DESPACHO 131/12
DESPACHO DOSECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 19 de julho de 2012
· Publicado no DOU de20.07.2012
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.
Nº 131 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária -CONFAZ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, doart. 5º do Regimento desse Conselho e emconformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras dePrograma Aplicativo Fiscal – PAF-ECF abaixo identificadas registraram nestaSecretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãostécnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica deMinas Gerais – POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
RRM dos Santos Gestão e Tecnologia | 11.683.154/0001-41 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2382012, nome: SATPAF, versão: 3.0.49, código MD-5: 0D40DA906C88EB5DE77D7146C3192E92 *SATPAF |
Dr Soft Serviços Ltda | 00.189.561/0001-80 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2962012, nome: V2, versão: V01.01.09/R112, código MD-5: B269CFAD3D241F5F57B9427A164052A7 *v2p |
2. Fundação Educacional Serra dos Órgãos – FESO
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Rem Informática Ltda ME | 00.302.362/0001-37 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FSO0422012, nome: SISTEMA GERENCIAL ESTOQUE E VENDAS , versão: 2.0 , código MD-5: 6f59f46564f50209a4099cb026e7a4db |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA