DESPACHO 152/12
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 13 de Agosto de 2012
· Publicado no DOU de 14.08.12
· Texto completo, em separado, das normas que integrameste Despacho.
Nº 152 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre asSecretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do DistritoFederal indicadas em seu respectivo texto:
PROTOCOLOICMS 96/ 12 - Alterao Protocolo ICMS 105/09, que dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
PROTOCOLOICMS 97/ 12 - Alterao Protocolo ICMS 108/09, que dispõe sobre a substituição tributárianas operações com brinquedos.
PROTOCOLOICMS 98/ 12 - Alterao Protocolo ICMS 110, de 10 de Agosto de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com bicicletas .
PROTOCOLOICMS 99/12 - Dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidasentre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato deintegração e parceria, estabelecidos nos Estados do Paraná e de Santa Catarina.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA