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CONVÊNIO ICMS 80/02

CONVÊNIO ICMS 80/02

Publicado no DOU de 05.07.02.

  • Ratificação Nacional DOU de 23.07.02, pelo Ato Declaratório
  • 07/02 .

    Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 01/99, de 02.03.99, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

    O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 106ª reunião ordinária, realizada em Porto Alegre, RS, no dia 28 de junho de 2002, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

    CONVÊNIO

    Cláusula primeira

    O Anexo Único do Convênio ICMS 01/99 , de 2 de março de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

    "ANEXO ÚNICO

    ITEM

    NCM

    EQUIPAMENTOS E INSUMOS

    1

    3006.10.19

    Fio de nylon 8.0

    2

    3006.10.19

    Fio de nylon 10.0

    3

    3006.10.19

    Fio de nylon 9.0

    4

    3004.90.99

    Conjunto de troca para diálise peritonial ambulatorial e automática

    5

    3006.10.90

    Hemostático (base celulose ou colágeno)

    6

    3006.10.90

    Tela inorgânica pequena (até 100 cm 2 )

    7

    3006.10.90

    Tela inorgânica média (101 a 400 cm 2 )

    8

    3006.10.90

    Tela inorgânica grande (acima de 401 cm 2 )

    9

    3006.40.20

    Cimento ortopédico (dose 40 g)

    10

    3702.10.10

    Chapas e Filmes para raios-X, sensibilizados em uma face

    11

    3701.10.29

    Outras chapas e filmes para raios-X

    12

    3702.10.10

    Filmes especiais para raios-X sensibilizados em uma face

    13

    3702.10.20

    Filmes especiais para raios-X sensibilizados em ambas as faces

    14

    3917.40.00

    Conector completo com tampa

    15

    8421.29.11

    Hemodialisador capilar

    16

    9018.39.21

    Sonda para nutrição enteral

    17

    9018.39.22

    Cateter balão para embolectomia arterial ou venosa

    18

    9018.39.29

    Cateter ureteral duplo "rabo de porco"

    19

    9018.39.29

    Cateter para subclavia duplo lumen para hemodiálise

    20

    9018.39.29

    Guia metálico para introdução de cateter duplo lumen

    21

    9018.39.29

    Dilatador para implante de cateter duplo lumen

    22

    9018.39.29

    Cateter balão para septostomia

    23

    9018.39.29

    Cateter balão para angioplastia, recém-nato, lactente., Berrmann

    24

    9018.39.29

    Cateter balão para angioplastia transluminal percuta

    25

    9018.39.29

    Cateter guia para angioplastia transluminal percuta

    26

    9018.39.29

    Cateter balão para valvoplastia

    27

    9018.39.29

    Guia de troca para angioplastia

    28

    9018.39.29

    Cateter multipolar (estudo eletrofisiológico/diagnóstico)

    29

    9018.39.29

    Cateter multipolar (estudo eletrofisiológico/terapêutico)

    30

    9018.39.29

    Cateter atrial/peritoneal

    31

    9018.39.29

    Cateter ventricular com reservatório

    32

    9018.39.29

    Conjunto de cateter de drenagem externa

    33

    9018.39.29

    Cateter ventricular isolado

    34

    9018.39.29

    Cateter total implantável para infusão quimioterápica

    35

    9018.39.29

    Introdutor para cateter com e sem válvula

    36

    9018.39.29

    Cateter de termodiluição

    37

    9018.39.29

    Cateter tenckhoff ou similar de longa permanência para diálise peritoneal

    38

    9018.39.29

    Kit cânula

    39

    9018.39.29

    Conjunto para autotransfusão

    40

    9018.39.29

    Dreno para sucção

    41

    9018.39.29

    Cânula para traqueostomia sem balão

    42

    9018.39.29

    Sistema de drenagem mediastinal

    43

    9018.90.40

    Rins artificiais

    44

    9018.90.95

    Clips para aneurisma

    45

    9018.90.95

    Kit grampeador intraluminar Sap

    46

    9018.90.95

    Kit grampeador linear cortante

    47

    9018.90.95

    Kit grampeador linear cortante + uma carga

    48

    9018.90.95

    Kit grampeador linear cortante + duas cargas

    49

    9018.90.95

    Grampos de Blount

    50

    9018.90.95

    Grampos de Coventry

    51

    9018.90.95

    Clips venoso de prata

    52

    9018.90.99

    Bolsa para drenagem

    53

    9018.90.99

    Linhas arteriais

    54

    9018.90.99

    Conjunto descartável de circulação assistida

    55

    9018.90.99

    Conjunto descartável de balão intra-aórtico

     

     

     

    56

    9018.90.10

    Oxigenador de bolha com tubos para Circulação Extra Corpórea

    57

    9018.90.10

    Oxigenador de membrana com tubos para Circulação Extra Corpórea

    58

    9018.90.10

    Hemoconcentrador para Circulação Extra Corpórea

    59

    9018.90.10

    Reservatório para cardioplegia com tubo sem filtro

    60

    9021.31.10

    Endoprótese total biarticulada

    61

    9021.31.10

    Componente femural não cimentado

    62

    9021.31.10

    Componente femural não cimentado para revisão

    63

    9021.31.10

    Cabeça intercambiável

    64

    9021.31.10

    Componente femural

    65

    9021.31.10

    Prótese de quadril thompson normal

    66

    9021.31.10

    Componente total femural cimentado

    67

    9021.31.10

    Componente femural parcial sem cabeça

    68

    9021.31.10

    Componente femural total cimentado sem cabeça

    69

    9021.31.10

    Endoprótese femural distal com articulação

    70

    9021.31.10

    Endoprótese femural proximal

    71

    9021.31.10

    Endoprótese femural diafisária

    72

    9021.31.90

    Espacador de tendão

    73

    9021.31.90

    Prótese de silicone

    74

    9021.31.90

    Componente acetabular metálico + polietileno

    75

    9021.31.90

    Componente acetabular metálico + polietileno para revisão

    76

    9021.31.90

    Componente patelar

    77

    9021.31.90

    Componente base tibial

    78

    9021.31.90

    Componente patelar não cimentado

    79

    9021.31.90

    Componente plateau tibial

    80

    9021.31.90

    Componente acetabular charnley convencional

    81

    9021.31.90

    Tela de reforço de fundo acetabular

    82

    9021.31.90

    Restritor de cimento acetabular

    83

    9021.31.90

    Restritor de cimento femural

    84

    9021.31.90

    Anel de reforço acetabular

    85

    9021.31.90

    Componente acetabular polietileno para revisão

    86

    9021.31.90

    Componente umeral

    87

    9021.31.90

    Prótese total de cotovelo

    88

    9021.31.90

    Prótese ligamentar qualquer segmento

    89

    9021.31.90

    Componente glenoidal

    90

    9021.31.90

    Endoprótese umeral distal com articulação

    91

    9021.31.90

    Endoprótese umeral proximal

    92

    9021.31.90

    Endoprótese umeral total

    93

    9021.31.90

    Endoprótese umeral diafisária

    94

    9021.31.90

    Endoprótese proximal com articulação

    95

    9021.31.90

    Endoprótese diafisária

    96

    9021.10.20

    Parafuso para componente acetabular

    97

    9021.10.20

    Placa com finalidade específica L/T/Y

    98

    9021.10.20

    Placa auto compressão largura ate 15 mm comprimento até 150 mm

    99

    9021.10.20

    Placa auto compressão largura até 15 mm comprimemto acima 150 mm

    100

    9021.10.20

    Placa auto compressão largura até 15 mm para uso parafuso 3,5 mm

    101

    9021.10.20

    Placa auto compressão largura acima 15 mm comprimento até 220 mm

    102

    9021.10.20

    Placa auto compressão largura acima 15 mm comprimento acima 220 mm

    103

    9021.10.20

    Placa reta auto compressão estreita (abaixo 16 mm)

    104

    9021.10.20

    Placa semitubular para parafuso 4,5 mm

    105

    9021.10.20

    Placa semitubular para parafuso 3,5 mm

    106

    9021.10.20

    Placa semitubular para parafuso 2,7 mm

    107

    9021.10.20

    Placa angulada perfil "U" osteotomia

    108

    9021.10.20

    Placa angulada perfil "U" autocompressão

    109

    9021.10.20

    Conjunto placa angular (placa tubo + parafuso deslizante + contra-parafuso)

    110

    9021.10.20

    Placa Jewett comprimento até 150 mm

    111

    9021.10.20

    Placa Jewett comprimento acima 150 mm

    112

    9021.10.20

    Conjunto placa tipo coventry (placa e parafuso pediátrico)

    113

    9021.10.20

    Placa com finalidade específica – todas para parafuso até 3,5 mm

    114

    9021.10.20

    Placa com finalidade específica – todas para parafuso acima 3,5 mm

    115

    9021.10.20

    Placa com finalidade específica – cobra para parafuso 4,5 mm

    116

    9021.10.20

    Haste intramedular de ender

    117

    9021.10.20

    Haste de compressão

    118

    9021.10.20

    Haste de distração

    119

    9021.10.20

    Haste de luque lisa

    120

    9021.10.20

    Haste de luque em "L"

    121

    9021.10.20

    Haste intramedular de rush

    122

    9021.10.20

    Retângulo tipo hartshill ou similar

    123

    9021.10.20

    Haste intramedular de Kuntscher tibial bifenestrada

    124

    9021.10.20

    Haste intramedular de Kuntscher femural bifenestrada

    125

    9021.10.20

    Arruela para parafuso

    126

    9021.10.20

    Arruela em "C"

    127

    9021.10.20

    Gancho superior de distração (todos)

    128

    9021.10.20

    Gancho inferior de distração (todos)

    129

    9021.10.20

    Ganchos de compressão (todos)

    130

    9021.10.20

    Arruela dentada para ligamento

    131

    9021.10.20

    Pino de Kknowles

    132

    9021.10.20

    Pino tipo Barr e Tibiais

    133

    9021.10.20

    Pino de Gouffon

    134

    9021.10.20

    Prego "OPS"

    135

    9021.10.20

    Parafuso cortical, diâmetro de 4,5 mm

    136

    9021.10.20

    Parafuso cortical diâmetro >= a 4,5 mm

    137

    9021.10.20

    Parafuso maleolar (todos)

    138

    9021.10.20

    Parafuso esponjoso, diâmetro de 6,5 mm

    139

    9021.10.20

    Parafuso esponjoso, diâmetro de 4,0 mm

    140

    9021.10.20

    Porca para haste de compressão

    141

    9021.10.20

    Fio liso de Kirschner

    142

    9021.10.20

    Fio liso de Steinmann

    143

    9021.10.20

    Prego intramedular "rush"

    144

    9021.10.20

    Fio rosqueado de Kirschner

    145

    9021.10.20

    Fio rosqueado de Steinmann

    146

    9021.10.20

    Fio maleável (sutura ou cerclagem diâmetro menor 1,00 mm por metro)

    147

    9021.10.20

    Fio maleável (sutura ou cerclagem diâmetro >= 1,00 mm por metro)

    148

    9021.10.20

    Fio maleável tipo luque diâmetro => 1,00 mm

    149

    9021.10.20

    Fixador dinâmico para mão ou pé

    150

    9021.10.20

    Fixador dinâmico para buco-maxilo-facial

    151

    9021.10.20

    Fixador dinâmico para radio ulna ou úmero

    152

    9021.10.20

    Fixador dinâmico para pelve

    153

    9021.10.20

    Fixador dinâmico para tíbia

    154

    9021.10.20

    Fixador dinâmico para femur

    155

    9021.39.11

    Prótese valvular mecânica de bola

    156

    9021.39.11

    Anel para aneloplastia valvular

    157

    9021.39.11

    Prótese valvular mecânica de duplo folheto

    158

    9021.39.11

    Prótese valvular mecânica de baixo perfil (disco)

    159

    9021.39.19

    Prótese valvular biológica

    160

    9021.39.30

    Enxerto arterial tubular bifurcado inorgânico

    161

    9021.39.30

    Enxerto arterial tubular orgânico

    162

    9021.39.30

    Enxerto arterial tubular valvado orgânico

    163

    9021.39.80

    Prótese para esôfago

    164

    9021.39.80

    Tubo de ventilação de teflon ou silicone

    165

    9021.39.80

    Prótese de aço-teflon

    166

    9021.39.80

    Patch inorgânico (por cm 2 )

    167

    9021.39.80

    Patch orgânico (por cm 2 )

    168

    9021.50.00

    Marcapasso cardíaco multiprogramável com telimetria

    169

    9021.50.00

    Marcapasso cardíaco câmara dupla

    170

    9021.90.19

    Filtro de linha arterial

    171

    9021.90.19

    Reservatório de cardiotomia

    172

    9021.90.19

    Filtro de sangue arterial para recirculação

    173

    9021.90.19

    Filtro para cardioplegia

    174

    9021.90.89

    Conjunto para hidrocefalia de baixo perfil

    175

    9021.90.89

    Coletor para unidade de drenagem externa

    176

    9021.90.89

    Shunt lombo-peritonal

    177

    9021.90.89

    Conector em "Y"

    178

    9021.90.89

    Conjunto para hidrocefalia standard

    179

    9021.90.89

    Válvula para hidrocefalia

    180

    9021.90.89

    Válvula para tratamento de ascite

    181

    9021.90.91

    Introdutor de punção para implante de eletrodo endocárdico

    182

    9021.90.91

    Eletrodo para marcapasso temporário endocárdico

    183

    9021.90.91

    Eletrodo endocárdico definitivo

    184

    9021.90.91

    Eletrodo epicárdico definitivo

    185

    9021.90.91

    Eletrodo para marcapasso temporário epicárdico

    186

    9021.90.99

    Substituto temporário de pele (biológica/sinética) (por cm 2 )

    187

    9021.90.99

    Enxerto tubular de ptfe (por cm 2 )

    188

    9021.90.99

    Enxerto arterial tubular inorgânico

    189

    9021.90.99

    Botão para crâneo

    Cláusula segunda

    Ficam as unidades federadas autorizadas a não exigir o ICMS relativo às operações realizadas no período de 26 de dezembro de 2001 até a entrada em vigor deste convênio, com os equipamentos e insumos relacionados no Anexo Único do Convênio ICMS 01/99 , de 2 de março de 1999, com a redação ora conferida por este convênio.

    Parágrafo único. O disposto nesta cláusula não autoriza a restituição ou compensação das importâncias já pagas.

    Cláusula terceira

    Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

    Porto Alegre, RS, 28 de junho de 2002.