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CONVÊNIO ICMS 32/02

CONVÊNIO ICMS 32/02

Publicado no DOU de 21.03.02.

  • Ratificação Nacional DOU de 08.04.02, pelo Ato Declaratório
  • 04/02 .

    Altera o Convênio ICMS 02/01, de 06.04.01, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações internas com mercadorias destinadas ao Programa Nacional de Eletrificação Rural "Luz no Campo" adquiridas por órgão público.

    O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 105ª reunião ordinária, realizada em São Paulo, SP, no dia 15 de março de 2002, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, e no Decreto Federal de 2 de dezembro de 1999, resolve celebrar o seguinte:

    CONVÊNIO

    Cláusula primeira

    Passa a viger, na conformidade do anexo único a este convênio, o anexo único do Convênio ICMS 02/01 , de 6 de abril de 2001.

    Cláusula segunda

    Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

    São Paulo, SP, 15 de março de 2002.

    ANEXO ÚNICO

    DESCRIÇÃO

    CÓDIGO NBM/SH

    Afastador para isolador

    7326.90.00

    Alça pré-formada de distribuição para cabo CA e CAA

    7326.90.00

    Alça pré-formada para estai

    7326.90.00

    Alça para cabo de alumínio

    7616.99.00

    Arame farpado

    7313.00.00

    Arruela quadrada

    7318.21.00

    Cabo de alumínio CAA

    7614.10.10

    Cabo de cobre

    7408.19.00

    Cartucho ampact

    9306.10.00

    Chapa de estai

    7326.90.00

    Chapa zincado

    7905.00.00

    Chave de aterramento rápido

    8535.30.29

    Chave fusível

    8535.30.12

    Chave fusível tipo estação

    8535.30.29

    Chave seccionadora monopolar tipo faca

    8535.30.11

    Chave seccionadora tripolar

    8535.30.11

    Conector cunha

    8535.90.00

    Conector estribo

    8535.90.00

    Conector parafuso fendido

    8535.90.99

    Conector Terminal de pressão - barra cabo

    8535.90.00

    Cordoalha de aço galvanizado

    7312.10.90

    Cruzeta de madeira de lei

    4406.90.00

    Cubículo metal - Enclosed

    7326.90.00

    Disjuntor tripolar

    8535.29.00

    Emenda total para cabo de alumínio

    7614.90.90

    Espaçador para isolador

    7326.90.00

    Fio de cobre

    7408.19.00

    Gancho olhal

    7326.90.00

    Grampo de aterramento para haste aço e ou cobre

    8535.29.00

    Grampo de linha viva

    8535.90.00

    Haste de âncora

    7326.90.00

    Haste de aterramento aço e ou cobre

    7326.90.00

    Haste de aterramento tipo cantoneira

    7326.90.00

    Isolador de disco - porcelana

    8546.20.00

    Isolador de pino - porcelana

    8546.20.00

    Isolador de disco - vidro

    8546.10.00

    Isolador de pino - vidro

    8546.10.00

    Laço pré-formado distribuição para cabo CAA

    7326.90.00

    Luva-emenda para haste aterramento aço e ou cobre

    7307.92.00

    Manilha tipo sapatilha

    7326.90.00

    Mão-francesa

    7326.90.00

    Olhal para parafuso diâmetro 18 mm

    7326.90.00

    Pára-raios tipo distribuição

    8535.40.10

    Pára-raios tipo estação

    8535.40.10

    Parafuso de aço

    7318.15.00

    Parafuso cravação para haste de aterramento

    7318.15.00

    Parafuso cabeça abaulada

    7318.15.00

    Parafuso cabeça quadrada

    7318.15.00

    Parafuso de metal

    7318.15.00

    Parafuso rosca dupla

    7318.15.00

    Pino de isolador

    7326.90.00

    Pino de isolador de chumbo

    8546.90.00

    Pino de topo

    7326.90.00

    Placa e poste de concreto

    6810.91.00

    Religador automático trifásico

    8541.40.16

    Sapatilha para cabo de aço ¼

    7326.90.00

    Sapatilha para cabo de aço 3/8

    7326.90.00

    Seccionador pré-formado para cerca de arame

    7326.90.00

    Seccionador monopolar

    8535.30.29

    Seccionador tripolar

    8535.30.29

    Suporte para fixação de chave

    7326.90.00

    Suporte para fixação de transformador

    7326.90.00

    Suporte para poste de concreto

    6810.91.00

    Transformador de corrente

    8504.31.11

    Transformador de potencial

    8504.31.19

    Transformador de distribuição monofásico - 15 KVA

    8504.21.00

    Transformador de distribuição trifásico - 30KVA

    8504.21.00

    Transformador de distribuição trifásico - 75KVA

    8504.21.00

    Transformador de força - 1,25 MVA

    8504.22.00

    Transformador de força - 10/12,5 MVA

    8504.23.00