CONVÊNIO ICMS 121/02
Altera o Convênio ICMS 54/02, 28.06.02, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e álcool etílico anidro combustível - AEAC.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 107 ª reunião ordinária, realizada em Fortaleza, CE, no dia 20 de setembro de 2002, tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar n.º 87/96, de 13 de setembro de 1996, e nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte:
CONVÊNIO
Cláusula primeira
Fica acrescentada a cláusula décima quarta - A ao Convênio ICMS 54/02 , de 28 de junho de 2002, com a seguinte redação:"Cláusula décima quarta - A Relativamente ao prazo de entrega dos relatórios, se o dia fixado ocorrer em dia não útil, a entrega será efetuada no dia útil imediatamente anterior."
Cláusula segunda
Ficam substituídos os relatórios constantes dos Anexos I a VII do Convênio ICMS 54/02 , de 28 de junho de 2002 pelos modelos anexos a este convênio.Cláusula terceira
Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.Fortaleza, CE, 20 de setembro de 2002.
ANEXO I
RELATÓRIO DA MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEL DERIVADO DE PETRÓLEO
PERÍODO: | COMBUSTÍVEL: | FLS. | / |
DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO | ||||||||||||||||||||||||||
TRR | DISTRIBUIDORA | IMPORTADOR | OUTROS | |||||||||||||||||||||||
CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL | |||||||||||||||||||||||||
RAZÃO SOCIAL: | ||||||||||||||||||||||||||
ENDEREÇO | UF: | |||||||||||||||||||||||||
QUADRO 1 - APURAÇÃO DA MÉDIA PONDERADA DO VALOR DA BASE DE CÁLCULO | ||||
HISTÓRICO | QTDE. DE | QTDE. DE | VL. UNIT. | BASE DE CÁLCULO |
COMBUSTÍVEL | GASOLINA "A" | MÉDIO | DA ST | |
ESTOQUE INICIAL | ||||
(+) RECEBIMENTOS (ENTRADAS) | ||||
(=) TOTAL DISPONÍVEL NO PERÍODO | ||||
MÉDIA PONDERADA UNITÁRIA DA BC-ST | ||||
(-) REMESSAS (SAÍDAS) | ||||
(-) PERDAS | ||||
(+) GANHOS | ||||
(=) ESTOQUE FINAL |
QUADRO 2 - APURAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE POR FORNECEDOR | |||||
CNPJ | ESTOQUE INICIAL | RECEBIMENTOS | TOTAL DISPONÍVEL | PROPORÇÃO | ESTOQUE FINAL |
SOMA | 100% |
Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente. | IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO | ||||||
NOME |
| ||||||
CPF-MF |
| ||||||
LOCAL E DATA | CÉDULA DE IDENTIDADE | UF | |||||
ASSINATURA DO | CARGO | ||||||
RESPONSÁVEL | TELEFONES | ||||||
VISTO DA FISCALIZAÇÃO | |||||||
|
ANEXO I
RELATÓRIO DA MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEL DERIVADO DE PETRÓLEO
PERÍODO: | COMBUSTÍVEL: | FLS. | / |
DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO | |||||||||||||||||||||||
TRR | DISTRIBUIDORA | IMPORTADOR | OUTROS | ||||||||||||||||||||
CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL | ||||||||||||||||||||||
RAZÃO SOCIAL | |||||||||||||||||||||||
ENDEREÇO | UF | ||||||||||||||||||||||
QUADRO 3 - RELAÇÃO DOS RECEBIMENTOS NO PERÍODO (ENTRADAS) | ||||||||||||||||||||||
CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL | INSCRIÇÃO ESTADUAL - ST | ||||||||||||||||||||
RAZÃO SOCIAL | ||||||||||||||||||||||
ENDEREÇO | UF | |||||||||||||||||||||
NOTA FISCAL | CFOP | QUANTIDADE | QUANTIDADE | BASE DE | ALIQUOTA | ICMS | ||||||||||||||||
NÚMERO | DATA | DE COMBUSTÍVEL" | DE GASOLINA "A | CÁLCULO DA ST | ||||||||||||||||||
TOTAL DO REMETENTE......................... | ||||||||||||||||||||||
CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL | INSCRIÇÃO ESTADUAL - ST | ||||||||||||||||||||
RAZÃO SOCIAL | ||||||||||||||||||||||
ENDEREÇO | UF | |||||||||||||||||||||
NOTA FISCAL | CFOP | QUANTIDADE | QUANTIDADE | BASE DE | ALIQUOTA | ICMS | ||||||||||||||||
NÚMERO | DATA | DE COMBUSTÍVEL | DE GASOLINA "A" | CÁLCULO DA ST | ||||||||||||||||||
TOTAL DO REMETENTE......................... | ||||||||||||||||||||||
TOTAL DO PERIODO............................... | ||||||||||||||||||||||
QUADRO 4 - RELAÇÃO DAS REMESSAS REALIZADAS NO PERÍODO (SAÍDAS) | ||||||||||||||||||||||
OPERAÇÕES DESTINADAS | QUANTIDADE | QUANTIDADE | ||||||||||||||||||||
DE COMBUSTÍVEL | DE GASOLINA "A" | |||||||||||||||||||||
AO PRÓPRIO ESTADO | ||||||||||||||||||||||
AO EXTERIOR | ||||||||||||||||||||||
A UNIDADE FEDERADA 1 | ||||||||||||||||||||||
A UNIDADE FEDERADA 2 | ||||||||||||||||||||||
TOTAL DO PERÍODO |
ANEXO II
RELATÓRIO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS REALIZADAS COM COMBUSTÍVEL DERIVADO DE PETRÓLEO
PERÍODO: | UF DESTINATÁRIA DO PRODUTO: | COMBUSTÍVEL: | FLS. | / |
1. DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
TRR | DISTRIBUIDORA | IMPORTADOR | OUTROS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL | INSCRIÇÃO ESTADUAL - ST | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RAZÃO SOCIAL | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
ENDEREÇO | UF | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
2. RELAÇÃO DAS OPERAÇÕES REALIZADAS NO PERÍODO | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RAZÃO SOCIAL | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
ENDEREÇO | UF | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
NOTA FISCAL | CFOP | DESTI- | FRETE | PLACAS DO VEICULO | QTDE. DE | QTDE. DE | VL. UNIT. | BASE DE | ALÍQUOTA | ICMS | |||||||||||||||||||||||||||||||
NÚMERO | DATA | NAÇÃO | TRANSPORTADOR | COMBUSTÍVEL | GASOLINA "A" | DE PARTIDA | CÁLCULO DA ST | DO ICMS | DEVIDO | ||||||||||||||||||||||||||||||||
SUB-TOTAL .......................................................................................................................... | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
(-) OPERAÇÃO. INTERESTADUAIS REALIZADAS PELO DESTINATÁRIO...................... | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
TOTAL DO DESTINATÁRIO................................................................ | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RAZÃO SOCIAL | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
ENDEREÇO | UF | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
NOTA FISCAL | CFOP | DESTI- | FRETE | PLACAS DO VEICULO | QTDE. DE | QTDE. DE | VL. UNIT. | BASE DE | ALÍQUOTA | ICMS | |||||||||||||||||||||||||||||||
NÚMERO | DATA | NAÇÃO | TRANSPORTADOR | COMBUSTÍVEL | GASOLINA "A" | DE PARTIDA | CÁLCULO DA ST | DO ICMS | DEVIDO | ||||||||||||||||||||||||||||||||
SUB-TOTAL ................................................................................ | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
(-) OPERAÇÃO. INTERESTADUAIS REALIZADAS PELO DESTINATÁRIO...................... | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
TOTAL DO DESTINATÁRIO............................................................ | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
TOTAL DAS OPERAÇÕES REALIZADAS NO PERÍODO................................................... |
Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente. | IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO | VISTO DA FISCALIZAÇÂO | ||||||
NOME | ||||||||
CPF-MF | ||||||||
LOCAL E DATA | CÉDULA DE IDENTIDADE | UF | ||||||
ASSINATURA DO | CARGO | |||||||
RESPONSÁVEL | TELEFONES |
ANEXO III
RESUMO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS REALIZADAS COM COMBUSTÍVEL DERIVADO DE PETRÓLEO
PERÍODO: | UF DESTINATÁRIA DO PRODUTO: | FLS. | / |
1. DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO | |||||||||||||||||||||||||||
TRR | DISTRIBUIDORA | IMPORTADOR | OUTROS | ||||||||||||||||||||||||
CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL | ||||||||||||||||||||||||||
RAZÃO SOCIAL: | |||||||||||||||||||||||||||
ENDEREÇO: | UF: | ||||||||||||||||||||||||||
2. DADOS DO DESTINATÁRIO DO RELATÓRIO | |||||||||||
CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL | ||||||||||
RAZÃO SOCIAL: | |||||||||||
ENDEREÇO: | UF: | ||||||||||
3. DADOS DO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO QUE TIVER ORIGINALMENTE RETIDO O IMPOSTO (FORNECEDOR) | |||||||||||
CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL | ||||||||||
RAZÃO SOCIAL: | |||||||||||
ENDEREÇO: | UF: |
4. APURAÇÃO DO IMPOSTO DAS OPERAÇÕES REALIZADAS NO PERÍODO | ||||||||||
4.1 - OPERAÇÕES PRÓPRIAS | ||||||||||
COMBUSTÍVEL | PRO | QUANTIDADES | ICMS COBRADO EM FAVOR DA UF DE ORIGEM | ICMS DEVIDO | ||||||
POR | TOTAL | PROPORCIONAL | GASOLINA | VL. UNIT. | BASE DE . | ALÍ- | ICMS | A UF. DE | ||
ÇÃO | "A" | MÉDIO | CÁLCULO-ST | QUOTA | COBRADO | DESTINO | ||||
SOMA.............................................................................................................................................. | ||||||||||
4.2 - OPERAÇÕES REALIZADAS POR CLIENTES DO EMITENTE | ||||||||||
COMBUSTÍVEL | PRO | QUANTIDADES | ICMS COBRADO EM FAVOR DA UF DE ORIGEM | ICMS DEVIDO | ||||||
POR | TOTAL | PROPORCIONAL | GASOLINA | VL. UNIT. | BASE DE . | ALÍ- | ICMS | A UF. DE | ||
ÇÃO | "A" | MÉDIO | CÁLCULO-ST | QUOTA | COBRADO | DESTINO | ||||
SOMA.............................................................................................................................................. | ||||||||||
TOTAL DO PERÍODO.................................................................................................................... | ||||||||||
5. RESULTADO DA APURAÇÃO | ||||||||||
5.1 IMPOSTO COBRADO EM FAVOR DE UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM | ||||||||||
5.2 IMPOSTO DEVIDO EM FAVOR DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO | ||||||||||
5.3 IMPOSTO A SER REPASSADO PARA A UNIDADE FEDERADA DE DESTINO | ||||||||||
5.4 IMPOSTO A SER RESSARCIDO | ||||||||||
5.5 IMPOSTO A SER COMPLEMENTADO | ||||||||||
5.6 COMPLEMENTO RECOLHIDO ATRAVÉS DE GNRE A FAVOR DA UF DE DESTINO | ||||||||||
5.7 VALOR A SER COMPLEMENTADO (5.5 - 5.6) | ||||||||||
5.8 VALOR A SER DEDUZIDO/REPASSADO PELA REFINÁRIA | ||||||||||
5.9 VALOR A SER PROVISIONADO PELA REFINÁRIA |
Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente. | IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO | ||||||
NOME |
| ||||||
CPF-MF |
| ||||||
LOCAL E DATA | CÉDULA DE IDENTIDADE | UF | |||||
ASSINATURA DO | CARGO | ||||||
RESPONSÃVEL | TELEFONES | ||||||
VISTO DA FISCALIZAÇÃO | |||||||
|
ANEXO IV
RELATÓRIO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL RECEBIDO POR DISTRIBUIDORA
PERÍODO: | UF DE ORIGEM DO AEAC: | FLS. | / |
1. DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO | ||||||||||||
CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL | |||||||||||
RAZÃO SOCIAL | ||||||||||||
ENDEREÇO | UF | |||||||||||
2. RELAÇÃO DOS RECEBIMENTOS NO PERÍODO | |||||||||||||||
CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL | ||||||||||||||
RAZÃO SOCIAL | |||||||||||||||
ENDEREÇO | UF | ||||||||||||||
NOTA FISCAL | CFOP | FRETE | PLACAS DO VEICULO | QUANTIDADE | VALOR | VALOR | BASE DE | ALÍQUOTA | ICMS | ||||||
NÚMERO | DATA | TRANSPORTADOR | DE AEAC | UNITÁRIO | DA OPERAÇÃO | CÁLCULO | DEVIDO | ||||||||
TOTAL DO REMETENTE........................................................................ | |||||||||||||||
CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL | ||||||||||||||
RAZÃO SOCIAL | |||||||||||||||
ENDEREÇO | UF | ||||||||||||||
NOTA FISCAL | CFOP | FRETE | PLACAS DO VEICULO | QUANTIDADE | VALOR | VALOR | BASE DE | ALÍQUOTA | ICMS | ||||||
NÚMERO | DATA | TRANSPORTADOR | DE AEAC | UNITÁRIO | DA OPERAÇÃO | CÁLCULO | DEVIDO | ||||||||
TOTAL DO REMETENTE........................................................................ | |||||||||||||||
TOTAL DOS RECEBIMENTOS.............................................................. |
Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente. | IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO | VISTO DA FISCALIZAÇÂO | ||||||
NOME | ||||||||
CPF-MF | ||||||||
LOCAL E DATA | CÉDULA DE IDENTIDADE | UF | ||||||
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL | CARGO | |||||||
TELEFONES |
ANEXO V
RESUMO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL RECEBIDO POR DISTRIBUIDORA
PERÍODO: | UF DE ORIGEM DO AEAC: | FLS. | / |
1. DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO | ||||||||||||||||
CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL | |||||||||||||||
RAZÃO SOCIAL: | ||||||||||||||||
ENDEREÇO: | UF: | |||||||||||||||
2. DADOS DO DESTINATÁRIO DO RELATÓRIO | |||||||||||
CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL | ||||||||||
RAZÃO SOCIAL: | |||||||||||
ENDEREÇO: | UF: | ||||||||||
3. DADOS DO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO QUE TIVER ORIGINALMENTE RETIDO O IMPOSTO DA GASOLINA "A" | |||||||||||
CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL | ||||||||||
RAZÃO SOCIAL: | |||||||||||
ENDEREÇO: | UF: |
4. APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO A UF DE ORIGEM DO AEAC NO PERÍODO | |||||||||
4.1 - AQUISIÇÕES EFETUADAS PELO EMITENTE DO RELATÓRIO | |||||||||
CNPJ DO REMETENTE DO AEAC | PROPORÇÃO | QUANTIDADES DE AEAC | ICMS DEVIDO A UF DE ORIGEM | ||||||
TOTAL | PROPORCIONAL | BASE DE CÁLCULO | ALÍQUOTA | ICMS | |||||
SOMA..................................................................................................................................................... | |||||||||
4.2 - AQUISIÇÕES EFETUADAS POR CLIENTES DO EMITENTE DO RELATÓRIO | |||||||||
CNPJ DO REMETENTE DO AEAC | PROPORÇÃO | QUANTIDADES DE AEAC | ICMS DEVIDO A UF DE ORIGEM | ||||||
TOTAL | PROPORCIONAL | BASE DE CÁLCULO | ALÍQUOTA | ICMS | |||||
SOMA................................................................................................................................................... | |||||||||
TOTAL DO PERÍODO...................................................................................................................... | |||||||||
5. RESULTADO DA APURAÇÃO | |||||||||
5.1 IMPOSTO A SER REPASSADO A UF DE ORIGEM | |||||||||
5.2 IMPOSTO A SER PROVISIONADO PELA REFINARIA |
Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente. | IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO | ||||||
NOME |
| ||||||
CPF-MF |
| ||||||
LOCAL E DATA | CÉDULA DE IDENTIDADE | UF | |||||
ASSINATURA DO RESPONSÃVEL | CARGO | ||||||
TELEFONES | |||||||
VISTO DA FISCALIZAÇÃO | |||||||
|
ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
PERÍODO: | UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO: | FLS. | / |
DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO | |||||||||||
CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL | ||||||||||
RAZÃO SOCIAL: | |||||||||||
ENDEREÇO: | UF: | ||||||||||
QUADRO 1 - APURAÇÃO DO ICMS DEVIDO | |||
1.1 - VALOR DEVIDO POR OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO | R$ | ||
1.1.1 ICMS OPERAÇÕES PRÓPRIAS E RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (QUADRO 3) | |||
1.1.2 REPASSE DE ICMS SOBRE OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs (QUADRO 4.1) | |||
1.1.3 REPASSE DE ICMS SOBRE AEAC REMETIDO A OUTRAS UFs. (QUADRO 6.1) | |||
1.1.4 SUB-TOTAL (1.1.1 + 1.1.2 + 1.1.3) | |||
1.2 - DEDUÇÃO | R$ | ||
1.2.1 ICMS S/ OP. REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs A SER REPASSADO A OUTRAS UFs. (QUADRO 7.1) | |||
1.2.2 ICMS A SER REPASSADO SOBRE AEAC RECEBIDO DE OUTRAS UFs. (QUADRO 9.1) | |||
1.2.3 PROVISÃO PARA REPASSE POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs (QUADRO 7.2) | |||
1.2.4 PROVISÃO PARA REPASSE POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES (QUADRO 8) | |||
1.2.5 PROVISÃO PARA REPASSE SOBRE AEAC RECEBIDO DE OUTRAS UFs (QUADRO 9.2) | |||
1.2.6 SUB-TOTAL 01 (1.2.1 + .... 1.2.5) | |||
1.2.7 ICMS RESSARCIDO A DISTRIBUIDORAS (QUADRO 10) | |||
1.2.8 ICMS RESSARCIDO A TRRs. (QUADRO 11) | |||
1.2.9 ICMS RESSARCIDO A IMPORTADORES (QUADRO 12) | |||
1.2.10 ICMS RESSARCIDO A OUTROS CONTRIBUINTES (QUADRO 13) | |||
1.2.11 SUB-TOTAL 02 (1.2.7 + ... 1.2.10) | |||
1.3 ICMS DEVIDO [1.1.4 - (1.2.6 + 1.2.11) ] | |||
1.3.1 DEDUÇÃO TRANSFERIDA DE OUTRO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO (QUADRO 14) | |||
1.3.2 DEDUÇÃO TRANSFERIDA PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO (QUADRO 15) | |||
1.3.3 - ICMS A RECOLHER (1.3 + 1.3.1 ) ou (1.3 - 1.3.2) |
QUADRO 2 - APURAÇÃO DO ICMS PROVISIONADO | |||
2.1 ICMS SOBRE OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs (QUADRO 4.2) | |||
2.2 ICMS SOBRE OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES (QUADRO 5) | |||
2.3 ICMS SOBRE REMESSAS DE AEAC PARA OUTRAS UFs (QUADRO 6.2) | |||
2.4 ICMS PROVISIONADO (2.1 + 2.2 + 2.3) |
Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente. | IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO | ||||||
NOME |
| ||||||
CPF-MF |
| ||||||
LOCAL E DATA | CÉDULA DE IDENTIDADE | UF | |||||
ASSINATURA DO RESPONSÃVEL | CARGO | ||||||
TELEFONES |
ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
PERÍODO: | UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO: | FLS. | / |
DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO | |||||||||||
CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL | ||||||||||
RAZÃO SOCIAL: | |||||||||||
ENDEREÇO: | UF: | ||||||||||
QUADRO 3 - OPERAÇÕES REALIZADAS PELO EMITENTE DO RELATÓRIO | |||||||
PRODUTO | QUANTIDADE | VL. DA OPERAÇÃO | ICMS PRÓPRIO | ICMS-ST | TOTAL DO ICMS | ||
|
|
|
|
|
| ||
|
|
|
|
|
| ||
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.1.1) |
|
|
QUADRO 4 - REPASSE POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs | ||||
4.1 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR ESTABELECIMENTO DO EMITENTE | ||||
UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM: | ||||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS A REPASSAR | ||
|
|
| ||
SOMA |
| |||
UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM: | ||||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS A REPASSAR | ||
|
|
| ||
SOMA |
| |||
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.1.2) |
| |||
4.2 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES | ||||
UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM: | ||||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS A PROVISIONAR | ||
|
|
| ||
SOMA |
| |||
UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM: | ||||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS A PROVISIONAR | ||
|
|
| ||
SOMA |
| |||
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O ITEM 2.1) |
|
QUADRO 5 - REPASSE POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES | ||||
UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM: | ||||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS A PROVISIONAR | ||
|
|
| ||
SOMA |
| |||
UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM: | ||||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS A PROVISIONAR | ||
|
|
| ||
SOMA |
| |||
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O ITEM 2.2) |
|
ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
PERÍODO: | UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO: | FLS. | / |
DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO | |||||||||||
CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL | ||||||||||
RAZÃO SOCIAL: | |||||||||||
ENDEREÇO: | UF: | ||||||||||
QUADRO 6 - REPASSE POR REMESSA DE AEAC PARA OUTRAS UFs. | |||
6.1 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR ESTABELECIMENTO DO EMITENTE | |||
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA: | |||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS A REPASSAR | |
|
|
| |
SOMA |
| ||
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA: | |||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS A REPASSAR | |
|
|
| |
SOMA |
| ||
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.1.3) |
| ||
6.2 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES | |||
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA: | |||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS A PROVISIONAR | |
|
|
| |
SOMA |
| ||
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA: | |||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS A PROVISIONAR | |
|
|
| |
SOMA |
| ||
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O ITEM 2.3) |
|
QUADRO 7 - DEDUÇÃO POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs | |||
7.1 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR ESTABELECIMENTO DO EMITENTE | |||
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA: | |||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS A REPASSAR | |
|
|
| |
SOMA |
| ||
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA: | |||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS A REPASSAR | |
|
|
| |
SOMA |
| ||
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.1) |
| ||
7.2 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES | |||
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA: | |||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS A PROVISIONAR | |
|
|
| |
SOMA |
| ||
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA: | |||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS A PROVISIONAR | |
|
|
| |
SOMA |
| ||
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.3) |
|
ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
PERÍODO: | UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO: | FLS. | / |
DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO | |||||||||||
CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL | ||||||||||
RAZÃO SOCIAL: | |||||||||||
ENDEREÇO: | UF: | ||||||||||
QUADRO 8 - DEDUÇÃO POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES | ||||
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA: | ||||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS A PROVISIONAR | ||
|
|
| ||
SOMA |
| |||
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA: | ||||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS A PROVISIONAR | ||
|
|
| ||
SOMA |
| |||
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.4) |
|
QUADRO 9 - DEDUÇÃO POR RECEBIMENTO DE AEAC DE OUTRAS UFs. | ||
9.1 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR ESTABELECIMENTO DO EMITENTE | ||
UNIDADE FEDERADA REMETENTE: | ||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS A REPASSAR |
|
|
|
SOMA |
| |
UNIDADE FEDERADA REMETENTE: | ||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS A REPASSAR |
|
|
|
SOMA |
| |
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.2) |
| |
9.2 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES | ||
UNIDADE FEDERADA REMETENTE: | ||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS A PROVISIONAR |
|
|
|
SOMA |
| |
UNIDADE FEDERADA REMETENTE: | ||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS A PROVISIONAR |
|
|
|
SOMA |
| |
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O ITEM 1.2.5) |
|
QUADRO 10 - DEDUÇÃO POR RESSARCIMENTO EFETUADO A DISTRIBUIDORAS | ||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS RESSARCIDO |
|
|
|
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.7) |
|
ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
PERÍODO: | UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO: | FLS. | / |
DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO | |||||||||||
CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL | ||||||||||
RAZÃO SOCIAL: | |||||||||||
ENDEREÇO: | UF: | ||||||||||
QUADRO 11 - DEDUÇÃO POR RESSARCIMENTO EFETUADO A TRRs. | ||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS RESSARCIDO |
|
|
|
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.8) |
|
QUADRO 12 - DEDUÇÃO POR RESSARCIMENTO EFETUADO A IMPORTADORES | ||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS RESSARCIDO |
|
|
|
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.9) |
|
QUADRO 13 - DEDUÇÃO POR RESSARCIMENTO EFETUADO A OUTROS CONTRIBUINTES | ||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS RESSARCIDO |
|
|
|
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.10) |
|
QUADRO 14 - DEDUÇÃO TRANSFERIDA DE OUTRO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO (§ 5 ° da Cláusula décima primeira do Convênio ICMS 03/99) | |||
UF | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL | VALOR |
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.3.1) |
QUADRO 15 - DEDUÇÃO TRANSFERIDA PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO (§ 5 ° da Cláusula décima primeira do Convênio ICMS 03/99) | |||
UF | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL | VALOR |
TOTAL (TRANSPORTADO DO SUB-ITEM 1.3.2) |
ANEXO VII
DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PROVISIONADO
PERÍODO: | UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO: | FLS. | / |
DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO | |||||||||||
CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL | ||||||||||
RAZÃO SOCIAL: | |||||||||||
ENDEREÇO: | UF: | ||||||||||
QUADRO 1 - APURAÇÃO DO ICMS DEVIDO | |||
1.1 VALOR PROVISIONADO CONFORME QUADRO 2.4 DO ANEXO VI DO PERÍODO | |||
1.2 REPASSE GLOSADO REFERENTE OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs (QUADRO 2) | |||
1.3 REPASSE GLOSADO REFERENTE OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES (QUADRO 3) | |||
1.4 REPASSE GLOSADO REFERENTE AQUISIÇÕES DE AEAC DE OUTRAS UFs. (QUADRO 4) | |||
1.5 VALOR DA PROVISÃO A SER REPASSADA (1.1 - 1.2 - 1.3 - 1.4) | |||
1.6 DEDUÇÃO GLOSADA REFERENTE OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs (QUADRO 5) | |||
1.7 DEDUÇÃO GLOSADA REFERENTE OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES (QUADRO 6) | |||
1.8 DEDUÇÃO GLOSADA REFERENTE REMESSAS DE AEAC PARA OUTRAS UFs (QUADRO 7) | |||
1.9 VALOR DA PROVISÃO PARA DEDUÇÃO GLOSADA (1.6 + 1.7 + 1.8) | |||
1.10 ICMS A RECOLHER (1.5 + 1.9) |
QUADRO 2 - REPASSE GLOSADO REF. OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs | |||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | UF | ICMS GLOSADO |
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TOTAL (A SER TRANSPORTADO PARA O ITEM 1.2) |
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QUADRO 3 - REPASSE GLOSADO REF. OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES | |||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | UF | ICMS GLOSADO |
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TOTAL (A SER TRANSPORTADO PARA O ITEM 1.3) |
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QUADRO 4 - REPASSE GLOSADO REF. AQUISIÇÕES DE AEAC DE OUTRAS UFs | |||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | UF | ICMS GLOSADO |
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TOTAL (A SER TRANSPORTADO PARA O ITEM 1.4) |
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QUADRO 5 - DEDUÇÃO GLOSADA REF. OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs | |||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | UF | ICMS GLOSADO |
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TOTAL (A SER TRANSPORTADO PARA O ITEM 1.6) |
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QUADRO 6 - DEDUÇÃO GLOSADA REF. OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES | |||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | UF | ICMS GLOSADO |
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TOTAL (A SER TRANSPORTADO PARA O ITE 1.7) |
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ANEXO VII
DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PROVISIONADO
PERÍODO: | UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO: | FLS. | / |
DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO | |||||||||||
CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL | ||||||||||
RAZÃO SOCIAL: | |||||||||||
ENDEREÇO: | UF: | ||||||||||
QUADRO 7 - DEDUÇÃO GLOSADA REF. REMESSAS DE AEAC PARA OUTRAS UFs | |||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | UF | ICMS GLOSADO |
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TOTAL (A SER TRANSPORTADO PARA O ITE 1.8) |
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Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente. | IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO | ||||||
NOME |
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CPF-MF |
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LOCAL E DATA | CÉDULA DE IDENTIDADE | UF | |||||
ASSINATURA DO RESPONSÃVEL | CARGO | ||||||
TELEFONES |