O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 101ª reunião ordinária, realizada em Belém, PA, no dia 6 de abril de 2001, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24 , de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

I - até 31 de julho de 2001:

a) 02/92 , de 26 de março de 1992;

b) 155/92 , de 15 de dezembro de 1992;

c) 39/93 , de 30 de abril de 1993;

d) 50/97 , de 23 de maio de 1997;

e) 100/97 , de 04 de novembro de 1997;

f) 88/98 , de 18 de setembro de 1998;

g) 24/99 , de 16 de abril de 1999;

h) 33/99 , de 23 de julho de 1999.

II - até 31 de outubro de 2001:

a) 75/97 , de 25 de julho de 1997;

b) 123/97 , de 12 de dezembro de 1997.

c) 116/98 , de 11 de dezembro de 1998;

III - até 31 de dezembro de 2001, quanto ao Convênio ICMS 79/99 , de 22 de outubro de 1999;

IV - até 30 de abril de 2002:

a) 94/96 , de 13 de dezembro de 1996;

b) 113/97 , de 12 de dezembro de 1997;

c) 10/00 , de 24 de março de 2000.

V - até 31 de dezembro de 2002:

a) 52/91 , de 26 de setembro de 1991;

b) 63/95 , de 28 de junho de 1995;

VI - até 30 de abril de 2003:

a) 24/89 , de 28 de março de 1989;

b) 03/90 , de 30 de maio de 1990;

c) 74/90 , de 12 de dezembro de 1990;

d) 16/91 , de 25 de junho de 1991;

e) 38/91 , de 07 de agosto de 1991;

f) 41/91 , de 07 de agosto de 1991;

g) 58/91 , de 26 de setembro de 1991;

h) 75/91 , de 05 de dezembro de 1991;

i) 04/92 , de 26 de março de 1992;

j) 20/92 , de 03 de abril de 1992;

k) 55/92 , de 25 de junho de 1992;

l) 78/92 , de 30 de julho de 1992;

m) 123/92 , de 25 de setembro de 1992;

n) 29/93 , de 30 de abril de 1993;

o) 55/93 , de 10 de setembro de 1993;

p) 55/94 , de 30 de junho de 1994;

q) 59/94 , de 30 de junho de 1994;

r) 82/95 , de 26 de outubro de 1995;

s) 33/96 , de 31 de maio de 1996;

t) 62/96 , de 13 de setembro de 1996;

u) 118/96 , de 13 de dezembro de 1996;

v) a cláusula segunda do Convênio ICMS 37/97 , de 23 de maio de 1997;

w) 105/97 , de 12 de dezembro de 1997;

x) 05/98 , de 20 de março de 1998;

y) 57/98 , de 19 de junho de 1998;

z) 89/98 , de 18 de setembro de 1998;

aa) 91/98 , de 18 de setembro de 1998;

Cláusula segunda