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DESPACHO 228/12

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 8 de novembro de 2012

·    Publicadono DOU de 09.11.12.

IBM – TermoDescritivo Funcional nº 06/2012.

Nº 228 - O Secretário Executivo do Conselho Nacionalde Política Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento aodisposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 dedezembro de 2006 , torna público o seguinte:

TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL

Os representantes das unidades federadas signatárias doProtocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamentoECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para osefeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:

1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:

NÚMERO

DATA DA EMISSÃO

FINALIDADE

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

LAUDO DE HARDWARE , SE FOR O CASO (órgão técnico e número)

006/2012

07/11/2012

Análise de Revisão

Convênio ICMS 85/01

IPT 123 634-205

 

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

TIPO

MARCA

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

DISPOSITIVO

ECF-IF

IBM

4610-SJ6

01.00.05

5DA2

EPROM, M27C4001-45XF1

AUTENTICAÇÕES DO SOFTWARE BÁSICO ATRAVÉS DE ALGORITMOS COM FUNÇÃO DE HASH OBTIDOS COM A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA HEX WORKSHOP:

MD5

0DF80313A2B5B1B94473BF282B9E31F6

SHA1

29EC80AC733D58F59362E2782A0BBF51DF541B2B

CHAVE PÚBLICA (MÓDULO)

B8B8C76F9837973BBFB5D0E1B077B8780654101E6E08602E792D

BB45AD219A55C47BA528C99053393E0D0DEB30610E7CD9350A0

D525043E74 D83C430BBBDCBE1191E19D14244775BDC1763F3CD

FAD255534A970CEFC6DD9768C0D5FCCF1C306F5CBFE0744ECD7

D19BACF8C05391EB3AE47B7F6B04A69F60068E23167676150A9

CHAVE PÚBLICA (EXPOENTE PÚBLICO)

010001

O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 18.13.03   

 

 

 

 

 

 

 

2.1 IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃODO EQUIPAMENTO:

FORMATAÇAO GERAL:

FFMMAALLLLLLLLLLLLLL

Vinte caracteres alfanuméricos

FF (COD. FABRICANTE):

IB

MM (MODELO):

04

AA

Ano de fabricação do equipamento

LLLLLLLLLLLLLL

Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante

 

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

RAZÃO SOCIAL

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL (NO ESTADO DE LOCALIZAÇÃO)

IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.

33.372.251/0001-56

ISENTA

 

4. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO :

ITEM

CARACTERISTICAS

SITUAÇÃO

4.1.

Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro

Não

4.2.

Autenticação

Não

4.3.

Impressão de cheque

Não

 

5. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

CANCELAMENTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

OPERAÇÃO ACRÉSC. ITEM

OPERAÇÃO

DESCONTO ITEM

OPERAÇÃO ACRÉSC. SUBTOTAL

OPERAÇÃO DESCONTO

SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

 

6. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

 

7. TOTALIZADORES:

As identificações textuais e siglas dos totalizadoresobedecem às disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;

8. CONTADORES:

As identificações textuais e siglas dos contadoresobedecem às disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;

9. INDICADORES:

As identificações textuais e siglas dos indicadoresobedecem às disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;

10. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NOTOTALIZADOR GERAL (GT)

SIMBOLO:

¤

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À direita do valor do item

 

11. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELOHARDWARE:

11.1 SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

01 EXTERNO

 

A base do ECF que contém os componentes fiscais é fechada com quatro parafusos e encaixada na estrutura do Equipamento onde está o mecanismo impressor. Essa base possui uma aba vazada para a passagem do parafuso de fixação da base da estrutura do ECF . Nessa aba há dois orifícios

transversais alinhados. O fio de aço, revestido com material isolante passa pelo primeiro orifício da aba, por um dos dois orifícios contidos no corpo do parafuso metálico tipo fenda de cabeça chata e circular e pelo outro orifício da aba, onde nas duas pontas desse fio é atracado o lacre plástico.

01 INTERNO

A Memória de Fita-detalhe (MFD) é resinada em um invólucro plástico e este é preso na PCF por dois parafusos. Um invólucro plástico recobre a EPROM do Software Básico (SB) tendo um dos lados encaixado na PCF. Um parafuso metálico tipo fenda de cabeça chata e circular, transpassa a aba do invólucro que envolve o Software Básico, a aba do invólucro da

MFD e, posteriormente, a PCF prendendo-os na estrutura metálica da base que contém os componentes fiscais. O fio de aço revestido com material isolante passa por um dos dois orifícios contidos na cabeça do parafuso e pelo orifício da aba do invólucro do SB, onde nas duas pontas desse fio é atracado o lacre plástico.

 

11.2 PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

Alumínio

  Rebites (2 unid.)

Parte traseira, lateral direita inferior do ECF

 

11.3 MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

IBM

4610-TM6

Térmico

48

Sistema Mecânico Automático

 

11.4 MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

OTPROM

  AT27LV040A (2 unidades)

1 MB

Não Possui

 

11.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

TIPO DE FIXAÇÃO

NAND FLASH

NAND08GW3B2A
MT29F8G08xxAxAWP
MT29F16G08xxAxAWP
MT29F32G08xxAxAWP

1 GB

Não Possui

Barra de Pinos 2X25

Observação: O Fabricante disponibiliza Módulos de MFD resinados que podem ser substituídos.

 

11.6. PORTAS:

11.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

PORTA

TIPO DE CONECTOR

DESCRIÇÃO

J6

2X DB9 (Fêmea)

Interface de comunicação (Usuário e Fisco)

J2

RJ11

Interface para Gaveta

J5

Molex Power

Conector de Alimentação com 3 pinos

SW3

Chave de Pressão

Botão de “Seleção”

SW4

Chave de Pressão

Botão de “Confirma”

J10

USB

Interface USB para Usuário

J9

Barra de Pinos 2X25

Conector 2X25 (Fêmea) da Memória Fiscal

J15

Conector

Interliga Solução Fiscal com Mecanismo de Impressão

J4

Barra de Pinos 1X3

Pinos de Jumper para MIT e FISCAL

J17

Barra de Pinos 1X3

Barra de Pinos 1X3 Polarizado para Micro-Chave

J16

Barra de Pinos 2X25

Conector 2X25 (Fêmea) da Memória Fita Detalhe

J13, J12

Barra de Pinos 2X4

Barra de Pinos 2X4 para verificação da DLP(MF e MFD)

BT1

Bateria

Bateria de Litium para memória RAM

U5

Memória

Módulo de Memória RAM

U3

Base com 32 pinos

Dispositivo para conexão do SB

 

12. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

12.1 Para emissão de Leituras Impressas;

12.1.1 Todas as operações de leitura impressa emoff-line serão realizadas diretamente no equipamento utilizando-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na traseira inferior do ECF, conformeparágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01;

12.1.1.1 Com o equipamento desligado deve-se segurar obotão SELEÇÃO e ligar o equipamento, somente soltar o botão após a impressão doMENU na impressora, seguir o procedimento descrito neste menu impresso;

12.2 Para emissão de Leituras via serial para geração dearquivos magnético;

12.2.1 Com o ECF desligado, conectar o cabo serial naporta FISCO do mesmo;

12.2.2 Conectar a outra extremidade do cabo serial emuma das portas seriais disponíveis no PC;

12.2.3 Ligar o ECF;

12.3 Leitura de Memória Fiscal para meio magnético;

12.3.1 Os requisitos necessários para Leitura da MemóriaFiscal são;

12.3.1.1 PC com processador Pentium II 250 Mhz ousuperior, mínimo 64 Mb de RAM (128 Mb recomendado);

12.3.1.2. Sistema Operacional Windows XP;

12.3.1.3. Os seguintes programas instalados na mesmapasta: Diretorio eECFc e seus subdiretórios, #Documentos, IBM e os arquivoseECFc.exe, eECFc.ico;

12.4 Para geração de arquivo magnético da MF;

12.4.1 Executar o software aplicativo eECFc.exe,configurado conforme item 12.2 ate 12.3.1.3;

12.4.2. Selecionar com o mouse na coluna “Leituras” atecla “Gerar Espelho da LMF;

12.4.3 Preencher as informações necessárias e desejadaspara extração;

12.4.4. A leitura magnética estará disponível em formade arquivo com extensão.TXT, dentro do diretório IBM\Arquivos TXT Espelho;

12.5 Para geração de arquivo magnético da MFD;

12.5.1 Executar o software aplicativo eECFc.exe,configurado conforme item 12.2 ate 12.3.1.3;

12.5.2 Selecionar com o mouse na coluna “Leituras” atecla “Gerar Espelho da MFD;

12.5.3 Preencher as informações necessárias e desejadaspara extração;

12.5.4 A leitura magnética estará disponível em forma dearquivo com extensão.TXT, dentro do diretório IBM\Arquivos TXT Espelho;

12.6 Geração de arquivo em “formato texto”, contendotodos os documentos emitidos no dia pelo ECF, a partir da conversão do códigotipo PDF417 (bitmap) impresso no final da Leitura de cada Redução-Z;

12.6.1 Executar o software aplicativo eECFc.exe,configurado conforme item 12.2 ate 12.3.1.3;

12.6.2 Selecionar com o mouse na coluna “Leituras” atecla “Ler Bitmap RZ”;

12.6.3 Preencher as informações necessárias e desejadaspara iniciar captura através de scanner com capacidade de leitura do padrãoPDF417;

12.6.4 Efetuar a digitalização por meio de equipamentoscanner do código bidimencional (bitmap) constante em uma RZ;

12.6.5 O arquivo gerado através das leituras dos PDF417poderá ser visualizado na tecla “Ler Registro Salvo” do eECFc ou disponível emforma de arquivo com extensão .TXT, do diretório IBM\Arquivos TXT Formatadas;

 

13. DISPOSIÇÕES GERAIS:

13.1. O equipamento apresenta capacidade de programaçãode até 28 (vinte e oito) “Totalizadores Fiscais”;

13.2. O equipamento apresenta capacidade de programaçãode até 20 (vinte) totalizadores de “Meios de Pagamento”;

13.3 O equipamento apresenta capacidade de programaçãode até 30 (trinta) tipos de “Relatórios Gerenciais”;

13.4 O equipamento apresenta capacidade de programaçãode até 30 (trinta) tipos de “Totalizadores Não-Fiscais”;

13.5 O equipamento apresenta capacidade de programaçãode até 16 (dezesseis) “Alíquotas”;

13.6 O fabricante disponibiliza os seguintes programasaplicativos e suas funções específicas;

13.6.1 DECODER.EXE, decodificador da AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTOemitido pelo ECF;

13.6.2 WINMTD.EXE, este sw simula aplicativo de varejocom a possibilidade de uso de todos os comandos do ECF incluindo DocumentosFiscais e Não Fiscais, Leituras e Relatórios;

13.7 O equipamento atende às exigências e especificaçõesdo Convênio ICMS 85 de 28/09/2001, até a alteração constante do Convênio ICMS07/06, e sujeita-se às disposições do Protocolo ICMS 41/06, publicado no DiárioOficial da União de 27/12/2006, pois o equipamento teve o seu pedidoprotocolado em 25/09/2007;

13.8. Sempre que ocorrer alteração no software básico ouno hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para oequipamento, no termos do Protocolo ICMS 41/06.

13.9 - As versões anteriores do software básico deverãoser substituídas pela versão homologada por este ato, nos seguintes prazos,observado o que ocorrer primeiro:

a) na primeira intervenção técnica realizada noequipamento;

b) em até 06 (seis) meses a contar da data de publicaçãodo presente termo no Diário Oficial da União;

c) imediatamente, quando intimado pelo Fisco.

 

14. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DOPROTOCOLO ICMS 41/06 INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:

COORDENADOR OPERACIONAL

NOME: Valêncio Ferreira da Silva Neto

UF: SC

SUPERVISOR E RELATOR DA ANÁLISE

NOME: Felipe Letsch

UF: SC

 

15.   REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:

NOME: Alexandre Rodrigues Talarico    CPF: 120.550.638-12         Cargo ou Função: Gerente de Produtos

NOME: Hillar Kaarna   CPF: 521.470.708-82        Cargo ou Função: Especialista Técnico

NOME: Carlos Marcelo Garaglia DNI: 17.751.455        Cargo ou Função: Programador

  Local e data da análise: Florianópolis (SC), 07 de Novembro de 2012.

  Assinatura do Coordenador Operacional: 

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA