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CONVÊNIO ICMS 121/02

CONVÊNIO ICMS 121/02

  • Publicado no DOU de 25.09.02
  • Altera o Convênio ICMS 54/02, 28.06.02, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e álcool etílico anidro combustível - AEAC.

    O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 107 ª reunião ordinária, realizada em Fortaleza, CE, no dia 20 de setembro de 2002, tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar n.º 87/96, de 13 de setembro de 1996, e nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte:

    CONVÊNIO

    Cláusula primeira

    Fica acrescentada a cláusula décima quarta - A ao Convênio ICMS 54/02 , de 28 de junho de 2002, com a seguinte redação:

    "Cláusula décima quarta - A Relativamente ao prazo de entrega dos relatórios, se o dia fixado ocorrer em dia não útil, a entrega será efetuada no dia útil imediatamente anterior."

    Cláusula segunda

    Ficam substituídos os relatórios constantes dos Anexos I a VII do Convênio ICMS 54/02 , de 28 de junho de 2002 pelos modelos anexos a este convênio.

    Cláusula terceira

    Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

    Fortaleza, CE, 20 de setembro de 2002.

    ANEXO I

    RELATÓRIO DA MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEL DERIVADO DE PETRÓLEO

    PERÍODO:

       

    COMBUSTÍVEL:

       

    FLS.

    /

    DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

                     

    TRR

       

    DISTRIBUIDORA

       

    IMPORTADOR

       

    OUTROS

     
                     

    CNPJ

       

    INSCRIÇÃO ESTADUAL

     
               

    RAZÃO SOCIAL:

     
               

    ENDEREÇO

       

    UF:

     
               

    QUADRO 1 - APURAÇÃO DA MÉDIA PONDERADA DO VALOR DA BASE DE CÁLCULO

    HISTÓRICO

    QTDE. DE

    QTDE. DE

    VL. UNIT.

    BASE DE CÁLCULO

    COMBUSTÍVEL

    GASOLINA "A"

    MÉDIO

    DA ST

    ESTOQUE INICIAL

           

    (+) RECEBIMENTOS (ENTRADAS)

           

    (=) TOTAL DISPONÍVEL NO PERÍODO

           

    MÉDIA PONDERADA UNITÁRIA DA BC-ST

           

    (-) REMESSAS (SAÍDAS)

           

    (-) PERDAS

           

    (+) GANHOS

           

    (=) ESTOQUE FINAL

           

    QUADRO 2 - APURAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE POR FORNECEDOR

    CNPJ

    ESTOQUE INICIAL

    RECEBIMENTOS

    TOTAL DISPONÍVEL

    PROPORÇÃO

    ESTOQUE FINAL

               
               
               
               
               
               

    SOMA

         

    100%

     

    Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente.

    IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO

    NOME

    CPF-MF

    LOCAL E DATA

     

    CÉDULA DE IDENTIDADE

     

    UF

     

    ASSINATURA DO

     

    CARGO

     

    RESPONSÁVEL

     

    TELEFONES

     

    VISTO DA FISCALIZAÇÃO

    ANEXO I

    RELATÓRIO DA MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEL DERIVADO DE PETRÓLEO

    PERÍODO:

             

    COMBUSTÍVEL:

       

    FLS.

    /

    DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

                       

    TRR

       

    DISTRIBUIDORA

       

    IMPORTADOR

       

    OUTROS

     
                       

    CNPJ

             

    INSCRIÇÃO ESTADUAL

     
     

    RAZÃO SOCIAL

     
     

    ENDEREÇO

       

    UF

     
             

    QUADRO 3 - RELAÇÃO DOS RECEBIMENTOS NO PERÍODO (ENTRADAS)

                   

    CNPJ

       

    INSCRIÇÃO ESTADUAL

       

    INSCRIÇÃO ESTADUAL - ST

     

    RAZÃO SOCIAL

     

    ENDEREÇO

       

    UF

     

    NOTA FISCAL

    CFOP

    QUANTIDADE

    QUANTIDADE

    BASE DE

    ALIQUOTA

    ICMS

    NÚMERO

    DATA

    DE COMBUSTÍVEL"

    DE GASOLINA "A

    CÁLCULO DA ST

                   
                   

    TOTAL DO REMETENTE.........................

             
     

    CNPJ

       

    INSCRIÇÃO ESTADUAL

       

    INSCRIÇÃO ESTADUAL - ST

     

    RAZÃO SOCIAL

     

    ENDEREÇO

       

    UF

     

    NOTA FISCAL

    CFOP

    QUANTIDADE

    QUANTIDADE

    BASE DE

    ALIQUOTA

    ICMS

    NÚMERO

    DATA

    DE COMBUSTÍVEL

    DE GASOLINA "A"

    CÁLCULO DA ST

                   
                   

    TOTAL DO REMETENTE.........................

             
     

    TOTAL DO PERIODO...............................

             
     

    QUADRO 4 - RELAÇÃO DAS REMESSAS REALIZADAS NO PERÍODO (SAÍDAS)

     

    OPERAÇÕES DESTINADAS

    QUANTIDADE

    QUANTIDADE

     

    DE COMBUSTÍVEL

    DE GASOLINA "A"

     

    AO PRÓPRIO ESTADO

         

    AO EXTERIOR

         

    A UNIDADE FEDERADA 1

         

    A UNIDADE FEDERADA 2

         

    TOTAL DO PERÍODO

         

     

    ANEXO II

    RELATÓRIO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS REALIZADAS COM COMBUSTÍVEL DERIVADO DE PETRÓLEO

    PERÍODO:

       

    UF DESTINATÁRIA DO PRODUTO:

       

    COMBUSTÍVEL:

       

    FLS.

    /

    1. DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

                       

    TRR

       

    DISTRIBUIDORA

       

    IMPORTADOR

       

    OUTROS

     
                       

    CNPJ

       

    INSCRIÇÃO ESTADUAL

       

    INSCRIÇÃO ESTADUAL - ST

     
     

    RAZÃO SOCIAL

     
     

    ENDEREÇO

       

    UF

     
             
             

    2. RELAÇÃO DAS OPERAÇÕES REALIZADAS NO PERÍODO

     

    CNPJ

     

    INSCRIÇÃO ESTADUAL

     

    RAZÃO SOCIAL

     

    ENDEREÇO

     

    UF

     

    NOTA FISCAL

    CFOP

    DESTI-

    FRETE

    PLACAS DO VEICULO

    QTDE. DE

    QTDE. DE

    VL. UNIT.

    BASE DE

    ALÍQUOTA

    ICMS

    NÚMERO

    DATA

    NAÇÃO

    TRANSPORTADOR

    COMBUSTÍVEL

    GASOLINA "A"

    DE PARTIDA

    CÁLCULO DA ST

    DO ICMS

    DEVIDO

                           

    SUB-TOTAL ..........................................................................................................................

               

    (-) OPERAÇÃO. INTERESTADUAIS REALIZADAS PELO DESTINATÁRIO......................

               

    TOTAL DO DESTINATÁRIO................................................................

               
     

    CNPJ

     

    INSCRIÇÃO ESTADUAL

     

    RAZÃO SOCIAL

     

    ENDEREÇO

     

    UF

     

    NOTA FISCAL

    CFOP

    DESTI-

    FRETE

    PLACAS DO VEICULO

    QTDE. DE

    QTDE. DE

    VL. UNIT.

    BASE DE

    ALÍQUOTA

    ICMS

    NÚMERO

    DATA

    NAÇÃO

    TRANSPORTADOR

    COMBUSTÍVEL

    GASOLINA "A"

    DE PARTIDA

    CÁLCULO DA ST

    DO ICMS

    DEVIDO

                           

    SUB-TOTAL ................................................................................

               

    (-) OPERAÇÃO. INTERESTADUAIS REALIZADAS PELO DESTINATÁRIO......................

               

    TOTAL DO DESTINATÁRIO............................................................

               
     

    TOTAL DAS OPERAÇÕES REALIZADAS NO PERÍODO...................................................

               

    Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente.

    IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO

    VISTO DA FISCALIZAÇÂO

    NOME

       

    CPF-MF

     

    LOCAL E DATA

     

    CÉDULA DE IDENTIDADE

     

    UF

     

    ASSINATURA DO

     

    CARGO

     

    RESPONSÁVEL

    TELEFONES

     

    ANEXO III

    RESUMO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS REALIZADAS COM COMBUSTÍVEL DERIVADO DE PETRÓLEO

    PERÍODO:

       

    UF DESTINATÁRIA DO PRODUTO:

       

    FLS.

    /

    1. DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

                     

    TRR

       

    DISTRIBUIDORA

       

    IMPORTADOR

       

    OUTROS

     
                     

    CNPJ

       

    INSCRIÇÃO ESTADUAL

     
               

    RAZÃO SOCIAL:

     
               

    ENDEREÇO:

       

    UF:

     
               

    2. DADOS DO DESTINATÁRIO DO RELATÓRIO

               

    CNPJ

       

    INSCRIÇÃO ESTADUAL

     
               

    RAZÃO SOCIAL:

     
         

    ENDEREÇO:

       

    UF:

     
               

    3. DADOS DO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO QUE TIVER ORIGINALMENTE RETIDO O IMPOSTO (FORNECEDOR)

               

    CNPJ

       

    INSCRIÇÃO ESTADUAL

     
               

    RAZÃO SOCIAL:

     
         

    ENDEREÇO:

       

    UF:

     

    4. APURAÇÃO DO IMPOSTO DAS OPERAÇÕES REALIZADAS NO PERÍODO

    4.1 - OPERAÇÕES PRÓPRIAS

    COMBUSTÍVEL

    PRO

    QUANTIDADES

    ICMS COBRADO EM FAVOR DA UF DE ORIGEM

    ICMS DEVIDO

    POR

    TOTAL

    PROPORCIONAL

    GASOLINA

    VL. UNIT.

    BASE DE .

    ALÍ-

    ICMS

    A UF. DE

    ÇÃO

    "A"

    MÉDIO

    CÁLCULO-ST

    QUOTA

    COBRADO

    DESTINO

                       
                       

    SOMA..............................................................................................................................................

       

    4.2 - OPERAÇÕES REALIZADAS POR CLIENTES DO EMITENTE

    COMBUSTÍVEL

    PRO

    QUANTIDADES

    ICMS COBRADO EM FAVOR DA UF DE ORIGEM

    ICMS DEVIDO

    POR

    TOTAL

    PROPORCIONAL

    GASOLINA

    VL. UNIT.

    BASE DE .

    ALÍ-

    ICMS

    A UF. DE

    ÇÃO

    "A"

    MÉDIO

    CÁLCULO-ST

    QUOTA

    COBRADO

    DESTINO

                       
                       

    SOMA..............................................................................................................................................

       

    TOTAL DO PERÍODO....................................................................................................................

       
     

    5. RESULTADO DA APURAÇÃO

    5.1 IMPOSTO COBRADO EM FAVOR DE UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM

     

    5.2 IMPOSTO DEVIDO EM FAVOR DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO

     

    5.3 IMPOSTO A SER REPASSADO PARA A UNIDADE FEDERADA DE DESTINO

     

    5.4 IMPOSTO A SER RESSARCIDO

     

    5.5 IMPOSTO A SER COMPLEMENTADO

     

    5.6 COMPLEMENTO RECOLHIDO ATRAVÉS DE GNRE A FAVOR DA UF DE DESTINO

     

    5.7 VALOR A SER COMPLEMENTADO (5.5 - 5.6)

     

    5.8 VALOR A SER DEDUZIDO/REPASSADO PELA REFINÁRIA

     

    5.9 VALOR A SER PROVISIONADO PELA REFINÁRIA

     

    Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente.

    IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO

    NOME

    CPF-MF

    LOCAL E DATA

     

    CÉDULA DE IDENTIDADE

     

    UF

     

    ASSINATURA DO

     

    CARGO

     

    RESPONSÃVEL

     

    TELEFONES

     

    VISTO DA FISCALIZAÇÃO

    ANEXO IV

    RELATÓRIO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL RECEBIDO POR DISTRIBUIDORA

    PERÍODO:

             

    UF DE ORIGEM DO AEAC:

       

    FLS.

    /

    1. DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

    CNPJ

             

    INSCRIÇÃO ESTADUAL

     
     

    RAZÃO SOCIAL

     
     

    ENDEREÇO

       

    UF

     
             

    2. RELAÇÃO DOS RECEBIMENTOS NO PERÍODO

     

    CNPJ

     

    INSCRIÇÃO ESTADUAL

     

    RAZÃO SOCIAL

     

    ENDEREÇO

     

    UF

     

    NOTA FISCAL

    CFOP

    FRETE

    PLACAS DO VEICULO

    QUANTIDADE

    VALOR

    VALOR

    BASE DE

    ALÍQUOTA

    ICMS

    NÚMERO

    DATA

    TRANSPORTADOR

    DE AEAC

    UNITÁRIO

    DA OPERAÇÃO

    CÁLCULO

    DEVIDO

                         
                         

    TOTAL DO REMETENTE........................................................................

               
     

    CNPJ

     

    INSCRIÇÃO ESTADUAL

     

    RAZÃO SOCIAL

     

    ENDEREÇO

     

    UF

     

    NOTA FISCAL

    CFOP

    FRETE

    PLACAS DO VEICULO

    QUANTIDADE

    VALOR

    VALOR

    BASE DE

    ALÍQUOTA

    ICMS

    NÚMERO

    DATA

    TRANSPORTADOR

    DE AEAC

    UNITÁRIO

    DA OPERAÇÃO

    CÁLCULO

    DEVIDO

                         
                         

    TOTAL DO REMETENTE........................................................................

               
     

    TOTAL DOS RECEBIMENTOS..............................................................

               

    Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente.

    IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO

    VISTO DA FISCALIZAÇÂO

    NOME

       

    CPF-MF

     

    LOCAL E DATA

     

    CÉDULA DE IDENTIDADE

     

    UF

     

    ASSINATURA DO RESPONSÁVEL

     

    CARGO

     

    TELEFONES

     

    ANEXO V

    RESUMO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL RECEBIDO POR DISTRIBUIDORA

    PERÍODO:

       

    UF DE ORIGEM DO AEAC:

       

    FLS.

    /

    1. DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

                     

    CNPJ

       

    INSCRIÇÃO ESTADUAL

     
               

    RAZÃO SOCIAL:

     
               

    ENDEREÇO:

       

    UF:

     
               

    2. DADOS DO DESTINATÁRIO DO RELATÓRIO

               

    CNPJ

       

    INSCRIÇÃO ESTADUAL

     
               

    RAZÃO SOCIAL:

     
         

    ENDEREÇO:

       

    UF:

     
               

    3. DADOS DO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO QUE TIVER ORIGINALMENTE RETIDO O IMPOSTO DA GASOLINA "A"

               

    CNPJ

       

    INSCRIÇÃO ESTADUAL

     
               

    RAZÃO SOCIAL:

     
         

    ENDEREÇO:

       

    UF:

     

    4. APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO A UF DE ORIGEM DO AEAC NO PERÍODO

    4.1 - AQUISIÇÕES EFETUADAS PELO EMITENTE DO RELATÓRIO

    CNPJ DO REMETENTE DO AEAC

    PROPORÇÃO

    QUANTIDADES DE AEAC

    ICMS DEVIDO A UF DE ORIGEM

    TOTAL

    PROPORCIONAL

    BASE DE CÁLCULO

    ALÍQUOTA

    ICMS

                 
                 
                 
                 
                 

    SOMA.....................................................................................................................................................

     

    4.2 - AQUISIÇÕES EFETUADAS POR CLIENTES DO EMITENTE DO RELATÓRIO

    CNPJ DO REMETENTE DO AEAC

    PROPORÇÃO

    QUANTIDADES DE AEAC

    ICMS DEVIDO A UF DE ORIGEM

    TOTAL

    PROPORCIONAL

    BASE DE CÁLCULO

    ALÍQUOTA

    ICMS

                 
                 
                 
                 
                 

    SOMA...................................................................................................................................................

     

    TOTAL DO PERÍODO......................................................................................................................

     
     

    5. RESULTADO DA APURAÇÃO

    5.1 IMPOSTO A SER REPASSADO A UF DE ORIGEM

     

    5.2 IMPOSTO A SER PROVISIONADO PELA REFINARIA

     

    Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente.

    IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO

    NOME

    CPF-MF

    LOCAL E DATA

     

    CÉDULA DE IDENTIDADE

     

    UF

     

    ASSINATURA DO RESPONSÃVEL

     

    CARGO

     
     

    TELEFONES

     

    VISTO DA FISCALIZAÇÃO

    ANEXO VI

    DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

    PERÍODO:

       

    UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO:

       

    FLS.

    /

    DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

               

    CNPJ

       

    INSCRIÇÃO ESTADUAL

     
               

    RAZÃO SOCIAL:

     
               

    ENDEREÇO:

       

    UF:

     
               

    QUADRO 1 - APURAÇÃO DO ICMS DEVIDO

         

    1.1 - VALOR DEVIDO POR OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO

    R$

    1.1.1 ICMS OPERAÇÕES PRÓPRIAS E RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (QUADRO 3)

     

    1.1.2 REPASSE DE ICMS SOBRE OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs (QUADRO 4.1)

     

    1.1.3 REPASSE DE ICMS SOBRE AEAC REMETIDO A OUTRAS UFs. (QUADRO 6.1)

     

    1.1.4 SUB-TOTAL (1.1.1 + 1.1.2 + 1.1.3)

     
         

    1.2 - DEDUÇÃO

    R$

    1.2.1 ICMS S/ OP. REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs A SER REPASSADO A OUTRAS UFs. (QUADRO 7.1)

     

    1.2.2 ICMS A SER REPASSADO SOBRE AEAC RECEBIDO DE OUTRAS UFs. (QUADRO 9.1)

     

    1.2.3 PROVISÃO PARA REPASSE POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs (QUADRO 7.2)

     

    1.2.4 PROVISÃO PARA REPASSE POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES (QUADRO 8)

     

    1.2.5 PROVISÃO PARA REPASSE SOBRE AEAC RECEBIDO DE OUTRAS UFs (QUADRO 9.2)

     

    1.2.6 SUB-TOTAL 01 (1.2.1 + .... 1.2.5)

     

    1.2.7 ICMS RESSARCIDO A DISTRIBUIDORAS (QUADRO 10)

     

    1.2.8 ICMS RESSARCIDO A TRRs. (QUADRO 11)

     

    1.2.9 ICMS RESSARCIDO A IMPORTADORES (QUADRO 12)

     

    1.2.10 ICMS RESSARCIDO A OUTROS CONTRIBUINTES (QUADRO 13)

     

    1.2.11 SUB-TOTAL 02 (1.2.7 + ... 1.2.10)

     
         

    1.3 ICMS DEVIDO [1.1.4 - (1.2.6 + 1.2.11) ]

     

    1.3.1 DEDUÇÃO TRANSFERIDA DE OUTRO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO (QUADRO 14)

     

    1.3.2 DEDUÇÃO TRANSFERIDA PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO (QUADRO 15)

     

    1.3.3 - ICMS A RECOLHER (1.3 + 1.3.1 ) ou (1.3 - 1.3.2)

     

    QUADRO 2 - APURAÇÃO DO ICMS PROVISIONADO

         

    2.1 ICMS SOBRE OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs (QUADRO 4.2)

     

    2.2 ICMS SOBRE OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES (QUADRO 5)

     

    2.3 ICMS SOBRE REMESSAS DE AEAC PARA OUTRAS UFs (QUADRO 6.2)

     

    2.4 ICMS PROVISIONADO (2.1 + 2.2 + 2.3)

     

    Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente.

    IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO

    NOME

    CPF-MF

    LOCAL E DATA

     

    CÉDULA DE IDENTIDADE

     

    UF

     

    ASSINATURA DO

    RESPONSÃVEL

     

    CARGO

     
     

    TELEFONES

     

     

    ANEXO VI

    DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

    PERÍODO:

       

    UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO:

       

    FLS.

    /

    DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

               

    CNPJ

       

    INSCRIÇÃO ESTADUAL

     
               

    RAZÃO SOCIAL:

     
               

    ENDEREÇO:

       

    UF:

     
               

    QUADRO 3 - OPERAÇÕES REALIZADAS PELO EMITENTE DO RELATÓRIO

         

    PRODUTO

    QUANTIDADE

    VL. DA OPERAÇÃO

    ICMS PRÓPRIO

    ICMS-ST

    TOTAL DO ICMS

    TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.1.1)

    QUADRO 4 - REPASSE POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs

         

    4.1 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR ESTABELECIMENTO DO EMITENTE

    UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:

    CNPJ

    RAZÃO SOCIAL

    ICMS A REPASSAR

    SOMA

         

    UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:

    CNPJ

    RAZÃO SOCIAL

    ICMS A REPASSAR

    SOMA

         

    TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.1.2)

         

    4.2 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES

    UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:

    CNPJ

    RAZÃO SOCIAL

    ICMS A PROVISIONAR

    SOMA

         

    UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:

    CNPJ

    RAZÃO SOCIAL

    ICMS A PROVISIONAR

    SOMA

         

    TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O ITEM 2.1)

    QUADRO 5 - REPASSE POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

    UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:

    CNPJ

    RAZÃO SOCIAL

    ICMS A PROVISIONAR

    SOMA

         

    UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:

    CNPJ

    RAZÃO SOCIAL

    ICMS A PROVISIONAR

    SOMA

         

    TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O ITEM 2.2)

     

    ANEXO VI

    DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

    PERÍODO:

       

    UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO:

       

    FLS.

    /

    DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

               

    CNPJ

       

    INSCRIÇÃO ESTADUAL

     
               

    RAZÃO SOCIAL:

     
               

    ENDEREÇO:

       

    UF:

     
               

    QUADRO 6 - REPASSE POR REMESSA DE AEAC PARA OUTRAS UFs.

    6.1 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR ESTABELECIMENTO DO EMITENTE

    UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:

    CNPJ

    RAZÃO SOCIAL

    ICMS A REPASSAR

    SOMA

    UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:

    CNPJ

    RAZÃO SOCIAL

    ICMS A REPASSAR

    SOMA

    TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.1.3)

    6.2 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES

    UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:

    CNPJ

    RAZÃO SOCIAL

    ICMS A PROVISIONAR

    SOMA

    UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:

    CNPJ

    RAZÃO SOCIAL

    ICMS A PROVISIONAR

    SOMA

    TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O ITEM 2.3)

    QUADRO 7 - DEDUÇÃO POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs

    7.1 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR ESTABELECIMENTO DO EMITENTE

    UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:

    CNPJ

    RAZÃO SOCIAL

    ICMS A REPASSAR

    SOMA

    UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:

    CNPJ

    RAZÃO SOCIAL

    ICMS A REPASSAR

    SOMA

    TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.1)

    7.2 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES

    UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:

    CNPJ

    RAZÃO SOCIAL

    ICMS A PROVISIONAR

    SOMA

    UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:

    CNPJ

    RAZÃO SOCIAL

    ICMS A PROVISIONAR

    SOMA

    TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.3)

    ANEXO VI

    DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

    PERÍODO:

       

    UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO:

       

    FLS.

    /

    DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

               

    CNPJ

       

    INSCRIÇÃO ESTADUAL

     
               

    RAZÃO SOCIAL:

     
               

    ENDEREÇO:

       

    UF:

     
               

    QUADRO 8 - DEDUÇÃO POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

    UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:

    CNPJ

    RAZÃO SOCIAL

    ICMS A PROVISIONAR

    SOMA

         

    UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:

    CNPJ

    RAZÃO SOCIAL

    ICMS A PROVISIONAR

    SOMA

         

    TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.4)

    QUADRO 9 - DEDUÇÃO POR RECEBIMENTO DE AEAC DE OUTRAS UFs.

    9.1 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR ESTABELECIMENTO DO EMITENTE

    UNIDADE FEDERADA REMETENTE:

    CNPJ

    RAZÃO SOCIAL

    ICMS A REPASSAR

    SOMA

    UNIDADE FEDERADA REMETENTE:

    CNPJ

    RAZÃO SOCIAL

    ICMS A REPASSAR

    SOMA

    TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.2)

    9.2 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES

    UNIDADE FEDERADA REMETENTE:

    CNPJ

    RAZÃO SOCIAL

    ICMS A PROVISIONAR

    SOMA

    UNIDADE FEDERADA REMETENTE:

    CNPJ

    RAZÃO SOCIAL

    ICMS A PROVISIONAR

    SOMA

    TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O ITEM 1.2.5)

    QUADRO 10 - DEDUÇÃO POR RESSARCIMENTO EFETUADO A DISTRIBUIDORAS

    CNPJ

    RAZÃO SOCIAL

    ICMS RESSARCIDO

    TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.7)

     

     

     

     

    ANEXO VI

    DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

    PERÍODO:

       

    UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO:

       

    FLS.

    /

    DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

               

    CNPJ

       

    INSCRIÇÃO ESTADUAL

     
               

    RAZÃO SOCIAL:

     
               

    ENDEREÇO:

       

    UF:

     
               

    QUADRO 11 - DEDUÇÃO POR RESSARCIMENTO EFETUADO A TRRs.

    CNPJ

    RAZÃO SOCIAL

    ICMS RESSARCIDO

    TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.8)

    QUADRO 12 - DEDUÇÃO POR RESSARCIMENTO EFETUADO A IMPORTADORES

    CNPJ

    RAZÃO SOCIAL

    ICMS RESSARCIDO

    TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.9)

    QUADRO 13 - DEDUÇÃO POR RESSARCIMENTO EFETUADO A OUTROS CONTRIBUINTES

    CNPJ

    RAZÃO SOCIAL

    ICMS RESSARCIDO

    TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.10)

    QUADRO 14 - DEDUÇÃO TRANSFERIDA DE OUTRO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO (§ 5 ° da Cláusula décima primeira do Convênio ICMS 03/99)

    UF

    CNPJ

    INSCRIÇÃO ESTADUAL

    VALOR

           

    TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.3.1)

     

    QUADRO 15 - DEDUÇÃO TRANSFERIDA PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO (§ 5 ° da Cláusula décima primeira do Convênio ICMS 03/99)

    UF

    CNPJ

    INSCRIÇÃO ESTADUAL

    VALOR

           

    TOTAL (TRANSPORTADO DO SUB-ITEM 1.3.2)

     

     

    ANEXO VII

    DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PROVISIONADO

    PERÍODO:

       

    UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO:

       

    FLS.

    /

    DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

               

    CNPJ

       

    INSCRIÇÃO ESTADUAL

     
               

    RAZÃO SOCIAL:

     
               

    ENDEREÇO:

       

    UF:

     
               

    QUADRO 1 - APURAÇÃO DO ICMS DEVIDO

         

    1.1 VALOR PROVISIONADO CONFORME QUADRO 2.4 DO ANEXO VI DO PERÍODO

     

    1.2 REPASSE GLOSADO REFERENTE OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs (QUADRO 2)

     

    1.3 REPASSE GLOSADO REFERENTE OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES (QUADRO 3)

     

    1.4 REPASSE GLOSADO REFERENTE AQUISIÇÕES DE AEAC DE OUTRAS UFs. (QUADRO 4)

     

    1.5 VALOR DA PROVISÃO A SER REPASSADA (1.1 - 1.2 - 1.3 - 1.4)

     

    1.6 DEDUÇÃO GLOSADA REFERENTE OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs (QUADRO 5)

     

    1.7 DEDUÇÃO GLOSADA REFERENTE OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES (QUADRO 6)

     

    1.8 DEDUÇÃO GLOSADA REFERENTE REMESSAS DE AEAC PARA OUTRAS UFs (QUADRO 7)

     

    1.9 VALOR DA PROVISÃO PARA DEDUÇÃO GLOSADA (1.6 + 1.7 + 1.8)

     

    1.10 ICMS A RECOLHER (1.5 + 1.9)

     

    QUADRO 2 - REPASSE GLOSADO REF. OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs

    CNPJ

    RAZÃO SOCIAL

    UF

    ICMS GLOSADO

    TOTAL (A SER TRANSPORTADO PARA O ITEM 1.2)

    QUADRO 3 - REPASSE GLOSADO REF. OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

    CNPJ

    RAZÃO SOCIAL

    UF

    ICMS GLOSADO

    TOTAL (A SER TRANSPORTADO PARA O ITEM 1.3)

    QUADRO 4 - REPASSE GLOSADO REF. AQUISIÇÕES DE AEAC DE OUTRAS UFs

    CNPJ

    RAZÃO SOCIAL

    UF

    ICMS GLOSADO

    TOTAL (A SER TRANSPORTADO PARA O ITEM 1.4)

    QUADRO 5 - DEDUÇÃO GLOSADA REF. OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs

    CNPJ

    RAZÃO SOCIAL

    UF

    ICMS GLOSADO

    TOTAL (A SER TRANSPORTADO PARA O ITEM 1.6)

    QUADRO 6 - DEDUÇÃO GLOSADA REF. OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

    CNPJ

    RAZÃO SOCIAL

    UF

    ICMS GLOSADO

    TOTAL (A SER TRANSPORTADO PARA O ITE 1.7)

     

     

     

    ANEXO VII

    DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PROVISIONADO

    PERÍODO:

       

    UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO:

       

    FLS.

    /

    DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

               

    CNPJ

       

    INSCRIÇÃO ESTADUAL

     
               

    RAZÃO SOCIAL:

     
               

    ENDEREÇO:

       

    UF:

     
               

    QUADRO 7 - DEDUÇÃO GLOSADA REF. REMESSAS DE AEAC PARA OUTRAS UFs

    CNPJ

    RAZÃO SOCIAL

    UF

    ICMS GLOSADO

    TOTAL (A SER TRANSPORTADO PARA O ITE 1.8)

     

    Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente.

    IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO

    NOME

    CPF-MF

    LOCAL E DATA

     

    CÉDULA DE IDENTIDADE

     

    UF

     

    ASSINATURA DO RESPONSÃVEL

     

    CARGO

     
     

    TELEFONES