DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 15 de Agosto de 2012

·    Publicado no DOU de 16.08.12

·    Texto completo, em separado, das normas que integrameste Despacho.

Nº 154 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar os seguintes  Protocolos ICMS celebrados entre asSecretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do DistritoFederal indicadas em seu respectivo texto:

PROTOCOLO ICMS 100/12 - Altera o Protocolo ICMS 87/09, que dispõesobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

PROTOCOLO ICMS 101/12 - Altera o Protocolo ICMS 90/09, que dispõe sobrea substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

PROTOCOLO ICMS 102/12 - Altera o Protocolo ICMS 97/09, que dispõe sobrea substituição tributária nas operações com brinquedos.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA