DESPACHO 170/12
DESPACHO DOSECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 30 de agosto de 2012
· Publicado no DOU de31.08.12
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.
Nº 170- O Secretário Executivo do Conselho Nacionalde Política Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08 , de 4de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de ProgramaAplicativo Fiscal – PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta SecretariaExecutiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãostécnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica deMinas Gerais – POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Funbuffet Restaurante Ltda ME | 09.334.407/0002-00 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3322012, nome: PDV, versão: 1.0, código MD-5: 214FFD75B6BCA19F495D4665D4680F84 *PDV |
Tek-System Informática LTDA | 86.682.093/0001-05 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3422012, nome: PVDECF, versão: 5.0, código MD-5: 712a7de522797cfa36dc45958bfb9458*pdvecf |
2. Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Megasul Informatica Ltda | 80.967.805/0001-48 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0682012, nome: SPDV Cooper, versão: 2.4.3.11, código MD-5: e0116beac528dbdd9b359d40208890ea |
3. FundaçãoEducacional Serra dos Órgãos – FESO
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Altc Developer Ltda | 07.002.549/0001-64 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FSO0532012, nome: CtrlCash, versão: 3.3, código: MD-5: 4ee90fc5bb763555a26c02dd7313ebc8 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA