DESPACHO 116/12
DESPACHO DOSECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 29 de junho de 2012
· Publicado no DOU de 02.07.12
Perto – Termo Descritivo Funcional nº05/2012.
Nº 116 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único dacláusula décima segunda do ConvênioICMS 137, de 15 de dezembro de 2006 , torna público o seguinte:
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL
Os representantes das unidades federadas signatáriasdo Protocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamentoECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para osefeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:
1.TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:
| NÚMERO | DATA DA EMISSÃO | FINALIDADE | LEGISLAÇÃO APLICÁVEL | CERTIFICADO DE HARDWARE |
| 005/2012 | 22/06/2012 | Análise de Revisão | Convênio ICMS 85/01, com as alterações efetuadas até o Convênio ICMS 115/08. | ITE 020A/2009 - PUCRS |
2.IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||
| TIPO | MARCA | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | DISPOSITIVO |
| ECF - IF | PERTO | PERTO PRINTER II 1EF | 01.03.03 | F4C3 | M27C160 DIP42 OU EQUIVALENTE |
| Autenticação do arquivo binário do Software Básico: | |||||
| MD5: 06AB9FCFD23455AD7CD4E2B4896A123D | |||||
| SHA1: 228CC5757C4A2F903DEF68AD2463D9D1FC085FEF | |||||
| O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 28.06.04 | |||||
2.1.IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:
| FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL | |
| FF (COD. FABRICANTE): PE | |
| MM (MODELO): 04 | |
| AA | ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO |
| LLLLLLLLLLLLLL | Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3.IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| RAZÃO SOCIAL | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL (RS) |
| PERTO S/A – PERIFÉRICOS PARA AUTOMAÇÃO | 92.080.035/0001-04 | 057/0074851 |
4.OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS:
|
| |||||||||||||
| ITEM | CUPOM EMITIDO | CUPOM EM EMISSÃO | OPERAÇÃO ACRÉSCIMO ITEM | OPERAÇÃO DESCONTO ITEM | OPERAÇÃO ACRÉSCIMO SUBTOTAL | OPERAÇÃODESCONTO SUBTOTAL | |||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS EDESCONTOS:
| ACRÉSCIMOS | DESCONTOS | ||||||
| ITEM | SUBTOTAL | ITEM | SUBTOTAL | ||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
| Observações: | Admite desconto e acréscimo em valor ou em percentual. Desconto e acréscimo em ISSQN mediante parâmetro de programação em intervenção (MIT). Não possibilita efetuar acréscimo e desconto no mesmo item e em subtotal do Cupom Fiscal em emissão. | ||||||
6.TOTALIZADORES:
| DENOMINAÇÃO | QTDE | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| TOTALIZADOR GERAL | 1 | “TOTALIZADOR GERAL” NA LEITURA X e “GT” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| VENDA BRUTA DIÁRIA | 1 | VENDA BRUTA DIÁRIA |
| PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ICMS E PELO ISSQN | 30 | - para o ICMS: xxT nn,nn %, onde xx representa o número de identificação do totalizador podendo variar de 01 a 30 e nn,nn representa o valor da carga tributária correspondente - para o ISSQN: xxS nn,nn %, onde xx representa o número de identificação do totalizador podendo variar de 01 a 30 e nn,nn representa o valor da carga tributária correspondente. |
| ISENTO ICMS | 1 | I1 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS | 1 | F1 |
| NÃO INCIDÊNCIA ICMS | 1 | N1 |
| ISENTO ISSQN | 1 | I S1 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN | 1 | FS1 |
| NÃO INCIDÊNCIA ISSQN | 1 | NS1 |
| TROCO | 1 | TROCO |
| DESCONTO ICMS | 1 | “DESCONTO ICMS” NA LEITURA X e “DT” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| DESCONTOS NÃO-FISCAIS | 1 | DESC NÃO-FISC |
| ACRÉSCIMO ICMS | 1 | “ACRÉSCIMO ICMS” NA LEITURA X e “AT” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL. |
| ACRÉSCIMOS NÃO-FISCAIS | 1 | ACRE NÃO-FISC |
| CANCELAMENTO ICMS | 1 | “CANCELAMENTO ICMS” NA LEITURA X E “CT” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| CANCELAMENTO ISSQN | 1 | “CANCELAMENTO ISSQN” NA LEITURA X E “CS” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL. |
| CANCELAMENTOS NÃO-FISCAIS | 1 | CANC NÃO-FISC |
| TOTAL DE ISSQN | 1 | Total ISSQN |
| TOTAL OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS | 1 | “Total Oper Não-Fiscais” NA LEITURA X E “ON” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| TOTALIZADORES DE MEIOS DE PAGAMENTO | 20 | 19 Programáveis e 01 Fixo (Dinheiro) |
| TOTALIZADORES NÃO FISCAIS | 30 | Programáveis |
7.CONTADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL | GNF | Geral de Operação Não-Fiscal |
| CONTADOR DE REINÍCIO DE OPERAÇÃO | CRO | Contador de Reinício de Operação |
| CONTADOR DE REDUÇÕES Z | CRZ | Contador de Reduções Z |
| CONTADOR DE CUPOM FISCAL | CCF | Contador de Cupom Fiscal |
| CONTADOR DE FITA-DETALHE | CFD | Contador de Fita-Detalhe |
| COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO | CCD | Comprovante de Crédito ou Débito |
| GERAL DE RELATÓRIO GERENCIAL | GRG | Geral de Relatório Gerencial |
| GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL CANCELADA |
| Geral Oper. Não-Fiscal Canc. |
| CUPOM FISCAL CANCELADO |
| Cupom Fiscal Cancelado |
| CONTADOR DE ORDEM DE OPERAÇÃO | COO |
|
| ESPECÍFICOS DE OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS (30 CONTADORES e 30 TOTALIZADORES NÃO FISCAIS) | CON | A denominação dos Totalizadores Não Fiscais são programáveis |
| ESPECÍFICOS DE RELATÓRIOS GERENCIAIS (30 CONTADORES) | CER | Programáveis |
8.INDICADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Número de Ordem Seqüencial do ECF | ECF | ECF |
| Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos |
| Comprovante Não Emitido |
| Tempo Emitindo Documento Fiscal |
| Tempo Emitindo Doc. Fiscal |
| Tempo Operacional |
| Tempo Operacional |
| Operador | OPR | POR |
| Loja | LJ | LJ |
9.SÍMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
| SÍMBOLO: | ░ | LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: | À direita do valor do item |
10.CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
10.1.SISTEMA DE LACRAÇÃO:
| QTDE DE LACRES | LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO |
| 01 EXTERNO | Localizado na parte lateral direita em haste que transpassa o ECF da esquerda para a direita, ficando o lacre protegido em invólucro transparente de plástico.. |
| 01 INTERNO | Para lacração do dispositivo do software básico. |
10.2.PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
| MATERIAL | FIXAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
| Alumínio | Rebitada | Parte lateral esquerda |
10.3.MECANISMO IMPRESSOR:
| MARCA | MODELO | TIPO | COLUNAS | ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
| FUJITSU | FTP-639MCL103 | Térmico | 48 caracteres por linha/densidade máxima de 17 caracteres/pol e de 9 linhas/pol | Com sensor óptico de fim de papel. Não possui sensor de pouco papel. |
| GUILHOTINA: Agregado opcionalmente – TIPO FTP-639CT081 – Marca FUJITSU | ||||
10.4.MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL | TIPO DE FIXAÇÃO |
| OTP PROM | M27C801 ou equivalente | 1 MByte | NÃO | Resina |
10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
| TIPO DE DISPOSITIVO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL | TIPO DE FIXAÇÃO |
| MEMÓRIA FLASH | Conforme Relatório de Análise de Hardware ITE 020A/2009 – PUCRS | 1 GB | Um | Resina |
| Observação: o equipamento permite a instalação de dispositivo adicional de Memória de Fita Detalhe (MFD) em caso de esgotamento da capacidade do dispositivo original. No caso de esgotamento da capacidade do dispositivo de Memória Fiscal (MF) o equipamento deverá ter seu uso cessado. | ||||
10.6.PORTAS:
10.6.1. PLACA CONTROLADORAFISCAL:
| IDENTIFICAÇÃO | LOCAL | TIPO | FUNÇÃO |
| CN1 | Externo | Barra de pinos 2x10 | Conetor placa modem/rede de ecfs |
| CN2 | Externo | DB9 Fêmea | Comunicação serial (Fisco) |
| CN3 | Interno | Molex 4x1 | Conexão da microchave e alimentação da RAM |
| CN4 | Interno | Mini Mate 6x1 | Conexão com a placa de teclas e leds |
| CN5 | Interno | Barra de pinos 2x8 | Conexão com a Memória de Fita detalhe |
| CN6 | Interno | Barra de pinos 2x8 | Conexão com a Memória Fiscal |
| CN7 | Externo | DB9 Fêmea | Comunicação serial com o PC |
| CN8 | Interno | Barra de pinos 1x2 | MIT |
| CN9 | Externo | RJ12 | Conector para gaveta |
| CN10 | Interno | Molex 4x1 | Chave Liga/Desliga |
| CN11 | Interno | Barra de pinos 2x20 | Conexão com a placa de potência do mecanismo impressor |
| CN12 | Externo | Mini Din | Fonte de alimentação externa |
| 1V8, 3V3, 5V, 24V, GND, TP1, TP2, TP3 e TP4 | Interno | Pontos | Pontos para teste industrial |
Placa Modem
| IDENTIFICAÇÃO | LOCAL | TIPO | FUNÇÃO |
| CN1 | Externo | RJ45 | Rede de ECF´s |
| CN2 | Externo | RJ11 | Linha Telefônica Discada |
11.DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1 – Permite emissão de Cupom Fiscal Bilhete de Passagem para registrode prestação de serviço de transporte de passageiro;
11.2 – Não permite a impressão de cheques.
11.3 – Não permite a autenticação de documentos;
11.4 - Todas as operações deleituras realizadas diretamente no equipamento utilizam-se os botões SELEÇÃO eCONFIRMA localizados na parte frontal do ECF, conforme parágrafo 9º da cláusulaquarta do Convênio ICMS 85/01.
11.5 – Leituras em meio eletrônico: Para obtenção dasleituras em meio magnético utiliza-se o programa aplicativo APLICATIVOPERTO.exe disponibilizado pelo fabricante.
11.6 – O acesso ao ECF via MODEM necessita de senhaobtida no endereço da www.perto.com.br, no menu Suporte e Serviços e opçãoServiços Fiscais.
11.7 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitado análise de revisão para o equipamento,nos termos do Protocolo ICMS 41/06.
11.8 - As versões anteriores do software básico deverão ser substituídaspela versão homologada por este ato, nos seguintes prazos, observado o queocorrer primeiro:
a) na primeira intervenção técnica realizada no equipamento;
b) em até 06 (seis) meses a contar da data de publicação do presentetermo no Diário Oficial da União;
c) imediatamente, quando intimado pelo Fisco.
12.REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DO PROTOCOLO ICMS 41/06INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:
| COORDENADOR OPERACIONAL | |
| NOME: Clóvis Luis Jacoski | UF: SC |
| DEMAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE | |
| NOME: Leandro Espartel Bohrer | UF: SC |
| NOME: Sidnei Laerte de Moraes | UF: PR |
| NOME: Marcos Antonio A. do Rio | UF: RS |
13. REPRESENTANTES DOFABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:
|
1 - Marcirio Osório Nunes – PERTO S/A – monunes@perto.com.br 2 - Vitor Renan Castro Batista – PERTO S/A – vcastro@perto.com.br 3 - Magno da Silva Franco - PERTO S/A - mfranco@perto.com.br 4 - Miguel Eduardo Gomes da Silva – PERTO S/A. – msilva@perto.com.br
Florianópolis, 22 de junho de 2012. . ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL: |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
