DESPACHO DOSECRETÁRIO

Em 12 de junho de 2012

·        Publicado no DOUde 13.06.12.

·        Retificação no DOU de 11.07.12.

Publica o Roteiro de Análise, referido no Manual de Registro de Modelode Equipamento SAT.

Nº 97 - O Secretário Executivo do Conselho Nacionalde Política Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e emconformidade com o disposto no artigo 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 06, de 13 demarço de 2012 , publica o Roteiro de Análise do SAT.

O Roteiro estará disponível no site do CONFAZ, endereçoeletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado comoRoteiro_Analise_SAT_v_1_0_0.pdf e terá como chave de codificação digital asequência A29C0CCD2336B47516425F137D148577, obtida com a aplicação do algoritmoMD5 - "Message Digest" 5.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO

·        Publicada no DOU de 11.07.12.

No Roteiro de Análise do SAT - versão 1.0.0, a que serefere o Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ n° 97, de 12 de junho de2012, publicado no DOU de 13 de junho de 2012 à fl. 36.

1. Material recebido do Fabricante (item 3.1.1.2), página19.

Onde se lê:

“Documentação e arquivos relacionados a seguir, em formatodigital, assinados digitalmente pelo Fabricante ou Importador, mediante o usodo seu Certificado Digital padrão ICP-Brasil e anexados no Sistema SRSAT:”

leia-se:

“Documentação e arquivos relacionados a seguir, em formatodigital, assinados digitalmente no padrão PK7S pelo Fabricante ou Importador,mediante o uso do seu Certificado Digital padrão ICP-Brasil e anexados noSistema SRSAT:”

2. Material recebido do Fabricante (item 3.1.1.2.d),página 20.

Onde se lê:

“Manuais técnicos do SAT, em português, em meio eletrônico(pdf):”

leia-se:

“Manuais técnicos do SAT, em português, em meio eletrônico(formato .pdf.p7s):”

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA