DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 9 de Outubro de 2012

·        Publicado no DOU de 10.10.12

·        Texto completo, em separado, das normas que integrameste Despacho.

Nº 199 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar os seguintes  Protocolos ICMS celebrados entre asSecretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seurespectivo texto:

PROTOCOLO ICMS 134/12 - Alterao Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLO ICMS 135/12 - Alterao Protocolo ICMS 199/09, que dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com artigos de papelaria.

PROTOCOLO ICMS 136/12 - Alterao Protocolo ICMS 198/09, que dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com materiais elétricos.

PROTOCOLO ICMS 137/12 - Alterao Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com ferramentas.

PROTOCOLO ICMS 138/12 - Alterao Protocolo ICMS 189/09, que dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com artefatos de uso doméstico.

PROTOCOLOICMS 139/12 - Altera o Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento,bricolagem ou adorno.

PROTOCOLOICMS 140/12 - Altera o Protocolo ICMS 71/11, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento,bricolagem ou adorno.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA