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CONVÊNIO ICMS 76/05

CONVÊNIO ICMS 76/05

·    Publicado no DOU de 05.07.05.

·    Ratificação Nacional DOU de 22.07.05, pelo Ato Declaratório 07/ 0 5 .

 

Altera o Convênio ICMS 125/03, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e à importação e redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com mercadorias e bens destinados à aplicação no Programa de Eletrificação Rural vinculado ao Programa Nacional de Universalização denominado “Programa Luz no Campo” do Ministério de Minas e Energia.

 

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 118ª reunião ordinária, realizada em São Paulo , SP, no dia 1º de julho de 2005, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

 

C O N V Ê N I O

 

Cláusula primeira A cláusula primeira do Convênio I C MS 125/03 , de 12 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Cláusula primeira Fica o Estado de Minas Gerais autorizado a conceder, nas aquisições de máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças e outros materiais, constantes do Anexo Único, quando adquiridos para aplicação do Programa Nacional de Universalização – “Programa Luz para Todos” do Ministério de Minas e Energia:

(...)”.

 

Cláusula segunda O Anexo Único do Convênio ICMS 125/03 , de 12 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“ ANEXO ÚNICO

 

Projeto de Atendimento ao Luz para Todos

Item

Código NBM

Descrição

un

Quantidade

1

7326.90.00

ALÇA, PREFORMADA, ESTAI, AÇO CARBONO, P/CABO AÇO MÉDIA E ALTA RESISTÊNCIA DN 9,5mm (7X3,05mm).

pç

1.557.989

2

8538.10.00

ARMÁRIO, PADRÃO FOTOVOLTAICO, PODER PÚBLICO, CHAPA AÇO 2,3mm, 1785X650X420mm (AXLXP), 2 PORTAS.

cj

200

3

8538.10.00

ARMÁRIO, PADRÃO FOTOVOLTAICO, RESIDENCIAL, CHAPA AÇO 2,3mm, 1060X450X400mm (AXLXP), 2 PORTAS.

cj

6.500

4

8507.10.00

BATERIA, PARTIDA, 100Ah/20h, 12V, CHUMBO-ÁCIDO, ÚMIDO-CAR REGADA, C/INDICADOR VISUAL DENSIDADE, S/MANUTENÇÃO. REF 0100H750E, DELCO FREEDOM.

cj

14.600

5

7312.90.00

CABO, AÇO, DN 1/4", SM, 7 FIOS, ZINCADO A QUENTE, CLASSE A

kg

969.351

6

7312.90.00

CABO, AÇO, DN 3/8", HS, 7 FIOS, ZINCADO A QUENTE, CLASSE A

kg

3.604.671

7

8544.11.00

CABO, CONDUTOR, 1X1,5mm², CLASSE 4, COBRE NU

m

30.400

8

8544.11.00

CABO, CONDUTOR, 1X10mm², CLASSE 2, COBRE NU,

m

104.000

9

8544.19.10

CABO, CONDUTOR, 1X120mm², CLASSE 2, ALUMÍNIO C/ISOLAÇÃO XLPE, 0,6/1kV.

m

2.905

10

8544.11.00

CABO, CONDUTOR, 1X120mm², CLASSE 2, COBRE NU C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, 450/750V.

m

20.569

11

8544.59.00

CABO, CONDUTOR, 1X16mm², CLASSE 2, ALUMÍNIO, C/ISOLAÇÃO XLPE, 0,6/1kV.

m

160.685

12

8544.11.00

CABO, CONDUTOR, 1X16mm², CLASSE 2, COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, 450/750V.

m

1.432.548

13

8544.11.00

CABO, CONDUTOR, 1X2,5mm², CLASSE 2, COBRE NU

m

477.500

14

8544.11.00

CABO, CONDUTOR, 1X25mm², CLASSE 2, COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, 450/750V.

m

413.128

15

8544.11.00

CABO, CONDUTOR, 1X35mm², CLASSE 2, COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, 450/750V.

m

102.837

16

8544.60.00

CABO, CONDUTOR, 1X50mm², CLASSE 2, ALUMÍNIO, BLOQUEADO, COMPACTADO, C/COBERTURA XLPE, DEXT 14,2mm, 8,7/15kV, P/RDAP.

 

m

144.145

17

8544.19.10

CABO, CONDUTOR, 1X50mm², CLASSE 2, ALUMÍNIO, BLOQUEADO, COMPACTADO, C/COBERTURA XLPE, DEXT 17,0mm, 25kV, P/RDAP.

m

209

18

8544.19.10

CABO, CONDUTOR, 1X50mm², CLASSE 2, ALUMÍNIO, C/ISOLAÇÃO XLPE, 0,6/1kV.

m

23.259

19

8544.11.00

CABO, CONDUTOR, 1X50mm², CLASSE 2, COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC,   BWF, 450/750V.

m

41.137

20

8544.11.00

CABO, CONDUTOR, 1X6mm², CLASSE 2, COBRE NU,

m

628.930

21

8544.19.10

CABO, CONDUTOR, 1X70mm², CLASSE 2, ALUMÍNIO, C/ISOLAÇÃO XLPE, 0,6/1kV.

m

27.009

22

8544.11.00

CABO, CONDUTOR, 1X95mm², CLASSE 2, COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, 450/750V.

m

41.137

23

7408.29.90

CABO, CONDUTOR, 2X2,5mm², CLASSE 2, COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, COBERTURA ST1, 0,6/1kV.

cj

341.000

24

7614.90.10

CABO, CONDUTOR, CA, 33,6mm² (2), CLASSE AA, 7X2,47mm, IRIS, DN 7,42mm.

kg

829.354

25

7614.10.10

CABO, CONDUTOR, CAA, 21,1mm² (4),6/1 FIOS, SWAN, DN 6,36mm.

kg

9.609.102

26

7614.10.10

CABO, CONDUTOR, CAA, 33,6mm² (2), 6/1 FIOS, SPARROW, DN 8,01mm.

kg

261.188

27

7614.10.10

CABO, CONDUTOR, CAA, 53,4mm² (1/0), 6/1 FIOS

kg

66.383

28

8544.59.00

CABO, CONDUTOR, DUPLEX, 1X1X10+10mm², FASE F

m

710.271

29

8544.59.00

CABO, CONDUTOR, DUPLEX, 1X1X16+16mm², FASE CA, CLASSE 2 C/ ISOLAÇÃO PE, NEUTRO CA, CLASSE 2, NÃO COMPACTADO, NU, AUTO-SUSTENTADO, 0,6/1kV.

 

m

875.035

30

8544.59.00

CABO, CONDUTOR, DUPLEX, 1X1X25+25mm², FASE CA, CLASSE 2 COMPACTADO, C/ISOLAÇÃO PE, NEUTRO CA, CLASSE 2, NÃO COMPACTADO, NU, AUTO-SUSTENTADO, 0,6/1kV.

 

m

116.595

31

8544.59.00

CABO, CONDUTOR, QUADRUPLEX, 3X1X35+70mm², FASE CA, CLASSE 2, COMPACTADO, ISOLAÇÃO XLPE, NEUTRO CAL, CLASSE 2, NÃO COMPACTADO, NU, AUTO-SUSTENTADO, 0,6/1kV.

 

m

57.559

32

8544.59.00

CABO, CONDUTOR, QUADRUPLEX, 3X1X70+70mm², FASE CA, CLASSE 2, COMPACTADO, C/ISOLAÇÃO XLPE, NEUTRO CAL, CLASSE 2, NÃO COMPACTADO, NU, AUTO-SUSTENTADO, 0,6/1kV.

 

m

23.965

33

8544.59.00

CABO, CONDUTOR, TRIPLEX, 2X1X10+10mm², FASE

m

25.965

35

8544.59.00

CABO, CONDUTOR, TRIPLEX, 2X1X16+16mm², FASE CA, CLASSE 2, C/ ISOLAÇÃO PE, NEUTRO CA, CLASSE 2, NÃO COMPACTADO, NU, AUTO-SUSTENTADO, 0,6/1kV.

 

m

55.888

36

8544.59.00

CABO, CONDUTOR, TRIPLEX, 2X1X35+70mm², FASE CA, CLASSE 2,   COMPACTADO, C/ISOLAÇÃO XLPE, NEUTRO CAL, CLASSE 2, NÃO COM PACTADO, NU, AUTO-SUSTENTADO, 0,6/1kV.

 

m

5.118.318

37

8544.59.00

CABO,CONDUTOR, TRIPLEX, 2X1X70+70mm², FASE CA, CLASSE 2, COMPACTADO, C/ISOLAÇÃO XLPE, NEUTRO CAL, CLASSE 2, NÃO COMPACTADO, NU, AUTO-SUSTENTADO, 0,6/1kV.

 

m

166.748

38

 

CERCA, PROTEÇÃO, SISTEMA FOTOVOLTAICO 1, TELA ALAMBRADA C/ARAME GALVANIZADO, ALTURA MÍNIMA 1,80m, PERÍMETRO 25m, C/9 MOURÕES CIMENTO, 1 PORTÃO ACESSO 0,80X1, 80m,1 CADEADO.

 

cj

6.700

39

7326.90.00

CHAPA, P/ÂNCORA, AÇO, ZINCADA A QUENTE, 320X320mm.

pç

424.064

40

8535.30.19

CHAVE COM LAMINA FACA

pç

569

41

8535.30.29

CHAVE, FACA, UNIPOLAR, 630A, IT 12,5KAEF/S, 1

pç

855

42

8535.30.10

CHAVE, FUSÍVEL, 36,2kV

pç

2.237

43

8535.30.10

CHAVE, FUSÍVEL, BASE 300A, 15kV, 60Hz, 34/95/-kV, BASE TIPO C, CLASSE 2, C/PORTA-FUSÍVEL 100A, 7,1kA, P/ALIMENTADOR DISTRIBUIÇÃO.

 

pç

147.929

44

8535.30.10

CHAVE, FUSÍVEL, BASE 300A, 24,2kV, 60Hz, 34/125/-kV, BASE TIPO C, CLASSE 2, C/PORTA-FUSÍVEL 100A, 4,5kA, P/ALIMENTADOR DISTRIBUIÇÃO.

 

pç

840

45

8535.90.00

CONETOR, TERMINAL, CABO CA/CAA 21,1mm²(4) AÇO DN 6,4mm (1/4"), CHAPA 1 FURO DN 13mm, RETO, COMPRESSÃO, ALUMÍNIO, 138kV, RIV 200µV.

 

pç

794.002

46

8541.40.39

CONTROLADOR, CARGA E DESCARGA, IN 30A, 24VCC, P/SISTEMA FT

pç

170

47

8541.40.39

CONTROLADOR, CARGA, IN 10A, VN 12VCC, P/SISTEMA FOTOVOL TÁICO

cj

6.100

48

8541.40.39

CONTROLADOR, CARGA, IN 30A, 24VCC, P/SISTEMA FT

pç

25

49

8541.40.39

CONTROLADOR, CARGA, IN 30A, VN 12VCC, P/SISTEMA FOTOVOL TÁICO

cj

600

50

8541.40.39

CONTROLADOR, CARGA, IN 40A, 48VCC, P/SISTEMA FT

pç

5

51

8541.40.39

CONTROLADOR, DESCARGA, IN 30A, 24VCC, P/SISTEMA FT

pç

25

52

8541.40.39

CONTROLADOR, DESCARGA, IN 40A, 48VCC, P/SISTEMA FT

pç

5

53

8536.20.00

DISJUNTOR, TERMOMAGNÉTICO, BIPOLAR, 40A, 220

pç

10.560

54

8536.20.00

DISJUNTOR, TERMOMAGNÉTICO, BIPOLAR, 70A, 220

pç

28.160

55

8536.20.00

DISJUNTOR, TERMOMAGNÉTICO, BIPOLAR, 90A, 220

pç

14.080

56

8536.20.00

DISJUNTOR, TERMOMAGNÉTICO, UNIPOLAR, 40A

pç

123.200

57

7306.90.10

ELETRODUTO, DN 4", PESADO, AÇO, ZINCADO A QUENTE

pç

7.945

58

7408.29.90

FIO, CONDUTOR, 1X1,5mm², COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, COR AZUL, 450/750V.

m

1.760.000

59

7408.29.90

FIO, CONDUTOR, 1X1,5mm², COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, COR PRETA, 450/750V.

m

1.760.000

60

7408.29.90

FIO, CONDUTOR, 1X2,5mm², COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, COR AZUL, 450/750V.

m

7.098.947

61

7408.29.90

FIO, CONDUTOR, 1X2,5mm², COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, COR BRANCA, 450/750V.

m

15.007

62

7408.29.90

FIO, CONDUTOR, 1X2,5mm², COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, COR PRETA, 450/750V.

m

7.098.947

63

8544.11.00

FIO, CONDUTOR, 1X2,5mm², COBRE NU, C/ISOLAÇÃO PVC, BWF, COR VERMELHA, 450/750V.

m

15.007

64

3919.10.00

FITA, ISOLANTE, ADESIVA, 19mmX20m, PVC, TIPO D5AY0, 18.NBR-5037.

rl

88.000

65

8536.10.00

FUSÍVEL, TIPO D, 50A, 500V, RÁPIDO

pç

6.100

66

8536.10.00

FUSÍVEL, TIPO D, 63A, 500V, RÁPIDO

pç

900

67

7326.90.00

GRAMPO P/ FIXAÇÃO DE 2 FIOS DE CU DE 2,5 mm² EM MADEIRA OU ALVENARIA

pç

3.520.000

68

7318.15.00

HASTE, ÂNCORA-OLHAL, M16X1600mm, AÇO, ZINCADA A QUENTE, C/ 2 PORCAS QUADRADAS ENROSCADAS E C/1 ARRUELA QUADRADA.

 

pç

600.782

69

7326.90.00

HASTE, ATERRAMENTO, 16X3000mm, AÇO-COBRE, P/MALHA ATERRAMENTO.

pç

7.000

70

7326.90.00

HASTE, ATERRAMENTO, 2400mm, AÇO, ZINCADA A QUENTE, CANTONEIRA OU CHAPA DOBRADA.

pç

919.831

71

8536.69.90

INTERRUPTOR, SIMPLES, 1 TECLA, 10A, 250VCA, UNIPOLAR, SOBREPOR, RETANGULAR.

pç

528.000

72

8504.40.10

INVERSOR, CC/CA, 1500VA, TENSÃO NOMINAL ENTRADA 24Vcc/127Vca/60HZ

pç

25

73

8504.40.10

INVERSOR, CC/CA, 2000VA, TENSÃO NOMINAL ENTRADA 48Vcc/127Vca/60HZ

pç

5

74

8504.40.10

INVERSOR, CC/CA, 300VA, TENSÃO NOMINAL ENTRADA 12/24VCC,

cj

6.100

75

8504.40.10

INVERSOR, CC/CA, 400VA, TENSÃO NOMINAL ENTRADA 12/24VCC,

cj

600

76

8504.40.10

INVERSOR, CC/CA, 600VA, TENSÃO NOMINAL ENTRADA 12Vcc/127Vca/60HZ

pç

70

77

8504.40.10

INVERSOR, CC/CA, 800VA, TENSÃO NOMINAL ENTRADA 24Vcc/127Vca/60HZ

pç

100

78

8546.90.00

ISOLADOR, BASTÃO, 15kV, COMPOSTO POLIMÉRICO, ANCORAGEM.

pç

160.004

79

8546.90.00

ISOLADOR, BASTÃO, 36, 2kV, COMPOSTO POLIMÉRICO, ANCORAGEM.

pç

21.695

80

8546.10.00

ISOLADOR, DISCO, GARFO-OLHAL, VIDRO TEMPERADO, 175X140mm.

pç

439.905

81

8546.10.00

ISOLADOR, PINO, 15kV, P2-95-1, VIDRO RECOZIDO OU PORCELANA.

pç

293.480

82

8546.10.00

ISOLADOR, PINO, 24,2kV, P4-125-1, VIDRO RECOZIDO OU PORCELANA.

pç

311

83

8546.20.00

ISOLADOR, PINO, 36,2kV, P6-150-2, PORCELANA.

pç

42.325

84

8546.90.00

ISOLADOR, ROLDANA, PVC, 1 CANAL, 32X32mm, C/P

pç

111.050

85

8546.10.00

ISOLADOR, ROLDANA, R1350-2, VIDRO RECOZIDO OU PORCELANA.

pç

173.749

86

8539.31.00

LÂMPADA, FLUORESCENTE, 15W, COMPACTA, BASE E-27, BULBO DUPLO OU TRIPLO

pç

528.000

87

8539.31.00

LÂMPADA, FLUORESCENTE, 20W, TUBULAR, BULBO T

pç

38.070

88

8539.31.00

LÂMPADA, FLUORESCENTE, 32W, TUBULAR, BULBO T

pç

2.205

89

9405.10.93

LUMINÁRIA, SOBREPOR, 1X20W FLUORESCENTE

pç

37.130

90

9405.10.93

LUMINÁRIA, SOBREPOR, 1X32W FLUORESCENTE

pç

365

91

9405.10.93

LUMINÁRIA, SOBREPOR, 2X20W FLUORESCENTE

pç

470

92

9405.10.93

LUMINÁRIA, SOBREPOR, 2X32W FLUORESCENTE

pç

950

93

9028.30.19

MEDIDOR, ENERGIA ATIVA, 120V, 15A, IMÁX 100/120A, 2 ELEMENTOS, POLIFÁSICO.

pç

215

94

9028.30.19

MEDIDOR, ENERGIA ATIVA, 120V, 15A, IMÁX 100/120A, 3 ELEMENTOS, POLIFÁSICO.

pç

583

95

9028.30.19

MEDIDOR, ENERGIA ATIVA, 120V, 15A, IMÁX 100A

pç

94.849

96

9028.30.29

MEDIDOR, ENERGIA ATIVA, 120V, 2,5A, 3 FIOS, 2 - 37,5 kVA

pç

1.916

97

9028.30.29

MEDIDOR, ENERGIA ATIVA, 120V, 2,5A, 4 FIOS, 3 - 75 kVA

pç

407

98

9028.30.19

MEDIDOR, ENERGIA ATIVA, 240V, 15A, IMÁX 100A

pç

78.030

99

8541.40.32

MÓDULO, FOTOVOLTAICO, POTÊNCIA PICO 50W, TENSÃO NOMINAL 12VCC

cj

15.800

100

7326.90.00

PADRÃO, ENTRADA, POSTE 7m, PRÉ-FABRICADO, AÇO CARBONO, ZINCADO A QUENTE OU AÇO PATINÁVEL PINTADO, 3 FIOS.

pç

10.534

101

7326.90.00

PADRÃO, ENTRADA, POSTE 7m, PRÉ-FABRICADO, AÇO CARBONO,   ZINCADO A QUENTE OU AÇO PATINÁVEL PINTADO, 2 FIOS.

pç

80.727

102

7318.15.00

PARAFUSO, AUTOATARRAXANTE, 3,5X25mm, CABEÇA CHATA, C/ FENDA, AÇO CARBONO, POLIDO.

pç

264.000

103

8535.40.10

PÁRA-RAIOS, DISTRIBUIÇÃO, 12kV, 10kA, 60Hz, RESISTOR NÃO LINEAR ZnO, CORPO MATERIAL POLIMÉRICO ORGÂNICO, S/GAP, C/ DESLIGADOR AUTOMÁTICO, SUPORTE ISOLANTE P/FIXAÇÃO EM SUPORTE L , PORÉM S/SUPORTE, EXTERNO.

 

pç

123.371

104

8535.40.10

PÁRA-RAIOS, DISTRIBUIÇÃO, 21kV, 10kA, 60Hz, RESISTOR NÃO LINEAR ZnO, MATERIAL POLIMÉRICO ORGÂNICO, S/CENTELHADOR, C/ DESLIGADOR AUTOMÁTICO, SUPORTE ISOLANTE P/FIXAÇÃO EM SUPORTE L , PORÉM S/SUPORTE, EXTERNO.

 

 

pç

619

105

8535.40.10

PÁRA-RAIOS, DISTRIBUIÇÃO, 30kV, 10kA, 60Hz, RESISTOR NÃO LINEAR ZnO, CORPO MATERIAL POLIMÉRICO ORGÂNICO, S/GAP, C/ DESLIGADOR AUTOMÁTICO, C/SUPORTE ISOLANTE P/FIXAÇÃO EM SUPORTE L , PORÉM S/SUPORTE L, EXTERNO.

 

pç

1.977

106

8536.30.00

PÁRA-RAIOS, DISTRIBUIÇÃO, REDE SECUNDÁRIA CONVENCIONAL, 280V, 10kA, RESISTOR NÃO LINEAR ZnO, S/CENTELHADORES, INVÓLUCRO MATERIAL POLIMÉRICO OU EPÓXI, DISPOSITIVO INDICAÇÃO FALHA INTERNA E DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO, EXTERNO.

 

 

pç

14.514

107

8536.30.00

PÁRA-RAIOS, DISTRIBUIÇÃO, REDE SECUNDÁRIA ISOLADA, 280V, 10kA, RESISTOR NÃO LINEAR ZnO, S/CENTELHADORES, INVÓLUCRO MATERIAL POLIMÉRICO OU EPÓXI, DISPOSITIVO INDICAÇÃO FALHA INTERNA E DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO, EXTERNO.

 

pç

214.245

108

6810.99.00

POSTE, DUPLO T OU RETANGULAR, 10m, 300daN, CONCRETO, PREPARADO P/MEDIÇÃO RDR.

pç

76.359

109

6810.99.00

POSTE, DUPLO T, 10m, 150daN, CONCRETO.

pç

32.346

110

6810.99.00

POSTE, DUPLO T, 10m, 300daN, CONCRETO.

pç

18.011

111

6810.99.00

POSTE, DUPLO T, 10m, 600daN, CONCRETO.

pç

862

112

6810.99.00

POSTE, DUPLO T, 11m, 300daN, CONCRETO.

pç

12.496

113

6810.99.00

POSTE, DUPLO T, 11m, 600DAN, CONCRETO.

pç

1.432

114

6810.99.00

POSTE, DUPLO T, 12m, 300daN, CONCRETO.

pç

1.648

115

6810.99.00

POSTE, DUPLO T, 12m, 600DAN, CONCRETO.

pç

190

116

6810.99.00

POSTE, DUPLO T, 13m, 300daN, CONCRETO.

pç

471

117

6810.99.00

POSTE, DUPLO T, 13m, 600daN, CONCRETO.

pç

166

118

6810.99.00

POSTE, DUPLO T, 15m, 600daN, CONCRETO.

pç

315

119

6810.99.00

POSTE, DUPLO T, 18m, 600DAN, CONCRETO.

pç

67

120

4403.10.00

POSTE, MADEIRA, 10m, 150daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.

pç

260.551

121

4403.10.00

POSTE, MADEIRA, 10m, 300daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.

pç

60.891

122

4403.10.00

POSTE, MADEIRA, 10m, 600daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.

pç

1.513

123

4403.10.00

POSTE, MADEIRA, 11m, 300daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.

pç

31.645

124

4403.10.00

POSTE, MADEIRA, 11m, 600daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.

pç

2.872

125

4403.10.00

POSTE, MADEIRA, 12m, 300daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.

pç

5.474

126

4403.10.00

POSTE, MADEIRA, 12m, 600daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.

pç

1.172

127

4403.10.00

POSTE, MADEIRA, 13m, 300daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.

pç

1.192

128

4403.10.00

POSTE, MADEIRA, 15m, 600daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.

pç

1.128

129

4403.10.00

POSTE, MADEIRA, 16m, 600daN, EUCALIPTO OU PI

pç

10

130

4403.10.00

POSTE, MADEIRA, 18m, 600daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.

pç

195

131

4403.10.00

POSTE, MADEIRA, 20m, 600DAN, EUCALIPTO OU PI

pç

57

132

4403.10.00

POSTE, MADEIRA, 9m, 150daN, EUCALIPTO OU PINHO, PRESERVADO.

pç

60.928

133

8536.61.00

RECEPTÁCULO, PORCELANA, ROSCA E-27, CASQUILHO E TERMINAIS LIGA COBRE OU LATÃO

pç

264.000

134

8536.61.00

RECEPTÁCULO, TERMOPLÁSTICO, ROSCA E-27, C/RABICHO CABO CONDUTOR FLEXÍVEL 0,75mm² ISOLAÇÃO PVC

pç

264.000

135

8546.90.00

ROLDANA, COMPOSTO POLIMÉRICO RESISTENTE A UV OU PORCELANA, C/ SUPORTE METÁLICO, PARAFUSO M10X75mm, PORCA E ARRUELA, AÇO CARBONO ZINCADO A QUENTE.

 

pç

176.000

136

7326.90.00

SUPORTE, T, POSTE, AÇO CARBONO, ZINCADO A QUENTE

pç

7.945

137

8535.90.00

TERMINAL, 3/16", ROSCA FIXA, P/EQUIPAMENTO

pç

14.960

138

8536.69.10

TOMADA, 3 PÓLOS, 250V, 25A, 60Hz, EMBUTIR, 2 FASES

pç

14.705

139

8536.69.90

TOMADA, UNIVERSAL, 250V, 10A, 60Hz, SOBREPOR, REDONDA.

pç

352.000

140

4403.10.00

TORA, 1m, EUCALIPTO, PRESERVADO.

pç

145.533

141

8504.21.00

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 15kV, 10kVA, 7967-240/120V, 60Hz, 95kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.

 

pç

10.303

142

8504.21.00

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 15kV, 15kVA, 7967-240/120V, 60Hz, 95kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.

 

pç

3.375

143

8504.21.00

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 15kV, 30kVA, 13800-220/127V, 60Hz, 95kV, TRIFÁSICO, IMPEDÂNCIA 3,5%, LIGAÇÃO Dyn1, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.

 

pç

10

144

8504.21.00

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 15kV, 37,5kVA, 7967-240/120V, 60Hz, 95kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.

 

pç

101

145

8504.21.00

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 15kV, 45kVA, 13800-220/127V, 60Hz, 95kV, TRIFÁSICO, IMPEDÂNCIA 3,5%, LIGAÇÃO Dyn1, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.

 

pç

10

146

8504.21.00

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 15kV, 5kVA, 7967-240/120V, 60Hz, 95kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.

 

pç

90.871

147

8504.21.00

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 15kV, 75kVA, 13800-220/127V,   60Hz, 95kV, TRIFÁSICO, IMPEDÂNCIA 3,5%, LIGAÇÃO Dyn1, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.

 

pç

10

148

8504.21.00

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 24,2kV, 10kVA, 12702-240/120V, 60Hz, 125kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.

 

pç

40

149

8504.21.00

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 24,2kV, 15kVA, 12702-240/120V, 60Hz, 125kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.

 

pç

13

150

8504.21.00

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 24,2kV, 30kA, 22000-220/127V, 60Hz, 125kV, TRIFÁSICO, IMPEDÂNCIA 4%, LIGAÇÃO Dyn1, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.

 

pç

1

151

8504.21.00

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 24,2kV, 37,5kVA, 12702-240/
120V, 60Hz, 125kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.

 

pç

11

152

8504.21.00

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 24,2kV, 45kVA, 22000-220/ 127V, 60Hz, 125kV, TRIFÁSICO, IMPEDÂNCIA 4%, LIGAÇÃO Dyn1, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.

 

pç

1

153

8504.21.00

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 24,2kV, 5kVA, 12702-240/120V, 60Hz, 125kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 2,5%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.

 

pç

574

154

8504.21.00

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 24,2kV, 75kVA, 22000-220/127V, 60Hz, 125kV, TRIFÁSICO, IMPEDÂNCIA 4%, LIGACAO Dyn1, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.

 

pç

1

155

8504.21.00

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 36,2kV, 10kVA, 19919-240/120V, 60Hz, 150kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 3%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.

 

pç

1.169

156

8504.21.00

TRANSFORMADOR, DISTRIBUIÇÃO, 36,2kV, 15kVA, 19919-240/120V, 60Hz, 150kV, MONOFÁSICO, IMPEDÂNCIA 3%, ISOLAÇÃO ÓLEO, INSTALAÇÃO EM POSTE.

 

pç

566

”.

 

Cláusula terceira Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

São Paulo, SP, 1º de julho de 2005.