DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 4 de Outubro de 2012

·    Publicado no DOU de 08.10.12

·    Texto completo, em separado, das normas que integrameste Despacho.

Nº 191 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre asSecretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seurespectivo texto:

PROTOCOLOICMS 120/12 - Altera o Protocolo ICMS 82/11, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento,bricolagem ou adorno.

PROTOCOLOICMS 121/12 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo àsdisposições do Protocolo ICMS 26/2010, que dispõe sobre a SubstituiçãoTributária nas operações com Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ouAdorno.

PROTOCOLOICMS 122/12 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo àsdisposições do Protocolo ICMS 27/2010, que dispõe sobre a SubstituiçãoTributária nas operações com Material de Limpeza.

PROTOCOLOICMS 123/12 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo àsdisposições do Protocolo ICMS 96/2009, que dispõe sobre a SubstituiçãoTributária nas operações com Bebidas Quentes.

PROTOCOLOICMS 124/12 - Altera o Protocolo ICMS29/09, que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com bicicletas .

PROTOCOLOICMS 125/12 - Altera o Protocolo ICMS 35/09, que dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com brinquedos.

PROTOCOLOICMS 126/12 - Altera o Protocolo ICMS37/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtosfarmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

PROTOCOLOICMS 127/12 - Altera o Protocolo ICMS 38/09 , que dispõe sobrea substituição tributária nas operações com instrumentos musicais .

PROTOCOLOICMS 128/12 - Altera o Protocolo ICMS 159/09, quedispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhosmecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

PROTOCOLOICMS 129/12 - Altera o Protocolo ICMS 105/08, de 16 de novembro de 2008,que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais delimpeza.

PROTOCOLOICMS 130/12 - Altera o Protocolo ICMS 106/08, de 16 de novembro de 2008,que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos,perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLOICMS 131/12 - Altera o Protocolo ICMS 107/08, de 16 de novembro de 2008,que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

PROTOCOLOICMS 132/12 - Altera o Protocolo ICMS 197/09, que dispõe sobre a substituiçãotributária operações com materiais de limpeza.

PROTOCOLOICMS 133/12 - Altera o Protocolo ICMS 104/08, que dispõesobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção,acabamento, bricolagem ou adorno.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA