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CONVÊNIO ICMS 126/01

CONVÊNIO ICMS 126/01

  • Publicação DOU de 14.12.01.
  • Ratificação Nacional DOU de 10.01.02, pelo Ato Declaratório
  • 09/01 .

    Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 77/00, de 15.12.00, que concede isenção do ICMS nas operações que destinem equipamentos ao "Programa de Modernização Gerencial e Reequipamento da Rede Hospitalar", do Ministério da Saúde.

    O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , na sua 104ª reunião ordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 7 de dezembro de 2001, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

    CONVÊNIO

    Cláusula primeira

    Passa a vigorar com a redação que se segue o Anexo Único do Convênio ICMS 77/00 , de 15 de dezembro de 2000, relativamente aos equipamentos destinados aos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Pernambuco:

    "Anexo Único

    QUANT.

    DESCRIÇÃO

    NBM/SH

    .............

    ......................................................................

    .....................

     

    RIO DE JANEIRO

     

    .............

    ......................................................................

    .....................

    4

    Processadora Automática Filme Convencional Mamografia

    8442.30.00

    ............

    ......................................................................

    ......................

    4

    Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia

    9022.14.11

    ............

    .......................................................................

    ......................

    3

    Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons

    9022.21.90

    ...........

    .......................................................................

    ......................

     

    SÃO PAULO

     

    ..........

    .......................................................................

    ......................

    5

    Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia

    9022.14.11

    2

    Tomografia Computadorizada - 35 KW

    9022.12.00

    ...........

    .......................................................................

    ......................

     

    PARANÁ

     

    ...........

    ........................................................................

    ......................

    1

    Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons

    9022.21.90

    ..........

    ........................................................................

    ......................

     

    RIO GRANDE DO SUL

     

    ..........

    ........................................................................

    ......................

    3

    Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia

    9022.14.11

    ..........

    ........................................................................

    ......................

     

    PERNAMBUCO

     

    1

    Processadora Automática Filme Convencional Mamografia

    8442.30.00

    1

    Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia

    9022.14.11"

    Cláusula segunda

    Fica excluído do Anexo Único do Convênio ICMS 77/00 , de 15 de dezembro de 2000, em relação ao Estado do Pará, a tomografia computadorizada 35 KW, código NBM/SH 9022.12.00.

    Cláusula terceira

    Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

    Brasília, DF, 7 de dezembro de 2001.