DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 4 de Janeiro de 2012

·            Publicado no DOU de 05.01.12

·            Texto completo, em separado, das normas que integrameste Despacho.

Nº 1 - O SecretárioExecutivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, nouso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar os seguintes  Protocolos ICMS celebrados entre asSecretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do DistritoFederal indicadas em seus respectivos textos:

PROTOCOLOICMS 112/11 - Dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos eautomáticos.

PROTOCOLOICMS 113/11 - Dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com materiais elétricos.

PROTOCOLOICMS 114/11 - Dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com produtos alimentícios.

PROTOCOLOICMS 115/11 - Dispõe sobre a remessa de ouro em bruto do Estado doTocantins, para industrialização no Estado de São Paulo, com suspensão doimposto.

PROTOCOLOICMS 116/11 - Altera o Protocolo ICMS 95, de 23 de julho de 2009, quedispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLOICMS 117/11 - Altera o Protocolo ICMS 93, de 23 de julho de 2009, quedispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

PROTOCOLOICMS 118/11 - Altera o Protocolo ICMS 98, de 23 de julho de 2009, quedispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos,perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLOICMS 119/11 - Dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com artigos de vestuário.

PROTOCOLOICMS 120/11 - Dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com artigos para bebê.

MANUELDOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA