DESPACHO 39/12
DESPACHO DOSECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 15 de março de 2012
· Publicado no DOU de 16.03.12
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.
Nº 039 - O SecretárioExecutivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimentodesse Conselho, e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08 , de 4de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de ProgramaAplicativo Fiscal – PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta SecretariaExecutiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta nãoconformidade, emitidos pelos órgãostécnicos credenciados pela Comissão TécnicaPermanente do ICMS-COTEPE/ICMS, aseguir relacionados:
1.EscolaPolitécnica de Minas Gerais – POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
DT Rio Comércio e Serviços Ltda | 39.065.966/0001-42 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL0862012, nome: PS 2000 PAF, versão: 7.00, código MD-5: ACF9E10E0067A8BF3A01598B5FDFB65D *PDV |
Soft-Line Araçatuba Soluções em Tecnologia da Informação Ltda ME | 59.763.490/0001-20 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL0332012, nome: Combus-SL, versão: 5.2, código MD-5: 2D7ACF926F8046AF01DB41BB2752DB62 *MENUPAF |
2. Fundação EducacionalSerra dos Órgãos – FESO
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
New Choice Informática Ltda | 02.077.111/0001-21 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FSO0052012, nome: CHOICE PDV, versão: 3.0.5.0, código MD-5: 97c247e52b86f7d3d0f7d3d0f432c77dcb0b44 |
3. Fundação InstitutoNacional de Telecomunicações – INATEL
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda | 06.347.409/0001-65 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número INA0162012, nome: Sistema de Automação de Lojas, versão: 9.8, código MD-5: 70657f5baaafed37985b2540cfaa4039 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA