DESPACHO DOSECRETÁRIO EXECUTIVO

Em 9 de julho de 2012

·        Publicado no DOU de 10.07.12.

·        Texto completo, em separado, das normas que integrameste Despacho.

Nº 125 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar o seguinte  Protocolo ICMS celebrado entre asSecretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do DistritoFederal indicadas em seu respectivo texto:

PROTOCOLOICMS 88/12 - Altera o Protocolo ICMS 129/10, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

PROTOCOLOICMS 89/12 - Altera o Protocolo ICMS 32/09, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações commateriais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLOICMS 90/12 - Altera o Protocolo ICMS 85/09, de 23 de julho de 2009, quedispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA