DESPACHO DOSECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 29 de novembrode 2012

·    Publicadono DOU de 30.11.12.

Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual deRegistro de Modelo de Equipamento SAT.

Nº 254 - O Secretário Executivo do Conselho Nacionalde Política Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e emconformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 06, de 13 demarço de 2012 , publica atualização do Roteiro de Análise do SAT.

O Roteiro atualizado estará disponível no site doCONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado comoRoteiro_Analise_SAT_v_1_0_13.pdf e terá como chave de codificação digital asequência E0F9391B40C24E59A7060BD7498FE189, obtida com a aplicação do algoritmoMD5 - "Message Digest" 5.

MANUEL DOS ANJOSMARQUES TEIXEIRA