.

    EQUIPAMENTOS DE LEVANTAMENTO

    10

    Talha e Monovia da Tomada D'Água

    84.25.11.00

    1 unid.

    11

    Ponte rolante 25 ton e vão de 7 metros

    8426.11.00

    1 unid.

    GERADOR, SISTEMA DE EXCITAÇÃO E REGULAÇÃO

    12

    Geradores sincronos horizontais tipo ATI, 3350KVA, 3015KW, 6900V, trifasico, 60Hz, e acessórios associados

    8501.64.00

    2 unid.

    CUBÍCULOS DE 6,9 kV

    13

    Cubiculo de Aterramento Neutro6,9 KV

    8537.20.00

    1 unid.

    14

    Cubiculo de Saida + Surto Gerador 6,9 kv

    8537.00.00

    1 unid.

    15

    Cuibculo de Saida TSA 112 kVA

    8537.20.00

    1 unid.

    SISTEMA DE COMANDO E CONTROLE DIGITAL DA USINA

    16

    Caixa de Bornes TC's da SE

    8537.10.90

    1 unid.

    17

    Caixa de Bornes TP's da SE

    8537.10.90

    1 unid.

    18

    Medição de Nivel

    8471.91.01

    1 unid.

    19

    Medição de Faturamento

    8537.10.90

    1 unid.

    20

    Sistema Painel/Controle/Sincronismo

    8537.20.00

    1 unid.

    21

    NoBreak 1 kva

    8504.40,40

    1 unid.

    SERVIÇOS AUXILIARES ELÉTRICOS

    22

    Trafo de Serviços Auxiliares 112,5kva

    8504.21.00

    1 unid.

    23

    Quadro Distribuição Corrente Alternada QDCA - Casa de Força

    8537.10.90

    1 unid.

    24

    Quadro de Distribuição Corrente Alternada QDCA - Tomada D'Água

    8537.10.90

    1 unid.

    25

    Quadro de Controle Local QCL - Bombas de Drenagem

    8537.10.90

    1 unid.

    26

    Quadro de Controle Local QCL - Exaustores

    8537.10.90

    1 unid.

    27

    Quadro de Controle Local QCL - Bombas de Resfriamento

    8537.10.90

    1 unid.

    28

    Quadro de Controle Local QCL - Bombas Circulação

    8537.10.90

    1 unid.

    29

    Quadro de Distribuição de Centro de Cargas QDCC - Casa de Força

    8537.10.90

    1 unid.

    30

    Quadro de Iluminação QL - Iluminação

    8537.10.90

    3 unid.

     

     

    ITEM

    DESCRIÇÃO

    NBM/SH

    QUANTIDADE

    CONJUNTO DE BATERIAS E CARREGADOR DE 125VCC/150 Ah

    31

    Banco de Baterias 100AH/5H

    8507.80.00

    1 unid.

    32

    Retificador Carregador de Baterias 125Vvv/25 A

    8504.40.90

    1 unid.

    SUBESTAÇÃO DE 69 kV

    33

    Transformador Elevador 6,7MVA-69KV

    8504.22.00

    1 unid.

    34

    Disjuntor SF-6 72,5KV, Corrente nominal 2500A, 31,5/40 KA, NBI 350KV

    8535.29.00

    1 unid.

    35

    Seccionador SEM lamina de Terra 69kv, montagem horizontal, abertura central, 630 A

    8535.30.12

    1 unid.

    36

    Seccionador COM lamina de Terra 69kv, montagem horizontal, abertura central, 630A

    8535.30.12

    1 unid.

    37

    Transformador de Corrente Monofasico, 69kv, doi secundarios

    8504.21.00

    1 unid.

    38

    Transformador de Potencial indutivo 69kv, dois enrolamentos secundarios

    8504.21.00

    1 unid.

    39

    Para-raios Zno 69kv, 10kva

    8535.40.10

    1 unid.

    40

    Telecom Privado

    8527.90.90

    1 unid.