DESPACHO 54/12
DESPACHO DOSECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 12 de abril de 2012
· Publicado no DOU de 13.04.12
IBM – Termo Descritivo Funcional nº 03/2012.
Nº 054 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único dacláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, tornapúblico o seguinte:
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL
Osrepresentantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificadoemitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos nomencionado Protocolo e no ConvênioICMS 137/06 :
1. TERMODESCRITIVO FUNCIONAL:
| NÚMERO | DATA DA EMISSÃO | FINALIDADE (Análise Inicial ou de Revisão) | LEGISLAÇÃO APLICÁVEL | LAUDO DA ANÁLISE ESTRUTURAL (quando exigível) (número e órgão técnico emitente) |
| 003/2012 | 30/03/2012 | Revisão | Convênio ICMS 85/01 com as alterações efetuadas até o Convênio ICMS 29/07 | 10089 – TECPAR |
2. IDENTIFICAÇÃO DOEQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||
| TIPO | MARCA | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | DISPOSITIVO |
| ECF-IF | ZPM | ZPM-500 | 01.00.07 | 5149 | EPROM 27C040 / 27C4001, ou equivalente, com 512 KB |
|
Autenticação do arquivo binário do Software Básico:
MD5: 233792DC8DA17CA277C87D2F5B8B6E6B SHA1: ABC18CAA70C6BD9A1D56F6AE7BCB0FE0C292FAB7
| |||||
| O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 49.29.02 | |||||
2.1. IDENTIFICAÇÃO ECODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:
| FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL |
|
| FF (COD. FABRICANTE): | ZP |
| MM (MODELO): | 08 |
| AA | ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO |
| LLLLLLLLLLLLLL | Caracteres sequenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. IDENTIFICAÇÃO DOFABRICANTE:
| RAZÃO SOCIAL | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL (NO ESTADO DE LOCALIZAÇÃO) |
| ZPM Indústria e Comércio Ltda. | 00.908.118/0001-12 | 024/0383044 |
4. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:
| CANCELAMENTOS | |||||||||||||
| ITEM | CUPOM EMITIDO | CUPOM EM EMISSÃO | OPERAÇÃO ACRESC. ITEM | OPERAÇAO DESCONTO ITEM | OPERAÇÃO ACRESC. SUBTOTAL | OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL | |||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ICMS | ISSQN |
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim (*) | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim (*) |
(*) PARAMETRIZÁVEL.
5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS EDESCONTOS:
| ACRÉSCIMOS | DESCONTOS | ||||||
| ITEM | SUBTOTAL | ITEM | SUBTOTAL | ||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim (*) | Sim | Sim (*) |
(*)PARAMETRIZÁVEL.
6. TOTALIZADORES:
| DENOMINAÇÃO | QTDE | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Totalizador Geral | 1 | ‘Totalizador Geral” na Leitura X e "GT" na Leitura da Memória Fiscal |
| Venda Bruta Diária | 1 | VENDA BRUTA DIÁRIA |
| Parciais de Operações e Prestações Tributadas pelo ICMS e pelo ISSQN | 16 | Para o ICMS: Tnn,nn%, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente. para o ISSQN: Snn,nn%, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente. |
| Isento ICMS | 1 | I1 |
| Substituição Tributária ICMS | 1 | F1 |
| Não Incidência ICMS | 1 | N1 |
| Isento ISSQN | 1 | IS1 |
| Substituição Tributária ISSQN | 1 | FS1 |
| Não Incidência ISSQN | 1 | NS1 |
| Troco | 1 | TROCO |
| Desconto ICMS | 1 | "DESCONTO ICMS" na Leitura X e "DT" na Leitura da Memória Fiscal |
| Descontos Não Fiscais | 1 | DESC NÃO-FISC |
| Acréscimo ICMS | 1 | "ACRÉSCIMO ICMS" na Leitura X e "AT" na Leitura da Memória Fiscal. |
| Acréscimos Não Fiscais | 1 | ACRE NÃO-FISC |
| Cancelamento ICMS | 1 | "CANCELAMENTO ICMS" na Leitura X e "CT" na Leitura da Memória Fiscal |
| Cancelamento ISSQN | 1 | "CANCELAMENTO ISSQN" na Leitura X e "CS" na Leitura da Memória Fiscal. |
| Cancelamentos Não Fiscais | 1 | CANC NÃO-FISC |
| Total de ISSQN | 1 | TOTAL DE ISSQN |
| Total Operações Não Fiscais | 1 | "Total Oper Não-Fiscais" na Leitura X e "ON" na Leitura da Memória Fiscal |
| Totalizadores de Meios de Pagamento | 16 | 15 Programáveis e 01 Fixo (Dinheiro) |
| Totalizadores Não Fiscais | 16 | Programáveis |
7. CONTADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Geral de Operação Não-Fiscal | GNF | Geral de Operação Não-Fiscal |
| Contador de Reinício de Operação | CRO | Contador de Reinício de Operação |
| Contador de Reduções z | CRZ | Contador de Reduções Z |
| Contador de Cupom Fiscal | CCF | Contador de Cupom Fiscal |
| Contador de Fita-Detalhe | CFD | Contador de Fita-Detalhe |
| Comprovante de Crédito ou Débito | CCD | Comprovante de Crédito ou Débito |
| Geral de Relatório Gerencial | GRG | Geral de Relatório Gerencial |
| Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada |
| Geral Oper. Não-Fiscal Canc. |
| Cupom Fiscal Cancelado |
| Cupom Fiscal Cancelado |
| Contador de Ordem de Operação | COO |
|
| Específicos de Operações Não-Fiscais (15 contadores) | CON | Programáveis |
| Específicos de Relatórios Gerenciais (20 contadores) | CER | Programáveis |
8. INDICADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Número de Ordem Seqüencial do ECF | ECF | ECF |
| Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos |
| Comprovante Não Emitido |
| Tempo Emitindo Documento Fiscal |
| Tempo Emitindo Doc. Fiscal |
| Tempo Operacional |
| Tempo Operacional |
| Operador | OPR | POR |
| Loja | LJ | LJ |
9. SIMBOLO INDICADOR DEACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
| SÍMBOLO | | LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: | À direita do valor do item |
10. CARACTERÍSTICAS DOEQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
| QTDE DE LACRES | LOCAL DE INSTALAÇÃO |
| 01 Externo | A PCF é fixada no módulo identificado como "base de fixação da PCF", no qual se encontra a MF resinada e a plaqueta de identificação. Esta base possui dois rasgos e três pinos de fixação. Um tampo, designado como tampo inferior, é colocado sobre a base de fixação da PCF, cobrindo-a. Este tampo possui dois ganchos e três orifícios que, quando deslizado sobre a base, encaixa-se na base de fixação da PCF. Tanto a base, quanto o tampo inferior, possui orifícios que quando alinhados, são atravessados por um pino que impede a abertura do módulo fiscal. O pino possui um orifício para passagem do fio de lacração numa extremidade e uma borda arredondada maior na outra extremidade. Com a colocação deste pino e a passagem do fio de lacração, fica impossibilitada a abertura do módulo fiscal. |
| 02 Internos | Um lacre para o Software Básico e outro para a Memória de Fita Detalhe. A Eprom do software básico é envolvida por uma caixa plástica de proteção, que é fixada na PCF através de um pino que transpassa ambos. Neste pino a extremidade de baixo é maior que a circunferência do orifício na PCF, de forma a travar a passagem do mesmo. Na outra extremidade, há outro orifício para colocação do fio e o lacre propriamente dito. A MFD esta resinada numa caixa plástica, formando um cartucho removível e lacrada à PCF, também, através de um pino de retenção de forma similar ao sistema aplicado no SB. |
10.2. PLAQUETA DEIDENTIFICAÇÃO:
| MATERIAL | FIXAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
| Alumínio | Rebitada | Parte posterior do ECF, na aba do módulo fiscal. |
10.3. MECANISMO IMPRESSOR:
| MARCA | MODELO | TIPO | COLUNAS | ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
| FUJITSU | FP-350 | TÉRMICO | 48 | ÓTICO |
| Observação: Auto Cutter | ||||
10.4. MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO DE DISPOSITIVO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| OTP Eprom | Vide relatório TECPAR 104000AA01 | 1 Mbyte | Um |
10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
| TIPO DE DISPOSITIVO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | TIPO DE FIXAÇÃO |
| Memória Flash | Vide relatório TECPAR 104000AA01 | 128 MBytes, 256 MBytes, 512 MBytes ou 1 GBytes | Removível com Lacre |
10.6. PORTAS:
10.6.1. PLACA CONTROLADORAFISCAL:
| IDENT. | LOCAL | FUNÇÃO |
| COM1 / CF1 | EXTERNO | COMUNICAÇÃO SERIAL/USB (PC) |
| COM2 / CF2 | EXTERNO | COMUNICAÇÃO SERIAL (FISCO) |
| DC IN / CF 3 | EXTERNO | CONECTOR PARA FONTE DE ALIMENTAÇÃO |
| DK / CF5 | EXTERNO | ACIONAMENTO DA GAVETA |
| CF4 | INTERNO | CONECTOR PARA MFD |
| CF6 | INTERNO | CONECTOR PARA MECANISMO IMPRESSOR |
| CF7 | INTERNO | CONECTOR PARA SENSOR DE FALTA DE PAPEL |
| CF8 | INTERNO | CONECTOR PARA SENSOR DE POUCO PAPEL |
| CF9 | INTERNO | CONECTOR PARA MF |
| CF10 | INTERNO | CONECTOR PARA MF |
| CM1 | INTERNO | CONECTOR PARA MOTOR DO CORTADOR DE PAPEL |
| CM4 | INTERNO | CONECTOR PARA MOTOR DE PASSO DE AVANÇO DE PAPEL |
| CM3 | INTERNO | CONECTOR PARA SENSOR DE CABEÇOTE LEVANTADO |
| CM4 | INTERNO | CONECTOR PARA JTAG PARA LEITURA E PROGRAMAÇÃO DO DLP EPM570TC100-5 |
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
| 11.1 - Não permite Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro; 11.2 - Não permite a impressão de cheque; 11.3 - Não permite a autenticação de documentos; 11.4 - Os equipamentos já autorizados com a versão de software básico 01.00.06 deverão ter a versão substituída pela versão indicada neste termo, nos seguintes prazos, observado o que ocorrer primeiro: a) na primeira intervenção técnica realizada no equipamento; b) até 30/09/12, caso não ocorra o momento anterior; c) imediatamente por determinação do fisco. 11.5 - Todas as operações de leituras realizadas diretamente no equipamento utilizam-se dos botões SELEÇÃO e CONFIRMA, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01; 11.6 - Leituras em meio magnético (Ato COPTEPE 17/04 e Espelhos): o programa aplicativo eECFc do Fisco juntamente com a DLL disponibilizada pelo fabricante. 11.7 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitado análise de revisão para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06;
|
12. REPRESENTANTES DASUNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DO PROTOCOLO ICMS 41/06 INTEGRANTES DA EQUIPE DEANÁLISE FUNCIONAL:
| COORDENADOR OPERACIONAL | |
| NOME: Sergio Dias Pinetti | UF: SC |
| DEMAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE | |
| NOME: José Fernando Soares | UF: RO |
| NOME: Nelson Hernandes Junior | UF: SP |
13. REPRESENTANTES DOFABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:
|
NOME: Túlio Cícero Sartori
CPF: 294.398.920-72
CARGO OU FUNÇÃO: Técnico.
São Paulo, 30 de março de 2012.
ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL: |
MANUELDOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
· Publicado no DOU de 24.04.12
RETIFICAÇÃO
NoDespacho 054/12, de 12 de abril de 2012, publicado no DOU de 13 de abril de2012, Seção 1, páginas 21 a 23, onde se lê : “ IBM – Termo Descritivo Funcional nº 03/2012 ”, leia-se : “ ZPM – TermoDescritivo Funcional nº 03/2012 ”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
