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CONVÊNIO ICMS 68/03

CONVÊNIO ICMS 68/03

  • Publicado no DOU de 10.07.03
  • Altera o Convênio ICMS 03/99, de 16.04.99, e o Convênio ICMS 140/02 de 13.12.02 relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

    O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 110ª reunião ordinária, realizada em São João Del Rei, MG, no dia 4 de julho de 2003, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) e nos arts. 6º ao 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, resolve celebrar o seguinte

    CONVÊNIO

    Cláusula primeira

    Os percentuais constantes dos Anexo I a III do Convênio ICMS 03/99 , de 16 de abril de 1999, aplicáveis ao Estado do Mato Grosso, ficam alterados como segue:

    ANEXO I do Convênio ICMS 03/99

    OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

    UF

    Gasolina Automotiva e

    Álcool Anidro

    Óleo Combustível

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    MT

    74,26%

    142,01%

    129,72%

    175,77%

     

    ANEXO II do Convênio ICMS

    140/02

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

    UF

    Gasolina Automotiva

    Óleo Diesel

    GLP

    Óleo Combustível

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    MT

    142,38%

    215,27%

    139,52%

    169,71%

    117,99%

    138,90%

    139,52%

    169,71%

     

    ANEXO III do Convênio ICMS 140/02

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

    UF

    Gasolina Automotiva e

    Álcool Anidro

    Óleo Combustível

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    MT

    69,67%

    162,03%

    138,44%

    179,76%

     

    ANEXO IV do Convênio ICMS 140/02

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

    UF

    Gasolina Automotiva

    Óleo Diesel

    GLP

    Óleo Combustível

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    MT

    133,85%

    189,97%

    149,49%

    179,55%

    166,35%

    187,72%

    149,49%

    179,55%

     

    ANEXO V do Convênio ICMS 140/02

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

    UF

    Gasolina Automotiva e

    Álcool Anidro

    Óleo Combustível

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    MT

    191,54%

    284,88%

    150,43%

    198,99%

     

    ANEXO VI do Convênio ICMS 140/02

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

    UF

    Gasolina Automotiva

    Óleo Diesel

    GLP

    Óleo Combustível

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    MT

    311,77%

    410,59%

    162,12%

    193,70%

    210,33%

    235,23%

    162,12%

    193,70%

     

    ANEXO VII do Convênio ICMS 140/02

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

    UF

    Gasolina Automotiva

    Óleo Diesel

    GLP

    QAV

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    MT

    142,38%

    215,27%

    139,52%

    169,71%

    117,99%

    138,90%

    294,39%

    393,88%


    ANEXO VIII do Convênio ICMS 140/02

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

    UF

    Gasolina Automotiva

    Óleo Diesel

    GLP

    QAV

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    MT

    133,85%

    189,97%

    149,49%

    179,55%

    166,35%

    187,72%

    296,68%

    391,88%

     

    ANEXO IX do Convênio ICMS 140/02

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

    UF

    Gasolina Automotiva

    Óleo Diesel

    GLP

    QAV

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    MT

    311,77%

    410,59%

    162,12%

    193,70%

    210,33%

    235,23%

    162,12%

    193,70%

     

    ANEXO X do Convênio ICMS 140/02

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

    UF

    Álcool Hidratado

    Internas

    Interestaduais

    Alíquota 7%

    Alíquota 12%

    MT

    170,35%

    257,18%

    257,18%

     

    Cláusula terceira

    Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

    São João Del Rei, MG, 4 de julho de 2003.