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CONVÊNIO ICMS 118/02

CONVÊNIO ICMS 118/02

  • Publicado no DOU de 25.09.02
  • Ratificação Nacional DOU de 14.10.02, pelo Ato Declaratório
  • 11/02 .

    Altera o Convênio ICMS 87/02, de 28.06.02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

    O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 107ª reunião ordinária, realizada em Fortaleza, CE, no dia 20 de setembro de 2002, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

    CONVÊNIO

    Cláusula primeira

    Passa a vigorar com a redação que se segue o Anexo Único do Convênio ICMS 87/02 , de 28 de junho de 2002:

    "Anexo Único

    Item

    Fármacos

    NBM/SH-NCM
    Fármacos

    Medicamentos

    NBM/SH-NCM
    Medicamentos

    1

    Acetato de Ciproterona

    2937.29.31

    Acetato de Ciproterona 50 mg - (por comprimido)

    3003.39.39/ 3004.39.39

    2

    Acetato de Desmopressina

    2937.99.90

    Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplic. nasal - (por frasco 2,5 ml)

    3003.39.29/ 3004.39.29

    3

    Acetato de Fludrocortisona

    2937.22.90

    Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido

    3003.39.99/ 3004.39.99

    4

    Acetato de Glatiramer

    2922.49.90

    Acetato de Glatiramer - 20 mg - por frasco/ampola para injeção subcutânea + diluente + seringa/agulha

    3003.90.49/ 3004.90.39

    5

    Acetato de Goserelina

    2937.90.90

    Goserelina 3,60 mg - injetável - (por frasco ampola)

    3003.39.26/ 3004.39.27

    Goserelina 10,80 mg - injetável - (por seringa pronta para administração)

    6

    Acetato de Lanreotida

    2934.99.99

    Acetato de Lanreotida 30 mg - por frasco/ampola

    3003.90.89/ 3004.90.79

    7

    Acetato de Leuprolida

    2937.90.90

    Acetato de Leuprolida 3,75 mg - injetável - (por frasco)

    3003.39.19/ 3004.39.19

    8

    Acitretina

    2918.90.99

    Acitretina 10 mg - (por cápsula)

    3003.90.39/ 3004.90.29

    Acitretina 25 mg - (por cápsula)

    9

    Alendronado Monossódico

    2931.00.39

    Bifosfonato 10 mg - (por comprimido)

    3003.90.69/ 3004.90.59

    10

    Alfacalcidol

    2936.10.00

    Alfacalcidol 0,25 mcg (comprimidos)

    3003.90.19/ 3004.50.90

    Alfacalcidol 1,0 mcg - (comprimidos)

    11

    Atorvastatina Cálcica

    2933.99.49

    Atorvastatina 10 mg - por comprimido

    3003.90.79/ 3004.90.69

    Atorvastatina 20 mg - por comprimido

    12

    Azatioprina

    2933.59.34

    Azatioprina 50 mg - (comprimidos)

    3003.90.76/ 3004.90.66

    13

    Bromidrato de Fenoterol

    2922.50.99

    Bromidrato de Fenoterol 0,2 mg - dose - aerosol 200 doses - 15 ml - c/ adaptador

    3003.90.49/ 3004.90.39

    Bromidrato de Fenoterol 2 mg/ml - aerosol - 10 ml + bocal

    14

    Budesonida

    2937.29.90

    Budesonida 32 mcg - suspensão nasal - 120 doses

    3003.39.99/ 3004.39.99

    Budesonida 50 mcg - suspensão nasal - 200 doses

    Budesonida 64 mcg - suspensão nasal - 120 doses

    Budesonida 100 mcg - suspensão nasal - 200 doses

    Budesonida 0,050 mg - aerosol nasal - com 10 ml

    Budesonida 0,050 mg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses

    Budesonida 0,200 mg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses

    Budesonida 100 mcg - pó inalante - 200 doses

    Budesonida 200 mcg - pó inalante - 100 doses

    Budesonida 200 mcg - cápsula - pó inalante - 60 cápsulas, com inalador

    Budesonida 200 mcg - cápsula - pó inalante - 60 cápsulas, sem inalador

    15

    Cabergolina

    2939.69.90

    Cabergolina 0,5 mg - (por comprimido)

    3003.90.99/ 3004.90.99

    16

    Calcitonina Sintética de Salmão

    2937.90.90

    Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - (por frasco)

    3003.39.29/ 3004.39.25

    Calcitonina Sintética de Salmão - 100 UI - spray nasal - (por frasco)

    Calcitonina Sintética de Salmão 50 UI - injetável - (por ampola)

    Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI - injetável - (por ampola)

    17

    Calcitriol

    2936.29.29

    Calcitriol 0,25 mcg - (por cápsula)

    3003.90.19/ 3004.50.90

    Calcitriol 1,0 g - injetável - (por ampola)

    18

    Ciclosporina

    2941.90.99

    Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - (por frasco com 50 ml)

    3003.90.78/ 3004.90.68

    Ciclosporina 25 mg - (por cápsula)

    Ciclosporina 50 mg - (por cápsula)

    Ciclosporina 100 mg - (por cápsula)

    Ciclosporina 10 mg - (por cápsula)

    19

    Cloridrato de Biperideno

    2933.39.32

    Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido

    3003.90.79/ 3004.90.69

    Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido

    20

    Cloridrato de Ciprofloxacina

    2933.59.19

    Cloridrato de Ciprofloxacina 250 mg - por comprimido

    3003.90.79/ 3004.90.69

    Cloridrato de Ciprofloxacina 500 mg - por comprimido

    21

    Cloridrato de Donepezil

    2933.39.99

    Donepezil - 5 mg - por comprimido

    3003.90.79/ 3004.90.69

    Donepezil - 10 mg - por comprimidlo

    22

    Cloridrato de Metadona

    2922.31.20

    Cloridrato de Metadona 5 mg - por comprimido

    3003.90.49/ 3004.90.39

    Cloridrato de Metadona 10 mg - por comprimido

    Cloridrato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml

    23

    Cloridrato de Raloxifeno

    2934.99.99

    Cloridrato de Raloxifeno 60 mg - (por comprimido)

    3003.90.89/ 3004.90.79

    24

    Cloridrato de Selegilina

    2921.49.90

    Selegilina 10 mg - por comprimido

    3003.90.49/ 3004.90.39

    Selegilina 5 mg - por comprimido

    25

    Cloridrato de Sevelamer

    2934.99.99

    Cloridrato de Sevelamer 800 mg - por comprimido

    3003.90.89/ 3004.90.79

    Cloridrato de Sevelamer 400 mg - por comprimido

    26

    Cloridrato de Triexifenidila

    2933.39.99

    Triexifenidila 5 mg - por comprimido

    3003.90.79/ 3004.90.69

    27

    Cloridrato de Ziprasidona

    2933.59.19

    Ziprasidona 80 mg - por comprimido

    3003.90.79/ 3004.90.69

    Ziprasidona 40 mg - por comprimido

    28

    Cloroquina

    2933.49.90

    Cloroquina 150 mg - por comprimido

    3003.90.79/ 3004.90.69

    29

    Clozapina

    2933.90.39

    Clozapina 100 mg - (por comprimido)

    3003.90.79/ 3004.90.69

    Clozapina 25 mg - (por comprimido)

    30

    Danazol

    2937.19.90

    Danazol 100 mg - (por cápsula)

    3003.39.39/ 3004.39.39

    31

    Deferoxamina

    2928.00.90

    Deferoxamina 500 mg - injetável - (por frasco)

    3003.90.58/ 3004.90.48

    32

    Dicloridrato de Pramipexol

    2934.20.90

    Pramipexol 1 mg - por comprimido

    3003.90.89/ 3004.90.79

    Pramipexol 0,125 mg - por comprimido

    Pramipexol 0,25 mg - por comprimido

    33

    Dipropionato de Beclometasona

    2937.22.90

    Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante - com dispositivo inalador - 100 doses

    3003.39.99/ 3004.39.99

    Dipropionato de Beclometasona 50 mcg - lata/frasco - nasal - 200 doses

    Dipropionato de Beclometasona 50 mcg - lata/frasco - oral (aerosol) - 200 doses

    Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - 200 doses

    Dipropionato de Beclometasona 100 mcg - pó inalante - com dispositivo inalador - 100 doses

    Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante - com dispositivo inalador - 100 doses

    34

    Dornase alfa

    3002.10.39

    Dornase alfa 2,5 mg - (por ampola)

    3003.90.23/ 3004.90.13

    35

    Entacapone

    2926.90.99

    Entacapone 200 mg - por comprimido

    3003.90.59/ 3004.90.49

    36

    Eritropoetina Humana Recombinante

    3001.20.90

    Eritropoetina Humana Recombinante - 1.000 U - por injetável - (por frasco/ampola)

    3001.20.90

    Eritropoetina Humana Recombinante 2.000 U - Injetável - (por frasco/ampola)

    Eritropoetina Humana Recombinante - 3.000 U - injetável - (por frasco/ampola)

    Eritropoetina Humana Recombinante - 4.000 U - injetável - (por frasco/ampola)

    Eritropoetina Humana Recombinante - 10.000U - injetável - (por frasco/ampola)

    37

    Filgrastima

    3002.10.39

    Filgrastima 300 mcg - injetável - (por frasco)

    3002.10.39

    38

    Flutamida

    2924.29.62

    Flutamida 250 mg - por comprimido

    3003.90.53/ 3004.90.43

    39

    Fosfato de Codeína

    2939.11.22

    Fosfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

    3003.40.40/ 3004.40.40

    Fosfato de Codeína 30 mg - por comprimido

    Fosfato de Codeína 60 mg - por comprimido

    Fosfato de Codeína 30 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

    40

    Fumarato de Formoterol

    2924.29.99

    Fumarato de Formoterol 6 mcg - pó inalante - 60 doses

    3003.90.59/ 3004.90.49

    Fumarato de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses

    Fumarato de Formoterol 12 mcg - aerosol - 5 ml - 50 doses

    Fumarato de Formoterol 12 mcg - cápsula - com 30 cápsulas pó inalante, com inalador

    Fumarato de Formoterol 12 mcg - cápsula - com 60 cápsulas pó inalante, com inalador

    Fumarato de Formoterol 12 mcg - cápsula - com 30 cápsulas pó inalante, sem inalador

    Fumarato de Formoterol 12 mcg - cápsula - com 60 cápsulas pó inalante, sem inalador

    41

    Fumarato de Formoterol + Budesonida

    2924.29.99/ 2937.29.90

    Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses

    3003.90.99/ 3004.90.99

    Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 100 mcg - pó inalatorio - 60 doses

    42

    Fumarato de Quetiapina

    2934.99.69

    Fumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido

    3003.90.89/ 3004.90.79

    Fumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido

    Fumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido

    43

    Gabapentina

    2922.49.90

    Gabapentina 300 mg - por comprimido

    3003.90.49/ 3004.90.39

    Gabapentina 400 mg - por comprimido

    44

    Hidróxido de Ferro Endovenoso

    2821.10.30

    Hidróxido de Ferro Endovenoso - injetável - (por frasco)

    3003.90.99/ 3004.90.99

    45

    Hidroxiuréia

    2928.00.90

    Hidroxiuréia 500 mg - por cápsula

    3003.90.99/ 3004.90.99

    46

    Imiglucerase

    3002.90.99

    Imiglucerase 200 U.I. - injetável - (por frasco/ampola)

    3003.90.29/ 3004.90.19

    47

    Imunoglobulina da Hepatite B

    3002.10.23

    Imunoglobulina da Hepatite B 1000 mg - injetável - por frasco

    3002.10.23

    Imunoglobulina da Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco

    Imunoglobulina da Hepatite B 200 mg - injetável - por frasco

    Imunoglobulina da Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco

    48

    Imunoglobulina Humana

    3002.10.35

    Imunoglobulina Humana Intravenosa 500 mg- injetável - (por frasco)

    3002.10.35

    Imunoglobulina Humana Intravenosa 2,5 g - injetável - (por frasco)

    Imunoglobulina Humana Intravenosa 5,0 g - injetável - (por frasco)

    Imunoglobulina Humana Intravenosa 1,0 g - injetável - (por frasco)

    Imunoglobulina Humana Intravenosa 3,0 g - Injetável - (por frasco)

    Imunoglobulina Humana Intravenosa 6,0 g - Injetável - (por frasco)

    49

    Infliximab

    3002.10.29

    Infliximab 10 mg - injetável - por ampola de 1 ml

    3002.10.29

    50

    Interferon Beta 1a

    3002.10.36

    Interferon Beta 1a - 3.000.000 UI - injetável - (por frasco/ampola)

    3002.10.36

    Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seginga pré-preenchida)

    Interferon Beta 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa pré-preenchida)

    Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (30 mcg) - Frasco/ampola para injeção intramuscular + diluente + mais seringa/agulha por frasco/ampola

    51

    Interferon Beta 1b

    3002.10.36

    Interferon Beta 1b - 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)

    3002.10.36

    52

    Isotretinoína

    2936.21.19

    Isotretinoína 20 mg - uso oral - por cápsula

    3003.90.19/ 3004.50.90

    Isotretinoína 10 mg - uso oral - por cápsula

    53

    Lamotrigina

    2933.69.19

    Lamotrigina 100 mg - (por comprimido)

    3003.90.79/ 3004.90.69

    54

    Leflunomide

    2934.99.99

    Leflunomide 100 mg - por comprimido

    3003.90.89/ 3004.90.79

    Leflunomide 20 mg - por comprimido

    55

    Lenograstima

    3002.10.39

    Lenograstima - 33,6 mUI - injetável - (por frasco)

    3002.10.39

    56

    Levodopa + Carbidopa

    2937.39.11/ 2928.00.20

    Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - Liberação lenta ou dispersível - por cápsula ou comprimido

    3003.39.93/ 3004.39.93

    Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido

    57

    Levodopa + Cloridrato de Benserazida

    2937.39.11/ 2928.00.90

    Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido

    3003.39.93/ 3004.39.93

    Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - Liberação Lenta ou Dispersível - por cápsula ou comprimido

    58

    Levotiroxina Sódica

    2937.40.10

    Levotiroxina Sódica 150 mcg - por comprimido

    3003.39.81/ 3004.39.81

    Levotiroxina Sódica 25 mcg - por comprimido

    Levotiroxina Sódica 50 mcg - por comprimido

    Levotiroxina Sódica 100 mcg - por comprimido

    59

    Lipase Pancreática + Protease Pancreática + Amilase Pancreática

    3001.20.90

    Enzimas Pancreáticas- 4.000 UI - microg. c/ lib. entérica (lipase, amilase., prot.) com 4.000 UI de lípase - (por cápsula)

    3003.90.29/ 3004.90.19

    Enzimas Pancreáticas - 4.500 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 4.500 UI de lípase - (por cápsula)

    Enzimas Pancreáticas - 8.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 8.000 UI de lípase - (por cápsula)

    Enzimas Pancreáticas - 12.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 12.000 UI de lípase - (por cápsula)

    Enzimas Pancreáticas - 18.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 18.000 UI de lípase - (por cápsula)

    Enzimas Pancreáticas - 20.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 20.000 UI de lípase - (por cápsula)

    60

    Mesalazina

    2922.50.99

    Mesalazina 1000 mg - supositório-por supositório

    3003.90.49/ 3004.90.39

    Mesalazina 400 mg - por comprimido

    Mesalazina 500 mg - por comprimido

    Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema)-por dose

    Mesalazina 250 mg - supositório - por supositório

    61

    Mesilato de Bromocriptina

    2939.69.90

    Bromocriptina 2,5 mg - (por comprimido)

    3003.40.90/ 3004.40.90

    62

    Mesilato de Pergolida

    2939.69.90

    Mesilato de Pergolida 0,25 mg - por comprimido

    3003.90.99/ 3004.90.99

    Mesilato de Pergolida 1 mg - por comprimido

    63

    Metotrexato

    2933.59.99

    Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml

    3003.90.79/ 3004.90.69

    Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml

    64

    Micofenolato Mofetil

    2934.99.19

    Micofenolato Mofetil 500 mg - (por comprimido)

    3003.90.89/ 3004.90.79

    65

    Molgramostima

    3002.10.39

    Molgramostima 300 mcg 300 mcg - injetável - (por frasco)

    3002.10.39

    66

    Octreotida

    2936.21.90

    Octreotida 0,1 mg/ml - injetável - (por frasco/ampola)

    3003.39.25/ 3004.39.26

    Octreotida LAR 20 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal

    Octreotida LAR 30 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal

    Octreotida LAR 10 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal

    67

    Olanzapina

    2933.99.69

    Olanzapina 5 mg - (por comprimido)

    3003.90.79/ 3004.90.69

    Olanzapina 10 mg - (por comprimido)

    68

    Penicilamina

    2930.90.19

    Penicilamina 250 mg - por cápsula

    3003.90.69/ 3004.90.59

    69

    Pravastatina Sódica

    2918.19.90

    Pravastatina 40 mg - por comprimido

    3003.90.39/ 3004.90.29

    Pravastatina 10 mg - por comprimido

    Pravastatina 20 mg - por comprimido

    70

    Ribavirina

    2934.99.99

    Ribavirina 250 mg - (por cápsula)

    3003.90.89/ 3004.90.79

    71

    Riluzol

    2934.20.90

    Riluzol 50 mg - por comprimido

    3003.90.89/ 3004.90.79

    72

    Risperidona

    2933.59.99

    Risperidona 1 mg - (por comprimido)

    3003.90.79/ 3004.90.69

    Risperidona 2 mg - (por comprimidos)

    73

    Rivastigmina

    2933.49.90

    Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml

    3003.90.79/ 3004.90.69

    Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula gel dura

    Rivastigmina 3 mg - por cápsula gel dura

    Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula gel dura

    Rivastigmina 6 mg - por cápsula gel dura

    74

    Sinvastatina

    2932.29.90

    Sinvastatina 80 mg - por comprimido

    3003.90.69/ 3004.90.59

    Sinvastatina 5 mg - por comprimido

    Sinvastatina 10 mg - por comprimido

    Sinvastatina 20 mg - por comprimido

    Sinvastatina 40 mg - por comprimido

    75

    Sirolimus

    2933.39.99

    Sirolimus - Solução oral 1mg/mg por ml

    3003.90.69/ 3004.90.59

    76

    Somatotrofina Recombinante Humana

    2937.11.00

    Somatotrofina Recombinante Humana - 4 UI - injetável - (por frasco/ampola)

    3003.39.11/ 3004.39.11

    Somatotrofina Recombinante Humana - 12 UI - Injetável - (por frasco/ampola)

    77

    Succinato Sódico de Metilprednisolona

    2937.29.20

    Metilprednisolona 500 mg - injetável - (por ampola)

    3003.39.99/ 3004.39.99

    78

    Sulfassalazina

    2935.00.19

    Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido)

    3003.90.89/ 3004.90.79

    79

    Sulfato de Hidroxicloroquina

    2933.49.90

    Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido

    3003.90.79/ 3004.90.69

    80

    Sulfato de Morfina

    2939.11.62

    Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco com 60 ml

    3003.90.99/ 3004.90.99

    Sulfato de Morfina 10 mg/ml - por ampola com 1 ml

    Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido

    Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido

    Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

    Sulfato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

    Sulfato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

    81

    Sulfato de Salbutamol

    2922.50.99

    Sulfato de Salbutamol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses

    3003.90.49/ 3004.90.39

    82

    Tacrolimus

    2933.39.99

    Tacrolimus 1 mg - (por cápsula)

    3003.90.79/ 3004.90.69

    Tacrolimus 5 mg - (por cápsula)

    83

    Tolcapone

    2914.70.90

    Tolcapone 200 mg - por comprimido

    3003.90.99/ 3004.90.99

    Tolcapone 100 mg - por comprimido

    84

    Topiramato

    2935.00.99

    Topiramato 100 mg - por comprimido

    3003.90.89/ 3004.90.79

    Topiramato 25 mg - por comprimido

    Topiramato 50 mg - por comprimido

    85

    Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum

    3002.90.92

    Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum - 100 UI - injetável (por frasco/ampola)

    3002.90.92

    Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola)

    86

    Trientina

    2921.29.90

    Trientina 250 mg - por comprimido

    3003.90.49/ 3004.90.39

    87

    Triptorelina

    2937.90.90

    Triptorelina 3,75 mg - injetável - (por frasco ampola)

    3003.39.18/ 3004.39.18

    88

    Vigabatrina

    2922.49.90

    Vigabatrina 500 mg - (por comprimido)

    3003.90.49/ 3004.90.39

    89

    Xinafoato de Salmeterol

    2922.50.99

    Xinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante - 60 doses

    3003.90.49/ 3004.90.39

    Cláusula segunda

    Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

    Fortaleza, CE, 20 de setembro de 2002.