DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 4 de Setembro de 2012

·    Publicado no DOU de 05.09.12

·    Texto completo, em separado, das normas que integrameste Despacho.

Nº 173 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre asSecretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seurespectivo texto:

PROTOCOLOICMS 105/12 - Dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLOICMS 106/12 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comprodutos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLOICMS 107/12 - Dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

PROTOCOLOICMS 108/12 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comartigos de p apelaria.

PROTOCOLOICMS 109/12 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações combicicletas .

PROTOCOLOICMS 110/12 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações combrinquedos .

PROTOCOLOICMS 111/12 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

PROTOCOLOICMS 112/12 - Dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos dehigiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLOICMS 113/12 - Dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com ferramentas.

PROTOCOLOICMS 114/12 - Dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com instrumentos musicais .

PROTOCOLOICMS 115/12 - Dispõe sobre a substituição tributaria nas operações commáquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

PROTOCOLOICMS 116/12 - Dispõe sobre a substituição tributária com materiais deconstrução, acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLOICMS 117/12 - Dispõe sobre a substituição tributaria nas operações commateriais elétricos.

PROTOCOLOICMS 118/12 - Dispõe sobre a substituição tributária com materiais delimpeza.

PROTOCOLOICMS 119/12 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtosalimentícios.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA