DESPACHODO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 19 deoutubro de 2012

·    Publicadono DOU de 23.10.2012

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulga notaremissiva sobre os Protocolos ICMS 39/09 , 91/09 , 30/09 , 03/09 , 85/09 , 104/09 , 32/09 , 92/09 , 40/09 , 94/09 , 35/09 , 108/09 , 97/09 , 87/09 , 110/09 , 29/09 , 38/09 , 90/09 , 159/09 , 105/09 , 37/09 ,  106/12 , 113/12 , 115/12 e 119/12 .

Nº 208 - OSecretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12, XIII, doRegimento da COTEPE/ICMS, torna público, em atendimento à solicitação daSecretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que nas operações com os produtosrelacionados nestes protocolos, destinadas ao Estado de São Paulo, os critériospara apuração da base de cálculo do ICMS/ST estão previstos no seguinteendereço eletrônico: www.fazenda.sp.gov.br – Legislação – Tributária – Base deCálculo de Substituição Tributária.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA