DESPACHO 57/12
DESPACHO DOSECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 12 de abril de 2012
· Publicado no DOU de13.04.12
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.
Nº 057 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária -CONFAZ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, doart. 5º do Regimento desse Conselho e emconformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras dePrograma Aplicativo Fiscal – PAF-ECF abaixo identificadas registraram nestaSecretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1.Escola Politécnica de Minas Gerais –POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
João P Veloso Nogueira ME | 14.544.680/0001-19 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL1212012, nome: DiaPDV , versão: 3.0 , código MD-5: 4AC424E73CF46478BAC0FE9DBF6DB823 *DiaPDV |
RMS Software S/A | 05.320.808/0001-70 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL1362012, nome: RMS PDV XXI , versão: 2.1.0.0 , código MD-5: C6B326152C0526D19FB8F6C9983B49A4 *MainUnit |
2. PontíficiaUniversidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
CPR Informatica Ltda
| 05.289.548/0001-17 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0152012 nome: BeeFCX, versão: 1.0.49.3, código MD-5: 764288996c29138440ce2457335312b7 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA